Pronunciamento de José Agripino em 25/10/2005
Questão de Ordem durante a 187ª Sessão Especial, no Senado Federal
Questão de ordem referente a decretação da perda do mandato do Senador João Capiberibe.
- Autor
- José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
- Nome completo: José Agripino Maia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Questão de ordem referente a decretação da perda do mandato do Senador João Capiberibe.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/10/2005 - Página 36188
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- REGISTRO, UNANIMIDADE, PLENARIO, GARANTIA, DIREITO DE DEFESA, JOÃO CAPIBERIBE, SENADOR, DECISÃO JUDICIAL, PERDA, MANDATO PARLAMENTAR, COMENTARIO, INCOMPETENCIA, ADVOGADO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, JUSTIÇA ELEITORAL.
- RECONHECIMENTO, DIFICULDADE, ATUAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, SUGESTÃO, ATENDIMENTO, UNANIMIDADE, PLENARIO.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, longe de mim criar qualquer tipo de constrangimento para V. Exª, Sr. Presidente Renan. V. Exª é um democrata, posso testemunhar e devo fazê-lo. V. Exª procura sempre sintonizar o pensamento da Casa para tomada de suas posições.
Neste momento, V. Exª está encostado no canto da parede, entre a cruz e a caldeirinha, pressionado pelos seus Pares que, educadamente, o instam e amparado pelo Regimento e por uma decisão judicial.
Senador João Capiberibe, o que me move - eu, que sou líder do PFL, adversário do Partido de V. Exª - a dizer o que direi, e vou ser rápido, é a confiança que tenho do comportamento de V. Exª. V. Exª, ao longo de todo esse processo, sempre esteve de cabeça erguida, nunca demonstrou constrangimento hora alguma e a força da sua ação é proporcional ao sentimento de culpa de V. Exª, que é nenhum.
Já tive oportunidade de dizer que V. Exª é vítima de um processo mal instruído. V. Exª talvez não tenha tido os meios para contratar um advogado à altura do seu mandato. A má instrução do processo de V. Exª levou a esse imbróglio a que o Senado assiste. Ao que estamos assistindo? À unanimidade de um Plenário - a unanimidade de um Plenário! - ao lado de uma causa. Qual é a causa? Salvar o mandato de V. Exª? Não. É dar a V. Exª o direito de defesa.
O processo da esposa de V. Exª, a Deputada Janete Capiberibe, na Câmara dos Deputados, está entregue à Corregedoria. É a Câmara dos Deputados, é o Parlamento brasileiro, o Regimento da Casa não permite que se faça coisa semelhante no Senado Federal porque o Supremo Tribunal Federal decidiu.
Não me sinto confortável, Sr. Presidente Renan Calheiros, nem com a posição do Senador João Capiberibe nem com a posição de V. Exª. O que desejo é procurar dar conforto. V. Exª sabe que, tanto no Senado como na Câmara, quem é absolutamente imbatível, soberana e é inquestionável é a voz do Plenário. Quando o Plenário e a unanimidade das Lideranças se manifestam, os acordos são feitos - acordos no bom sentido.
E quero dizer a V. Exª que, se o desfecho for o que eu não espero que seja, a perda do mandato, V. Exª vai se despedir desta Casa com a manifestação favorável de todos os seus Pares que quiseram dar a V. Exª o direito de defesa. Pode até ser que aqueles que falaram em defesa de V. Exª, amanhã, votem contra V. Exª, mas depois de lhe dar a oportunidade de se defender. Acho que é só isso.
Sr. Presidente Renan, permita-me a imodéstia, amparado na opinião unânime do Plenário quero fazer uma proposta a V. Exª. V. Exª é Presidente, tem o direito de fazer e o que V. Exª decidir terá o meu apoio; o que V. Exª decidir terá o meu apoio, porque, no confronto de Legislativo com Judiciário, Legislativo com Executivo, fico com o Legislativo, e V. Exª, para minha honra, preside a Casa a qual pertenço, com muita honra. Agora, por que não dividir a responsabilidade de um confronto desagradável entre um Plenário que é favorável a V. Exª? Por que não dividir a responsabilidade com a Mesa? Por que não submeter o pensamento de V. Exª não à CCJ, mas à Mesa dirigente desta Casa, para que se veja se o caminho certo é este ou não é, para que o Plenário tenha a satisfação de ter se manifestado e V. Exª ter acolhido a manifestação do Plenário.
É a sugestão que dou de coração aberto a V. Exª e ao colega, a quem quero dar a oportunidade de defesa.
Essa é minha palavra.