O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sou um homem de profundas convicções religiosas e considero a agricultura como uma atividade que permite ao ser humano partilhar com Deus a Criação. É por seu intermédio que a humanidade obtém da terra os alimentos necessários à sua sobrevivência. Como bem disse o Papa João XXIII, “no trabalho agrícola, o homem é, depois de Deus, o principal artífice da produção: o trabalho do agricultor é, por isso, uma forma de colaboração quase direta com a obra de Deus e grandemente honra quem o realiza”.

Mas, Sr. Presidente, a agricultura no Brasil não tem merecido a devida atenção, e o respeito, por parte do Poder Público. Prova disso são as constantes manifestações de agricultores a que temos assistido, não só no meu estado, o Rio Grande do Sul, que, recentemente, enfrentou uma das mais duras secas de sua história, mas também em diversas outras unidades da Federação.

Muitas vezes subi a esta tribuna para tratar deste tema, que tanto me preocupa, e sobre o qual pude agir mais diretamente quando fui Ministro da Agricultura. Hoje, retorno a este assunto, para chamar a atenção desta Casa e do Governo Federal para a situação da agricultura no Brasil. Ao fazê-lo, associo-me a outros Deputados e Senadores que, recentemente, também clamaram em prol da melhoria das condições de nossa agricultura.

Antes, se V. Exªs me permitem, gostaria de fazer um breve retorno à História, a fim de contextualizar os problemas enfrentados pelo Setor.

O início de nossa colonização, como sabemos, foi marcado pelo sistema de capitanias hereditárias, extensas faixas de terra concedidas pelo Rei de Portugal, para que fossem exploradas pelos donatários. Seu maior objetivo era a extração do pau-brasil e, mais tarde, a produção de cana-de-açúcar em larga escala, sob o regime de monocultura escravocrata. Durante quase 300 anos, nosso País foi um mero fornecedor de açúcar aos mercados europeus, com uma pequena agricultura de subsistência.

Após essa fase, iniciou-se, em meados do século XIX, o ciclo do café, do qual o trabalho assalariado e os imigrantes foram a mola propulsora. Naquele momento, podemos dizer que surgiu o sistema agrícola brasileiro, com as primeiras políticas governamentais voltadas à valorização do preço do café no mercado internacional, prática esta que perdurou até o limite imposto pela crise de 1929.

Nos anos 30, com a era Vargas, o Brasil passa a ser influenciado pelo pensamento industrial-desenvolvimentista, que buscava a superação da natureza primário-exportadora, característica da economia do País. Foi, então, colocado em prática o chamado “modelo de substituição de importações”, que visava produzir dentro de nossas fronteiras o que vinha de fora. Esse processo se estendeu por várias décadas, levando à consolidação do parque industrial brasileiro, à urbanização, e à instalação de indústrias de máquinas e insumos agrícolas, o que possibilitou a modernização conservadora da agricultura brasileira e sua progressiva mecanização.

Até o início da década de 60, não tínhamos nada parecido com uma política agrícola consistente. Havia apenas ações isoladas de governo tratando do assunto. Um dos primeiros esboços nesse sentido foi a Lei nº 4.504, de 1964 - o chamado Estatuto da Terra.

Os governos militares que se seguiram procuravam, a seu modo, tirar o Brasil do subdesenvolvimento. Na década de 70, foi criada, então, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, que propiciou o desenvolvimento de novas tecnologias e a conseqüente expansão da agricultura brasileira, diversificando ainda mais a pauta de produtos agrícolas, que ganharam competitividade internacional.

Vieram os anos 80 e, com eles, profundas dificuldades para a agricultura brasileira. Em função da crise econômica da época, o crédito rural foi duramente afetado, e muitos agricultores chegaram, mesmo, à inadimplência.

No início da década de 90, assistimos à edição da Lei n.º 8.171, de 1991, que dispõe sobre a política agrícola nacional. Ela representou um significativo avanço em termos jurídicos, tratando da agricultura em todos os seus momentos: do plantio à distribuição final da safra. Entretanto, na execução dessa política, o Poder Público, muitas vezes, atua a reboque dos fatos, como bombeiro, “apagando um fogo aqui, outro ali”.

Um exemplo disso, Sr. Presidente, já foi objeto de pronunciamento meu nesta Casa: é a situação dos plantadores de arroz do Rio Grande do Sul, que tiveram enorme prejuízo, tanto pela dura seca que se abateu sobre a região, quanto pela concorrência dos países do Mercosul. Agora, há uma necessidade urgente de definição, por parte do Governo, quanto à compra da produção excedente de 1,5 milhão de toneladas, para que não haja prejuízo ainda maior. Se houvesse uma política agrícola consistente e integrada neste País, Senhor Presidente, fatos como este seriam de extrema raridade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabemos que não apenas de boas intenções devem estar munidos os governantes, mas principalmente de ações concretas para implementá-las. E é precisamente para isso que quero alertar o Governo.

O agronegócio brasileiro é uma fonte importantíssima de riquezas para o País. Não fosse o seu excelente desempenho, estaríamos amargando uma crise econômica sem precedentes em nossa história. Ele é o responsável por cerca de 30% do PIB nacional e é também um dos maiores empregadores deste País, o que demonstra ainda a forte dependência de nossa economia com relação ao setor rural. Apesar de sua importância estratégica, ele sofre de sérios problemas que não têm sido enfrentados a contento.

Em primeiro lugar, refiro-me ao volume de recursos controlados pelo governo, ofertados ao agricultor como crédito rural, que corresponde a menos de um quarto do valor da produção agropecuária brasileira e representa apenas 50% do que foi concedido em 1975 - 51,7 bilhões de reais, segundo dados do Banco Central. Os exemplos internacionais sugerem financiamentos rurais próximos ao valor bruto da produção. Dificilmente o produtor consegue obter no banco todos os recursos necessários ao financiamento da sua atividade a taxas oficiais de 8,75%, sendo obrigado a complementar o empréstimo com outros a juros livres de mercado, onde prevalece o império da usura, com taxas de juro que beiram o surrealismo.

Além disso, os gargalos de infra-estrutura comprometem o resultado da colheita e sua distribuição aos centros consumidores. Refiro-me, de modo mais direto, ao chamado “Custo Brasil” - estradas mal conservadas, armazéns e portos deficientes e onerosos.

Outro problema crítico é a produção de gêneros primários ainda com baixo valor agregado, o que pode prejudicar o desempenho de nosso comércio internacional. É preciso agregar valor aos produtos primários regionalmente, já que a localização da agroindústria é decidida, em especial, pela disponibilidade da matéria-prima.

Não poderia deixar de mencionar aqui a ausência efetiva de um sistema de seguro rural que beneficie o setor produtivo. Apesar de já havermos aprovado, nesse sentido, a Lei n.º 10.823, de 2003, o seguro rural ainda não foi implantado. Quero lembrar, Sr. Presidente, que os Estados Unidos destinarão cerca de US$8,2 bilhões, nos próximos seis anos, ao seu programa de seguro rural. Na Espanha, os gastos anuais são de 500 milhões de euros, e o subsídio ao prêmio do seguro é de 50%, podendo atingir até 80% em caso de catástrofes. O Chile subsidia o prêmio do seguro rural em até 80%, e a Colômbia, entre 20% e 40%. Não é possível pensar em agricultura sem oferecer garantias mínimas ao produtor, relegando-o à própria sorte e às intempéries climáticas.

Há ainda uma questão séria que temos de enfrentar, com altivez e serenidade, no fórum competente das negociações internacionais. Trata-se do protecionismo dos mercados agrícolas pelos países ricos. Nada mais nefasto para o comércio mundial do que o dumping praticado por eles na exportação de excedentes domésticos da produção agrícola.

Agregue-se a isso o fato de que esses países destinam bilhões de dólares anuais ao subsídio de suas exportações agrícolas, e impõem diversas barreiras tarifárias e não-tarifárias, que afetam principalmente o segmento de carnes e de frutas tropicais.

A esse respeito, Sr. Presidente, quero também dizer que os Estados Unidos, após a aprovação da nova Farm Bill em 2002, estão destinando algo em torno de US$17 bilhões por ano em subsídios ao setor agrícola, no período de 2002 a 2007, o que contraria os acordos firmados na Organização Mundial do Comércio (OMC), no sentido de eliminar os subsídios domésticos ou de exportação. A nova Farm Bill trará prejuízos aos produtores brasileiros de algodão, milho e soja, prejuízos da ordem de US$2,2 bilhões anuais, segundo estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Os Estados Unidos e também a União Européia, por intermédio da Política Agrícola Comum (PAC), subsidiam fortemente sua produção agropecuária, o que significa não apenas subsídio às exportações, mas também suporte de mercado, ajuda direta ao produtor e destinação de recursos ao desenvolvimento rural. Esses gastos chegaram, em 2002, à espantosa cifra de US$43 bilhões, e tendem a crescer, à medida que outros países sejam incorporados à Comunidade Européia.

            Nesse mesmo contexto, há ainda a questão das elevadas tarifas de importação aplicadas aos produtos brasileiros no mercado norte-americano. Cito aqui apenas dois exemplos: o suco de laranja brasileiro paga 44,7% sobre o preço de exportação, e nosso óleo de soja, 19,1%, enquanto outros países gozam ou de tarifas menores ou de isenção.

            Além disso, temos de olhar com atenção, quando falamos de agricultura no Brasil, para a questão das relações de emprego e de previdência social. Sabemos que o setor rural, historicamente, vem sendo marginalizado, quanto a esses aspectos, em relação aos segmentos urbanos. É por isso que, hoje, segundo dados do IBGE, cerca de 350 mil empregadores rurais não recolhem para o sistema da previdência social a parcela de sua responsabilidade. Essa situação levará um enorme contingente de trabalhadores do campo à mais completa indigência quando da época de sua aposentadoria. A rotatividade da mão-de-obra na lavoura, e o emprego de crianças e adolescentes são ainda, outros fatos que precisam ser duramente combatidos pelas autoridades.

Se a tributação excessiva penaliza a economia como um todo, ela é particularmente perversa com o setor rural, com reflexos não só no mercado interno, mas também em nossas exportações. Insumos, máquinas, mão-de-obra, produção, comercialização agropecuária e transporte sofrem efeitos diretos e indiretos decorrentes da cobrança de impostos. O Fisco atinge todo o complexo produtivo rural, antes e depois da porteira. O impacto conjunto do ICMS, do PIS/Cofins e das Contribuições Previdenciárias atinge valores expressivos no custo das cestas alimentares, é altamente regressivo e prejudica as famílias de menor renda.

Falar em agricultura no Brasil, Sr. Presidente, sem falar da Embrapa é uma tarefa quase impossível. Essa valorosa empresa que, ao longo de todos estes anos, se constituiu numa “ilha de excelência” do Governo Federal, tem gerado expressivos resultados em pesquisa, convertidos em maior produção, renda e emprego. Entretanto, nos últimos 10 anos, houve um verdadeiro “sucateamento” do sistema público de pesquisa agropecuária, que passa por seu pior momento em termos financeiros. Os sucessivos cortes orçamentários conduziram à paralisação de diversos projetos importantes, comprometendo anos de investimentos já realizados.

Igualmente grave é a questão fundiária em nosso País, questão esta que possui uma íntima relação com o desempenho da agricultura, afetada não só pelo tamanho das propriedades rurais, como também pelos freqüentes conflitos no campo. Como sabemos, nosso País apresenta uma das mais concentradas estruturas fundiárias do mundo, com largas extensões de terra, nem sempre produtivas, que precisa ser definitivamente equacionado, por constituir motivo de insegurança e intranqüilidade na lavoura. O risco da produção agrícola como resultado da disputa por terras pode comprometer, no longo prazo, os níveis de competitividade internacional já alcançados pela agricultura brasileira.

Srªs e Srs. Senadores, como se pode ver, a agricultura brasileira inspira cuidados urgentes. Não basta, apenas, destinar R$1 bilhão aos produtores, para saldarem suas dívidas com fornecedores de insumos, como foi feito recentemente pelo Governo. Isso é importante, mas é insuficiente, até porque o volume total da dívida dos agricultores com a iniciativa privada está avaliado em 7 bilhões de reais. Chamo a atenção para esse número porque o financiamento privado responde por significativa parcela do crédito rural, e um alto índice de inadimplência dos produtores pode comprometer a obtenção de novos financiamentos para o plantio.

Uma das medidas que podemos adotar, e que está ao nosso alcance fazê-lo, é a repactuação e o alongamento das dívidas oriundas de operações de crédito rural, proposta essa que, aliás, tramita na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, na forma do PLS n.º 517, de 2003, de autoria do nobre Senador César Borges. Ela contempla a elevação do teto previsto na Lei n.° 10.696 / 2003, que passaria de R$35 mil para R$100 mil, e prevê também o aumento do limite de financiamento para custeio, que passaria de R$5 mil, para R$30 mil. São medidas, a meu ver, acertadas, mas que também não resolvem o problema da agricultura brasileira no médio e no longo prazo.

É preciso, Sr. Presidente, que haja a definição de uma Política para a agricultura, mas uma política moderna, inteligente, integrada às demais políticas de governo, que permita a nossa agricultura caminhar a passos largos rumo à competitividade, à lucratividade e à segurança. Não temos de pensar na agricultura neste ou naquele governo, mas sim transformá-la numa política de Estado, por sua importância estratégica para nossa economia.

Para isso, considero fundamental a participação do Senado da República. A recém-instalada Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que nasceu de projeto de minha autoria, cumpre um papel fundamental nesse sentido. É preciso ouvir a sociedade e os especialistas na matéria e resgatar, ao mesmo tempo, a preponderância do Poder Legislativo na formulação das linhas mestras das políticas públicas brasileiras.

Com este pronunciamento, desejo instigar a todos nesta Casa a discutirem sobre a agricultura nacional, pois é dos debates e do jogo democrático que advirão as soluções de que tanto necessitamos.

Na minha modesta concepção, uma política para a agricultura do Brasil, como venho defendendo, deve contemplar os seguintes pontos:

Implantação do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia, com a extensão das ferramentas e dos benefícios dessa tecnologia aos pequenos e médios produtores. Com isso, estaremos atuando de modo a prevenir prejuízos decorrentes dos fatores ambientais e climáticos;

Combate feroz ao chamado “Custo Brasil”, com a recuperação da malha viária, a modernização dos portos, a ampliação da capacidade de armazenamento, sem descuidar da redução da carga tributária e de uma política cambial e de juros adequada ao Setor.

Integração da política agrícola à política de comércio exterior, de infra-estrutura e de energia, a fim de evitar “surpresas” como a importação de produtos concorrentes, a preços bem inferiores aos praticados em nosso mercado. É preciso que a agricultura brasileira incorpore em sua matriz energética o biodiesel, o álcool e a energia solar, em virtude do esgotamento do petróleo, hoje imprescindível para o funcionamento das máquinas agrícolas.

Fortalecimento da agricultura familiar e sustentável, focalizada na agregação de valor ao produto rural, garantido ao pequeno produtor o adequado acesso à tecnologia, ao financiamento e aos meios necessários para distribuição de sua colheita.

Sólida política financeira destinada à ampliação das linhas de crédito, à garantia do preço mínimo e ao custeio do seguro rural.

Exploração de novos nichos de mercado, como a agricultura orgânica, que movimentou em todo o mundo, só no ano passado, cerca de 26,5 bilhões de dólares.

Não poderia deixar de incluir, Sr. Presidente, no bojo desta proposta, uma reforma agrária moderna, estratégica para o País, integrada aos setores produtivos. Esse, talvez, nosso maior desafio!

Conclamo, aqui, o Governo Federal e todos nós, parlamentares, a pensarmos, juntos, uma sólida e consistente política para a agricultura brasileira. Temos todo o potencial para nos transformarmos no “celeiro do mundo”. A nós, a tarefa de fazer do sonho uma realidade. Vamos fazê-lo!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.