O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezado amigo Senador João Alberto, Srªs e Srs. Senadores, há tempos pairam suspeitas sobre os investimentos dos fundos de pensão das estatais.

Recentemente, principalmente com as investigações promovidas pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, essas suspeitas foram se transformando em certezas.

Srªs e Srs. Senadores, é importante que o cidadão tenha uma idéia mais precisa do que acontece nos fundos de pensão. Por exemplo, os investimentos dos fundos de pensão das estatais alcançavam, até abril, a impressionante cifra de R$260 bilhões. São dados oficiais da Secretaria de Previdência Complementar.

Os fundos de pensão, na atualidade, são os maiores investidores do Brasil.

Mas, se V. Exªs observarem, mesmo na Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, terão uma idéia - uma triste idéia - de que o baixo nível do empenho dos investimentos caiu de 50,7%, acumulado até setembro de 2004, para 30,2% no mesmo período de 2005. Já foram pagos R$60 bilhões com juros e encargos da dívida, enquanto se gastou apenas R$1,814 bilhão em investimentos, o equivalente a 8,2% do autorizado.

Ora, Sr. Presidente, somente o maior deles, o Previ, do Banco do Brasil, possui participação em mais de uma centena de empresas, totalizando cerca de R$70 bilhões.

Além disso, os fundos atuam fortemente nos mercados de ações, imóveis e finanças.

Aí está o problema: a forma pela qual os fundos têm atuado. Os critérios que têm norteado seus investimentos são todos políticos, feitos por maus políticos. As CPIs vêm demonstrando que as motivações são inconfessáveis e, todas elas, tipificadas no Código Penal. Isso é inaceitável!

Não por acaso, a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos fundos de pensão foi saudada pelo colunista Élio Gaspari como “a melhor notícia do ano”.

Mas meu objetivo, neste momento, é abordar, em especial, o relatório produzido pelo Tribunal de Contas da União sobre irregularidades na gestão desses fundos.

Este relatório que tenho em mãos é um trabalho notável do Procurador Lucas Furtado. Não posso pedir sua publicação por seu caráter sigiloso, mas demonstra como o País está caminhando a passos largos para a sua própria destruição.

Este relatório foi possível graças ao excelente trabalho que desenvolve o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Dr. Lucas Furtado, que acabo de citar, que resultou na representação ao Tribunal para que apurasse irregularidades na Previ, Funcef, Centrus e Petros, fundos ligados, respectivamente, ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Central e Petrobras.

Pela qualidade e importância do trabalho desenvolvido pelo Dr. Lucas Furtado e pelo Tribunal peço à Mesa que o entregue aos Senadores, já que é sigiloso e não posso entregá-lo. Mas como o recebi na Comissão de que faço parte, sou obrigado a dizer que ele existe e que é grave.

Sr. Presidente, as conclusões do TCU vêm confirmar todos os piores pressentimentos: a gestão dos recursos desses fundos mistura a lambança administrativa e a má-fé, o aparelhamento político, o clientelismo e a visão patrimonialista e já esperada do tal Partido dos Trabalhadores.

O relatório é incisivo:

- existem fortes indícios de irregularidades quanto à atuação no mercado de capitais, nas aquisições imobiliárias e nos investimentos financeiros;

- quem deveria fiscalizar os fundos de pensão foi negligente. A saber, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e a Secretaria de Previdência Complementar - SPC, subordinada ao Ministério da Previdência;

- também foram lenientes as entidades patrocinadoras, pois igualmente lhes compete a aferição das contas dos fundos e sua fiscalização;.

- há evidentes lacunas em prestações de contas, curiosa e especialmente no que se refere a prejuízos em investimentos financeiros e imobiliários.

Assim, com base em jurisprudência firmada pelo próprio Tribunal de Contas da União e seguindo entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal de que “indícios vários e concordantes são provas” - estamos, portanto, com provas -, o Tribunal apontou a necessidade de apurações complementares quanto aos investimentos danosos efetuados pelas entidades fechadas de previdência, razão pela qual determinou várias diligências.

Ora, é preciso dizer, com todas as letras, que a Comissão de Valores Mobiliários e a Secretaria de Previdência Complementar não realizaram a contento o trabalho devido!

É bom lembrar o alerta do Senador Heráclito Fortes: os dirigentes da CVM e da SPC guardam proximidade com o Chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Será que isso não irá atrapalhar as diligências ora recomendadas?

Mas não somente a CVM e a SPC devem ser cobradas! A Polícia Federal no Rio de Janeiro também deve informar sobre os possíveis crimes financeiros cometidos pelo Sr. Sérgio Ricardo Rosa, dirigente da Previ.

Também a Polícia Civil daquele Estado deve informar a respeito de notícia-crime impetrada em desfavor do mesmo dirigente, com vistas, ainda uma vez , a apurar possíveis crimes financeiros.

Mas tem mais!

Um outro item, ainda mais agudo, constava das denúncias investigadas pelo TCU: o financiamento de campanhas eleitorais.

Não se trata, por óbvio, Sr. Presidente, de financiamento direto, mas de operações triangulares, envolvendo compra de ações de empresas que, posteriormente, contribuíram para a campanha de candidatos petistas.

Srªs e Srs. Senadores, vai-se tornando claro, a cada dia que passa, que o PT serviu-se o quanto pôde de suas indicações políticas no comando dos maiores fundos de pensão do País. Ah! Gushiken quanta gente você indicou! Quanta gente está servindo mal ao País!

            É necessário que se intensifiquem as investigações, nas CPIs e fora delas, para que se punam, exemplarmente, todos os responsáveis e todos os beneficiários.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Mais um minuto, Sr. Presidente.

A administração dos fundos de pensão, esteio de tantas famílias de trabalhadores, deve ser moralizada e profissionalizada.

Tudo deve ser investigado. Desde as operações de compra e venda de participações em empresas, de empreendimentos imobiliários, de contratação de consultorias, até os esquemas de rapinagem pura e simplesmente.

Não podemos nos esquecer de que se trata de crime organizado. A lógica dos negócios escusos é singela na aparência, mas complexa nos métodos, nas ramificações, sobretudo nos disfarces. Os investigadores precisam, pois, atuar em rede, porque os malfeitores contam com essa complexidade para se safarem.

Precisamos fechar as torneiras que o PT abriu ou ampliou e que irrigam a corrupção e os acordos políticos reprováveis.

Não podemos permitir que o pecúlio conseguido, às duras penas, por milhares de famílias de trabalhadores, seja malversado por quem alçou-se ao poder prometendo defendê-las.

Essa situação, Sr. Presidente, é grave. Ainda bem que V. Exª, na Presidência desta Casa, tomará as providências devidas. Os fundos não podem continuar dessa forma. Por isso, a CPMI dos Correios está fazendo um grande trabalho em relação aos fundos das estatais, que deixará orgulhosa esta Casa e a Câmara dos Deputados e mostrará ao País o que existe de fato com relação a esses fundos.

Sr. Presidente, a situação é muito grave, tão grave que peço a atenção de V. Exª para o relatório do Dr. Lucas Furtado. Ao lê-lo, V. Exª ficará estarrecido, como eu e como, certamente, ficará a Nação brasileira.

Muito obrigado a V. Exª.