O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a atenção dos meus Pares ao mesmo tempo em que me dirijo aos telespectadores da TV Senado, que atinge grande parte do meu Tocantins, e também aos da Rádio Senado, por Ondas Curtas, para dizer que estive na tribuna desta Casa - e fico feliz em encontrar o plenário com muitos dos meus Pares que estavam aqui naquela data, e vejo chegar o Senador Edison Lobão -, com o Diário Oficial do Estado do Tocantins na mão, do qual retirei o embasamento para o pronunciamento que fiz, Senador Antonio Carlos Valadares.

Vou ter que reprisar aqui para chegar ao cerne do meu pronunciamento, Senador Pedro Simon - V. Exª que tem uma larga experiência em Parlamento, em tribuna -, para dizer que, no Diário Oficial do meu Estado, encontrei uma dispensa de licitação para contratação de um prédio para o qual se mudaria um órgão chamado Banco da Gente, o banco do povo do Estado do Tocantins.

Como o prédio estava alugado, há seis meses, pelo Governo do Estado e não estava sendo usado, procurei, no Diário Oficial, a modalidade usada pelo Governador para o aluguel do referido prédio. Foi a dispensa da licitação.

Não me satisfiz com aquilo e fui ao Cartório de Registro de Imóveis, tudo coisa pública, e requeri uma certidão. Encontrei que o prédio era de propriedade da Srª Ana Rosa Guimarães Fonseca e de seu marido. E pasmem, Srªs e Srs. Senadores: a Srª Ana Rosa Guimarães Fonseca é irmã do Governador do Estado. Mais do que isso: ela é diretora administrativa e financeira do órgão que alugou o prédio, ou seja, ela é locadora e locatária de um prédio que está alugado, há seis meses, para o Governo do Estado de Tocantins sem que esteja sendo utilizado. Ou seja, o Governador nomeia a sua irmã como diretora administrativa e financeira de um órgão. Ela dispensa a licitação e aluga um prédio. Aliás, Senadores Pedro Simon e João Alberto Souza, o início da data do aluguel, de que já decorrem sete meses, é 1º de abril, coincidência ou não, o dia da mentira.

            Fiz questão, meus nobres Pares, de buscar todos os Diários Oficiais, e não há uma só palavra do que eu tenha expressado nesta tribuna que não esteja escrita e assinada pelos próprios autores dos atos.

            E o que faz o Governador? S. Exª explica, em primeiro lugar, que o prédio não é dela, é do marido dela, com quem ela é casada em comunhão de bens, e o cartório atesta que é de propriedade dos dois. Pior do que isso: são sete meses do dinheiro jogado fora porque ela é locadora e locatária, mas quem paga é o povo do Tocantins.

            E, Srªs e Srs. Senadores, sabem V. Exªs qual foi o resultado desse discurso meu? Reunidos no Palácio Araguaia, os Deputados Estaduais que apóiam o Governador foram para a Assembléia e moveram uma ação de repúdio, dizendo que minha atuação leviana, desequilibrada nesta Casa desonrava o povo do Estado do Tocantins. Disseram que eu deveria perder o mandato porque o Tocantins não mereceria ter gente desse nível usando a tribuna.

            Sr. Presidente e meus nobres Pares, eu não havia visto ainda uma instituição respeitada de um Estado novo, como é a Assembléia do meu Estado, ter diminuído tanto seu papel, esquecendo-se daquela frase que entendo ser basilar, “ao rei tudo, menos a honra”. Que bajulem S. Exª o Governador, que apóiem S. Exª o Governador, que recebam os empregos que o Governador está dando.

            E hoje encontro explicação de grande parte do que está aqui, reunida na coluna de um jornalista respeitado no Tocantins inteiro, Cleber Toledo, a quem eu fiz um telefonema. E ele me disse: “Senador, o bom jornalista não revela fontes, mas foi um dos Deputados que participou da reunião que me atestou tudo o que está aqui escrito”. E o que diz ele? Que os Deputados se reuniram com o Governador Marcelo Miranda e que o resultado da reunião foi muito prático: os ocupantes de cargos em comissão que não se mantiverem fiel ao governo, na região dos Deputados, serão trocados, pelos próprios Deputados, por quem se dispuser a oferecer fidelidade ao Governador Marcelo Miranda.

Então, lá no Tocantins, nesses últimos sessenta dias, o Diário Oficial registrou a contratação de mais de dois mil funcionários. Há páginas em que constam quinze ex-Vereadores, a ex-Primeira-Dama e o ex-Prefeito, em um só diário. Por onde passa, o Governador angaria possíveis apoiadores para a sua campanha à reeleição.

Sr. Presidente, não posso dizer que me sinto atingido pelo voto de repúdio movido pela Assembléia, porque fico imaginando que, para o povo do Tocantins, esse voto de repúdio deveria ser ao Governador, por permitir que uma integrante de sua família, ninguém menos do que sua irmã, receba por um aluguel de um prédio que não está sendo utilizado, na modalidade de dispensa de licitação. Logo ela, diretora financeira e administrativa do órgão. Está tudo no Diário Oficial.

Agora, no dia em que o Parlamentar não tiver a responsabilidade... E não é uma denúncia, como ele se refere, leviana, desairosa, que desmerece o mandato que tenho, e que sou - e está na nota de repúdio - um Senador desequilibrado e que o Senado da República receberia essa moção de repúdio. Fico pensando, Sr. Presidente, se não teria sido o papel da Assembléia fazer uma moção de repúdio ao Governo do Estado por permitir jogar pelo ralo o dinheiro que está faltando à saúde, pelas duas mil contratações - publicado no Diário Oficial nos últimos 60 dias - de pessoas lotadas na Secretaria de Governo, que não possui espaço para mais que 40, 30 pessoas.

Fico pensando quem está ofendendo quem. Estaria eu ofendendo o povo do meu Estado? Estaria eu denegrindo a honra do Estado conquistada em muitos anos, mais de 20 anos de mandato, em luta travada no plenário da Câmara dos Deputados e depois na Assembléia Nacional Constituinte? Muitos dos Senadores aqui presentes votaram a criação do Tocantins, Estado que vem obtendo os melhores índices na Secretaria do Tesouro Nacional, pelo seu desempenho. De repente, essas coisas começam a ocorrer.

            E se imagina o Governador e se imaginam os Deputados que assinaram o documento! Um dos Deputados que, ao longo da sua história, sempre me fez oposição - particularmente por ser da cidade que considero a minha cidade natal no Tocantins, a cidade de Colina -, o Deputado Santana, do Partido dos Trabalhadores, que estava na Assembléia, foi à tribuna e disse: “Não assino a nota e não voto o repúdio, porque não encontro, em nada do que aqui está escrito, alguma coisa que venha a denegrir a imagem do Senador Eduardo Siqueira Campos”. E deixou de votar.

            Cito aqui os outros Deputados - Raimundo Moreira, Cassildo Vasconcelos, Vicente Alves, Fabion Gomes - e outros que deixaram de assinar, porque tenho certeza, Sr. Presidente, que ali estava o descumprimento da missão do Parlamentar. Eu esperava que S. Exªs fossem à tribuna defender o Governador dizendo: “Olha, o senhor cometeu um equivoco, o prédio está sendo utilizado”. Não, o prédio está, há sete meses, sendo reformado com dinheiro público porque o aluguel está sendo pago desde o dia primeiro de abril. Eu esperava que o Governador mandasse cancelar o contrato de aluguel imediatamente para cessar a sangria do dinheiro público e que determinasse uma sindicância e punisse os culpados. Seria uma atitude digna. Eu esperava que S. Exªs levassem o tema à tribuna da Assembléia, dentro do debate democrático, e dissessem, Senador, V. Exª está equivocado. E se ela não fosse irmã do Governador, o fato seria da mesma gravidade porque quem quer que seja que tenha responsabilidade de ser diretor administrativo e financeiro de um órgão não pode alugar algo de sua propriedade para o próprio governador, sem ter que responder por isso, ainda mais para não utilizar, porque até o presente momento, decorridos sete meses, o prédio continua desocupado.

            Isso está inscrito como improbidade administrativa, desrespeito ao dinheiro público. Esse ato é que mereceria o repúdio da Assembléia.

Mas hoje, o jornalista Kleber Toledo afirma que os Deputados se reuniram com o Governador e disseram que os funcionários que não oferecerem fidelidade ao Governo serão demitidos. A bem da verdade, o Governador já demitiu 7 mil funcionários; como disse, contratou mais de 2 mil nos últimos 60 dias. E lamento porque são pessoas que conheço ao longo da história do Tocantins. Em um mesmo Diário, o ex-Prefeito e a ex-Primeira-Dama; diversos ex-Vereadores; diversos Líderes; ex-Prefeitos que têm caminhonetes de cabine dupla, que têm fazendas e que não vão trabalhar estão lotados aqui, por exemplo, na representação de Brasília. Alguns jornalistas ligaram para a representação de Brasília para saber se o ex-Prefeito estava lá trabalhando, e a moça disse: “Não, ele nunca botou os pés aqui.” Mas consta na folha; ele está ganhando R$5 mil por mês. São atos de improbidade administrativa; são atos de falta de respeito ao dinheiro público praticados por S. Exª, que depois diz que estou atingindo a honra dele.

Depois do meu discurso, Senador João Alberto, ele demitiu oito parentes em primeiro grau que estavam ocupando as seguintes Secretarias: sua tia, irmã de seu pai, Secretária da Ação Social; sua esposa, Secretária Extraordinária de Políticas Públicas; seu primo, Secretário Extraordinário de Gestão... Eu não me recordo aqui o nome de cada um deles, mas só no Primeiro Escalão eram sete secretários extraordinários. E a imprensa denunciou dois dias depois que ainda restavam mais de 30 parentes, todos lotados no Primeiro Escalão da Administração Pública tocantinense. Quem registra isso é a imprensa do meu Estado.

Diga-se de passagem, a jornalista que fez essas matérias está respondendo a 18 processos movidos pelo Governador. Para felicidade da jornalista, existe justiça neste País. O Governador não consegue condená-la porque ela se baseia no Diário Oficial. E o Governador se revolta com quem traz o Diário Oficial com atos praticados por S. Exª e diz que essas pessoas estão ofendendo a honra do Estado, das nossas lideranças, da sua família.

Sr. Presidente, diante dessa informação, eu me vejo na obrigação de dirigir mais uma representação ao Ministério Público Federal Eleitoral para que esses Deputados possam confirmar se vai ser esta a prática no Tocantins: se apóia o Governador, fica no cargo; se não apóia, vai ser demitido.

Quero citar um caso concreto em relação a alguns Prefeitos. O Prefeito da capital pioneira de Tocantins, Prefeito Júnior Evangelista, me ligou hoje, dizendo que recebeu do Banco do Brasil a informação de que 50% do seu ICMS tinha sido bloqueado pelo Governador do Estado, em função de débitos da Administração anterior. O Governador resolvera agora determinar o bloqueio. Coincidentemente, Sr. Presidente, esse Prefeito é do PSDB; esse Prefeito recebeu um emissário do Governador com nome, sobrenome, data da visita e que pediu ao Prefeito: “Prefeito, venha para o Partido do Governador que seus problemas serão todos resolvidos”. O Prefeito não foi e tem agora 50% da sua receita de ICMS cancelada por perseguição, uma vez que os débitos são da Administração anterior.

Tem mais: em uma solenidade pública, paga pelo contribuinte tocantinense, realizada na cidade de Gurupi, à luz do dia, transmitida pela emissora oficial, o Governador do Estado abre o evento de sua visita ao Município, tudo pago com recurso público, encontra lá o Prefeito do PSDB e diz, diante das câmeras e de todos aqueles que foram assistir ao Governo itinerante: Prefeito, deixe o PSDB que a sua vida vai melhorar, para nós trabalharmos juntos. O Prefeito, constrangido, não respondeu. Mas, no outro dia, Sr. Presidente, perdemos esse Prefeito do PSDB. E no outro dia um convênio de 4 milhões foi assinado com a cidade de Gurupi.

Conhecendo o Prefeito João Lisboa da Cruz, sabendo da sua seriedade, imagino que ele, entre a filiação partidária e perda do recurso para o seu Município em época tão difícil quanto esta, resolveu se desfiliar do PSDB e assinou o convênio. Mas isso foi feito à luz do dia. O Governador pediu a desfiliação em um palanque pago com recursos públicos, em uma solenidade oficial, diante das câmeras de televisão, da imprensa. E ainda publica no site oficial do Estado - pago pelo contribuinte e à disposição de qualquer um que acesse o site da Secom do meu Estado e queira pesquisar sobre filiação: “Governador conquista mais uma adesão para o PMDB”. Como se o contribuinte tocantinense fosse obrigado a pagar pelo site oficial do Estado a divulgação de atividade política partidária.

Sr. Presidente, é um absurdo a pressão sofrida pelos Prefeitos, a perseguição pela qual estão passando os nossos companheiros do PSDB. É de tal sorte odiosa que não vou retroceder um só instante. Tenha a certeza, S. Exª, o Governador do meu Estado, que não me interessam os seus assuntos particulares, familiares e pessoais. Não me sinto atingido pelo que S. Exª pediu a seus Deputados. Certamente, muitos deles, com o coração dolorido, votaram contrariados, sem motivação. Os atos por eles praticados no Diário Oficial estão lá, e a população do meu Estado está assistindo a todos esses atos. Não deixei de utilizar, para nenhuma das minhas afirmações, o Diário Oficial do Estado do Tocantins. Portanto, dizer que são levianas as minhas acusações é desmerecer o que o próprio Governador assinou.

Sr. Presidente, quero dizer que não deixarei de exercer o meu mandato. Eles usaram a palavra “delírio”, dizendo: “O Senador, nos seus delírios, tira a dignidade de um mandato que deveria estar a serviço do povo”.

Tenho certeza de que os meus eleitores saberão dizer como é o exercício do meu mandato e a forma como atuo nesta Casa. Os meus Pares, Sr. Presidente, e os eleitores do meu Estado saberão dizer se sou um Senador destemperado, desequilibrado, que faz acusações e usa a tribuna sempre de forma desequilibrada. Não, Sr. Presidente. Desequilibrado está o Governador do meu Estado, que está agindo de forma irresponsável. Ele deveria chamar a sua família, saber separar o público do privado e mandar cancelar o ato de aluguel daquele prédio.

Refiro-me apenas a esse episódio, para não ocupar os meus Pares com dezenas de outros atos lesivos ao patrimônio público do Tocantins.

Muito obrigado.