O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, li, ontem, na Folha de S.Paulo, notícias alvissareiras que me deixaram muito feliz, mas, por outro lado, um pouco desesperançoso pela falta de tempo. Notícias que dão conta de que o Governo Federal comunica que começa a sobrar dinheiro no Orçamento.

           Título da Folha de S.Paulo de ontem:

           “Lula pede que ministros gastem mais”.

           Que notícia boa!

           Os Ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento) estão sabatinando o ministério nesta semana sobre os gastos de cada pasta. A ordem foi do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quer acelerar as obras com término previsto para 2006, quando deve tentar a reeleição.

           Lula quer também reduzir o superávit primário (economia feita para o pagamento de juros da dívida pública), que chegou a 6,1% do PIB ou 86,502 bilhões, de janeiro a setembro, ante a meta de 4,25%.

           Essa era a meta estabelecida.

           As sabatinas de Dilma e Bernardo têm encontrado problemas de gestão e falta de liberação de recursos [eu acredito que mais falta de liberação de recursos]. Eles cobram que seja acelerada a execução do Orçamento deste ano e definidas as prioridades para o primeiro trimestre de 2006.

           Lula pediu um relatório detalhado de como andam os gastos de cada pasta. Ele pretende discutir os casos mais problemáticos, como os programas prioritários que não avançam. O Presidente quer prioridade para projetos em fase adiantada, deixando em segundo plano obras em início de execução e esquecendo obras novas. Como há restrições para gastos em ano eleitoral, Lula pediu lista de projetos que possam receber verbas já em janeiro, para que sejam gastos recursos no primeiro trimestre.

           Continua aqui, no caderno Folha Dinheiro:

           É praticamente impossível que o governo acelere gastos a ponto de cumprir a meta oficial. As sabatinas de Dilma e Bernardo têm encontrado problemas de gestão em larga escala e falta de liberação de recursos em menor grau.

           Eu não concordo muito com isso.

           “Lula deu ordem clara para que sejam gastos recursos já no primeiro trimestre de 2006”.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o superávit primário chega a R$86,502 bilhões. Isso é dinheiro que está na reserva. O Brasil já pagou até agora R$120 bilhões de serviço da dívida. Reparem a cifra, Senador Paulo Paim, nobre Senador Pedro Simon, Senadora Heloísa Helena, Senadora Iris de Araújo! Oitenta e seis e quinhentos e dois bilhões de superávit primário; cento e vinte bilhões pagos até agora de serviço da dívida, enquanto os investimentos em infra-estrutura do País não chegam a R$14 bilhões - talvez não cheguem, este ano, a R$14 bilhões de execução do Orçamento na área de investimentos.

           Eu queria apenas 50% de cada cifra dessas para investimentos no País, para o Brasil dar um salto, em quatro ou cinco anos, como nunca deu na sua história. Ou 50% dos 86 bilhões, que estão guardados, reservados para superávit primário, ou 50% dos 120 bilhões que o Brasil já pagou até agora.

           Por isso, Senador Pedro Simon, os países emergentes, como o Brasil, o México e tantos outros, não conseguem sair dessa situação em que se encontram, com falta de emprego, com pobreza, com miséria. É lamentável que um País como o Brasil tenha de viver tudo isso.

           Não quero aqui, de maneira nenhuma, fazer uma crítica ao Governo Lula. Creio que essa situação já vem de muito longe. Talvez a crítica seria no sentido da execução do Orçamento, nobre Presidente Tião Viana. 

           É muito bom que se anuncie, neste momento, um programa de investimentos, mas ele vem tarde. Tenho falado na tribuna desta Casa desde quando assumi a minha cadeira no Senado que era preciso que o Governo investisse mais em obras de infra-estrutura.

           Fui o Relator das PPPs, das Parcerias Público-Privadas, que já são um instrumento, visto terem sido aprovadas nas duas Casas, Câmara e Senado, para viabilizar investimentos. E esses investimentos ainda não saíram do papel. As Parcerias Público-Privadas não saíram do papel até o momento!

           Obras novas.

           Até concordo com o fato de que não se devem iniciar obras novas enquanto obras iniciadas em outros Governos ainda não foram concretizadas, terminadas, como algumas rodovias, ferrovias, usinas hidroelétricas e tantas outras no País. Mas como os Governos que vão assumir, ou mesmo o Presidente Lula - se conseguir a reeleição - ou outro que venha em seu lugar, poderão dar continuidade a obras de macro e de infra-estrutura no País, como as grandes hidrelétricas? Pois já estamos preocupados com possíveis apagões, com racionamento de energia elétrica a partir de 2009. A estimativa do Ministério das Minas e Energia, da Federação das Indústrias de São Paulo e de tantas outras entidades no Brasil é a de que poderemos sofrer novos apagões de energia a partir de 2009. E essas obras, para serem concluídas daqui a quatro ou cinco anos, têm de ser iniciadas agora. Então, não concordo com o Presidente quando fala que não se devem iniciar obras novas. Depende da obra. Cada caso é um caso. Se forem obras de macroestrutura, como rodovias, ferrovias, usinas hidroelétricas, portos, terminais portuários, deverão ser iniciadas, sim, mesmo que sejam obras novas, que não tenham ainda sido iniciadas.

           Sr. Presidente, para concluir, quero falar do meu Estado de Rondônia, um Estado novo, ainda em fase de estruturação. Estamos trabalhando neste momento para mudar a categoria dos servidores estaduais para servidores da União, porque a lei nos dá este direito, permitindo que a União assuma servidores estaduais dos ex-Territórios Federais. Já assumiu os do Acre, do Amapá, de Roraima. Falta ainda assumir um grupo em torno de 12 a 13 mil servidores do Estado de Rondônia. O projeto já foi votado aqui nesta Casa e está em votação na Câmara dos Deputados. Isso é muito importante para a economia do Estado.

           Mas são importantes também os recursos orçamentários, os recursos da União para o meu Estado de Rondônia. Neste momento, o Governo diz que está sobrando dinheiro, que os Ministérios têm de acelerar as suas metas de investimentos e começar a gastar imediatamente esses recursos porque, senão, não sobrará tempo para gastá-los.

           Faço aqui um apelo ao Ministro da Fazenda, ao Ministro do Planejamento e a todos os Ministros, cada qual em suas pastas onde estão esses recursos alocados: o meu Estado ainda tem, hoje, em torno de R$90 milhões para serem liberados do Orçamento de 2005, sem falar em alguns Restos a Pagar do Orçamento de 2004, dinheiro destinado a várias frentes de trabalho. Se o que o Governo quer é obra, com esses recursos, nós, o Governo do Estado, as prefeituras municipais, iremos implantar um verdadeiro canteiro de obras em Rondônia. Tenho certeza de que muitos outros Estados também aguardam esses recursos orçamentários.

           Então, apelo aos Ministros de todas as Pastas, em especial ao Ministro do Planejamento, que é de onde tem de partir o descontingenciamento do Orçamento Federal. Só a Suframa, nobre Presidente, tem contingenciados mais de R$450 milhões - a Superintendência da Zona Franca de Manaus -, e esse dinheiro poderia ser investido nos quatro Estados da Amazônia Ocidental, que são Rondônia, Acre - que é o Estado de V. Exª -, Roraima, Amazonas e agora um pouquinho do Amapá, que tem uma área de livre comércio que, embora não integre a Amazônia Ocidental, está sendo aquinhoado com uma parcela desses recursos da Suframa. Então, são R$450 milhões só na Suframa. Na ADA, parece-me que entraram R$450 milhões também, que são do orçamento da Agência de Desenvolvimento da Amazônia. Sem falar nos recursos de emendas parlamentares ou não. Estou aqui cobrando porque, se os recursos das emendas parlamentares foram colocados no Orçamento da União, por que não liberá-los? Será que houve algum problema com esses recursos, se foram aprovados no Orçamento da União?

           Então, as emendas, se forem liberadas, bem como o que não é emenda também, que está no Orçamento da União, só para Rondônia já somam recursos de mais de R$90 milhões. O meu Estado agradeceria muito e contribuiria para o programa de obras do Governo Federal.

           Ontem mesmo, o Ministro Silas Rondeau, da Pastas das Minas e Energia, ligou-me, perguntando quais as obras que estavam sendo implementadas no Estado de Rondônia, no setor elétrico. Respondi que há o Programa Luz para Todos - com investimentos da ordem de R$70 milhões -, que está apenas começando. Esse programa está sendo iniciado muito lentamente no Estado de Rondônia. Eu sei que é um programa nacional, mas só no meu Estado mais de 12 mil famílias serão atendidas com o Programa Luz para Todos, que atenderá mais especificamente a área rural. Há, ainda, algumas pequenas usinas hidroelétricas - referindo-me ao setor elétrico -, como a usina Hidroelétrica de Rodon II, no Município de Pimenta Bueno, com capacidade de 74 megawatts, um projeto que já vem se arrastando há mais de 10 anos. Uma hora é licença ambiental; outra hora é o contrato da Eletrobrás; ainda outra, é o financiamento, é a tarifa que a Aneel não decide. Neste momento, há um impasse porque ela ganhou um benefício que acabou sendo um problema: foi contemplada pela CCC, Contribuição sobre o Consumo de Combustível, porque vai substituir a energia a diesel pela hidroeletricidade. Já se arrasta, há algum tempo, na Aneel esse realinhamento de tarifas. Ela tinha uma tarifa para gerar sem a CCC; agora, tem outra para gerar com a CCC, produzindo esse problema na Aneel, da qual, a partir de hoje, deverei cobrar insistentemente, para que o resolva o mais rápido possível.

           Então, é uma usina com capacidade de 74 megawatts, que poderá ser construída em um ano ou em um ano e meio. É uma obra que poderá entrar no pacote de obras que o Governo pretende lançar. Outras pequenas centrais hidroelétricas também estão para acontecer no Estado de Rondônia, precisando de alguns poucos detalhes, sem falar nas obras de rodovias, construção civil, na área da educação, saúde, agricultura, em diversas áreas da União.

           Então, faço aqui este apelo ao Governo Federal, aos Ministros da União: que atendam a este clamor do povo de Rondônia, do povo brasileiro, e comecem a acelerar imediatamente essas obras. O Governo pode contar comigo, como sempre tem contado. Não só comigo, mas com mais de 90% do PMDB nesta Casa. Senador Paulo Paim. O Governo sempre tem contado conosco, mas precisamos não de contrapartida para nós. A nossa contrapartida é o salário que ganhamos aqui todos os meses para sustentar o nosso trabalho. O que quero é a contrapartida para o povo, para o povo do meu Estado de Rondônia, para o povo brasileiro, que merece melhores condições de vida, geração de emprego e de renda.

           Muito obrigado.