O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero que V. Exª considere lido na íntegra o pronunciamento que faço sobre o Seminário Grito do Campo - Alerta à Nação, realizado aqui no espaço do Senado da República, em que eram estas as palavras de ordem ditas em faixas: “Fome, Miséria, Desemprego, o futuro de um país que despreza a agricultura”; “Povo faminto! O amanhã de um país que não tem política agrícola”; “Presidente, não é matando a agricultura que teremos ‘Fome Zero’”.

Sr. Presidente, este documento fala da realidade hoje no País: da febre aftosa; da situação de Mato Grosso; do arroz que atravessa uma crise da maior gravidade; da questão do algodão; e este documento faz um alerta ao Governo Federal para mais investimento nessa área tão importante para o País.

E termina o Grito do Campo fazendo um apelo para que desenvolvamos uma política de investimento no agronegócio por tudo que representa para a Nação brasileira.

Quero ainda destacar em outro pronunciamento que faço agora a importância do debate que o Senado realizou sobre a Convenção Quadro. A Câmara infelizmente não realizou esse debate, não houve audiências públicas. E aqui no Senado, em um primeiro momento sob a coordenação do Senador Eduardo Suplicy e, depois, do Senador Heráclito Fortes, fizemos meia dúzia de audiências - eu diria - nos Estados que são produtores do tabaco, e construímos, depois disso, um grande entendimento.

Cumprimento a Ministra Dilma Rousseff, que contribuiu para esse acordo, encaminhando à Casa, no dia 26 à noite, documento de entendimento entre trabalhadores, produtores e Senadores, assinado por cinco Ministros.

Destaco o trabalho realizado pelo Ministro Miguel Rossetto que, na noite que antecedeu a votação da matéria, conversou muito conosco, com o Relator, Senador Heráclito Fortes, na busca dessa aprovação tão importante, no campo internacional, para o nosso País.

Cumprimento o Senador Tião Viana, que foi o Senador que mais trabalhou - eu diria - aqui no Congresso para que houvesse esse entendimento, junto com o Relator, Senador Heráclito Fortes. Ambos fizeram um brilhante trabalho.

Quanto ao Senador Heráclito Fortes, quero dar meu depoimento com relação a ele. Durante todo o período, S. Exª foi muito fiel à causa. Disse sempre à Bancada gaúcha, aos três Senadores: “Nós vamos encaminhar o relatório de acordo com os Senadores do Rio Grande do Sul”. E isso aconteceu, Srª Presidente. E os interessados na matéria podem ficar tranqüilos, mediante o relatório do Senador Heráclito Fortes e mediante o compromisso assumido pelo Governo.

O item 15, por exemplo, desse documento, diz o seguinte:

Finalmente, é importante esclarecer que as medidas previstas na Convenção não implicam nenhuma obrigação implícita aos países membros para que restrinjam políticas nacionais de apoio à produção e tampouco medidas que visem a suprimir o direito de cultivo do tabaco. Isto é particularmente importante porque significa que os produtores que atualmente cultivam fumo no Brasil [inclusive na Bahia, Senador Antonio Carlos Magalhães] poderão continuar a fazê-lo, se assim o desejarem.

Depois, outro ponto que considero fundamental é o seguinte: no momento de sua ratificação à Convenção-Quadro, alguns países têm ressaltado formalmente certos pontos do texto de modo a reafirmarem a interpretação que dão aos temas destacados. Assim, criam uma espécie de “salvaguarda preventiva” no âmbito da Convenção, evitando comprometerem-se com temas considerados inaceitáveis por suas constituições ou pelo respectivo interesse nacional. De tal modo, e tendo em vista o receio manifestado por diversas autoridades e por parte dos empregadores e dos trabalhadores, o Brasil propõe o depósito da seguinte declaração em anexo ao documento que formalizar a ratificação brasileira:

A respeito das questões relativas ao apoio a atividades alternativas ao fumo economicamente viáveis, propostas pela Convenção-Quadro para Controle do Tabaco [...], o Brasil faz a seguinte declaração interpretativa:

O Brasil interpreta que, no contexto dos §§ 15 e 16 do preâmbulo, é dos arts. 4 (6), 17 e 26 (3) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, não há proibição [isso é importante] à produção do tabaco ou restrição a políticas nacionais de apoio aos agricultores que atualmente se dedicam a essa atividade.

Além disso, declara ser imperativo que a Convenção seja instrumento efetivo para a mobilização de recursos técnicos e financeiros internacionais para auxiliar os países em desenvolvimento a viabilizarem [se assim entenderem] alternativas econômicas à produção agrícola do tabaco [...].

Por fim, o Brasil também declara que não apoiará propostas que visem a utilizar a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde como instrumento para práticas discriminatórias ao livre comércio.

Somente depois que esse documento, assinado por seis ministros - e o Senador Heráclito Fortes fez questão de que conste do seu relatório -, for encaminhado à ONU e for lá homologada a nossa reivindicação é que nós concordaremos com a aprovação, porque não havia número nem na Comissão, nem aqui no Plenário. Que fique bem claro que só concordamos com a aprovação depois desse documento, que faço questão seja anexado, na íntegra, ao meu pronunciamento.

Era isso, Srª Presidente. Agradeço a V. Exª.

Senadora Ana Júlia, amanhã falarei da minha ida ao Pará. Foi muito importante participar, neste fim de semana, do grande congresso dos trabalhadores, liderado pelo José Francisco, Presidente daquela Confederação.

Obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “Fome, Miséria, Desemprego, o futuro de um país que despreza a agricultura.”

“Povo Faminto! O amanhã de um país que não tem política agrícola.”

“Presidente, não é matando a agricultura que teremos “Fome Zero”.”

Com o espírito desses dizeres, expostos em faixas que ocuparam o auditório Petrônio Portella, no último 26 de outubro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal em conjunto com o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Agricultura, Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil e a Organização das Cooperativas Brasileiras promoveram o Grito do Campo - Seminário Alerta à Nação.

O evento foi um verdadeiro alerta ao Governo Federal, chamando a atenção para a necessidade de implementação de políticas agrícolas eficazes frente às dificuldades enfrentadas na área agropecuária brasileira.

O seminário traçou uma radiografia da crise no campo e um prognóstico para os próximos meses.

Produtores e exportadores de carne bovina de todo o país estão assombrados com a febre aftosa e seus efeitos negativos no mercado internacional.

A situação de angústia e preocupação não deve servir para indicarmos culpados, mas para encontrarmos soluções rápidas e eficazes e, principalmente, para a implementação de uma política agrícola séria, que venha ao encontro dos anseios e necessidades dos agropecuaristas.

A ocorrência precoce da ferrugem asiática no município de Primavera do Leste, em Mato Grosso, e já confirmados focos no Paraná e em Goiás, preocupa agricultores, pesquisadores e técnicos. Os agricultores estão descapitalizados e podem ficar sem recursos para efetuar o controle eficiente do fungo na lavoura. A ferrugem provoca a queda das folhas, diminuindo a produtividade da lavoura em até 70%. A população do município, essencialmente agrícola, registra redução de 40% da área plantada e perto de 12 mil desempregados.

O arroz atravessa uma das mais graves crises já enfrentadas. O custo de produção chega a 29,3% acima do preço médio de comercialização da saca. “Estamos plantando prejuízo!” É o que têm falado os agricultores brasileiros.

O algodão devido aos baixos preços obtidos na sua comercialização apresentou uma queda na área plantada. Na safra 2004/2005, a queda passou dos 60%. Para a safra 2005/2006 permanece a expectativa de queda na área plantada. O setor da cotonicultura tem enfrentado altos custos de produção e baixos preços na venda do produto, o que tem determinado uma contínua redução da área plantada. O mesmo tem acorrido com os produtores de milho que amargam um prejuízo em torno de 33% em relação ao preço da saca e o custo para produzi-la.

Sr. Presidente, quero lembrar que num passado muito próximo o Brasil festejou o êxito do profissionalismo, do avanço da tecnologia e da excelência da produção agrícola brasileira, conquistando degrau máximo do agronegócio, principalmente em exportações de grãos.

Hoje, com cerca de 4 milhões de hectares plantados e uma produção de 11,3 milhões de toneladas de grãos, apresentamos uma queda de aproximadamente 3% na área plantada e de uma redução que atinge os 8% da produção.

E, ainda, líder mundial em exportação de carne bovina pelo segundo ano consecutivo, e buscando consolidar a sua posição no mercado internacional, o Brasil se vê ameaçado com o ressurgimento da Aftosa.

Esses fatos me levam a crer que o Governo Federal deixou de assumiu suas atribuições quanto à fomentação de políticas agrícolas a de defesa fitosanitária, com o argumento de falta de recursos.

Quero cumprimentar o Ministério da Agricultura, na figura do Ministro Roberto Rodrigues e de seus técnicos, que por inúmeras vezes anunciaram a atual crise, sem êxito aos seus pleitos junto à área econômica do Governo federal.

Acredito que estamos vivenciando o início de uma crise no campo sem precedentes, que poderá agravar-se ainda mais e, com toda a certeza, irá afetar o PIB nacional.

O evento não se limitou em demonstrar dados negativos, apontou para as soluções e revelou o que já sabemos, que o Brasil sempre demonstrou sua vocação agrícola e que o produtor já provou sua competência em produzir riquezas para o país.

Senhoras senadoras e senadores, quero registrar meu apelo para que as áreas do Governo Federal envolvidas com toda a cadeia produtiva do agronegócio ouçam o “Grito do Campo” e ajam com a eficácia e a celeridade que a questão exige.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de dizer também nesta oportunidade que desde maio de 2004 tramita no Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo - PDS 602/2004 - proveniente da Câmara dos Deputados - para aprovação da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, causando muita polêmica nas comissões por onde tramitou.

De um lado os produtores rurais contra a falta de políticas públicas que assegurassem regras de transição para a cultura do fumo; e de outro as entidades antitabagistas e de saúde que defendiam a imediata ratificação da Convenção-Quadro.

O Senado Federal promoveu quatro audiências públicas nas regiões produtoras de fumo, e o sentimento dos agricultores era sempre o mesmo: de esperança e de confiança no Senado Federal no sentido de garantir junto ao Governo Federal regras claras de transição para uma nova cultura.

Em nosso país 85 % da produção de fumo é exportada, somos o maior exportador de fumo do mundo e o segundo maior produtor.

Ratificar a Convenção foi importante para o Brasil, pois faz parte de uma iniciativa mundial em que os países reconhecem os danos sanitários, sociais e econômicos provocados pelo tabagismo.

Sob os auspícios da Organização Mundial de Saúde (OMS) 192 países discutiram o tema que foi adotado por consenso na 56º (qüinquagésima sexta) Assembléia Mundial de Saúde. Até o último 21 de outubro a Convenção já havia sido ratificada por 89 países.

Fui, junto com os demais Srªs e Srs. Senadores, um incansável debatedor do assunto e agimos com tenacidade na busca de um compromisso do Governo Federal que garantisse regras claras de transição para os fumicultores.

Finalmente, na noite do dia 26 de outubro, véspera da votação; recebemos o documento enviado pela Ministra Dilma Rousseff e assinado por mais cinco Ministros, trazendo o compromisso com o fomento de políticas governamentais que estimulem e apóiem os agricultores a ingressarem em novas cadeias produtivas.

Destaco o trabalho do Ministro Miguel Rosseto, que na noite que antecedeu a votação da matéria conversou comigo e com o relator, Senador Heráclito Fortes, para que chegássemos a um entendimento. Quero registrar também o trabalho incansável do senador Heráclito Fortes para a construção do acordo para a votação e aprovação da Convenção Quadro e do Senador Tião Viana pela forma como conduziu o assunto construindo um entendimento entre os Senadores.

Quero tranqüilizar os fumicultores, pois os que desejarem permanecer na atividade terão garantido seu direito, já que o governo brasileiro declarou que não utilizará a Convenção Quadro como instrumento para práticas discriminatórias de livre comércio.

Solicito que o documento, contendo o compromisso do Governo Federal, seja anexado na íntegra a este pronunciamento.

Ressalto o item 15 do documento que diz:

“15. Finalmente, é importante esclarecer que as medidas previstas na Convenção não implicam em nenhuma obrigação implícita aos países membros para que restrinjam políticas nacionais de apoio à produção e tampouco medidas que visem a suprimir o direito de cultivo do tabaco. Isto é particularmente importante porque significa que os produtores que hoje cultivam fumo no Brasil poderão continuar a fazê-lo, se assim o desejarem.”

E, ainda, sobre a “Declaração de Interpretação de Dispositivos da Convenção Quadro”:

No momento de sua ratificação à Convenção-Quadro, alguns países têm ressaltado formalmente certos pontos do texto de modo a reafirmarem a interpretação que dão aos temas destacados. Assim, criam uma espécie de "salvaguarda preventiva" no âmbito da Convenção, evitando comprometerem-se com temas considerados inaceitáveis por suas constituições ou pelo respectivo interesse nacional.

De tal modo, e tendo em vista o receio manifestado por diversas autoridades e por representações de agricultores das regiões fumicultoras, de que a ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco poderia implicar em restrições ao direito de cultivo de fumo em território nacional, propõe-se o depósito da seguinte declaração em anexo ao documento que formalizar a ratificação brasileira:

"A respeito das questões relativas ao apoio a atividades alternativas ao fumo economicamente viáveis, propostas pela Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, adotada pela Assembléia Mundial de Saúde em 21 de maio de 2003, o Brasil faz a seguinte declaração interpretativa:

O Brasil interpreta que, no contexto dos parágrafos 15 e 16 do preâmbulo, e dos Artigos 4(6), 17 e 26(3) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, não há proibição à produção do tabaco ou restrição a políticas nacionais de apoio aos agricultores que atualmente se dedicam a essa atividade.

Além disso, declara ser imperativo' que a Convenção seja instrumento efetivo para a mobilização de recursos técnicos e financeiros internacionais para auxiliar os países em desenvolvimento a viabilizarem alternativas econômicas à produção agrícola do tabaco, como parte de suas, estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável.

Por fim, o Brasil também declara que não apoiará propostas que visem a utilizar a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde como instrumento para práticas discriminatórias ao livre comércio”

Estou satisfeito com a aprovação do Decreto que ratifica a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, principalmente porque agora o Brasil poderá participar, com poder de voto, da primeira Conferência das Partes, que está agendada para fevereiro de 2006.

Foi uma vitória desta Casa, dos agricultores brasileiros, das entidades antitabagistas, das organizações e sociedades em defesa da saúde, mas, em especial, do Governo Brasileiro que marcará sua participação internacional no primeiro tratado de saúde pública podendo deliberar e influir nas decisões tomadas ao lado dos demais países membros.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Aviso nº 1.151/2005.”