O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria hoje de trazer à discussão e esclarecer alguns aspectos de um programa que foi e ainda é muito importante: o Programa Nacional de Eletrificação Rural, de universalização da energia em todo o País.

Em 1999, ao ser lançado, o Luz no Campo, Sr. Presidente, era o maior programa de eletrificação rural que já tinha sido feito na América Latina. Foi instituído em 1999 e concedia financiamentos às distribuidoras, e um percentual desses gastos também foi feito pelos Governos estaduais. No caso específico da Bahia, o que aconteceu foi que o Governo bancou toda a parte das distribuidoras, por vontade própria, mediante uma lei. Com isso, conseguiu acelerar tremendamente o programa de eletrificação rural no Estado, que acabou cobrindo o Luz no Campo, somente este, atingindo cerca de 96 dos 415 Municípios do Estado da Bahia.

Foi um êxito muito grande não só pelo desempenho da própria distribuidora, mas pelo fato de o Governo Estadual ter efetivamente bancado toda aquela posição. Foi uma coisa deliberada, pensada pelo então Governador, hoje Senador, César Borges.

Outro Estado que também teve um grande desempenho foi o do Tocantins, com um avanço muito grande, sobretudo numa parte que serviu de grande exemplo para os outros Estados, que era a localização, Senador Eduardo, dos pontos onde deveria ser feita a eletrificação rural. Quer dizer, por meio de GPS, aquele sistema com que se localizam as unidades, fez-se um planejamento global. O planejamento do Estado do Tocantins acabou servindo de modelo para o de outros Estados brasileiros e, com isso, se conseguiu um avanço muito grande nesse objetivo.

O objetivo do Luz no Campo era atender cinco milhões de brasileiros e, quando foi encerrado, já havia atendido quase quatro milhões de pessoas. Então, se continuasse, somente com o Programa Luz no Campo, o objetivo seria atendido. A intenção também era a de fazer um milhão de ligações nas propriedades rurais. Foram 653 mil consumidores ligados, mas o mais importante é que interessados cadastrados em todo o Brasil atingiram mais de um milhão, cento e vinte e oito. Os interessados que tinham sido contratados somam 900 mil consumidores; e, com projetos elaborados, 914 mil consumidores. Isso mostra o grande desempenho do Programa Luz no Campo.

Quando cheguei ao Senado, achei que aquele modelo do Programa Luz do Campo já estava por si só exaurido, e por uma razão, Sr. Presidente: ele supunha que todo crescimento ou atendimento dessas ligações teria de ser feito por meio de financiamentos, e o financiamento da RGR (Reserva Global de Reversão), quando vinha, acabava passando para o consumidor. Então, no fundo, o consumidor é que estava pagando aquela conta. Então, entendi que deveríamos subsidiá-lo. Já com a experiência do programa anterior e, evidentemente, com a visão maior do Senado, fizemos um projeto de lei, com o qual se pretendia dar subsídio, sobretudo naqueles Municípios pobres e no Nordeste. Deveríamos, então, subsidiar pesadamente para que se pudesse, em 2008, ter a universalização de toda a energia elétrica em todo o País. Esse projeto de lei acabou sendo aproveitado em sua totalidade numa medida provisória que virou projeto de lei e se transformou no Programa Luz para Todos do atual Governo. Ele foi absorvido integralmente, com a minha total concordância, juntamente com reuniões que tivemos com a então Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. O Programa de hoje, Luz para Todos, atingiu, em todo o País, 320 mil consumidores, que já estão ligados.

Mas faço a observação de que, no projeto anterior, 250 mil já estavam cadastrados. E, quando já há um cadastro feito e o projeto pronto, é muito fácil se avançar. Não quero tirar o mérito do Governo em relação ao que já fez, mas registro que cerca de 80% daquilo que foi feito no programa atual ocorreu com o restante que existia do Programa Luz no Campo. Considero que isso deveria ser assim, e é importante.

Agora, precisamos fazer essas análises sempre de uma forma muito clara. E ao analisarmos isso hoje - tenho interesse particular no caso, especificamente no da Bahia -, verificamos que, naquela época, com o Programa Luz no Campo, atingimos, como eu disse, quase 97% dos Municípios. Agora, com o Luz para Todos, estamos com um percentual bem menor. Mas acredito que atingiremos ou poderemos atingir esses objetivos, ainda que a Bahia tenha sido premiada, juntamente com o Estado de Sergipe, com os maiores percentuais com que deve contribuir o Governo estadual, juntamente com os Governos municipais. E não sabemos exatamente por que critérios foi a Bahia premiada, digamos assim, com essa necessidade de aportar mais recursos.

Estivemos anunciando aqui que estamos buscando uma fórmula para propor que haja um subsídio maior, porque, quando verificamos que o grande problema, evidentemente, não está no Sul ou no Sudeste do País. Há dois problemas específicos, ou três, eu diria. Um, que é do Centro-Oeste, cuja grande dificuldade são as grandes distâncias existentes. No caso do Nordeste brasileiro, evidentemente pelo grau de pobreza, a região mais pobre do País, grandes distâncias no semi-árido, como no caso da Bahia, e também no Amazonas, onde existe um problema logístico muito grande, de levar, por meio de linhas de transmissão, energia para localidades separadas por florestas, que têm de ter um outro tipo de entendimento desse problema.

Mas o que temos procurado aqui é insistir, no caso específico, sobretudo do Nordeste pobre, que Municípios com nível de IDH abaixo da média tenham uma forma maior de subsídio, que é importante para o Piauí, do Senador Alberto Silva, como o é para a Bahia. Vamos batalhar por isso por acharmos que é fundamental e por entendermos que ninguém mais pode chegar a este século sem luz, sem energia em suas casas.

Concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Meu caro Senador, não sei se o chamo de Senador ou de Ministro. V. Exª deu ao Brasil um exemplo de competência, de organização. Inclusive, naquele programa, à época do apagão, o trabalho feito por V. Exª, então Ministro, e, depois, pelo Senador José Jorge, foi um exemplo magnífico de como se pode sair de uma encrenca usando a cabeça, a competência. Mas, meu caro Senador, tenho essa experiência de vida porque dirigi a eletrificação do Estado do Ceará ao tempo do Governador Virgílio Távora, e, naquela época, havia duas companhias estatais que estavam com problema de distribuição no meio rural: a Cemig, em Minas Gerais, e a nossa companhia no Ceará. Então, começamos a distribuir energia no campo. Mas, hoje, eu deveria dar isso como uma contribuição técnica da nossa experiência.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Permita-me, só um pouquinho, a fim de completar essa informação. V. Exª acabou de falar na dificuldade de levar linhas de transmissão pelas florestas da Amazônia. Eu diria que há um problema técnico de engenharia elétrica - e eu sou dessa área: essas linhas para interior são muito vazias, isto é, não têm carga, o que faz com que o seu custo de implantação, com postes, isoladores, cabos etc., seja muito alto. No fluir da energia, há pouca carga lá na ponta, porque, é evidente, essas populações pobres do interior fazem um uso muito pequeno da energia. Assim, fiz uma sugestão à então Ministra Dilma Roussef: poderíamos desenvolver pequenas centrais de energia solar - olhe bem, meu caro Ministro. Não se trata de colocar uma placa de energia solar em cima de cada casa; não. Podemos montar um conjunto de placas e fazer uma minicentral de energia solar, com um grupo gerador funcionando a biodiesel ao lado, para repor a carga nos dias em que não se tem sol. Chegamos a ter um projeto desse pronto e cremos que vamos implantar um no Piauí para servir de modelo. Em vez de levar 30, 40 quilômetros de cabo, coloco uma central de energia solar. Essa central pode ser de 4 kw, 10 kw, 20 kw. Com isso, temos um custo de implantação; mas, depois, o custo da energia é zero. Essas populações pobres, caro Senador, não têm dinheiro para pagar o consumo da energia. É uma das dificuldades, e aí vamos ter que subsidiar. Com a energia solar, na maioria dos casos, principalmente no semi-árido e na Amazônia, poderíamos, quem sabe, ter uma solução. Fica a sugestão a um homem da competência de V. Exª. Parabéns pelo discurso que faz nesta tarde.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Considero a sugestão de V. Exª muito importante. Realmente, é impraticável e impossível, não apenas do ponto de vista técnico, mas também do ponto de vista econômico, fazer-se esse tipo de investimento na floresta. Isso num sistema onde não há subsídio ou onde o subsídio é pequeno acabará passando o custo para a tarifa, que ficará impraticável. V. Exª tocou num ponto muito importante. Todo aquele investimento na legislação atual que não for subsidiado ou que for feito pela distribuidora acaba passando para a tarifa, ou seja, o consumidor pagará mais. Não é possível pagarem mais do que já pagam, sobretudo esses consumidores que iniciam agora, em pleno século XXI, a descobrir o que é a luz. Eles não têm capacidade financeira para ter tipo de encargo.

Senador Alberto Silva, considero muito válida essa sugestão de V. Exª.

Concedo o aparte, com muito prazer, ao Senador Eduardo Siqueira Campos.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Senador e Ministro Rodolpho Tourinho, há pouco um telespectador da TV Senado me telefonou emocionado. Eu já iria fazer, naturalmente, um aparte, mas, em vista disso, faço-o ainda mais renovado, não só pela nossa gratidão, mas também pelo reconhecimento do êxito, tão generosamente citado por V. Exª, do programa no Estado do Tocantins, tendo em vista que o nosso Estado, a exemplo do que fez a Bahia, dedicou-se ao à solução do problema. Criamos o Grupo Executivo de Eletrificação Rural. O Estado já tinha um programa, chamado Pertins, com financiamento do JBIC, dinheiro japonês. Nós fomos buscar esses recursos. E V. Exª, como Ministro, deu ao Tocantins a oportunidade, pelo Programa Luz no Campo, no Governo que V. Exª serviu, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, de levarmos a energia para milhares de produtores rurais. Quero fazer um outro registro: à frente do Grupo Executivo de Eletrificação Rural, estava ninguém menos do que o cidadão chamado Hélio Dias, que vem a ser irmão dos Senadores Osmar e Alvaro Dias. Nós o acolhemos, e ele, na verdade, deu uma grande contribuição ao Estado nesse programa e em outras áreas. Portanto, a união da nossa concessionária com o Estado, com o dinheiro do JBIC, com V. Exª no Ministério, com o Grupo Executivo de Eletrificação Rural, comandado por nosso bravo Hélio Dias, realmente conquistamos toda essa infra-estrutura de que dispõe hoje o Estado Tocantins, o que viabiliza muito a nossa economia. Portanto, eu não poderia, Senador Rodolpho Tourinho, deixar de fazer este registro, para transmitir o que me pediu meu pai: para dizer a V. Exª que o seu nome está escrito na história do Tocantins e do País pelo que fez e, principalmente, para agradecer-lhe as palavras generosas com relação ao reconhecimento do que obteve o Tocantins com a ajuda importante de V. Exª. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Meu caro Senador Eduardo Siqueira Campos, generosas são as palavras do seu pai, não tenho dúvida disso. E guardo como uma lembrança muito forte e muito boa o lançamento desse programa lá no Tocantins. Foi uma das maiores festas de que tive oportunidade de participar. Naquele momento, sentimos claramente que o Estado tinha abraçado o programa, o que era preciso, porque, como se tratava de um financiamento, o Estado teria de comparecer com a contrapartida. Foi uma das grandes festas de que me recordo. E recordo-me não apenas da festa, mas de toda a organização que houve, sobretudo daquilo que citei: o mapeamento, em todo o Estado do Tocantins, do que deveria ser feito. É importante repetir isso.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Peço ao Presidente apenas mais um minuto para concluir.

Efetivamente, o exemplo de Tocantins foi muito importante para os outros Estados brasileiros. Assim, agradeço muito a V. Exª e a seu pai pelas palavras generosas em relação a isso, e reafirmo o grande exemplo que o Tocantins deu.

A minha proposta hoje, Sr. Presidente, que ainda não consubstanciei, mas que acho necessário ser feito, junto com propostas como essa que fez o Senador Alberto Silva, é que precisamos subsidiar mais, sobretudo no Nordeste. Sem subsídio, não vamos ter condições. O Senador Alberto Silva apontou que vai passar para tarifa e, passando para tarifa, o consumidor não vai poder pagar no Espírito Santo a mesma coisa, não tem como; vai ficar um preço alto demais. Temos que ter a coragem de fazer isso.

Outra coisa que gostaria de deixar muito clara, mostrando todo esse passado, é que o Programa Luz para Todos, que está aí, é um programa vitorioso. Reconheço tudo que foi feito pela Ministra e pelo atual Ministro. Entretanto, isso não pode ser atacado como algo novo. Isso já existia desde 1999. Não podemos considerar que o mundo foi criado a partir de janeiro de 2003. Não o foi. Já existiam outras coisas antes. Não é o Governo que está dizendo isso, mas tenho assistido aqui, neste plenário, ataques frontais a programas do passado. Não acho que essa é a forma mais correta de se administrar o passado. Seguramente, não o é. Deve-se administrar com a verdade, esclarecendo como as coisas eram e como as coisas são. Essa é a única forma de se aproveitar a experiência do que já passou.

No caso específico, o Programa Luz para Todos já aproveitou 80% das coisas que vinham do passado. Volto a repetir: também nessa área, o mundo não começou em 1º de janeiro de 2003, com o PT no Governo. Já existia o Programa Luz no Campo, que foi transformado no Programa Luz para Todos.

Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância. Tenho certeza de que devemos todos meditar sobre a questão de o Governo conceder mais subsídios e de apoiá-lo se vier a adotar essa atitude.

Muito obrigado.