O SR. VALMIR AMARAL (PTB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: comemoramos, em 30 de outubro, o Dia do Comerciário. Nada mais justo, portanto, que aproveitemos a oportunidade para cumprimentar as comerciárias e os comerciários que atuam em nosso País e para externar, mais uma vez, nosso reconhecimento a seu inestimável labor.

As novas gerações de comerciários, Sr. Presidente, talvez não tenham uma noção completa do longo caminho já percorrido por seus antecessores na busca de melhores condições de trabalho, na luta pela adequada caracterização de seus direitos e deveres.

No começo do século XX, há menos de cem anos, os trabalhadores do comércio eram submetidos a um regime de quase escravidão. Muitos empregados, Srªs e Srs. Senadores, adquiriram o hábito de dormir no emprego, em porões, sótãos ou quartinhos insalubres e desconfortáveis, após jornadas de trabalho que chegavam a doze, quatorze, até dezesseis horas.

Em 1908, cansados de tantos abusos, Turíbio da Rosa Garcia e alguns companheiros criam a União dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro. Os próximos anos, as próximas décadas, serão dedicados a conscientizar não somente empregados e empregadores, mas também as autoridades, de que um novo tipo de relacionamento é possível: um relacionamento mais justo, mais humano, mais fraterno; acima de tudo, porém, um relacionamento mais profissional.

Em 29 de outubro de 1932, às 10 horas da manhã, um heróico grupo de caixeiros, empregados de lojas situadas na Rua da Carioca, na Rua Gonçalves Dias, no Largo de São Francisco e na Rua do Ouvidor, reúne-se no Largo da Carioca. Deseja expor, às autoridades e à sociedade em geral, a sua dramática situação. Recebe apoio do pessoal do Lloyd Brasileiro, da Costeira, da Light, de ferroviários da Central do Brasil, de professores, bancários e jornalistas.

Fortalecido, o grupo organiza a histórica Passeata dos Cinco Mil, que se dirige ao Palácio do Catete. Da sacada do palácio, Getúlio Vargas ouve as justas reivindicações dos trabalhadores e age com o tirocínio e o senso de oportunidade que lhe eram peculiares: no mesmo dia, baixa o Decreto-Lei nº 4.042, publicado no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 1932. Um decreto, Sr. Presidente, em que vamos encontrar três conquistas memoráveis: as 8 horas diárias, as 48 horas semanais e o repouso remunerado aos domingos.

São conquistas que hoje, evidentemente, parecem banais, mas que na época representaram um avanço formidável. Tanto que logo abriram a oportunidade de outras categorias, seguindo o exemplo dos comerciários, buscarem os mesmos direitos. O movimento era vigoroso, irrefreável, e culminou com a Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, seguramente um dos marcos das relações trabalhistas em nosso País.

Esta, Sr. Presidente, a importância do 30 de outubro. Este, Srªs e Srs. Senadores, o motivo de festejarmos nessa data o Dia do Comerciário. Mas se o momento é propício às comemorações, à agradável releitura das conquistas do passado, também se afigura apropriado a uma grave reflexão.

Hoje, 73 anos depois, renovam-se os desafios dessa categoria de rara essencialidade, integrada por aproximadamente 10 milhões de brasileiros, atores principais na circulação e comercialização de todos os bens em nossas cidades. 

Como bem lembra a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, a CNTC, “em nome de uma modernidade entre aspas, os comerciários são obrigados a trabalhar nos domingos e feriados, muitas vezes em jornadas que ultrapassam as dez, doze, quatorze horas, sem a remuneração e o repouso correspondentes; isso tudo aos olhos do Governo e do Judiciário, inclusive com autorização deles mesmos”.

Ainda segundo a CNTC, Sr. Presidente, “essa injustiça social está na origem da que é atualmente, com certeza, a maior das reivindicações dos comerciários brasileiros: poder compartilhar, como qualquer ser humano, do convívio da família; poder rir, passear, educar e orar juntos”.

Pesquisa recente, realizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo, dá respaldo estatístico a tal constatação. De acordo com a pesquisa, 64% dos comerciários paulistanos - ou seja, quase dois terços deles - exercem suas atividades profissionais por mais tempo do que as 44 horas semanais previstas no inciso XIII do artigo 7º de nossa Constituição. Pior: quando considerados apenas os 50% de assalariados com jornadas mais longas, constata-se que seu tempo de trabalho se estende por 55 horas semanais.

Tem mais, Sr. Presidente: diz a pesquisa que 41% dos comerciários trabalham aos domingos. Destes, porém, menos da metade vêem respeitada a cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho segundo a qual a atividade aos domingos deve ser alternada, ou seja, um dia trabalhado para um de folga; e 56% não recebem remuneração adicional pelo domingo em que comparecem ao serviço, nem mesmo o vale-alimentação de 10 reais previsto na Convenção.

Enfim, Srªs e Srs. Senadores, essa questão do trabalho nos domingos e feriados é um grave desafio enfrentado, hoje, pelos comerciários do Brasil. Existem outros: a campanha contra o desemprego; a campanha pela filiação dos colegas a sindicatos; a viabilização de um texto legal que regulamente a profissão do comerciário. Quanto a esse último aspecto, há que se louvar a iniciativa da CNTC, que trabalha, no momento, na coleta de um milhão e duzentas mil assinaturas que permitam a apresentação de projeto de lei no Congresso Nacional.

Que tantos desafios, Sr. Presidente, sejam vencidos. Que este 30 de outubro dê aos comerciários a motivação necessária à obtenção de conquistas e mais conquistas, de modo que todos os seus projetos e sonhos se tornem realidade.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado!