O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vim a esta tribuna por diversas vezes criticar clubes, pessoas, entidades por crime de racismo, e confesso, Sr. Presidente Senador Tião Viana, é com muito tristeza que venho à tribuna, no dia de hoje, eu que falei do racismo na Bahia, que falei do racismo em São Paulo, que falei também em crime de racismo em Porto Alegre, que falei em crime de racismo aqui em Brasília, no dia de hoje tenho que falar de um crime de racismo na minha cidade natal. Cidade na qual construí a minha vida, a minha historia, Senador Geraldo Mesquita Júnior; então não é com alegria que venho à tribuna.

Caxias do Sul é uma cidade belíssima, de homens e mulheres que trabalham muito. Lá foi toda a minha formação. Foi também em Caxias do Sul que tive, para o Senado Federal, o maior número de votos, quase cem mil votos nessa cidade; e não moro lá há muitos e muitos anos, mas não posso deixar de registrar que lamentei muito a posição de alguns torcedores do Juventude que, a exemplo do que fizeram alguns torcedores na Espanha, toda vez, no jogo Inter e Juventude, que o jogador Tinga pegava a bola, eles imitavam um macaco.

Faço isso com muito constrangimento; mas tinha que fazer. Sei que Caxias do Sul, cidade do vinho, da uva, de um enorme parque industrial - e fui metalúrgico lá - não é uma cidade preconceituosa ou racista. Existe em Caxias, como existe em todo o Brasil, em quase todo o mundo, vide o exemplo da França, atos de pessoas que cometem crime de preconceito, ou seja, crimes considerados racistas. Por isso, o erro de alguns da torcida do Juventude fez com que o STJD fizesse com que o Juventude de Caxias perdesse o mando de campo por duas vezes e mais uma multa de R$200 mil.

Meus parabéns ao STJD. Não importa que foram alguns; tinha que haver, sim, uma posição firme do Tribunal de Justiça Desportiva, como a que ocorreu. Como foi em São Paulo e em outros casos semelhantes, inclusive fora do País.

Sr. Presidente, primeiramente, quero defender o povo de Caxias do Sul. Sei que a torcida do Juventude, no seu conjunto, não é preconceituosa. O erro de alguns ignorantes, com aquele ato, fez com que, infelizmente, nos jornais desse fim de semana, em todo o País, se comentasse que, pela primeira vez na história do Brasil, no campo do esporte, o STJD teve de dar uma multa de R$200 mil e também fazer com que o Juventude perdesse o mando de campo por duas partidas. Deixo registrado matéria publicada nos jornais gaúchos, lamentando o episódio. Mas, quero cumprimentar, inclusive, o árbitro Alicio Pena Júnior, que apitou a partida contra o Inter, no dia 22 de outubro, no Alfredo Jaconi, e que botou na súmula: “A torcida local [parte da torcida, alguns da torcida] imitava um macaco sempre que Tinga tocava na bola”.

Sou caxiense, meus filhos nasceram em Caxias, minha companheira é de Caxias, mas eu não poderia deixar de fazer esse registro. E tenho certeza de que o povo de Caxias que me fez chegar ao Senado, que está me ouvindo neste momento, sabe que eu tenho razão. Não é porque alguns ignorantes erraram que alguém vai poder condenar a nossa cidade querida de Caxias do Sul.

Senador Tião Viana, se me permitir, farei um paralelo com a crise nacional - já falei da tribuna outras vezes. Não é porque alguns erraram no PT que podem agora querer esculhambar a vida de todo um Partido, que tem uma história bonita de luta e que fez com que elegêssemos, inclusive, o Presidente da República. Alguns erraram! Não se condene o Partido. Se alguns da torcida erraram, não vamos querer condenar como se a cidade fosse preconceituosa.

Senador Geraldo Mesquita Júnior, concedo-lhe um aparte.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (S/Partido - AC) - Senador Paim, parabenizo V. Exª pela atitude que assume neste momento no plenário do Senado. O meu sentimento é o de que a sua voz, somando-se à voz da população do Município de Caxias, do seu querido Rio Grande do Sul, repudiando um fato dessa natureza, a exacerbação, a explicitação do cometimento de um crime como esse, de racismo, tenho certeza absoluta, como V. Exª registrou, que a população de Caxias do Sul, como a população generosa deste País inteiro, repudia fatos dessa natureza. O que me preocupa hoje em dia, Senador Paim, é que não sei o que está acontecendo no mundo do futebol particularmente, que segmentos de torcidas estão levando para as arquibancadas a disputa que deveria se restringir ao campo de futebol. Há crimes como o que V. Exª registra hoje; há assassinatos inclusive, como recentemente ocorreu em São Paulo. Com pesar, registramos assassinatos inclusive, linchamento de pessoas. Ou seja, o registro que V. Exª faz é importante porque sinaliza para a necessidade de todos nós - Parlamento, povo brasileiro, torcidas de futebol - refletirmos sobre o que está acontecendo. Não é possível que a disputa do futebol se remeta para as arquibancadas e se transforme em lutas fratricidas de torcidas, com o cometimento de agressões dessa natureza. Felicito V. Exª e tenho certeza de que o seu grito aqui é importante para que toda a população brasileira se volte para o que está acontecendo no mundo do esporte, particularmente no futebol, e para que tomemos medidas que possam conter fatos dessa natureza e fazer com que eles não mais ocorram, porque empanam o mundo do futebol, empanam o esporte e lançam um manto de vergonha sobre torcidas, que são tomadas, como V. Exª registrou, por um pequeno número, por um segmento delas, sendo, inclusive, apenadas por isso. A torcida do Caxias já não vai mais poder assistir a uma partida de futebol no seu próprio estádio. A torcida é condenada! Então, parabenizo V. Exª e me junto às suas palavras no sentido de que acordemos e discutamos com profundidade essa questão antes que fatos mais lamentáveis ainda possam vir a ocorrer no nosso País.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, agradeço o seu aparte, que ampliou, inclusive, a forma como eu citei esse incidente ocorrido com o Juventude lá em Caxias. V. Exª falou - e é importante fazer este alerta - da violência física também. No caso de São Paulo e do Rio de Janeiro também acontecem fatos assim. Neste fim de semana, no Rio de Janeiro, um cidadão acabou sendo morto a pauladas. Olhem só onde chegamos!

Então, a violência tem diversas formas de agir. Por isso, esta minha crítica, sim, para aqueles que fizeram isso e toda a minha solidariedade ao Tinga. Toda a minha solidariedade ao negro, homem, lutador, homem que veio de baixo e que é um vencedor hoje. O Tinga é um vencedor.

Tinga, um abraço forte, porque você foi ofendido, e nós sabemos o quanto dói em nós, que somos negros, quando nos ofendem, inclusive dessa forma, uma forma desrespeitosa que quer atingir a nossa auto-estima. Mas esses poucos ignorantes, que não representam a torcida do Juventude, não vencerão. Você, sim, Tinga, é um vencedor. Um abraço carinhoso e respeitoso. Continue da forma que você foi sempre: um grande desportista, um jogador que orgulha o povo gaúcho, não só o povo da capital do Estado, mas também o de Caxias do Sul.

Sr. Presidente, para concluir, quero que V. Exª aceite também, para registro nos Anais da Casa, uma moção de apoio que recebi do Rio Grande do Sul ao projeto do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência. Não vou comentar toda a moção de apoio, Sr. Presidente, mas registro que é assinada pela Divisão de Atenção ao Portador de Necessidades Especiais, ligada à Secretaria Municipal de Passo Fundo, bem como por entidades ligadas aos portadores de deficiência, como a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs do Rio Grande do Sul (Faders); APAEs do Rio Grande do Sul; a ACD, Associação de Cegos, Associação Cristã de Deficientes Físicos, Associação de Amigos de Crianças Autistas (Auma), Escola Municipal de Autistas, Associação de Surdos do Passo Fundo; e por aí vai. Enfim, uma série de entidades que demonstram o seu apoio à aprovação, o mais rápido possível, do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, que tem como Relatores, na Câmara, o Deputado Celso Russomano, e, no Senado, o Senador Flávio Arns.

E aqui, Sr. Presidente, as pessoas com deficiência fazem um comentário: a novela América, que trazia entre suas personagens pessoas com deficiência, acabou. O personagem do ator Marcos Frota, Jatobá, um deficiente visual, será feliz para sempre, na novela, mediante o seu casamento, e não será mais visto pelas pessoas, porque ele some do horário das oito. Mas essa não é a vida real. Os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência não têm fim com o término da novela.

Meus parabéns à novela; contudo, queremos que no mundo real as pessoas continuem olhando com o carinho e o respeito que merecem as pessoas com deficiência. Basta nos perguntarmos: os buracos nas calçadas, onde os cegos têm de passar, vão sumir? As rampas surgirão, como num passe de mágica, por toda parte? O que dizer dos banheiros não-adaptados? E quanto aos empregos, as pessoas com deficiência terão a oportunidade de demonstrar toda a sua capacidade?

Sabemos, naturalmente, que os problemas, as demandas, os desafios não acabarão de uma hora para a outra. A principal pergunta que devemos responder é: como prosseguir nessa caminhada, impulsionados pela novela, e continuar, aí sim, a evoluir nas conquistas das pessoas com deficiência?

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, na forma do substitutivo... Senador Tião Viana, V. Exª, que conhece bem essa área, sabe que não é na forma que apresentei. Eu apresentei um rascunho original, um boneco original. O substitutivo, tanto o da Câmara como aquele que está no Senado, já está, digamos, mil anos à frente. Então, é importante que as pessoas entendam que o que vai ser votado é o substitutivo, que está muito melhor do que o projeto original, fruto da participação de Senadores e Deputados, ou seja, das duas Casas.

E ainda, Sr. Presidente, para terminar, eu queria registrar também a importância de hoje, no Espaço Cultural do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, estar sendo assinado um Termo de Cooperação entre o Ministério das Cidades, a Prefeitura de Porto Alegre e o Governo do Estado, o que garantirá que 2.500 pessoas que estão próximas ao aeroporto, morando muito mal, tenham suas casas próprias num local adequado.

Essa é uma reivindicação antiga e prioritária, que permitirá a ampliação da pista de pouso e decolagem e eliminar, com certeza, os riscos de acidentes.

Quero, então, cumprimentar o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, e toda a sua equipe por ter apoiado essa iniciativa da Bancada gaúcha, que alocou ao orçamento emenda com essa finalidade.

Assim, o Ministro Márcio Fortes, de forma coerente, dá novos passos para que seja cumprido o entendimento firmado ainda com o ex-Governador do Rio Grande do Sul, Sr. Olívio Dutra, também ex-Ministro dessa mesma pasta.

O Ministério das Cidades, a Prefeitura de Porto Alegre, que tem como Prefeito o ex-Senador Fogaça, e o Governo do Estado, que tem como Governador o ex-Deputado Federal Germano Rigotto, aplicarão R$20 milhões na retirada das famílias, possibilitando, então, a ampliação da pista do aeroporto.

Desta forma será possível, Sr. Presidente, aos cargueiros decolarem do aeroporto Salgado Filho para a Europa e os Estados Unidos sem precisar reabastecer em São Paulo, diminuindo, assim, o custo das exportações e permitindo decolagem de aviões com passageiros em vôos diretos.

Segundo estimativa da Infraero, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$7 milhões por ano em Imposto sobre Circulação.

Sr. Presidente, faço este comentário porque fui convidado pelo Prefeito, pelo Governador e também pelo Ministro das Cidades para estar presente lá. Não pude estar presente porque, ainda hoje, aqui em Brasília, terei uma reunião que considero importantíssima, Senador Tião Viana, com o Senador Rodolpho Tourinho, o Deputado Reginaldo Germano, a Seppir, o Deputado Luiz Alberto, para discutir, quem sabe, um grande entendimento sobre o Estatuto da Igualdade Racial.

Fiquei aqui, mas quero cumprimentar o povo do Rio Grande devido a essas obras do aeroporto.

Sr. Presidente, vou mais além: cumprimento o prefeito de Canoas e o vice-prefeito, PTB e PSDB, como toda a bancada de vereadores de todos os partidos, PDT, PT e PCdoB, que vieram a Brasília com o objetivo de conseguir uma verba de R$1,5 milhão para resolver o problema de cerca de três mil pessoas que ficam entre o Conjunto Nancy Pansera e o Conjunto Guajuviras, que seriam despejadas. Graças ao entendimento no Ministério das Cidades, não haverá o despejo e a verba será destinada a Canoas.

Cumprimento o Ministério das Cidades pela forma com resolveu os dois problemas e, ao mesmo tempo, cumprimento todos os vereadores das duas cidades, da Capital e de Canoas, bem como a bancada de Deputados Federais, a bancada de Senadores e, naturalmente, o Ministro das Cidades.

Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja publicado na íntegra.

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SEGUE NA, ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SENADOR PAULO PAIM

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O SR PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a novela América, que trazia entre suas personagens pessoas com deficiência, acabou. O personagem do ator Marcos Frota, Jatobá, um deficiente visual, será feliz para sempre e não vai mais ser visto pelas pessoas. Mas essa não é a vida real. Os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência não têm fim com o término da novela.

Basta nos perguntarmos: Os buracos das calçadas desaparecerão? As rampas surgirão, como um passe de mágica, por toda parte? E o que dizer dos banheiros adaptados ou dos edifícios acessíveis? E quanto aos empregos, a pessoa com deficiência terá a oportunidade de demonstrar a sua capacidade para o trabalho?

Sabemos, naturalmente, que os problemas, as demandas, os desafios não acabarão de uma hora pra outra. A principal pergunta que devemos responder é: como prosseguir nessa caminhada e continuar evoluindo nas conquistas das pessoas, dos cidadãos com deficiência?

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é a resposta que apresentamos a meus ilustres pares e a toda a sociedade. Um documento que veio da própria sociedade, das pessoas com deficiência, de seus familiares e de todos que se somam a esta caminhada. No mês de outubro recebemos da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul uma moção de apoio a essa nossa proposta que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o PLS 6/03. A matéria tramita nas duas Casas. Aqui no Senado ele terá o relatório do senador Flávio Arns e na Câmara, o relatório do Deputado Celso Russomano.

            Venho a esta tribuna para falar da importância dessa moção de apoio que o Estatuto recebe da Secretaria de Educação do nosso Rio Grande e de várias outras entidades: Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Passo Fundo; Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPD’s e PPAH’s (FADERS), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); Associação de Pais e Amigos do Surdo (APAS), Associação Passofundense de Cegos (APACE), Associação dos Amigos da Criança Autista (AUMA), Escola Municipal de Autistas Olga Caetano Dias e Associação de Surdos de Passo Fundo (ASPF).

Essa moção de apoio é o reconhecimento de que o Estatuto da Pessoa com Deficiência é um documento que, de fato, contribuirá para melhorar a vida dos milhões de cidadãos com deficiência. É uma matéria que traz em seu bojo a garantia de direitos fundamentais que vão dar ao portador de deficiência a equiparação das oportunidades.

É o reconhecimento de que o a matéria proposta é o arcabouço legal que garantirá uma série de meios dos quais as pessoas com deficiência poderão se utilizar para se proteger da vulnerabilidade sócio-econômica que sua deficiência pode agravar.

Significando um ganho de qualidade na vida dessa expressiva parcela da população o Estatuto da Pessoa com Deficiência é a garantia do direito da acessibilidade universal, ou seja, a acessibilidade a todos os espaços da vida, inclusive a participação política, a possibilidade de uma efetiva atuação na busca de uma realidade mais democrática e inclusiva, como descreve a poesia de Luciano Ambrósio:

Muito foi feito

Muito há por fazer

Muito há por caminhar

A estrada é longa

Na verdade, infinita

Mas a caminhada é boa, é bonita

E no caminho

Temos o apoio de irmãos

A mão, o coração de homens sensíveis

A união de amigos

O olhar de quem consegue ver além das aparências

De quem consegue perceber

Que diferença

Não é sinônimo de incapacidade

Nem tão pouco incompetência

Temos conosco a sensibilidade de quem consegue ouvir

Que o que se pede é apenas oportunidade.

Gostaria que a Moção de apoio citada neste pronunciamento ficasse registrada nos anais da Casa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o seguindo assunto é para dizer que hoje está sendo realizada no Espaço Cultural do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério das Cidades, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o Governo do Estado, objetivando a retirada de aproximadamente 2.500 famílias que residem nas proximidades da pista do aeroporto.

Essa é uma reivindicação antiga e prioritária, pois permitirá a ampliação da pista e eliminará o risco de acidentes.

Quero parabenizar o Ministro das Cidades Márcio Fortes e toda sua equipe por ter apoiado essa iniciativa da Bancada Gaúcha, que alocou ao orçamento uma emenda para atender tal finalidade.

Assim, o Ministro, de forma coerente, dá novos passos para que seja cumprido o entendimento firmado com o ex-governador do Rio Grande do Sul e ex Ministro Olívio Dutra.

O Ministério das Cidades, a Prefeitura de Porto Alegre, o Governo do Estado aplicarão R$ 20 milhões na retirada das famílias, possibilitando a ampliação da pista do aeroporto em um quilômetro. Desta forma, será possível aos cargueiros decolarem do aeroporto Salgado Filho, para a Europa e os Estados Unidos, sem precisar reabastecer em São Paulo, diminuindo, assim, o custo das exportações e permitindo decolagens de vôos diretos de passageiros.

Segundo estimativa da Infraero, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$7 milhões ao ano em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por isso essa obra tem um valor incontestável para o Rio Grande do Sul.

Após a solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica o Ministro receberá os prefeitos gaúchos na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Quero aproveitar a oportunidade e agradecer ao Ministro Marcio Fortes a atenção dispensada ao Vice-Prefeito e aos vereadores de Canoas que me acompanharam em audiência no Ministério, no dia 11 do mês passado, para expor a situação das 400 famílias que vivem no Bairro Guajuviras, na área conhecida como Nancy Pansera, em Canoas, e que necessitam de recursos para investimentos em infra-estrutura na região.

Ressalto o compromisso do ministro e de sua equipe que prontamente se sensibilizaram e garantiram a liberação R$1,5 milhões para a Prefeitura de Canoas para que sejam efetuadas as obras de infra-estrutura na área Nancy Pansera.

Percebo que o Ministério das Cidades tem procurado, dentro dos recursos destinados aquela Pasta, promover políticas de desenvolvimento urbano que objetivem melhor qualidade de vida à população brasileira.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Clube é punido por racismo”; (Zero Hora)

“Ofício Gab. da Presidência nº 290/2005”;

“Moção de Apoio ao PL nº 6/2003”;

“Ofício do Senador Paulo Paim em resposta ao Ofício nº 290/2005”.