O SR. JOÃO RIBEIRO (PL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Pois não, Sr. Presidente, serei rigoroso com o horário.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, passando pelo plenário, quando me dirigia ao gabinete, observei que estava na tribuna o Senador Romeu Tuma - o ilustre Senador Romeu Tuma -, falando exatamente sobre um assunto que hoje é muito comentado por este País afora. Aliás, não só hoje, mas, de algum tempo para cá, esse assunto tem sido extremamente comentado, que é a questão dos grampos, sobretudo dos grampos telefônicos.

Sr. Presidente, tenho essa preocupação já há algum tempo. Creio que temos de fazer uma lei mais dura com referência ao grampo telefônico irregular. Isso é uma coisa absurda! Por exemplo: no meu querido Estado do Tocantins, a população vive em pânico, sobretudo os políticos que são adversários do atual Governador ou do seu grupo, ou da sua equipe. É algo espantoso! Lá, todas as conversas realizadas por telefone, sobretudo por telefones celulares, depois de cinco minutos são do conhecimento do Palácio Araguaia. Ficamos, então, a nos perguntar: qual é a solução para este problema?

Aqui, em Brasília, há denúncias todos os dias. Nesta semana, houve denúncias de Parlamentares que são Relatores e que fazem parte das CPIs, seja da CPMI da Compra de Votos, da Investigação dos Bingos, enfim, das três CPIs que estão funcionando.

Há poucos dias, há mais ou menos dois meses, o Deputado Vicentinho Alves fazia uma denúncia da tribuna da Assembléia Legislativa do nosso Estado. Disse S. Exª que o Governo do Tocantins estaria utilizando grampo ilegal. Para isso, estaria usando a Polícia Civil do Estado como argumento de fazer um grampo ilegal, inclusive em todos nós, políticos. O mais comum hoje, Sr. Presidente, por incrível que pareça... Hoje ouvi o Senador Romeu Tuma fazer um comentário interessante... Aliás, esta semana, um Parlamentar disse, não sei se o Deputado ACM Neto ou se um Deputado por São Paulo, o Presidente do Conselho de Ética, melhor dizendo, quem o disse foi um repórter, ou seja, que por telefone, não se pode tratar de nenhum assunto, independentemente do teor da conversa: se sigilosa, se de família, se pessoal. Não se pode tratar nada por telefone. Isso em nível de todo o Brasil; no Tocantins, é bem pior, Sr. Presidente! Lá, todos os políticos do Estado - o comentário é geral - estão com essa suspeita de grampo. O Governo do Estado tem de esclarecer essa situação, porque vou fundo nessa questão, vou ao Ministro da Justiça, vou apresentar requerimento aqui no Senado Federal para que seja investigado pela Polícia Federal, porque isso é um verdadeiro absurdo! As pessoas não têm privacidade neste País em suas conversas, sobretudo quando se trata de questões relativas ao nosso Estado!

Os políticos sem mandato, os adversários do atual Governo do Tocantins vivem em um verdadeiro terrorismo.

Senador Romeu Tuma, outro dia, um ex-prefeito conversava comigo ao telefone acerca de questões afeitas ao Governo do Estado. Meia hora depois, já estavam ligando para ele do Palácio. A prova está aí, cristalina, de que existe, sim, o grampo, que as conversas estão sendo gravadas.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador, Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª tem razão, Senador. Nesta oportunidade, gostaria de fazer referência a um requerimento de minha autoria, encaminhado à Secretaria Nacional de Segurança Pública, a qual tem financiado a compra de parte dos equipamentos relacionados com o grampo telefônico, no sentido de solicitar para o Congresso Nacional uma relação com o nome de todas as pessoas, das empresas ou das Secretarias de Segurança e dos Governos estaduais que adquiriram tais aparelhos: o Guardião, ou o israelense, ou o canadense. Hoje, soube que o Governo do Estado de Mato Grosso comprou o Canadense. É interessante sabermos quais os Estados adquiriam tais aparelhos. Não adianta falar em chiado na ligação telefônica, porque há filtros. Portanto, não dá para identificar se está ou não grampeado, a não ser se for em flagrante.

O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PL - TO) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Romeu Tuma. Também eu quero apor minha assinatura nesse requerimento - acredito que a maioria da Casa também -, para que possamos esclarecer esses fatos, que são extremamente graves.

Inclusive, Senador Romeu Tuma, quando V. Exª falou em Guardião, lembrei-me de que já me disseram que o Tocantins comprou o tal Guardião, parece-me que um aparelho israelense...

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Esse aparelho foi desenvolvido pelas Superintendências da Polícia Federal do Paraná e do Rio Grande do Sul, e uma empresa construiu. O Guardião é um dos que mais têm sido financiados pela Secretaria Nacional de Segurança. Temos também um equipamento israelense, que, segundo sei, o Governo de São Paulo comprou. Já o Estado de Mato Grosso - hoje me informou o Secretário - comprou o canadense. Essas compras têm metade de seu valor financiado pelos programas do Governo e a outra pelo Governo estadual. Trata-se de algo que temos de analisar, já que se trata de um sistema eficiente, que grava em DVD, e não há como identificar simplesmente porque há qualquer chiado. Inclusive já sai praticamente degravado, sequer se tem o trabalho de saber o que foi conversado. Repito: trata-se de algo que tem de ser controlado, e com rigidez, pelo Judiciário, quando autoriza, e tem de haver, por parte do Conselho Nacional de Justiça, um sistema de vigilância permanente sobre essas autorizações.

O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PL - TO) - Sr. Presidente, solicito mais um minuto para concluir.

Com os esclarecimentos feitos pelo Senador Romeu Tuma, também quero apor minha assinatura - repito - à solicitação de S. Exª inscirta nesse requerimento. Quero dizer aos homens e às mulheres do Tocantins que estamos atentos e preocupados com essa situação extremamente lamentável.

A Assembléia Legislativa do nosso Estado, por intermédio do Deputado Vicentinho Alves e da nossa Bancada, já se manifestou pedindo providências. Mas, até agora, nada foi esclarecido. Reitero que possamos esclarecer essa questão, coibindo esse tipo de abuso, esse absurdo, esse método desleal e desonesto que está sendo praticado no Tocantins para investigar e ouvir conversas de pessoas não ligadas ao Governo do Estado.