O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador José Jorge, estamos vivendo no Senado uma novela de capítulos semanais, e cada capítulo é um escândalo novo. E o escândalo da semana que passou, Senador Ney Suassuna, foi o escândalo dos dólares de Cuba.

Não sei, Senador João Batista Motta, se esse dinheiro veio de Cuba, se foi um apelido para um dinheiro clandestino, mais um dinheiro clandestino, talvez em moeda estrangeira, sendo transportado, supõe-se, numa aeronave de propriedade de um grande amigo do Ministro Palocci. E de um grande amigo, porque o noticiário dedica páginas e páginas à matéria sobre a presença do Ministro Palocci no agrishow no interior de São Paulo, na companhia do proprietário do avião Sêneca, depois viajando para São Paulo, Brasília, não no Seneca, mas no jatinho do empresário, com depoimentos de pessoas, de pilotos, de transportadores. Enfim, um fato que é gravíssimo.

Não sei, e repito, se esse dinheiro veio de Cuba ou não, mas há notícia de que o dinheiro transportado é dinheiro em moeda estrangeira, Senador João Batista Motta, e teria sido destinado à campanha eleitoral.

Há um artigo no Código Eleitoral claríssimo, sem direito à interpretação - claro, claro como água, não tem interpretação, não há dúvida. Doação feita a partido político ou candidato por instituição ou país estrangeiro, em moeda estrangeira, tem uma conseqüência claríssima: perda do registro do partido ou cassação do mandato do beneficiado.

Como se trata de moeda estrangeira, transporte de dólares, com origem em Cuba, o fato é mais um escândalo sobre o qual o PT e o Presidente da República terão que se manifestar.

Esse foi o escândalo da semana. Tenho certeza de que virão outros, lamentavelmente, virão outros. Nunca vi tanto escândalo, tanta notícia ruim para o País, tanta repercussão negativa para o País no exterior como a que estamos vivendo, como o momento que estamos vivendo nestes últimos cinco ou seis meses.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dentro deste quadro de denúncias e de pertinaz investigação, há um dado alvissareiro que é sobre o qual desejo falar: o Relator Osmar Serraglio. Lembro-me muito bem, quando da instalação da CPI dos Correios, de que fui um dos que colocou dúvidas com relação à condução da CPI levada a efeito por integrantes de partidos vinculados à base aliada. Fui um dos que manifestei minha preocupação com uma eventual CPI chapa branca.

Quero fazer a mea-culpa com relação à figura do Relator. Não conheço bem S. Exª, mas tenho admirado sua postura, sua sobriedade e a firmeza de suas atitudes.

Na semana que passou, para mim, o fato importante não é a denúncia nova dos dólares de Cuba, claro que ela tem que ser investigada. Evidentemente, é um escândalo a mais que tem que ser investigado. Mas o dado importante, e essa é a minha preocupação, é o anúncio por parte do Relator - e o Relator tem autoridade de relatar e escrever um relatório; essa atribuição é indelegável dele; a responsabilidade é dele; a escrita é da lavra dele; ele é quem vai fazer o relatório - de que encontrou o que eu entendo ser o ovo da serpente, a prova; a prova que a sociedade está querendo e que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem obrigação de encontrar. E ela precisa encontrar para não frustrar a opinião pública e para não frustrar as expectativas do País, que quer ver, dos trabalhos da CPI, uma investigação conseqüente. Quando falo conseqüente, quero dizer: chegar a provas, e provas que incriminem pessoas que devam ser punidas com cassação e com cadeia. As provas estão chegando.

E o fato importante da semana que passou, Senador João Batista Motta, foi a declaração que eu aplaudo e que renova a confiança que eu já vinha colocando na figura do Relator, Deputado Osmar Serraglio, a quem me penitencio mais uma vez. No começo dos trabalhos, não confiava - devo dizer a V. Exª ou a V. Exª, Senador Ney Suassuna -, no seu correligionário do PMDB e tinha dúvidas com relação à independência do Senador Delcídio Amaral. Hoje, acho que o Senador Delcídio Amaral exerce o seu papel com independência e que o Deputado Osmar Serraglio está fazendo um bonito trabalho, identificado com o interesse coletivo, com o sentimento da Nação, despregado de qualquer comportamento subalterno em relação a quem quer que seja, a começar pelo Palácio do Planalto, que tem seus interesses.

O Deputado Osmar Serraglio, de forma didática, narrou o seguinte fato. Está comprovado; ele tem elementos de comprovação. É ele que vai escrever o relatório, que tem a responsabilidade de escrever o relatório, e o que ele vai escrever no relatório dele? Que o Banco do Brasil, o nosso Banco do Brasil, o banco no qual tenho conta há anos - e só tenho conta no Banco do Brasil - destinou, por adiantamento, à DNA, uma empresa vinculada ao Sr. Marcos Valério, por serviços de publicidade, R$35 milhões.

Senador Ney Suassuna, fui Governador. Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, V. Exª também foi Governador. Todos sabemos que não tínhamos dinheiro para fazer adiantamento a empresas de publicidade.

A publicidade, fato aceitável e normal, é autorizada depois de concorrência realizada. E depois de prestado e comprovado o serviço, a fatura é paga. Ou seja, é paga depois do serviço prestado. E muitas vezes somos obrigados a atrasar um pouquinho o pagamento das faturas. Nesse caso, não. Houve antecipação. Pagou-se R$35 milhões, o que é muito dinheiro, são muitas caixas de dinheiro, e daria para construir, eu diria, perto de seis mil casas populares, pelo menos, para seis mil famílias pobres deste País. E R$35 milhões foram antecipados à empresa DNA, do Sr. Marcos Valério.

A DNA recebeu o dinheiro antecipado, o que, na minha opinião, já é a prática de um fato, no mínimo, discutível. A DNA aplica o dinheiro e transfere para o BMG R$10 milhões. Transfere R$10 milhões desse dinheiro que recebeu antecipado e, do mesmo BMG, obtém um empréstimo dos mesmos R$10 milhões. Do mesmo dinheiro que foi antecipado à DNA do Sr. Marcos Valério, transferiram-se R$10 milhões para um banco, por acaso, o BMG, que emprestou à empresa Rogério Lanza Tolentino e Associados, da qual o Sr. Marcos Valério é sócio, R$10 milhões. Curioso. Antecipam-se R$35 milhões, os R$35 milhões são aplicados, tiram-se dos R$35 milhões, mandam-se os R$10 milhões para o BMG, o BMG pega, talvez, aqueles R$10 milhões e empresta-os ao Sr. Marcos Valério por meio da Tolentino e Associados. E esse dinheiro vai parar, justificando-se o empréstimo ao PT, no caixa do Partido. O que significa isso? Dinheiro do Banco do Brasil financiando o PT diretamente. Foi direto, com uma forma disfarçada. Só que o Relator está com os dados para comprovar todos esses fatos.

Senador José Jorge, chamo isso de corrupção, de uso da máquina pública para fins corruptos. É uso do dinheiro público para beneficiar um Partido político. Quem diz isso sou eu, mas quem vai escrever isso com outras palavras é o Relator, Deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, homem a quem reverencio pela sua isenção e pela competência com que vem se havendo nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Ouço, com muito prazer, o Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador José Agripino, solidarizo-me com V. Exª. Todas as vezes em que surgem essas constatações, o Presidente Lula e seus Ministros dizem que é mentira e que não há provas. Acharam que a questão de Cuba, por exemplo, fosse uma acusação absurda e ridícula. Agora já se vê que não é tão absurda nem tão ridícula assim, porque o piloto já disse que transportou e já existe uma série de comprovações. Hoje, o Presidente Lula dará uma entrevista - pré-gravada e já distribuída - no programa “Roda Viva”, em que, mais uma vez, desmente aquilo que não se pode mais desmentir. Senador José Agripino, o mais grave da corrupção do Governo do PT é que eles não se arrependeram. Eles não são humildes para reconhecer aquilo que fizeram e para se arrepender disso. Outro dia, li artigo do ex-Deputado João Melão em que diz que, na realidade, eles vão terminar indo para o inferno. Para se conquistar o céu, mesmo quando se peca, o princípio é o arrependimento. Eles pecaram, erraram e não se arrependeram. Essa é a constatação que fazemos de todas as acusações que estão pesando sobre o Governo do Presidente Lula. Na entrevista, pelos textos que já estão aqui, vê-se que Sua Excelência, mais uma vez, quer esconder o sol com a peneira. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço ao Senador José Jorge pelo sempre lúcido aparte, que aborda, com muita propriedade, um fato que tem de entrar na cabeça das pessoas.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Peço a V. Exª que me conceda um aparte de dez segundos.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Edison Lobão, tão logo eu conclua meu raciocínio, concederei o aparte a V. Exª com o maior prazer.

Senador José Jorge, nesse fato do Deputado Osmar Serraglio, é preciso colocar que R$35 milhões foram adiantados a uma empresa de publicidade. Muito bem! O PT pode dizer: “Não. É um direito que tenho adiantar o serviço que iria ser prestado”. Só tem um detalhe. O Deputado Osmar Serraglio identificou claramente que, dos R$35 milhões, dos quais R$10 milhões foram repassados ao BMG, que emprestou R$10 milhões a Marcos Valério, que os repassou ao PT, R$9,095 milhões não tiveram prestação de conta e não foram objeto de comprovação. É como se tivesse sido pago um serviço que não foi prestado. Todo mundo esqueceu. Esqueceram do dinheiro público que foi pago, esqueceram dos R$9 milhões que, desviados por meio de um empréstimo travestido, foram parar nos caixas do PT.

Então, o Deputado Osmar Serraglio está resgatando a credibilidade da Comissão Parlamentar de Inquérito e do Congresso Nacional, oferecendo a prova provada. Aqui, quero aplaudir a competência de S. Exª.

Ouço, com muito prazer, o Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador José Agripino, quero lamentar e condenar, na mesma extensão que V. Exª o faz, esses episódios que envolvem o nosso querido Banco do Brasil. Desejo apenas ressaltar o fato de que a atual direção não participou daquilo. Pelo menos, o atual presidente, Dr. Rossano Maranhão, não era presidente do Banco à época. Na cúpula da direção do Banco atualmente, ele faz tudo quanto pode para sanear essa situação. Não apenas esses males que são relatados por V. Exª com absoluta precisão, como ainda outros que, eventualmente, possam ter sido herdados por ele estão sendo cuidados com a maior responsabilidade. Eu faço essa ressalva, não que V. Exª esteja querendo incluí-lo na culpa que existe nesses acontecimentos, mas para que as pessoas que nos estão vendo e ouvindo não tenham a impressão de que ele é o responsável por esses fatos deploráveis que aconteceram no Banco do Brasil. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - O aparte de V. Exª, Senador Edison Lobão, enseja-me a fazer uma ponderação que eu precisava fazer, que vai coonestar mais ainda a prática do dolo que se supõe ter sido feita com a interveniência ou com a participação do Banco do Brasil, se não da instituição, pelo menos de dirigentes circunstanciais.

No caso, o Sr. Henrique Pizzolato, diretor de Marketing, foi quem autorizou a antecipação dos R$35 milhões. Trata-se de pessoa ligadíssima ao PT, ligadíssima ao Presidente Lula. É o que dizem. O Sr. Henrique Pizzolato é pessoalmente ligadíssimo ao Presidente Lula. É aquele homem que recebeu um pacote com R$360 mil, transportado por um motociclista, e que quase disse quando foi flagrado: “Xô, mosca! O que é isto aqui que me entregaram?” Essa foi a reação dele. Foi esse homem, ligadíssimo ao PT, que autorizou a operação, em nome do Banco do Brasil, do nosso Banco do Brasil, instituição onde eu tenho conta, em quem eu confio e que está mazelada pela ação do Partido dos Trabalhadores e os seus indicados.

Se hoje o Presidente do Banco do Brasil é um homem honrado e V. Exª o atesta, tanto melhor. Porém, a prática do dolo ocorreu e tem de ser investigada. Creio que o Relator Osmar Serraglio identificou o ovo da serpente. É preciso que se encontrem os responsáveis, corruptores e corrompidos. Identificou dinheiro público por trás da prática do ilícito feita pelo Partido dos Trabalhadores. É a primeira de uma seqüência que estou seguro de que vai acontecer.

O Sr. Marcelo Crivella (PMR - RJ) - Senador José Agripino, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Se o Presidente concordar, ouvirei com muito prazer os apartes dos Senadores Marcelo Crivella e João Batista Motta.

O Sr. Marcelo Crivella (PMR - RJ) - Seremos breve, Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço o Senador Marcelo Crivella.

O Sr. Marcelo Crivella (PMR - RJ) - Senador José Agripino, enalteço o pronunciamento de V. Exª, que é um homem extremamente lúcido. É claro que o Banco do Brasil dirá que não sabia, porque estava concedendo um empréstimo. O Marcos Valério dirá que era direito dele fazer o empréstimo e que poderia depositar o dinheiro em qualquer banco nacional - não tinha nada de errado - como colateral para um empréstimo e que esse dinheiro poderia ser dado ao Partido dos Trabalhadores. Mas nada disso convence a opinião pública. V. Exª, lucidamente, como é um homem brilhante, aborda um ponto crucial. Porém, V. Exª não é só brilhante, é justo. E o seu pronunciamento se completa com justiça, quando V. Exª lembra que o Presidente Lula mandou essa turma embora, demitiu, botou na rua. Portanto, houve o crime, o Brasil inteiro sabe que houve. Mas houve também uma providência. Faço apenas essa ressalva, porque sei que V. Exª, extremamente justo, faz um pronunciamento perfeito, colocando os pingos nos “is”. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Marcelo Crivella. É verdade, o Presidente Lula retirou os corruptos de lá. Mas, se não tivessem sido flagrados os corruptos no Banco do Brasil pela ação da investigação da imprensa, das Comissões Parlamentares de Inquérito, eles continuariam lá. É isso que lamento, Senador Marcelo Crivella. Como eles foram identificados, o Presidente não teve alternativa senão retirá-los. Por dever de justiça, declaro realmente que a providência que se impunha foi feita: a demissão dos culpados. Porém, se não tivesse havido a identificação dos culpados? E se as Comissões Parlamentares de Inquérito, por que tanto pugnamos e que o PT tanto tentou evitar, não tivesse ocorrido? Nada disso teria sido identificado e nenhuma providência punitiva teria sido adotada.

Ouço, com muito prazer, o Senador João Batista Motta.

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Senador João Agripino, nada mais importante que esse pronunciamento que V. Exª faz aqui, nesta tarde. Antes de V. Exª, falou o Senador Antonio Carlos Magalhães e, de maneira mais detalhada, S. Exª citou crime por crime, citou desvio por desvio, citou escândalo por escândalo. Agora, V. Exª, de maneira mais genérica, mostra o mundo do crime em que o Brasil está envolvido. Mas a nossa preocupação, Senador José Agripino, ainda vai mais adiante: enquanto, hoje, o Governo se preocupa com a roubalheira generalizada, o nosso trabalhador tem de viver com um salário mínimo de R$300,00. O que mais nos preocupa é que as nossas estradas estão completamente abandonadas; o que mais me preocupa, Senador José Agripino, é que o Governo tenta entregar nossas florestas nas mãos dos grupos internacionais; o que me preocupa é que, quando fiz um projeto para aqueles que exportam produtos in natura, produtos que não geram nem emprego, nem renda, no Brasil o Governo pede vistas do projeto e vai tentar bombardeá-lo, tenho certeza disso. Não sei onde este País vai parar! Há pouco, o Senador Alberto Silva fazia um apelo pelo biodiesel, fazia um apelo pela reforma das estradas. E, coitado do meu companheiro, Senador Alberto Silva, S. Exª tem esperanças! Falta um ano para terminar o Governo Lula, estamos a um ano da eleição. Temos certeza absoluta de que nada será feito no ano que vem. Este Governo, que V. Exª denuncia pelo que está acontecendo, acabou! Veja bem: vimos, no passado - eu era Deputado Federal quando votei pelo impeachment do ex-Presidente Collor...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador João Batista Motta, permita-me...

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - (...) que, por apenas o desvio de um valor equivalente a uma Elba, um carro da Fiat, o Presidente foi destituído do cargo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Eu lhe agradeço o aparte.

Sr. Presidente, um minuto para terminar. Agradeço a V. Exª a benevolência.

Senador João Batista Motta, V. Exª toca em uma questão importante: eu me preocupei em evidenciar um fato, ocorrido na semana passada, que traz provas. Finalmente, provas; provas para que os culpados sejam punidos. E V. Exª menciona a ineficiência do Governo: as estradas, que estão esburacadas; a infra-estrutura, que não é objeto de revitalização, enfim, o “desinvestimento” por que o País passa, em função de um fato chamado superávit primário, que está beirando os 5%; que está gerando conseqüências terríveis. Estou com medo, Senador João Batista Motta, que comece a haver retenção de dinheiro para educação e saúde. Isso só não ocorre porque há uma vinculação constitucional; senão, o maldito superávit primário, acima de qualquer meta, estaria prejudicando tudo, como está prejudicando a agricultura.

Tenho em mão um quadro do Siafi, que mostra os investimentos do Governo com o Ministério. O Ministério da Agricultura investiu, até agora - até agora, estamos no final do ano - 4,37% do que poderia e deveria investir.

Lembra-se da aftosa?

Vou fazer e quero encaminhar a V. Exª, Sr. Presidente, requerimento de informação ao Tribunal de Contas da União. Tenho informações de que o TCU realizou uma auditoria, para investigar os investimentos do Ministério da Agricultura, em relação à Defesa Sanitária Animal, nas áreas de fronteira. E o resultado é catastrófico! Os dados são preocupantes.

O cidadão comum, que vive da exportação de carne, tem horror às palavras “peste”, “praga” e “aftosa”, porque, para ele, elas significam perda do emprego. A advertência que o Tribunal de Contas da União me diz ter feito nesse sentido é catastrófica e mostra a irresponsabilidade de um Governo que está apegado ao superávit primário, para receber os mimos do Presidente da República dos Estados Unidos, que aqui veio para bater palmas para Lula, porque ele é um aluno bem-comportado, que está pagando as dívidas à custa do sofrimento e dos empregos do povo do Brasil.

O que V. Exª me disse no seu aparte me ensejou a fazer este comentário final.

Agradeço ao Presidente a tolerância do tempo que me foi concedido.