A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vou fazer o debate jurídico, apesar da existência de toda uma problemática jurídica. Vou fazer um apelo a V. Exª e à Mesa.

A decisão, que está aqui, assinada pelo Presidente do Supremo, chega ao ponto de dizer “...produza os efeitos de direito, independentemente da publicação do respectivo acórdão”. Podemos fazer todo um debate jurídico quanto à correção desse despacho. Podemos fazer um debate jurídico para investigar a quem servem as instâncias superiores, o Congresso Nacional.

Deixemos isso de lado.

O único apelo que faço a V. Exª é no sentido de que suspenda o procedimento de responder à questão de ordem feita, até para evitar que o Senado tome uma posição diferente da posição tomada pela Câmara. V. Exª poderá dizer: “Não respondi ainda à questão de ordem”. No entanto, tendo V. Exª já lido o parecer encaminhado pela Advocacia, independentemente da motivação jurídica de uma ou de outra Casa, será extremamente estranho que, sob a égide da mesma ordem jurídica vigente, o Presidente da Câmara encaminhe à Corregedoria e que esta estabeleça um procedimento de cinco sessões ordinárias antes de decidir, algo diferente do que está para acontecer aqui.

O único apelo que faço é no sentido de que se suspenda a decisão a ser tomada nesta sessão, que não seja tomada uma decisão agora. Não vamos entrar no mérito. Sei que existe, inclusive, todo um debate jurídico a ser feito, existe uma circunstância política também. Não vamos, aqui, emparedar os dois lados que estão discutindo as posições políticas do Senador João Capiberibe ou do Senador que teve o direito de ser empossado. Não vamos fazer esse debate. O apelo que faço é no sentido de que nada seja discutido, de que nada seja decidido nesta sessão e de discutirmos o assunto conjuntamente, junto à Presidência da Câmara, para que possamos chegar a um acordo sobre este debate. Se será a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, se serão cinco sessões, se caberá recurso ou não, não sabemos, mas que, ao menos, possamos dar um tratamento equânime com relação à Câmara dos Deputados.

É o apelo que faço a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Sinceramente, lamento que essa intervenção da Senadora não tenha acontecido antes da intervenção que fez, pela ordem, o Senador Antonio Carlos Valadares, porque S. Exª pediu exatamente o oposto: pediu que eu respondesse a questão de ordem. Infelizmente, à luz do parecer da Advocacia-Geral, eu já respondi a questão de ordem.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Mas V. Exª...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Pela ordem. Eu não pedi que V. Exª...

(Interrupção do som.)

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Eu não pedi que V. Exª...

(Interrupção do som.)

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Faço um apelo a V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Eu não pedi que V. Exª respondesse a questão de ordem.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Antonio Carlos Valadares...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Eu pedi que V. Exª desse seguimento a um requerimento de minha autoria. A questão de ordem foi formulada pelo Senador João Capiberibe. Eu não demandei que V. Exª decidisse sobre questão de ordem. Eu disse que, antes de uma questão de ordem, V. Exª atendesse à tramitação do nosso requerimento, mandando a matéria para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Foi isso que eu pedi.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - V. Exª veio, então, com o parecer da Advocacia...

(Interrupção do som.)

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Pela ordem, concedo a palavra a V. Exª.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pela ordem.) - Sr. Presidente, continuo fazendo um apelo a V. Exª, porque, ao responder a questão de ordem, imagine a complicação que aqui será criada. Então, peço que V. Exª trate, se for possível... V. Exª leu o parecer...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - E respondi a questão de ordem, infelizmente.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Sim, mas não decretou no final. Senão, imagine qual será o significado aqui de o Senador fazer um recurso da questão de ordem ao Plenário...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Mas não é o caso de decretar. Não nos cabe decretar nada. É uma decisão. Cabe cumprir a decisão.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Mas o apelo que faço a V. Exª é que, a partir do momento em que V. Exª responde a uma questão de ordem, acabará também cabendo ao Senador um recurso. Sabemos todos nós que poderá ser dito: ou recurso ao Plenário, ou recurso a CCJ. Não tem efeito suspensivo. Então, é o apelo que faço a V. Exª no sentido de que não seja considerado assim; caso contrário, torna-se uma disputa regimental o Senador recursar ao Plenário...