O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprirei com o maior rigor. Muito obrigado, Excelência.

Gostaria de complementar o que disse o Senador Pedro Simon em relação aos pagamentos de juros. Neste ano, vamos pagar R$180 bilhões. Se fizermos a conta, nós pagamos meio bilhão de reais por dia. É muito dinheiro. Temos que chamar para conversar.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em sua quase totalidade, as universidades federais brasileiras suspenderam suas atividades acadêmicas. Em alguns casos, caminha-se para o terceiro mês de paralisação. O movimento grevista no setor, que ganhou força a partir de fins dos anos setenta, em pleno regime militar, repete-se insistentemente de uns tempos para cá. Infelizmente, os problemas se acumulam, soluções efetivas são postergadas e, ao cabo, perdem todos - professores, estudantes e sociedade brasileira.

Penso ser mais do que chegada a hora de se partir para o enfrentamento da questão, com o máximo de responsabilidade, espírito cívico e racionalidade. Afinal, não é crível que pessoas esclarecidas estejam dispostas a sacrificar suas atividades de pesquisa e de docência, em instituições de ensino superior mantidas pelo contribuinte brasileiro, pelo simples prazer de paralisá-las ou pelo objetivo inconfessado de colocar os governos - sejam quais forem - em situações de desconforto. De igual modo, não se sustenta, por absurda e ilógica, a tese de que a administração pública federal - independentemente dos governos que a conduzam - tenha o deliberado propósito de destruir as universidades.

Sr. Presidente João Alberto, se estamos de acordo quanto a essas premissas, resta-nos a única saída aceitável para uma crise que, sob todos os aspectos, é profundamente maléfica para o País. Mais do que mera política de governo, o que o Brasil mais necessita, neste momento, é de uma política pública para a educação que, agindo na perspectiva do médio e do longo prazo, parta da educação infantil, envolva o ensino fundamental e o ensino médio, chegando à educação superior.

É falsa a dicotomia entre educação básica e superior, como bem lembrou recentemente o Ministro Fernando Haddad. Não sendo jamais concorrentes, ambos os níveis são etapas convergentes dentro do sistema educacional. E, nos dois casos, a presença do Poder Público é absolutamente indispensável e insubstituível. Esse é o pressuposto essencial. Um país como o Brasil, nas condições históricas do tempo presente, não pode se dar ao luxo de destruir suas enormes potencialidades e comprometer, melancólica e irremediavelmente, seu futuro. Que ninguém se iluda: se nada for feito para alterar radicalmente nosso cenário educacional, teremos perdido, em definitivo, o compasso da História.

Fixemo-nos no caso de nossas universidades federais. Historicamente, sabemos todos, elas foram criadas para atender ao estratégico papel de liderança do processo de produção do conhecimento, entendido como fundamental para o nosso desenvolvimento, a partir da acurada reflexão em torno da realidade brasileira. Eis a razão pela qual, especialmente nas décadas que se seguem ao fim da Segunda Guerra Mundial, essas instituições foram criadas e multiplicadas pelas diversas unidades da Federação.

Foi essa a opção feita pelo Brasil, como, de resto, por quase toda a América Latina. O projeto nacional-desenvolvimentista consagrado nos anos cinqüenta do século passado, e que teve na Cepal um de seus mais importantes formuladores, pressupunha o papel de vanguarda das universidades públicas. Por meio da investigação científica e da transmissão do saber, essas universidades assumiam o compromisso de contribuir para a superação do atraso, da miséria, do subdesenvolvimento, enfim, situação que impedia nossa plena realização como Nação e como Estado. E, de maneira geral, elas cumpriram sua missão. Como, aliás, fazem-no até os dias de hoje.

Graças a essa visão estratégica, com a qual concordamos integralmente, consolidou-se a tese de que essas instituições deveriam ser criadas e mantidas pela União. O problema é que, na medida em que a população crescia e a sociedade brasileira rapidamente se urbanizava - fenômeno de invulgar intensidade que ocorre entre as décadas de 1950 e 1970 -, o Poder Público se viu incapacitado de acompanhar a ampliação da demanda pela educação superior, a qual lhe cabia oferecer.

Sr. Presidente João Alberto Souza, Senador Mão Santa, Senadora Heloísa Helena, disso se origina o drama que hoje nos envolve, particularmente agravado no último decênio. O que antes era quase uma exclusividade do Poder Público, agora, para ele, se torna atividade periférica. Afinal, neste momento, apenas algo em torno de 20% dos universitários brasileiros estão matriculados em instituições públicas. Em decorrência, a esmagadora maioria - os demais 80% - não tem alternativa senão a de estudar em universidades, centros universitários ou faculdades mantidas pela iniciativa privada. No mais das vezes, pagando por seus estudos um valor superior às suas possibilidades.

A questão se reveste de dramaticidade ainda maior quando se sabe que, mesmo não conseguindo expandir adequadamente o número de suas instituições e o das vagas nelas oferecidas, ficando longe do minimamente necessário para atender à crescente demanda, o Governo Federal sequer está conseguindo manter as existentes de modo satisfatório. É o próprio Ministério da Educação que reconhece o fato: as verbas para o custeio das universidades federais praticamente ficaram congeladas nos últimos dez anos! Quanto às de investimento, desnecessário tecer qualquer comentário.

Daí os baixos salários de docentes e de funcionários, o que justifica plenamente a insatisfação dessas categorias profissionais. Daí a monumental redução da participação do setor público na oferta da educação superior.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador, V. Exª me concede um aparte?

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Daí as enormes dificuldades encontradas pelos pesquisadores para a continuidade de seu trabalho ou para a abertura de novas frentes de investigação científica, o que é lamentável sob todos os aspectos. Daí, enfim, as constantes denúncias de sucateamento de nossas valorosas universidades, algo moralmente inaceitável e que, sob o ponto de vista do desenvolvimento do País, é simplesmente desastroso.

Concedo a palavra ao Senador Alvaro Dias, do Paraná.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Augusto Botelho, V. Exª aborda um tema da maior importância exatamente num momento crucial, porque há greve e há alunos sem aula há 90 dias. Alunos do Cefet, em São Paulo, uma instituição federal, reclamam que estão abandonados, sem canais de comunicação, inclusive com o Governo e com a própria sociedade, para alertar sobre esse terrível impasse que proporciona a eles um prejuízo enorme: noventa dias sem aula. Por quê? Porque os professores reivindicam melhoria salarial e não são atendidos. Parece-me que há intransigência do Ministro até em receber lideranças para tratar do assunto, num descaso incompreensível com a educação no País. E, certamente, aqueles que acreditaram no projeto de Nação defendido por Lula durante a campanha eleitoral, têm, nesse fato, mais uma razão especial para a frustração, para a decepção, porque tratar assuntos de educação dessa forma, com tanto descaso, com irresponsabilidade, com desprezo, é, sem dúvida, uma frustração para quem acreditava naquele projeto.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Muito obrigado, Senador.

Eu gostaria de informar que o Senador Mão Santa teve aprovado um requerimento na Comissão de Educação, no qual convida o Ministro da Educação para vir a esta Casa prestar esclarecimentos sobre essa greve e os movimentos das universidades.

Daí, como conseqüência, o País caminhar ladeira abaixo quando se trata de vencer o desafio de bem se posicionar em um mundo cada vez mais dependente do avanço tecnológico que só o conhecimento científico pode proporcionar. Hoje, ao contrário do ocorrido em épocas passadas, o grande capital que move a economia é o saber, é o conhecimento. Justamente por isso, mais e mais indispensável é a presença ativa e atuante da instituição universitária pública brasileira, como centro de pensamento, de intercâmbio de idéias, de produção e de disseminação do conhecimento que a todos atinja.

Se grandes ainda são as diferenças regionais, que emperram o desenvolvimento sustentado e harmonioso do País, infinitamente maiores seriam sem o concurso das universidades e dos centros de pesquisa públicos existentes no Brasil. Portanto, há um legado que não pode ser perdido, uma herança extremamente positiva que não pode, em hipótese alguma, ser vilipendiada.

Sr. Presidente João Alberto, Senador Alvaro Dias, Senador Mão Santa, Senadora Iris, Senadora Heloísa, o Brasil somente conseguirá ser grande e oferecer aos seus cidadãos condições dignas de vida quando conseguir propiciar educação básica de qualidade para todos, sem qualquer forma de exclusão. Mas, ao mesmo tempo, somente conseguirá ser efetivamente contemporâneo de seu tempo se mantiver um sistema público de educação superior compatível com os anseios de sua população e plenamente integrado às condições históricas do tempo presente.

Por tudo isso, conclamo a todos - Governo Federal, Congresso Nacional, educadores, estudantes e os mais diversos setores da sociedade - a se unirem a favor da Educação brasileira e, ante a situação aqui apresentada, a buscarem saídas para a crise da universidade pública. Que a exposição franca das posições e a serenidade cívica que se espera de todos nós possam iluminar os caminhos da redenção dessa instituição tão necessária.

Sr. Presidente João Alberto, provavelmente, neste momento, o melhor a fazer seja baixar as armas, pensar no futuro e comprometer-se com as soluções. Mais do que a identificação de eventuais culpados, penso que o caminho que haveremos de trilhar seja o da convergência de objetivos. Só assim daremos ao Brasil a resposta que ele merece e que ansiosamente aguarda.

Muito obrigado.