O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alerto esta Casa e, principalmente, o povo brasileiro, que acompanha, por intermédio da TV Senado, os trabalhos dos Senadores nesta Casa e, portanto, o andamento daquilo que acontece no Governo Federal.

Senador Mão Santa, tenho hoje uma PEC que está na CCJ, que iria ser votada. Entretanto, o PT pediu vistas, transferindo-a para a semana que vem. Mas já estou sabendo que está recebendo o “não” do Governo Federal.

O projeto consiste, Senador Pedro Simon, em cortar 50% dos benefícios dados pela Lei Kandir. Vou repetir: cortar 50% dos benefícios dados pela Lei Kandir para riquezas não renováveis que estão sendo exportadas sem agregar valor e sem gerar empregos no Brasil.

Senador Pedro Simon, não cabe na cabeça de ninguém que exportemos hoje ouro em barra. Não cabe na cabeça de ninguém que exportemos minérios dos mais simples, como o minério de ferro, até os mais nobres, como nióbio, ouro e tantos outros minérios importantes existentes neste País. Não é possível que saiam do Brasil sem haver um beneficiamento, mesmo que fosse algo que agregasse um pouco mais de valor.

Comprei, nesta semana, seis porcas para prender a roda do meu carro. Eu conseguia escondê-las em uma mão: fechava a mão e ninguém as enxergava de tão pequenas que são. Elas custaram R$200,00, mas nós exportamos uma tonelada desse ferro in natura por apenas R$50,00 ou R$60,00. Ninguém entende como este Governo consegue ser entreguista da forma como está sendo.

Foram exportados, no ano passado, 218 milhões de toneladas de minério de ferro, mas, na balança de pagamentos do Brasil, só totalizaram R$4,5 bilhões. A madeira, que ninguém viu ser exportada, chegou a R$3 bilhões. A soja, que é um bem renovável, atingiu R$10 bilhões na balança de pagamento. Eu não entendo por que o Governo não quer que cobremos metade daquilo que é devido na hora de exportar riquezas não renováveis de origem mineral e vegetal e de origem extrativista que não tenham nenhum beneficiamento.

O que mais me entristeceu foi o fato de esta Casa ter aprovado, na Medida Provisória nº 255, isenção para que empresas de grande porte, que já não pagam na exportação, também não paguem na importação na hora de comprar máquinas pesadas para aumentar o extrativismo, aumentar a quantidade de retirada de nossas jazidas, que serão exportadas in natura.

Para importar máquina que fizesse sapato, que fizesse mesas de granito, que fizesse do minério o aço, como é o caso da siderúrgica, tudo bem, não devíamos cobrar nenhum tributo. Mas, para importar máquinas americanas, locomotivas da China, vagões, para aumentar a saída de minérios nobres deste País, sem agregar valor, sem gerar emprego? Eu nunca vi isso!

É a mesma coisa que a lei das concessões das florestas. Nós vamos entregar para o capital privado tomar conta, mas quem, qual é o brasileiro que vai conseguir ganhar essas licitações? Nenhum, Presidente! Nenhum, Senador Pedro Simon! São empresas americanas, são empresas estrangeiras que vão ganhar as licitações, e, daí para frente, vão tomar conta das nossas florestas, aquilo que já é um sonho dos americanos há dezenas e dezenas de anos.

E governo nenhum ousou fazer isso. Foi preciso vir um trabalhador, um homem humilde, vir um homem que está tendo êxito no seu Governo para cometer um desatino desses? Que teve a coragem de comprar um avião mais caro do que tudo o que se investe em saneamento público neste País? Que teve a coragem de aprovar essa Medida Provisória nº 255 da maneira como estou falando? Que tem a coragem de propor passar as nossas florestas para o capital estrangeiro? Que tem a coragem de impedir um projeto de nossa autoria para cobrar imposto daqueles que não querem industrializar os nossos minerais?

Não é possível, Sr. Presidente. Quero que o povo brasileiro tome consciência disso e que cerre fileiras. Esta Casa não pode permitir que essa lei não seja aprovada. E ela vem acompanhada de outro bem. Já que entraria dinheiro em maior valor no cofre do Governo, estou propondo, Senador Alberto Silva, que as obras de infra-estrutura, obras públicas, sejam desoneradas de pagamento de tributos.

Não cabe também na cabeça de ninguém que o Governo vá lá fora pegar dois, três bilhões emprestados e que 40% disso vá para o cofre do Governo em forma de tributo. É como se pegasse dinheiro emprestado para jogar no cofre, para financiar bolsa-escola ou para fazer assentamentos pelo Brasil afora. Não tem cabimento uma coisa dessas. Vamos desonerar essas obras públicas de infra-estrutura. A minha proposta é que essa desoneração fosse apenas por dez anos, enquanto a gente conseguisse tapar os buracos das nossas estradas, reaparelhar os nossos portos que estão todos congestionados.

Por último, Sr. Presidente, queria dizer o seguinte: o Presidente Lula sempre mereceu o maior respeito de nossa parte. Infelizmente, hoje, comparo-o ao time do Flamengo: a gente o ama, a gente gosta dele, mas não consegue ganhar uma!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigado.