O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A Presidência deixa de dar seguimento aos requerimentos de V. Exª e do Senador Delcídio Amaral por terem todos eles o objetivo de postergar, infelizmente, o cumprimento de uma decisão judicial.

Eu gostaria que o que V. Exª disse fosse verdadeiro. Se me fosse dado o direito de decidir, talvez até estivéssemos decidindo de maneira equivocada. E aí já teríamos uma solução, porque bastaria uma revisão da decisão e a solução estaria dada. Tudo, felizmente, estaria resolvido.

A garantia da ampla defesa invocada aqui, de que trata o §3º do art. 55 da Constituição Federal, reporta-se aos incisos que menciona, em que a perda de mandato decorre da ausência reiterada do Parlamentar, apenas nessa circunstância. Em realidade, cuida-se, neste momento, de dar cumprimento a uma decisão judicial.

O meu querido amigo, o Senador José Agripino, Líder do PFL, disse aqui que o Senado não se sente confortável. Com certeza, eu também não me sinto confortável. Com certeza! Absolutamente!

Todos conhecemos o Senador João Capiberibe, que é um homem público da maior relevância. Não há nenhuma dúvida com relação a isso. Com relação a isso, nada, absolutamente nada, há o que se discutir.

Se me fosse dado o direito de decidir; se fosse dado o direito ao Plenário de decidir; se fosse dado o direito à Corregedoria de decidir; se fosse dado o direito à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania de decidir, nós decidiríamos, resguardando todos os mandatos, principalmente o mandato do Senador João Capiberibe. Mas não nos é dado esse direito. O único direito que nos é dado é o de dar cumprimento à decisão judicial.

Portanto, considero encerrada esta discussão, considero encerrado este debate e convoco o Senador diplomado para tomar posse amanhã, às 14 horas. (Palmas.)

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Sr. Presidente, já que não tive direito de defesa, peço que me permita agradecer aos meus Pares.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Esta Casa caminha pelo contraditório e pelo debate. Mais uma vez o demonstro, absolutamente, concedendo gentilmente a palavra a V. Exª, Senador João Capiberibe.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Recorro à Comissão de Constituição e Justiça.

V. Exª não é um ditador. Está tomando uma posição que é radicalmente contra o Presidente da outra Casa. V. Exª não pode chamar o Presidente da outra Casa de irresponsável.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª quer demarcar posição política comigo? Também sei fazê-lo. V. Exª quer, oportunisticamente, encurralar a Mesa? Sei fazer isso.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol - AL) - Não é isso.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Sei fazer isso.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não quero encurralar a Mesa.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Recorra da decisão para quem V. Exª quiser.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não quero encurralar a Mesa.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Recorra da decisão para quem V. Exª quiser.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não quero encurralar a Mesa.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Recorra da decisão para quem V. Exª quiser.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol - AL) - Mas é o que S. Exª está fazendo.

 O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Recorra da decisão para quem V. Exª quiser. É um direito de V. Exª. Agora, não queira fazer discurso político. Essa é uma decisão transcendental. O Senado está tendo que tomar...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Recorro à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª recorre para onde quiser. Não vou discutir com V. Exª. Não vou discutir. V. Exª recorre para onde quiser.

Concedo a palavra ao Senador João Capiberibe.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Recorro para onde quiser e V. Exª toma a decisão.

           O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª não está com a palavra. Por favor.

           O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Então, não diga recorra para quem quiser.

           O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª não está com a palavra.

           Não é hora de ninguém capitalizar a posição de ninguém. Estou aqui com o coração partido, talvez mais do que V. Exª. Mas, não me cabe fazer demagogia; cabe-me dar cumprimento a uma decisão judicial. Cabe-me dar cumprimento a uma decisão judicial. Se eu pudesse decidir resguardando o mandato do Senador, eu decidiria com legitimidade e com mais verdade do que V. Exª. Eu decidiria com mais verdade do que V. Exª.

V. Exª está fazendo intervenção para demarcar posição política. Também sei fazê-lo. Se me fosse dado o direito de resguardar o mandato de S. Exª e não apenas de cumprir uma decisão judicial, um decreto judicial, eu defenderia o mandato do Senador com mais verdade que V. Exª.

Com a palavra o Senador João Capiberibe.