O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Situação estranha, Sr. Presidente! Ficou todo o Senado, toda a Câmara e o Supremo de um lado, e o Presidente Renan, do outro. Que situação mais fantástica é essa? Que nem essa eu nunca tinha visto! Tivemos uma sessão aqui inédita, a unanimidade dizendo que S. Exª tinha amplo direito de defesa, que estava na Constituição. Está ali na Constituição! A unanimidade dos Líderes, dos Senadores, pedindo: “Remeta-se à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e se dê a S. Exª ampla oportunidade de defesa”. Vide o exemplo da Câmara dos Deputados: a mulher dele, também cassada, recebeu a decisão e lhe foi dada ampla oportunidade de defesa, continuando Deputada. Líderes de todos os Partidos - do PT, do PMDB, do PSDB, do PFL, de todos os Partidos -: “Ouça-se a Câmara!” V. Exª, no exercício da Presidência, como Presidente, despachando, pedindo, tomou a decisão, amplo direito de defesa, e enviou para o Presidente para e S. Exª falar. E S. Exª chega aqui, há um requerimento na sua frente pedindo: ouça-se a Comissão de Constituição e Justiça. Eu fui meio agredido por S. Exª, que me acusando de demagogia ou coisa que o valha, porque eu dizia: ouça a Comissão, ouça a Comissão, Sr. Presidente. Eu disse isso dez vezes. S. Exª usou a Presidência de maneira indevida dizendo: “Eu, se for o caso de defender, sei defender melhor do que V. Exª, com mais argumentos do que V. Exª, com mais autoridade. Eu até concordo que sim. Eu acho que o Senador Renan tem muito mais competência do que eu. Eu sou um pobre “senadorzinho” que nasci no PMDB, não saí do PMDB, não sei nem olhar para os lados. O Senador Renan brilha onde está, brilhou no PC do B, brilhou com o Collor, como Líder do Collor, brilhou no Governo do Fernando Henrique como Ministro, está brilhando agora com o PT, como Presidente do Senado indicado pelo PT. S. Exª é brilhante, mas também erra! É o segundo erro que S. Exª fez. É a segunda vez que o Supremo se insurge. Aquela CPI que nós pedimos para criar, a CPI dos Bingos. Se tivesse sido criada a CPI dos Bingos, não teria acontecido nada disso que está acontecendo, porque foi a primeira vez. No caso do Waldomiro, pegava o chefe de gabinete do Chefe da Casa Civil, pegava o segundo homem da Casa Civil. Se fosse feita aquela CPI há um ano e meio atrás, antes dessas outras, essas não teriam acontecido. Pois bem, o Dr. Renan junto com os outros Líderes baixaram uma nota dizendo: “Não tem CPI quando os Líderes não aceitarem”.

Está na Constituição que um terço da Casa tem o direito de constituir uma CPI. É o direito da Minoria, e tinha um terço. O Presidente José Sarney mandou que os Líderes fizessem a indicação. Eles se reuniram e deram uma nota: “Não sai CPI quando nós não quisermos”. E o Supremo Tribunal, por 9 a 1, mandou criar a CPI que, por coincidência, nobre Presidente e Senador, a sua Comissão só foi criada porque essa decisão do Supremo - de 9 a 1 - foi tomada dois dias antes de criar a sua porque a sua ia ser rejeitada. Os Líderes iam se reunir, novamente, para dizer: “Não tem CPI”. E, aí, veio o Supremo e, por 9 a 1, disse: “Tem CPI”.

Agora vem uma decisão dessa. Cá entre nós, ela é humilhante para o Senado. Ela humilha o Senado, quer dizer, de repente, vem o Supremo Tribunal e pergunta a nós, Senadores: “O que vocês fizeram? Vocês não deram o amplo direito de defesa? Vivemos na época do AI-5 em que o cassado não pode nem fazer o discurso de defesa?” Se a Constituição diz que “tem amplo direito de defesa”, tem amplo direito de defesa. No que consiste, eu nem sei. Para a figura do Senador que já foi cassado no Supremo o que é amplo direito de defesa? Não sei. Manda para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Lá, eles vão se reunir, vão discutir, vão analisar, vão debater. Mas o que diz o Dr. Renan, na sua genialidade, que não admite controvérsia? “Ordem do Supremo se cumpre; não se discute. Eu estou cumprindo. Não tem o que discutir. Eu estou cumprindo”. E está, aí, cumpriu e levou um “chapuletaço” desse, mas o “chapuletaço” não é só nele; é em toda a Casa. Quem errou foi ele, sozinho - eu digo sozinho, porque a Mesa não estava com ele, os Líderes não estavam com ele, a Casa não estava com ele. Ele errou sozinho. Eu não me lembro de, em um caso como esse, alguém errar sozinho, nem com tanta empáfia como ele. Estava na Mesa, tinha um requerimento pedindo para ir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Tinha uma decisão de V. Exª, e ele, no meio disso, não deu bola para ninguém. Não reuniu a Mesa, não mandou à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, não ouviu o Plenário e comunicou: “V. Exª está cassado”. A resposta está aqui.

Eu levo o meu abraço ao Presidente do Senado e levo a solidariedade da Casa a S. Exª. Essas coisas acontecem com cada um. Aconteceu com ele. Essas coisas fazem bem, porque, às vezes, precisamos passar por essas situações para aprender. Eu, pelo menos, na minha vida, aprendo muito mais quando perco do que quando ganho. Tenho aprendido muito mais quando faço bobagem e me chamam a atenção, mostrando-me que errei, do que há vaidade, quando todo mundo bate palmas para nós. Acho que é um gesto, mas temos de manifestar nossa solidariedade a S. Exª. Entenda ele que isso acontece, mas ele tem o Senado a seu lado, dando-lhe apoio e estímulo. Vamos refazer, vamos dar amplo direito ao Senador Capiberibe.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.