O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, expresso a mesma preocupação posta pelo Senador Aloizio Mercadante - sei que também pelo Senador José Agripino e pela Senadora Heloísa Helena -, porque tenho acompanhado todos os movimentos e o esforço que tem tido a Casa, por meio de V. Exª, para que pudéssemos achar e construir uma solução no que diz respeito à ratificação do acordo da Convenção-Quadro. É uma matéria que, desde 2003, vem tramitando. Da Câmara dos Deputados, veio ao Senado Federal.

O Senador Heráclito Fortes - é bom que se diga - teve compreensões diversas a respeito da matéria no início, mas dou meu testemunho do esforço sobre-humano de um homem que teve a devida sensibilidade, que não abriu mão das suas convicções de defender um setor da sociedade que tinha um enfoque desse problema e que conseguiu construir uma alternativa que hoje foi votada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. S. Exª aceitou e assinou comigo um requerimento para a matéria vir em regime de urgência para o Plenário.

Cem mil brasileiros morrem todos os anos em decorrência do uso inadequado dos derivados do tabaco no Brasil - câncer de laringe, câncer de esôfago, câncer de estomago, câncer de rim, câncer de bexiga, câncer de pulmão, câncer de pâncreas e outras doenças respiratórias - e, no mundo, cinco milhões de pessoas.

O Brasil terá um gravíssimo prejuízo econômico se essa matéria não for votada. Os trabalhadores rurais precisam que ela seja aprovada, porque políticas compensatórias ocorrerão para que eles não tenham prejuízo financeiro no futuro. Está feito um acordo no sentido de que ninguém seja prejudicado até 2012. O Senador Heráclito Fortes fez esse esforço.

V. Exª, Sr. Presidente, demonstrou total sensibilidade em acatar uma solução que corresponda ao direito das partes antagônicas no tema. Agora, temos o impedimento de três medidas provisórias. Apelo a V. Exª para que encontremos uma saída. Parece que há um impasse político do Líder do PFL com uma unidade da Federação. Ora, somos a Casa da Federação. Temos de ser solidários e buscarmos uma saída, visto que esta matéria não pode deixar de ser votada.

Temo muito, Sr. Presidente, o fato de, na semana que vem, termos um feriado, extremamente traiçoeiro, numa quarta-feira, que possa inibir a presença de Parlamentares e inviabilizar uma votação dessa dimensão. O apelo que faço aos Senadores - nem é a V. Exª, que tem sido sensível ao tema - é para que encontremos uma saída no processo legislativo.

Muito obrigado.