O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu nobre companheiro Senador João Batista Motta, que honra o Estado do Espírito Santo e o PSDB por fazer parte de seus quadros, meus nobres pares, meus caros telespectadores da TV Senado, hoje, nesta segunda-feira, trago do meu Estado um profundo sentimento de preocupação com aquilo que posso denominar a maior de todas as crises que vive o povo, a população tocantinense, desde a sua criação.

Acabamos de ouvir, nobre Senador João Batista Motta, o discurso brilhante, técnico, de um brasileiro apaixonado, o Senador Rodolpho Tourinho, que foi Ministro. S. Exª se referiu aqui à empolgação de quando da sua visita a Tocantins, em função de estarmos, naquela oportunidade, valendo-nos de um grupo executivo implantado para levar a energia para o campo, do dinheiro que havíamos conseguido no banco japonês JBIC, dos projetos que o Estado preparou para o recebimento desses recursos, da forma como também nós nos organizamos para aproveitar o programa que foi todo ele idealizado no Governo Fernando Henrique Cardoso e levado à frente pelo então Ministro Rodolpho Tourinho. Aquilo se tornou uma realidade no nosso Estado.

No Tocantins, durante muitos anos, todo dia era dia de festa. Mas não era festa de peça publicitária, de promoção pessoal, de contratações em Diário Oficial. Não! Era a festa de uma nova obra sendo iniciada enquanto, no outro dia, inaugurávamos uma obra que já estava sendo concluída.

Eu poderia referir-me aqui, Sr. Presidente, aos milhares de tratores que o Prodivino deu, acompanhado das sementes, do calcário, do incentivo às lavouras comunitárias. Eu poderia referir-me aos mais de 40 mil Pioneiros Mirins, programas criados e divididos proporcionalmente por todos os Municípios do nosso Estado. Eu poderia referir-me ao Força Jovem, o primeiro emprego, programa do qual participaram 18 mil jovens. Ou seja, aquilo que não se conseguiu fazer no Brasil em termos de primeiro emprego funcionou no Tocantins, efetivamente. Eu poderia ainda, Sr. Presidente, referir-me a mais de quatro mil quilômetros de estradas, ao que conseguimos antecipar para que fossem iniciadas as obras da Usina Luís Eduardo Magalhães e do Lajeado, gerando energia, inclusive de sobra, tornando o Tocantins um exportador de energia, ajudando o País neste momento em que ainda se teme a crise do “apagão”.

O Tocantins foi um Estado que despertou esperança no Brasil inteiro. O Tocantins já foi um Estado que mereceu várias páginas da revista Veja, por mencionar Palmas como a capital da esperança, do recomeço, assim como Brasília foi um dia. Erguemos lá uma cidade que hoje tem um lago com mais de 180 quilômetros de comprimento, que tem 8,5 quilômetros de largura em frente à cidade de Palmas, que já tem uma ponte, a Ponte da Amizade Presidente Fernando Henrique Cardoso, construída com recursos estaduais. O Tocantins foi motivo de orgulho para o Brasil inteiro por ter conseguido, junto com a Jica - agência de cooperação japonesa -, fazer o seu master plan, que nos permite todo um planejamento estratégico prevendo o Tocantins até o ano de 2020.

Então, se tivemos a capacidade de levar luz para o campo, de levar água tratada para todos os municípios, de construir a nossa capital, de motivar o Brasil inteiro para fazer essa verdadeira marcha para a produção da soja, para o agronegócio, é difícil compreender, Sr. Presidente.

Não vamos isolar o Tocantins do que está acontecendo no País. É claro que decorrem das crises nacionais as crises que estamos vivendo lá no Tocantins. Mas o que eu vejo é um agravamento em função da falta de motivação que tomou conta do empresariado, do comerciante, daqueles que acreditaram num sonho, num projeto e que hoje estão fechando as suas portas. A crise em Palmas é tão séria que empresas com mais de dez ou quinze anos fecham às suas portas: os comerciantes da área de material de construção, os prestadores de serviços, os prestadores de serviço da área de informática. Para os empresários, dos menores aos maiores, em todos os setores, a palavra é uma só: está instalada uma crise no Tocantins sem precedentes.

Sr. Presidente, no cumprimento do meu mandato, tenho participado das reuniões em que discutimos as emendas de orçamento e não deixamos de dar ao Estado todas as emendas necessárias em termos de bancada, o que está permitindo o que existe de obra em andamento, na BR-010, com recursos conseguidos pela Bancada para a sua construção, outras estradas delegadas. O Senador João Ribeiro acabou de mencionar o dinheiro para a ferrovia Norte-Sul, colocamos dinheiro para a eclusa...

Eu poderia me referir à crise da aftosa. Eu poderia me referir à questão, que até pode parecer muito pequena dentro deste plano nacional, da Avestruz Master, que, no meu Estado, deve ter recolhido cerca de R$20 milhões da economia de pequenos poupadores e investidores numa crise dessa. Não quero agravar a situação da empresa e tampouco condená-la, mas a verdade é que aqueles que lá colocaram o seu dinheiro estão sem dormir e ainda não houve ninguém que dissesse que tudo vai ser devolvido, que os contratos firmados serão honrados.

Isso tudo nos levou a reunir a Bancada do Tocantins no último sábado, coordenada pelo nosso sempre Governador José Wilson Siqueira Campos, na residência do ex-Deputado Federal, por quatro mandatos, que disputou o Governo na última eleição, Deputado Freire Júnior, filho do Deputado José dos Santos Freire, que representou o norte goiano durante tantos anos, até a batalha final na Assembléia Nacional Constituinte. Fizemos uma avaliação, junto com todos os Deputados Federais e Estaduais, e listamos as principais reclamações da população do nosso Estado.

Em primeiro lugar, está a questão da energia elétrica. Poderíamos deslocar a discussão e dizer que esse é um problema nacional e é um problema da Aneel. Mesmo assim, Sr. Presidente, haveria a questão do ICMS.

A minha vinda à tribuna, Sr. Presidente, é para deixar claro aqui que nós, como Bancada, não vamos nos negar a atender ao chamamento da população. Vamos cumprir a nossa responsabilidade e fazer também um chamamento ao Governo do Estado, vamos chamar a atenção para o fato de que é hora de adotar medidas imprescindíveis, sob pena de ameaçarmos um projeto que vem de uma luta centenária e que é objeto de um reconhecimento nacional em relação ao Estado do Tocantins. Nós precisamos, sim, ouvir essas queixas da população.

O Estado tem 49% das centrais elétricas do Tocantins, o Estado tem membros no Conselho Fiscal, o Estado tem membros no Conselho de Administração, tem representantes nas diversas áreas da empresa. Fundamentalmente, não é a questão da renúncia fiscal, mas entendo que, analisando a História, os líderes é que são capazes de retirar os seus países, os seus estados, as suas cidades das crises.

Eu vejo alguns Estados eufóricos, comemorando os esforços de governadores que estão tendo criatividade. Eu posso citar aqui o Governador Geraldo Alckmin, que deu uma verdadeira aula de redução de impostos com investimentos: recuperação fiscal do Estado, recuperação das finanças públicas, redução de impostos e crescimento em todas as áreas, na educação, na saúde - com baixa na mortalidade infantil -, com investimentos públicos e obras. É hora de colher esses exemplos. É hora de o Governador acordar e agir.

Nós, do Tocantins, com toda a modéstia, temos representatividade, nós temos reconhecimento dos nossos Pares, nós temos motivação.

Sr. Presidente, não vim à tribuna repetir denúncias gravíssimas que faz a imprensa nacional com relação ao meu Estado, mas também não posso deixar de cumprir a minha responsabilidade chamando atenção para o desperdício, para os atos de improbidade, para aquilo que está efetivamente errado, e, acima de tudo, conclamando as autoridades do Governo Estadual, os nossos prefeitos, o Prefeito da capital. Nós temos uma divergência que eu diria ser insuperável, que é a questão político-partidária. O Prefeito da capital ganhou as eleições pelo Partido dos Trabalhadores. Não estou dizendo que isso é mérito ou demérito, foi a vontade da população, à qual nós nos submetemos. O Governo do Estado, não. Este nós constituímos com os nossos companheiros, elegendo os dois Senadores e os oito Deputados Federais que estavam em nosso palanque.

Qual foi o momento em que nós nos dividimos? Qual foi o momento em que houve essa ruptura? É só fazer uma análise. Como é que se mantém inerte um governo que hoje dispõe de uma receita que antes não existia? As estradas foram pavimentadas, mais de quatro mil quilômetros; a luz está no campo para mais de vinte mil produtores rurais; há água tratada em todos os Municípios. Todas essas medidas fizeram com que o Tocantins fosse manchete nacional três ou quatro vezes, mantendo-se acima da média nacional no que diz respeito a desenvolvimento. Isso elevou a receita de ICMS. O Estado arrecada muito mais. O Presidente Fernando Henrique Cardoso deixou a dívida da União reconhecida, e ela está sendo paga anualmente, transferida anualmente. Temos o quarto ou quinto orçamento todos os anos, entre os 27 Estados da Federação, incluindo o Distrito Federal.

O que está acontecendo, então? É o desperdício de dinheiro público em propaganda, são caminhos diferentes daqueles preconizados por um planejamento que deixamos para vinte anos, projetos em que estava envolvida ninguém menos do que a Jaica japonesa, o extraordinário Masterplan, projetos prontos que, ao não serem levados adiante, causam toda essa crise.

(Interrupção no som.)

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Solicito a V. Exª o tempo regimental para concluir, e agradeço a V. Exª, nobre Senador e sempre Governador Garibaldi Alves.

Quero hoje trazer um pouco do sentimento das ruas de Palmas, de comerciantes, de empresários, de prefeitos, pessoas que, muitas das vezes, têm de se manter no anonimato, sob pena de perseguição, para dizer: “Senador Eduardo, está faltando um líder para convocar este Estado, os órgãos estaduais, os secretários, para adotar medidas drásticas”.

Sr. Presidente, está na memória, escrito na história de Palmas, o momento em que fui eleito prefeito. A cidade estava nos seus primeiros dias, não tínhamos água tratada na grande parte dos bairros, principalmente nos bairros das populações de mais baixa renda. Abri uma frente de serviço com milhares de trabalhadores, dispensei as retroescavadeiras, e fomos com os trabalhadores levar água tratada para vários bairros de Palmas. Isso é comemorado no Estado até hoje. Dizem que foi o momento em que mais dinheiro circulou na mão do povo, porque eu pagava quinzenalmente os trabalhadores das frentes de serviço e eles gastavam o dinheiro no próprio bairro, o que fez circular dinheiro na comunidade.

Logo em seguida, em 1995, voltou para o governo, depois de ser eleito pela segunda vez, também no primeiro turno, o Governador José Wilson Siqueira Campos. Fizemos parcerias e, todos os anos, anunciávamos um pacote de obras para a cidade de Palmas que incluía de tudo um pouco: casas populares, asfaltamento nas quadras, água tratada, esgotamento sanitário. Fizemos tanto por aquela capital! E mais: programas de casas populares em todos os Municípios. Havia um cálculo: Município de tantos mil habitantes, tantas casas. Convênios que eram firmados e pagos para os prefeitos.

A diferença em relação ao que ocorre hoje é grande, e os prefeitos estão todos dizendo assim: “Olha, nós estamos tendo que manter uma posição política na expectativa e na esperança do cumprimento de promessas que, até o presente momento, não estão sendo cumpridas.

O prefeito ainda não teve votado pela Câmara o 1% para o FPM - inexplicavelmente, o FPM está tendo quedas bruscas em um governo que cada vez arrecada mais. É preciso que façamos algo. Precisamos reunir a Bancada e virmos todos ao Presidente da República. Mas para isso é preciso que haja liderança, é preciso que se façam representar os anseios da população. E quantas vezes fizemos isso! Para o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, uma vez dissemos: “Presidente, o povo do nosso Estado não aceita mais não termos a Universidade Federal do Tocantins”. Viemos aqui e a arrancamos.

Roosevelt arrancou os Estados Unidos de uma crise convocando a população para um grande projeto; Juscelino fez o mesmo. Guardadas as nossas proporções, meus nobres pares, a população reconhece também o espírito voluntarioso, a coragem e a determinação do cidadão José Wilson Siqueira Campos, que incansavelmente soube bater a mão na mesa, com pulso, e determinar os rumos para abrirmos frentes de serviço em todo o Estado - trabalhamos com as lavouras comunitárias, fizemos o projeto de barramento nas regiões onde a água é abundante, mas que, nas secas, não perdura, o Projeto Cacimbas -, enfim, fizemos inúmeros programas que, hoje, não estão mais acontecendo. A população cobra e nos pergunta o porquê da diferença, uma vez que a receita do Estado aumentou.

Portanto, a minha presença, hoje, Sr. Presidente, para concluir exatamente no tempo que V. Exª já me concedeu, o tempo regimental, é para dizer que a Bancada está à disposição do povo do nosso Estado. E isso inclui o governo estadual, a prefeitura da capital e todos os Municípios. Temos de adotar medidas drásticas, medidas urgentes. A população não agüenta mais, não está podendo pagar a conta de luz, de água, que está sendo cortada poucos dias depois do seu primeiro atraso. Disseram-me que até 15 dias depois do atraso já há o corte da água. Então, é preciso que o Estado se pronuncie sobre tudo isso e aceite o nosso convite, o nosso chamamento, para darmos uma virada, transformarmos a vida do Tocantins e voltarmos a ser um Estado motivo de empolgação nacional. É isso o que quero para o meu Tocantins, Sr. Presidente.