O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o advogado do Senado Federal, ao proferir seu parecer, afirmou, de forma equivocada, em primeiro lugar, que uma decisão do Supremo cassou o mandato de Capiberibe; que não foi uma decisão da Justiça eleitoral. Qualquer pessoa que leia esse parecer encontrará várias referências ao Tribunal Superior Eleitoral, que foi o órgão, a instituição do Poder Legislativo que realmente cassou o mandato do Senador João Capiberibe.

E outra, Sr. Presidente: V. Exª falou que o Senador teve o seu diploma e o seu registro cassados - não foi o mandato que foi cassado. E eu pergunto: nesses dois anos e dez meses, quem estava exercendo aqui o mandato de Senador da República? Era um fantasma? Era uma alma do outro mundo? Não, era o Senador Capiberibe, eleito pelo povo do Amapá como o mais votado. O terceiro está aqui querendo tomar o lugar dele e, Sr. Presidente, o Senador Capiberibe está no pleno exercício do seu mandato.

Enquanto o Senado Federal, por meio dos seus órgãos específicos, como a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a própria Mesa, não decidirem, esta alma penada que aqui está, sacrificada e injustiçada, porque teve governador que roubou R$40 milhões, teve governador que surrupiou do Estado e da União R$40 milhões e ficou por isso mesmo.

Estive lá em Macapá, ao lado de outros Senadores, como Cristovam Buarque, e ouvimos o povo horrorizado com o que estão fazendo com Capiberibe. Mais de 15 mil pessoas, Sr. Presidente, presentes na praça pública protestando, vociferando contra uma decisão política. Não é uma decisão jurídica! O Senado Federal tem que dar uma resposta a essa decisão! Do contrário, outros cairão amanhã, se não houver a regulamentação desse instituto da decretação da perda de mandato aqui no Senado Federal.

É clara a nossa Constituição no seu art. 55, §3º, quando afirma, peremptoriamente, que um Senador tem direito à ampla defesa. Ora, os criminosos o têm. Está na Constituição Federal no inciso VI desse mesmo art. 55, Sr. Presidente. Se alguém, se um senador, que Deus nos livre, matar alguém, der um tiro em alguém, tirar a vida, será julgado pelo Senado Federal. Vai sim, vai. Está na Constituição, no inciso VI: aquele que sofrer condenação criminal vai ser cassado em última instância. Não é pelo Supremo não, Sr. Presidente, não é pelo STJ não e nem é pelo Tribunal Superior Eleitoral: vai ser cassado é pelo Senado, que dará a última palavra.

            Ora, é imperiosa a necessidade de que aproveitemos este episódio em que Capiberibe está sendo injustiçado. Sei que 95% dos Senadores pensam que ele está sendo injustiçado. Se isso não for regulamentado agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, amanhã isso pode cair na cabeça de V. Exª. V. Exª é um homem sério, sempre agiu com a maior seriedade, mas duas testemunhas podem chegar, amanhã, e dizer que V. Exª comprou votos em Alagoas, e esse Tribunal vai reconhecer...

(Interrupção no som.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - V. Exª é um colega nosso, V. Exª é o presidente de todos nós, não é o presidente do PMDB, é o presidente do Senado. Apenas estamos pedindo que o Regimento seja cumprido, que a Constituição seja observada. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania existe para isso; ela não vai decidir, a competência é da Mesa, volto a dizer. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai dizer como se processará a ampla defesa prevista neste livrinho, na Constituição que foi aprovada em 1988 e que ainda tem validade, ela não foi rasgada!

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, se o Senado Federal não pôde cassar um governador do PMDB que roubou mais de quarenta milhões porque o Tribunal Superior Eleitoral...

(Interrupção no som.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - ... deixou para lá, agora nós vamos cassar um colega nosso, um companheiro nosso que foi vítima de uma artimanha, de uma conspiração perpetrada pelo PMDB do Amapá com a participação dos grandes figurões deste País?

Não aceito, Sr. Presidente, não me conformo! Será a maior injustiça que se cometerá dentro deste Senado a cassação deste homem. Aliás, trata-se de um fantasma, porque não estão reconhecendo nem que ele foi Senador no tempo todo que passou aqui - dois anos e dez meses aqui no Senado! Entenderam que ele não tinha mandato. Ele tinha o quê? Tinha mandato! Só que cassaram o mandato dele.

Sr. Presidente, não é a cassação dos direitos políticos que estamos discutindo aqui...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Valadares, o tempo de V. Exª, lamentavelmente, está esgotado.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, para concluir. Agradeço a V. Exª a tolerância.

            O que estamos discutindo aqui, Sr. Presidente, não é...

(Interrupção no som.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, o que estamos discutindo aqui não é a cassação do registro ou do diploma do Senador. O que estamos aqui discutindo é a cassação do seu mandato. E é isto que espero: que o Senado seja justo e equilibrado; que V. Exª, que é um exemplo de dignidade nesta Casa, de decência e de moderação, atenda aos apelos dos seus colegas e mande esse processo para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Agradeço a V. Exª.