O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Fiz o pronunciamento em relação a esse afastamento do Senador João Capiberibe e realmente considero que é importante comunicar ao Senado Federal a decisão do Ministro Marco Aurélio de Mello, que diz:

As discussões travadas no Senado Federal revelam o afastamento do impetrante (Capiberibe) sem que observados os ditames constitucionais, sem que observada a Lei Fundamental da República, que a todos, indistintamente, submete, considerado o devido processo legal.

Assim, o Ministro deferiu a liminar para suspender o ato do Presidente do Senado Renan Calheiros. “Com isso” - segundo o ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mendes de Farias Mello - “restabeleço a situação jurídica anterior, viabilizando ao impetrante, ainda na qualidade de Senador da República, o exercício do direito de defesa”, conforme afirma Marco Aurélio em sua decisão.

É importante comunicar a todos os Senadores, tendo em vista que esse foi o debate travado aqui esta semana, por isso é importante deixar esse registro.