O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero fazer um apelo à Presidência da Casa, em particular às Lideranças da Oposição, ao Senador José Agripino, para que pudéssemos retomar esse ambiente de votação, de negociação, para preservar interesses que são fundamentais ao Estado e à sociedade brasileira.

Temos na pauta, e já há muito tempo no Senado Federal, a Convenção-Quadro sobre o Controle do Tabaco, que estabelece restrições. É uma convenção internacional, da qual o Brasil é signatário, que precisa ser aprovada até o dia 07 de novembro. Como quarta-feira da semana que vem é feriado, a rigor teríamos a sessão deliberativa de hoje e eu diria, otimistamente, a da próxima terça-feira. Devíamos fazer um esforço no Senado Federal para mobilizar os Senadores e garantir quórum, porque temos na pauta duas medidas provisórias que não são polêmicas: uma é sobre organização administrativa e a outra trata de uma operação de crédito. Nesse caso, poderíamos votar a Convenção-Quadro.

Pergunto ao Líder José Agripino e à Oposição sobre a disposição para caminharmos nessa direção, porque o combate ao fumo é um grande desafio da Medicina moderna. Os gastos que o sistema previdenciário de saúde pública tem com os mais de quatrocentos resíduos tóxicos existentes nos cigarros, portanto prejudicando a saúde dos fumantes, já é de conhecimento da Medicina.

O Brasil deu alguns passos importantes no combate à propaganda. Agora precisamos acertar essa Convenção-Quadro, que mobiliza a economia e a sociedade internacional nessa perspectiva de qualidade de vida e defesa da saúde pública.

No Brasil, todos os Ministérios fizeram um acordo no sentido de preservar os produtores de reconversão produtiva. Vejo que será importante se for possível construirmos essa possibilidade.

É o apelo que faço à Presidência e à Oposição.