O SR. VALMIR AMARAL (PTB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre as inúmeras datas comemorativas do calendário brasileiro, uma possui especial significado, seja pela sua abrangência, seja pela sua importância. Falo do Dia do Funcionário Público, que se comemora em 28 de outubro.

Sim, esta é uma data abrangente, pois contempla milhões de brasileiros, servidores públicos, cujo mister é bem servir ao Estado. É, também, uma ocasião muitíssimo importante, pois, de uma forma ou de outra, diz respeito a toda a sociedade nacional, beneficiária do produto do trabalho dedicado de todos os funcionários públicos.

O Dia do Funcionário Público foi criado no bojo do primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, consolidado por intermédio do Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. Era o reconhecimento, por parte do Governo de Getúlio Vargas, da importância do serviço público para o desenvolvimento e consolidação da Nação brasileira.

Ressalte-se que, naquele tempo, em que nossa República ainda era infante - e o serviço público não era sombra do que é hoje -, os funcionários públicos já eram valorizados e reconhecidos. Vargas, além de renomado estadista, era também visionário: sabia que a construção de uma grande Nação dependia da existência de um grande serviço público!

Tempos grandiosos aqueles, em que o funcionário público era respeitado e valorizado. Tempos difíceis estes, em que o funcionário público tem motivos de sobra para queixas. O dia 28 de outubro era, até há bem pouco tempo, data de comemoração e regozijo. Hoje, é dia de luta e reivindicação.

Nos últimos anos, os funcionários públicos vêm perdendo direitos historicamente conquistados, direitos que passaram, de uma hora para outra, a ser considerados “privilégios injustificados”. Os servidores foram vítimas de uma campanha “midiática” tão forte, e sórdida, que se viram transformados em vilões da Nação, em parasitas do Estado, em sanguessugas do Erário!

Que disparate! Os direitos dos funcionários públicos não são privilégios! São uma simples compensação por uma vida de sacrifício e dedicação, por uma vida de abnegado serviço em prol de todo o povo brasileiro, em troca de um salário sempre módico, incapaz de assegurar um patrimônio mínimo o suficiente para garantir uma velhice confortável.

À perda de direitos históricos somam-se os baixos salários pagos pelo Poder Público, sempre generoso com as cobranças, porém mesquinho com a remuneração. É notável a queda da renda dos funcionários públicos nos últimos dez anos. Convicções políticas à parte, nem o governo passado nem o atual foram capazes de desenvolver uma política de recursos humanos apta a promover uma efetiva valorização do servidor.

Reajustes anuais de 1%, isso quando houve reajuste, se tornaram comuns. Enquanto isso, a arrecadação tributária subia, e continua subindo, em proporções geométricas. Neste ano, o Governo chegou ao absurdo de propor um reajuste geral de apenas 0,01%! Com todo o respeito que tenho pelo Presidente Lula, essa medida é inaceitável e, mais ainda, é desrespeitosa para com uma categoria que dá seu sangue pelo desenvolvimento do nosso País.

É preciso, e com urgência, encontrar alternativas para a concessão de um reajuste decente a todos os funcionários públicos. Não é justo, muito menos plausível que o serviço público amargue anos de desprestígio, por conta dos elevadíssimos pagamentos de juros da dívida.

A questão principal é que a falta de valorização dos funcionários públicos acabará por refletir-se na qualidade dos serviços prestados, o que será prejudicial não só para o Governo, mas para toda a sociedade brasileira. Economiza-se, sim, mas perde-se em eficiência. E, certamente, no balanço dos benefícios e prejuízos, a economia de recursos pesará menos do que a perda em qualidade!

Apesar de todos os problemas, e sem esquecer as reivindicações, o Dia do Funcionário Público deve, sim, ser comemorado. O 28 de outubro é apenas simbolismo: o dia do servidor é todo dia! Não há um só minuto do ano em que um funcionário público não esteja prestando serviço à população, seja nas escolas, seja nos hospitais, seja nas repartições.

Todos precisamos do serviço público e, por isso mesmo, sabemos de sua extrema importância! Levo meu abraço caloroso a todos os servidores do Senado Federal que, perto de nós, Parlamentares, tão bem desempenham suas funções, e tão bem representam sua categoria. Por seu intermédio, gostaria de cumprimentar a todos os funcionários públicos pelo seu dia.

Tenham a certeza de que, em mim, vocês terão sempre um aliado de primeira hora! Parabéns!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.