O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Prefeitos de todo o Brasil estão chegando novamente amanhã para tratar das questões municipalistas. Mas não se trata de uma daquelas marchas que trazem a Brasília dezenas e dezenas de prefeitos. Desta vez, virão os representantes de cada Estado, os Presidentes das Federações Municipais, tendo à frente o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Dr. Paulo Ziulkoski.

Na verdade, o que se pretende com essa reunião, que conta com o apoio da nossa Subcomissão dos Municípios, criada no Senado, é uma decisão de votação da reforma tributária; pretende-se que a reforma tributária finalmente seja votada na Câmara dos Deputados, contemplando aquele aumento do Fundo de Participação dos Municípios de 22,5% para 23,5%. Isso significa que os municípios terão um aumento, Sr. Presidente, que vai representar 50% de um mês do Fundo de Participação. É verdade que é pouco, mas será o suficiente para se constituir num alívio para esses prefeitos e para essas prefeituras, muitas delas já sem condições de pagar o décimo terceiro salário aos seus servidores. Com esse aumento, os prefeitos terão a liberação de R$1,4 bilhão.

É preciso que se diga que as prefeituras não estão reivindicando nada de discrepante, não estão reivindicando nenhum privilégio. Pelo contrário, a reforma tributária, no que toca aos benefícios dados aos Estados e ao próprio Governo Federal, já lhes deu, já os contemplou, já fracionou a proposta de reforma tributária para que os Governos dos Estados tivessem a Cide e que o Governo Federal tivesse a prorrogação daquilo que ele desejava. Portanto, cada um dos níveis de governo foi contemplado, mas deixaram de lado os municípios, as suas agruras, as suas agonias, as suas aflições, aqueles municípios menores que não têm como fazer face às recentes quedas do Fundo de Participação dos Municípios.

A expectativa é grande. O Dr. Paulo Ziulkowski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, há pouco me falava da expectativa de que tenhamos marcada a votação que possibilitará aos municípios essa conquista. Ao mesmo tempo, que tenhamos também a expectativa de concessão de uma reparação, de uma indenização aos municípios pelo chamado PAS, que é um parcelamento concedido pelo Governo Federal, pelo qual parte dos recursos ofertados é dos Estados e dos Municípios.

Para que os Srs. Senadores tenham uma idéia, de janeiro de 2003 para agosto de 2005 acumulou-se uma quantia de R$6,1 bilhões, sendo R$4 bilhões dos Estados e R$2,1 bilhões dos Municípios. O Tribunal de Contas já determinou o pagamento desse ressarcimento, que ainda não foi deferido, que ainda não foi pago, porque não houve, ainda, a identificação do que é dos Municípios e do que é dos Estados. A ausência da devida identificação impossibilitou o pagamento desse novo Refis, que é o PAS, concedido desde 2003.

Portanto, termino as minhas palavras na certeza de que o diálogo vai prevalecer. A sensibilidade das autoridades federais, a sensibilidade do Ministro Palocci terá de prevalecer para que os Municípios tenham atendidas as suas reivindicações, Sr. Presidente.

Muito obrigado.