A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho também a esta tribuna, Senador Renan Calheiros, juntar-me a todos aqueles que nos antecederam hoje em prol do direito de defesa do Senador João Capiberibe. Todos nós conhecemos S. Exª. Sabemos da sua história, da sua trajetória política, da sua atuação propriamente dita aqui no Senado, que aproximou cada um de nós a essa pessoa que tem, durante a sua vida e em toda a sua trajetória, o valor de se fazer uma política com “p” maiúsculo. Alguém que tem sido dirigido, durante toda a sua vida, pela retidão, pela seriedade e, mais do que tudo, pela transparência da política, aprovando uma lei por unanimidade nesta Casa, e que hoje tramita na Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, não quero constranger, de forma alguma, V. Exª a tomar uma decisão e nem gostaria de estar no seu lugar. Gostaria muito, hoje, de ser advogada, para poder defender com brilhantismo o desejo do Senador João Capiberibe de se defender diante da sociedade. Mas o que estamos pedindo - e dirigimos este apelo a V. Exª porque preside a todos nós - é apenas a oportunidade daquilo que já está dito na Constituição e que V. Exª interpreta de outra forma. Sei que V. Exª tem receio da quebra da harmonia dos Poderes, que são independentes. Mas, veja bem, essa decisão - e não importa qual - será de todos nós, Senadoras e Senadores desta Casa. Ela não será de V. Exª. A oportunidade que V. Exª vai dar é apenas para que o Senador João Capiberibe tenha um prazo para se defender. Que saia de cabeça erguida, se for o caso. Ou que se possa atender àquilo que já disse a Justiça. Mas que S. Exª tenha o direito garantido na Constituição a todos os homens e mulheres, que é o direito a sua defesa.

E falo isso, Senador Capiberibe, com imenso orgulho, porque o conheço e agora também sou do seu Partido. Mas o que demonstrou este Plenário hoje, aqui, não foi absolutamente nada partidário; foi um movimento suprapartidário de todos os homens e mulheres, Senadores e Senadoras desta Casa, que, da mesma forma que eu, que sou do seu Partido, e do Senador Antônio Carlos Valadares, apenas queremos lhe garantir esse direito.

Sr. Presidente, não estamos mais discutindo o mérito. Estamos discutindo o procedimento. Novamente, eu sei que V. Exª respondeu a vários Senadores, porém, mais uma vez, venho também aqui insistir para que V. Exª possa manter a harmonia entre os Poderes, mas que também garanta a independência do Poder Legislativo e desta Casa. Não é questão de se submeter ou não ao Judiciário. O Judiciário tem uma decisão e o Senado da República pode ter outra compreensão sobre o fato.

Faço mais uma vez o apelo a V. Exª, inclusive colocando uma coisa que eu não consegui entender. Se a Justiça não trata da questão da cassação do mandato do Senador, mas sim do seu registro de candidatura, pergunto a V. Exª, ou a quem possa responder, como ficam as votações passadas? Como ficam os votos do Senador Capiberibe? Como ficam os pareceres dados pelo Senador Capiberibe, se o seu mandato não existiu? Como ficam os projetos do Senador Capiberibe se o seu mandato não existiu?

A questão de ordem foi feita ontem, Sr. Presidente, e foi acatada pelo Presidente que estava no seu lugar, o Senador Tião Viana. Quanto a isso, não temos dúvidas. O que pedimos a V. Exª é que possa, então, respondê-la e remetê-la ao Plenário, porque, é verdade, justiça se faça, essa decisão não cabe única e exclusivamente a V. Exª. E nenhum de nós, Senadores, gostaria de ver V. Exª constrangido, na situação em que se encontra.

Portanto, apelo a V. Exª: faça com que o Plenário tenha essa responsabilidade, dê a chance ao Senador, como foi dado à Deputada Janete Capiberibe. Não estou comparando um Presidente com outro, porque V. Exª já demonstrou, durante o tempo em que está nesta Casa, a sua firmeza, os seus propósitos e a sua independência. Mostre-nos mais uma vez. Nós todos, seus Colegas, pedimos apenas um prazo para que o Senador Capiberibe possa se defender nesta Casa e em seu Estado, com a sua família.

Não se fala aqui apenas de um julgamento, mas de uma pessoa que está sendo julgada, que é de carne e osso, tem sangue, é uma pessoa reta, é uma pessoa honesta. Qualquer um de nós, como disseram outros que me antecederam, pode estar vulnerável a que isso aconteça com seu mandato pelo fato que ele foi julgado, pois o Senador Capiberibe deu uma ajuda.

O que ele pede não é mais para que se trate da questão do mérito, mas que o seu processo seja encaminhado a esta Casa, que tem independência, sim, autonomia, sem que isso faça quebrar a harmonia entre os Poderes, que V. Exª, como Presidente desta instituição, deve garantir.

Portanto, Senador Renan Calheiros, peço a V. Exª, que tem tido uma sensibilidade enorme, a generosidade de ouvir a todos nós, mais uma vez: dê esse direito ao Senador. Não vamos nos furtar de conceder o direito de defesa a um Colega nosso, que é visto, tido, conhecido por todos nós como um homem sério.

Não é justo, ainda mais, Sr. Presidente - sei que V. Exª não tem a responsabilidade sobre isso -. no momento de uma crise tão grave como a que o País está vivendo, que nós todos Parlamentares, muitas vezes, estamos sob suspeita, que um de nós, talvez um dos mais sérios desta Casa, esteja sendo apenado por isso.

É hora de darmos o exemplo, um exemplo forte, determinado de uma Casa que representa os Estados, mas dá a oportunidade de defesa a um homem sério, que tem uma vida pública, uma vida pessoal, tem relações, amigos, eleitores, um homem que já foi perseguido à época da ditadura, mas nunca baixou a cabeça diante dos desafios. É assim que o Senador Capiberibe é conhecido não só no seu Estado, o qual tem orgulho de representar, mas em todo o Brasil e por toda esta Casa,

Espero que esta Casa possa fazer justiça ao Senador Capiberibe, dando a S. Exª o direito de defesa, que S. Exª tem, assim como qualquer um de nós.

Muito obrigado.