O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de me manifestar.

O Senador José Agripino tem razão. Estamos a praticamente uma semana do limite para que a ratificação brasileira da Convenção-Quadro, se aprovada, chegue ao organismo internacional.

A dificuldade que encontramos, no início da discussão da matéria, foi porque, na intenção original, ela geraria desemprego. Eu já disse na Comissão de Agricultura e quero repetir aqui: que realizamos um trabalho com a participação da Bancada do Paraná, uma audiência pública na cidade de Irati - o Senador Alvaro Dias, aqui presente, não pôde comparecer em função de outros compromissos em Brasília, mas se manifestou a respeito - com a presença do Senador Flávio Arns, do Senador Osmar Dias, de toda a Bancada do Rio Grande do Sul e de todos os Estados, inclusive o Estado de V. Exª, que acompanhou pari passo essa questão.

Trata-se, portanto, de uma conquista desta Casa a votação dessa Convenção nos moldes em que foi aprovada, sem que haja nenhuma interferência externa com relação à opção de plantio por parte do produtor brasileiro e, por conseguinte, a garantia de que não haverá desemprego. Não poderíamos impor a agricultores brasileiros que têm uma vida toda dedicada ao plantio do tabaco e seus derivados substituí-la simplesmente para atender a tratados internacionais.

O que houve foi exatamente um entendimento: o Governo reconheceu que, nos termos em que a proposta inicial estava posta, não haveria possibilidade alguma de êxito. Daí por que louvo aqui a atitude do Líder do meu Partido e dos partidos de Oposição que se juntam nesse esforço de aprovar a Convenção com prazo suficiente para que surta seus efeitos.

E, por dever de justiça, faço aqui uma declaração de reconhecimento ao trabalho do Senador Tião Viana, porque foi o único Senador da base do Governo, e que defendia os princípios da Convenção-Quadro, a procurar este Relator, a discutir e a lutar para que esse objetivo fosse alcançado.

Faço isso, Senador Tião Viana, no estrito dever de justiça. Não tive, por parte de nenhum outro Parlamentar, manifestações dessa natureza. Dessa forma, credito grande parte do que se conseguirá hoje, com certeza e com a compreensão dos companheiros, à perseverança de V. Exª. Houve um momento em que eu, como Relator, não acreditava que tivéssemos êxito. E V. Exª sempre defendia a tese de que deveríamos lutar até o fim.

Quero deixar bem claro que tinha um compromisso com o Senador de fazer a entrega do relatório sete dias atrás, e S. Exª pediu, confiando no destino que eu daria ao meu relatório, que eu segurasse até que tivéssemos uma solução segura que garantisse a participação internacional do Brasil, como também a manutenção do emprego dos brasileiros que vivem nas regiões onde o fumo tem predominância.

Muito obrigado a V. Exª, a quem também parabenizo pela compreensão de, no tempo certo, colocar essa questão em debate nesta Casa.

Muito obrigado.