Questão de Ordem durante a 187ª Sessão Especial, no Senado Federal

Questão de ordem referente a decretação da perda do mandato do Senador João Capiberibe.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
HOMENAGEM. REGIMENTO INTERNO.:
  • Questão de ordem referente a decretação da perda do mandato do Senador João Capiberibe.
Publicação
Publicação no DSF de 26/10/2005 - Página 36189
Assunto
Outros > HOMENAGEM. REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, DEFERIMENTO, REQUERIMENTO, AUTORIA, ORADOR, JOÃO CAPIBERIBE, SENADOR, REALIZAÇÃO, SESSÃO, HOMENAGEM, VLADIMIR HERZOG, JORNALISTA, VITIMA, DITADURA, REGIME MILITAR.
  • DEFESA, GARANTIA, DIREITO DE DEFESA, JOÃO CAPIBERIBE, SENADOR, DECISÃO JUDICIAL, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, SOLICITAÇÃO, REVISÃO, PROCEDIMENTO, PRESIDENCIA, SENADO.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, em primeiro lugar, peço a V. Exª que defira de ofício um requerimento de autoria do Senador João Capiberibe, de minha autoria e de diversos outros Senadores, porque hoje completa trinta anos de uma tragédia que abalou o Brasil e que foi objeto de cerimônia ecumênica de extraordinária relevância, há trinta anos e novamente neste domingo, na Catedral da Sé, quando tantas pessoas se lembraram da morte de Vlado Herzog.

            Justamente o Senador Capiberibe pediu que tivéssemos uma sessão de homenagem a Vlado Herzog. Eu também assim solicitei, e, como essa matéria está há algum tempo na pauta para ser votada, V. Exª poderia deferir, na sua atribuição de Presidente, que a Hora do Expediente da sessão do Senado de amanhã fosse destinada a homenagear os trinta anos da morte de Vlado Herzog.

            Assim, atenderá a um dos últimos requerimentos do Senador João Capiberibe, também de minha autoria e de muitos Senadores que assinaram essa proposição. O cerimonial da Casa, inclusive, convidou a Srª Clarice Herzog, Audálio Dantas, que era o Presidente do Sindicato dos Jornalistas, e pessoas para as quais a sessão de homenagem a Vladimir Herzog será de grande relevância.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Eduardo Suplicy, tendo em vista que a homenagem está prevista para amanhã, defiro os Requerimentos nºs 1.088 e 1.089, de 2005, de V. Exª e do Senador João Capiberibe.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço a V. Exª.

Senador João Capiberibe, o Presidente Renan Calheiros acaba de deferir o nosso requerimento, para que a Hora do Expediente da sessão de amanhã, às 14 horas, seja dedicada a homenagear à memória de Vladimir Herzog, que constituiu um símbolo da luta pela liberdade de expressão, pela democracia, pela liberdade de todos os jornalistas deste País e para que os direitos da pessoa humana sejam respeitados. E, entre esses direitos, obviamente, está o direito de uma pessoa, em tendo sido eleita para ser Senador nesta Casa, defender-se, a exemplo do que ocorrerá com a Deputada Janete Capiberibe na Câmara dos Deputados.

Senador Renan Calheiros, meu querido Presidente, somo a minha voz à de tantos Senadores que aqui se expressaram. Quem sabe possa V. Exª receber agora uma luz, uma luz de carinho, de atenção, de respeito, de todos aqueles que, um após o outro, nas últimas duas horas, estão a dizer-lhe qual é a decisão sensata, inclusive respeitando o parecer do Procurador da Casa, um estudioso que assinou o parecer encaminhado a V. Exª, como Presidente. Poderá ele compreender perfeitamente que tantos pareceres foram aqui apresentados para o exame de V. Exª no sentido de que seja dada oportunidade de defesa ao Senador João Capiberibe.

Portanto, somo a minha voz à dos colegas e, com o maior respeito, àquilo que V. Exª irá finalmente decidir. V. Exª tem tido, da minha parte e da parte de todos os Senadores, um apoio muito forte em relação a várias decisões que tem tomado, desde o primeiro dia em que assumiu a Presidência do Senado. V. Exª tem dignificado a Presidência do Senado. E percebo a dificuldade, o dilema, pelo qual V. Exª está passando hoje. V. Exª tem o respeito de todos nós.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/10/2005 - Página 36189