O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na próxima semana, eu farei aqui uma manifestação de apoio à liberdade de imprensa no Estado de Sergipe, que, de certo modo, está sendo ameaçada pelo comportamento inadequado das instituições governamentais daquele Estado.

Há uma pretensão, não só minha como de outros Parlamentares, em trazer para o Congresso Nacional o ambiente que está sendo criado no Estado de Sergipe contra Parlamentares, jornalistas ou repórteres que se dispõem ou têm coragem de levar a público tudo aquilo que acontece no âmbito da administração estadual.

Mas hoje, Sr. Presidente, venho trazer ao conhecimento da Casa um artigo que considero fundamental para a valorização do processo democrático em nosso País, prestigiando e fortalecendo a imprensa e fortalecendo também a cidadania que, afinal de contas, é a destinatária da ação de qualquer legislação que proteja a liberdade de imprensa e venha engrandecer a nossa democracia.

Trata-se de um artigo publicado na “Carta Aberta” da revista Carta Capital, da Professora livre-docente do Departamento de Sociologia da Unicamp Walquiria D. Leão Rego que, dentre outros comentários, destaca o seguinte:

Pouco antes de sua morte, o filósofo Karl Popper, em resposta a um jornal italiano sobre as relações entre mídia e democracia, não hesitou em afirmar que, em nome do liberalismo, defendia as necessidades das democracias instituírem regulação social sobre os poderes informativos. A informação jamais é imparcial, segundo ela, pois traz consigo inevitavelmente uma interpretação sobre os fatos. Noticiar é um fato de poder. Toda notícia contém uma seleção de seu conteúdo destinado a impactar os leitores. Logo, informar é um modo de educar a cidadania. Portanto, os meios de comunicação possuem grande poder formativo e, como qualquer poder, devem estar submetidos a controles democráticos institucionalizados, eficientes e transparentes. O risco da ausência de contrapesos claros seria a instauração do arbítrio informativo, de um despotismo midiático que feriria os fundamentos do Estado de direito. (...)

Adiante acrescenta:

Em todas as democracias representativas, em especial, nas jovens como a nossa, verifica-se certo mal-estar quanto ao desempenho das agências informativas e de seu agir político, pautado, na maioria das vezes, pela espetacularização da notícia e da defesa subliminar de interesses particularistas. Para os pesquisadores do tema, o poder não regulado dos meios de comunicação de massa tem constituído uma das revelações mais paradigmáticas da desigualdade dos cidadãos. A igualdade política da cidadania é um dos pressupostos constitutivos da vida democrática.

E para não me alongar, obedecendo religiosamente o tempo que foi combinado, concluo:

A apropriação privada da esfera pública, produzida pela monopolização do direito de voz, e a repetição persuasiva nas diversas redes midiáticas dos mesmos conteúdos informativos, impedem a formação de uma opinião pública esclarecida, condição indispensável à democracia. A oligarquização da atividade informativa ameaça a formação política qualitativa da cidadania e os pilares de uma democracia pluralista e civilizada.

Conforme o princípio do equilíbrio dos poderes, todo poder deve ser submetido a controles, caso contrário torna-se esfera privativa de vontade despótica. A ausência de controles democráticos do designado “Quarto Poder” coloca sob sério risco as liberdades fundamentais dos cidadãos, ameaçando mortalmente a própria possibilidade da convivência civil.

Sr. Presidente, faço este comentário aqui, não dizendo que concordo in totum com a Professora livre-docente do Departamento de Sociologia, porque na imprensa existem as exceções, existem os órgãos de imprensa, os jornais, as revistas, que trabalham dentro de um ambiente de liberdade e democracia. Mas existem outros que praticam abusos que precisam ser criticados e apreciados, não só pelo Senado, como pela opinião pública nacional.

Em outra oportunidade, iremos discorrer, em pormenores, assuntos que se refiram à democracia, à informação e à liberdade de imprensa, que deveremos defender a todo custo, de qualquer forma, porque, no momento em que faltar a liberdade de imprensa, faltará o processo livre e democrático com o qual nós devemos conviver em nosso País.

Muito obrigado.