O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para tratar de temas ligados à energia e para reafirmar a minha grande preocupação com a situação do Nordeste.

Acredito que o sistema elétrico brasileiro não vai passar por problemas em 2007, 2008 e 2009, com exceção do Nordeste, mas aponto a necessidade de uma reflexão muito profunda e, além disso, de uma ação efetiva do Governo para o ano de 2010.

As razões dessa preocupação são simples. Em primeiro lugar, o leilão que deve ser levado adiante pelo Governo, em dezembro próximo, vai buscar energia nova para 2010. Temos apenas o prazo de quatro anos para que essa energia seja ofertada, e essa oferta só poderá ser feita por meio de usinas termoelétricas; ela não pode ser feita por usinas hidrelétricas, tanto que a questão daquelas famosas 17 usinas hidrelétricas, hoje emperradas no País, sem autorização do Ibama, é de menor interesse para 2010, porque é impossível que venham a ser construídas até esta data, mesmo com a concessão das licenças ambientais. Há uma razão muito simples para isso: a construção das usinas hidrelétricas leva, em média, seis anos, e teremos necessidade de construção de novas unidades em quatro anos - a rigor, não são quatro anos, mas três anos e meio. Após a realização do leilão em dezembro até o início da construção, são necessários pelo menos seis meses para a formatação financeira desses projetos.

Então, o problema é sério, na medida em que se necessita de usinas térmicas nesse prazo. E essa oferta só pode ser atendida em grande escala com o gás natural, que não se encontra disponível no País.

Preocupa-me muito - voltarei a esta tribuna para tratar deste tema com mais detalhe, com mais vagar -, sobretudo, dentro desse quadro, a situação do Nordeste, onde há previsão de problemas para 2009. O Nordeste não tem outra fonte de geração de energia hoje senão a termoelétrica, desde que, no rio São Francisco, não há possibilidade alguma, inclusive nesse tempo, de ser acrescentado qualquer megawatt de potência hidrelétrica.

Então, a nossa saída é única e exclusivamente termelétrica. E tem de ser a gás. Não vejo de outra forma, não vejo como possa ser atendido. Essa preocupação é muito grande, na medida em que não sentimos efetivamente uma sintonia do Governo Federal com a realidade.

Vou citar o porquê. Na semana passada, uma representante do Partido dos Trabalhadores elogiava os investimentos feitos na área de energia, de R$16,9 bilhões, dizendo que, com isso, o Governo do Presidente Lula, efetivamente, dava um passo para solucionar a questão energética no País. Somente para deixar claro e para que tenhamos um foco bem definido, os 11 mil megawatts de potência foram acrescentados ao sistema por meio das usinas aqui citadas pela senhora representante do Partido dos Trabalhadores. No entanto, as 13 usinas termelétricas e as 15 usinas hidrelétricas, todas elas, tinham sido iniciadas no Governo anterior. Treze das usinas termelétricas faziam parte, inclusive, do Programa Prioritário de Termeletricidade lançado em 1999. As 15 usinas hidrelétricas, ao longo do tempo, perfizeram 11 mil megawatts.

É preciso que isso fique claro, pois, no Governo atual, Sr. Presidente, não foi feita nenhuma concessão de usina hidrelétrica. Neste momento, portanto, deixo muito clara a gravidade do problema energético: primeiro, pela situação do meu Estado e da minha Região Nordeste; em segundo lugar, para que se dê o foco certo ao problema, para que as soluções sejam corretas.

Então, na medida em que se vangloriam de que todas essas usinas foram feitas pelo Governo Lula - e não foram -, perdemos muito a noção da realidade, sobretudo quando se sabe que nenhuma concessão foi dada. Autorizações foram concedidas, é verdade, mas apenas para unidades termoelétricas de biomassa. Em 2003, cerca de 480 megawatts; autorizações em 2004, de 978 megawatts; e, em 2005, de 320 megawatts de biomassa.

A biomassa é uma coisa importante para o País explorar - não tenho dúvida -, mas é preciso também salientar que grande parte dessas autorizações se refere a usinas termoelétricas que trabalham com bagaço de cana. Entendo que, apesar da sua importância, não podemos estabelecer o nosso crescimento de energia fundamentados nessas usinas por duas razões pelo menos. A primeira delas diz respeito basicamente a sua concentração no Sudeste do País; segundo, porque elas não operam o ano todo, mas somente durante a safra, quando existe o bagaço de cana.

Faria outras considerações, mas acho suficiente mencionar esses dois aspectos, reconhecendo a necessidade e a importância das usinas de biomassa. Não se pode, contudo, fazer um programa acreditando que elas, estruturalmente, resolvam o problema, porque isso não ocorrerá. A resolução do problema passa por uma única coisa, quer o Governo queira ou não: a usina termoelétrica a gás. Não há outra solução estrutural, nem outra solução que atinja todas as regiões do País.

Ao apresentar esses aspectos, minha intenção é exatamente chamar a atenção para um problema: o de que não podemos comemorar coisas que, a rigor, não existem, antecipando que determinadas soluções vão ser as melhores, porque, efetivamente, não o serão.

Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Eduardo Siqueira Campos.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Senador Rodolpho Tourinho, atrevo-me a interromper seu importante pronunciamento para dar não apenas os parabéns a V. Exª pela análise técnica, abalizada, de quem conhece profundamente o setor, um setor estratégico para o País, mas também em seqüência à minha conversa, momentos atrás, com o Senador Leomar Quintanilha. S. Exª fará, em seguida, um importante pronunciamento com relação à questão da água. Falando em água, entro diretamente no assunto abordado por V. Exª com relação às construções das nossas usinas hidrelétricas e à questão da geração de energia no País. Senador Rodolpho Tourinho, no Tocantins, nós construímos uma usina - digo nós porque houve a participação integral da iniciativa privada - em três anos e três meses. A Usina Hidrelétrica de Peixe, iniciada ainda pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, também será concluída num prazo semelhante a esse. Canabrava também ocorreu nesse prazo. E o que é importante deixar claro? O caso de Estreito, entre o Tocantins e o Maranhão, onde os empreendedores esperaram mais de três anos por uma licença ambiental. Fomos a esta tribuna várias vezes para demonstrar à Ministra Marina Silva, ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o prejuízo que isso estava causando ao Brasil, ao Tocantins, ao Maranhão, em função exatamente dos investidores internacionais, com as mudanças de regras e com a instabilidade, com a falta de licenças ambientais por questões absolutamente injustificáveis. Isso acabava retirando - vamos dizer assim - do Brasil a possibilidade desses investimentos. Então, V. Exª tem toda razão quando cita que nada de importante foi feito nesse período, a não ser as ameaças com os riscos das mudanças das regras já estabelecidas, e que, portanto, não será nenhuma novidade para este País se houver uma nova falta de energia, um novo apagão em função dos problemas relatados por V. Exª. Deixo desta tribuna os parabéns a V. Exª pelo pronunciamento que faz.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Senador Eduardo Siqueira Campos, é importante o que V. Exª expõe, sobretudo da posição do seu Estado, que, aliás, foi pioneiro nessa questão de parceria - era mais do que uma parceria - e que efetivamente funcionou para que a conclusão, por exemplo, de Lajeado fosse inferior a quatro anos. Três anos e três meses de obras - V. Exª afirma -, mas houve um período grande antes, para poder viabilizar todos os projetos financeiros. Mas é muito raro, é muito difícil basear um programa de crescimento em quatro anos. Isso não existe, foi um caso excepcional, esse prazo é reconhecido pelos construtores como excepcional. Ali, uma série de fatores positivos se juntaram para que, no caso determinado, fosse possível, efetivamente, construir nesse prazo.

Minha preocupação é que estamos praticamente em novembro e, sendo o leilão em dezembro, ainda temos dificuldades com licenças ambientais. Eu quero esquecer esse problema porque já acho que não dá tempo para isso. Não dá tempo para usinas hidroelétricas. Usinas hidroelétricas é o que há de principal a ser feito neste País, é a grande coisa que tem que ser explorada na área de energia. Ainda que entendendo que é preciso ter um componente, na matriz energética, de termoelétrica, é absolutamente necessário para a segurança do sistema. A segurança do sistema é fundamental. Discute-se se isso é em torno de 15% ou de 20%. Alguns acham que é até mais de 20%. Então, é absolutamente fundamental que isso seja feito.

Acho que já não se pode dar sinais de fraqueza. O grande problema é a não construção do Gasene para o Nordeste. Aparentemente, a Aneel já vai admitir que aquelas usinas termoelétricas emergenciais, que estavam sendo utilizadas aqui no País, possam vir a competir nesse leilão - usinas a combustível - e que, no meu entendimento, apenas antecipa que a crise realmente existe. Se aquelas usinas foram contratadas para que fossem utilizadas na emergência, contratá-las agora, nesta altura, para 2010, significa efetivamente reconhecer que emergência existe.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Rodolpho Tourinho...

Concedo a palavra ao Senador Leomar Quintanilha, que já tinha pedido antes, Senador Cristovam. Depois, com muito prazer, concederei a V. Exª.

O Sr. Leomar Quintanilha (PcdoB - TO) - Se o Senador Cristovam Buarque insistir, faço questão de fazer a intervenção depois dele.

Senador Tourinho, V. Exª conquistou o respeito de todos nós nesta Casa, pela coerência, firmeza e uma demonstração de muita competência no desempenho das atribuições que o valoroso povo baiano lhe confiou nas diversas missões, entre elas uma com muito destaque, no setor hidroelétrico, quando assumiu a Pasta de Minas e Energia. Então, V. Exª conhece muito bem essas questões relacionadas à geração e à produção de energia elétrica no País e coloca com muita propriedade as preocupações que tem com relação a um eventual apagão. V. Exª também conhece o extraordinário potencial que tem a bacia do Tocantins na geração de energia elétrica, sobretudo com as usinas em construção. Temos a usina hidroelétrica do Lajeado, que produz hoje 950 MW - a capacidade total do Estado chega a dez mil megawatts, se não me falha a memória. É preciso, eminente Senador, que estudemos a distorção que ainda há nesse sistema. Hoje nós temos instalada a usina hidroelétrica do Lajeado, com cinco turbinas. Apenas uma abastece o Tocantins. Temos mais duas outras usinas hidrelétricas em nosso território em fase de construção. Já vem Estreito, Cana Brava, e virão outros projetos que entendo da maior importância e oportunidade para as demandas do País. Então, estaremos no Tocantins gerando energia que resolve os problemas energéticos do Tocantins, mas vamos atender as necessidades de brasileiros em outras regiões. O que nós precisamos efetivamente encontrar, eminente Senador Tourinho, é alguma forma de compensação para o povo do Tocantins. É um Estado pobre, com infra-estrutura por ser construída e as demandas maiores do povo tocantinense precisando ser atendidas. Os maiores e mais importantes resultados da geração de energia elétrica ficam nas regiões mais ricas do País, pois, pela nossa legislação vigente, o ICMS fica onde é usado e consumido. Então, é preciso que nós estudemos uma forma de compensação, porque os royalties utilizados hoje são uma compensação ínfima, muito aquém das necessidades de um povo que, como os demais brasileiros, tem o mesmo direito de usufruir das regalias e vantagens dessa extraordinária geração de energia elétrica.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Concordo, Senador Leomar Quintanilha, com as colocações de V. Exª, sobretudo quando se tem o grande potencial brasileiro, hoje, que nós não podemos deixar de explorar.

Eu quero, aliás, deixar claro que venho aqui defender determinados pontos das térmicas, primeiro, pela solução de emergência, a única que vai atender ao País, sobretudo no Nordeste, que não tem mais como crescer na área de hidroeletricidade. Em segundo lugar, tem a questão fundamental da segurança nas térmicas. Não tenho a menor dúvida de que a nossa vocação é toda hidrelétrica e assim deve continuar. O Estado de V. Exª é o grande repositório desses recursos que o Brasil tem. Agora, entendo que é preciso haver uma discussão desse assunto.

Eu estou com V. Exª nesse aspecto. Acho que precisa ser rediscutido aquilo que fica para os Estados. O grande exemplo do maior erro cometido foi no Pará, em relação a Tucuruí. Eu acho que ali nós tivemos um grande problema quando, naquele momento, não se deu a devida importância a essa questão. Não só a questão do ICMS, mas a questão de levar imediatamente a energia para outros Municípios do Pará, e também a situação das pessoas que foram prejudicadas com a barragem.

Agradeço muito a V. Exª pelo aparte e concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Rodolpho Tourinho, felicito V. Exª por trazer aqui um assunto de tal importância. Nestes tempos em que o Senado dá a impressão de estar perdido em meio a CPIs e outras coisas, V. Exª aborda um assunto que tem tudo a ver com o futuro do País. Retomando o que disse o Senador Eduardo Siqueira Campos, orgulho-me de que o Governo do Distrito Federal tenha participado de Lajeado, fazendo uma parceria especialíssima e que nós nos associamos ao setor privado, graças à Liderança do então Governador Siqueira Campos. E a Companhia de Eletricidade de Brasília é sócia desse empreendimento. Muito antes de se falar em PPP, nós demos prova - eu, como Governador, o Governador Siqueira Campos e o setor privado - de que é possível enfrentar o problema energético na cooperação do setor privado e público.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Eu ressalto sempre essa grande parceria que houve lá no Tocantins, na usina Luis Eduardo Magalhães. Tudo que deu certo foi feito sempre da melhor forma possível. Eu acho que isso deve servir de modelo para todo esse imenso potencial do Tocantins. Entendo também que, na época, a participação da CEB foi muito importante.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Antes de concluir, queria conceder um aparte à Senadora Ana Júlia Carepa. Entendo que aquela posição do Governo do Distrito Federal também foi muito importante na viabilização do empreendimento, que, com certeza, foi um dos motivos que levou a rapidez na execução do projeto.

Concedo, com muito prazer, a Senadora Ana Júlia um aparte.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Muito obrigada, Senador Rodolpho Tourinho. V. Exª fala bem e com propriedade de um tema que conhece bastante. Eu só queria fazer o registro de que V. Exª também conhece os diversos projetos, inclusive o da hidrelétrica de Belo Monte que é, na relação custo/benefício, um dos melhores projetos de hidrelétricas que existe não só no Brasil, mas no mundo. Então, lamentarmos a dificuldade que enfrentamos com o Ministério Púbico Federal. Tenho um respeito imenso pelos Procuradores da República, pelo Ministério Público Federal, mas há momentos em que são muitas as dificuldades colocadas para se construir uma hidrelétrica como Belo Monte, que trará benefícios não apenas para aquela região. Sabemos que a concepção desse projeto atual é extremamente diferente da que V. Exª ainda há pouco citou - Tucuruí -, que foi feito sem pensar na região, pensando apenas em levar a energia para fora, sem a preocupação com aquilo que deveria ser obrigação, ou seja, a recuperação da navegabilidade do rio. E estamos até hoje esperando as eclusas de Tucuruí para que o rio volte a ser navegável. Parabenizo-o e afirmo que nós todos precisamos lutar para superar essas barreiras, a fim de que possam permitir a construção de hidrelétricas. A nossa região é rica na possibilidade de produzir energia e pode gerar energia não só para a nossa região, mas também para outras regiões do País e, com isso, contribuir muito com o desenvolvimento deste País.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Com certeza, Senadora Ana Júlia, o Brasil vai precisar de Belo Monte. Não é para 2010, porque isso é impossível que seja feito. Mas temos de aprender com os erros de outras tucuruís. Não tenho a menor dúvida de que o atual projeto de Belo Monte é muito melhor do que o que existia antes. Ele possui outra concepção...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Eu pediria mais um minuto, Sr. Presidente, para terminar. Mas o que me preocupa muito neste momento, não é somente a questão do Ministério Público, mas também a questão das licenças ambientais do Ibama. Essa minha preocupação muito grande estende-se não apenas ao setor elétrico mas também à área de turismo. Estamos com problemas sérios na Bahia, em relação a essa questão do turismo, para licenças ambientais nas áreas onde entendemos não haver maior problema. E o que pode acontecer é que se deixem esses empreendimentos, que acabarão sendo feitos, mas que eles tragam um grande desincentivo a novos empreendimentos na área de turismo. Essa preocupação em relação à área de hidrelétrica é muito grande e acredito que a própria lição do que o Governo passa hoje - que não é culpa dele, mas do próprio meio ambiente...

(Interrupção do som.)

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - É que todas essas usinas não têm licença ambiental e dificilmente terão a curto prazo. Os problemas são acrescentados e cada vez maiores. Cito, por exemplo, o caso - que já não é de hidrelétrica, mas é de termoelétrica - da linha de transmissão, o gasoduto que há anos está para ser feito entre Urucu e Porto Velho. Quando, finalmente, foi concedida a licença ambiental, foi também programado um novo parque florestal no meio do gasoduto, o que impedirá, evidentemente, que ele seja feito.

Deixo aqui as minhas preocupações e esta palavra de alerta, sobretudo em relação àquilo que já foi feito, mas também àquilo que se pretende fazer no setor energético do País.

Muito obrigado, Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, pela tolerância que teve neste momento.