A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nem vou perder o meu tempo falando da entrevista do Presidente Lula, porque é evidente que, para chegar à condição de maior liderança popular da América Latina, como ele é, é necessário ser um homem brilhante, profundo conhecedor da estrutura partidária, das relações políticas, das relações internas no Brasil, da relação com o Congresso Nacional. Exatamente por isto, por não compartilhar de nenhuma visão elitista e preconceituosa contra o Presidente Lula, que o acha incompetente, incapaz e pau-mandado por qualquer um outro, não tenho dúvida de que ele sabia exatamente tudo o que aconteceu. Se eu tivesse do Presidente Lula uma visão elitista e preconceituosa, eu diria que ele não sabia de nada e que operaram um esquema de corrupção durante dois anos e meio, e ele não sabia de nada.

Como eu sei que ele é um homem brilhante, a maior liderança popular da América Latina, infelizmente, patrocinou uma traição, uma traição de classe, uma traição às concepções programáticas e socialistas acumuladas pela esquerda democrática e uma traição às bandeiras éticas hasteadas pelo PT ao longo da sua história.

Por isso, eu já disse várias vezes, e alguns aqui não acreditavam, que é o maior exemplo do mel na boca e bílis no coração: sorri pela frente e dá facada pelas costas. Assim, sempre preferi enfrentar, como adversário político, o Ministro José Dirceu. Aquele ali eu sei o que foi capaz de fazer contra mim. Eu sei como ele operou, inclusive com senadores poderosos, contra mim no Judiciário e em vários outros lugares também. Então, eu sei do que o Ministro José Dirceu é capaz. Agora, é o tipo de adversário, Senador Mão Santa, que olha no olho e diz: vou liquidá-lo. Então, é o tipo de adversário com quem se tem divergência gigantesca, mas tem-se a obrigação de respeitá-lo, porque não o apunhala pelas costas.

Então, esta é a diferença: ele é intolerante, truculento, olha nos seus olhos para liquidá-lo, e tem-se a opção de enfrentá-lo ou correr com medo dele. Graças a Deus, nunca tive a ânsia de correr com medo dele, mas é o tipo de adversário assim. E o Presidente Lula é mel na boca e bílis no coração: abraça-o sorrindo e o esfaqueia pelas costas.

No entanto, não é disso que vou falar. Vou falar sobre a área de segurança pública. Já tive a oportunidade, Presidente Mão Santa, de usar a tribuna do Senado para tratar de algo que é da responsabilidade do Congresso Nacional e, infelizmente, o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara, se comportam como medíocres anexos arquitetônicos do Palácio do Planalto e não cumprem nem sua tarefa nobre de fiscalizar os atos do Executivo naquilo que significa a roubalheira, a demagogia, a vigarice política, a delinqüência, não fiscaliza o Executivo naquilo que é a sua tarefa nobre, nem também na execução orçamentária.

Já tratei aqui de duas áreas pelas quais sou apaixonada e às quais me dediquei ao longo da minha vida: a educação e a saúde. Hoje, com o apoio de V. Exª, do Senador Arthur Virgílio, do Senador Agripino, da Senadora Lúcia Vânia e de vários Senadores desta Casa, estamos apresentando um requerimento para que o Senado crie um grupo de trabalho para estudar e propor medidas na área de segurança pública e na área da construção do Orçamento em 30 dias.

É claro que existe comissão permanente para fazê-lo, é claro que existe subcomissão na área de segurança pública também, mas, diante da gravidade do problema e para que não se trate o tema de forma demagógica ou fascistóide, apenas nos momentos de referendo, é importante que o Senado crie um grupo de trabalho para, em 30 dias, apresentar alternativas concretas, inclusive para serem incluídas na construção do Orçamento, sobre a área de segurança pública.

Eu já tive oportunidade de tratar aqui da questão da criança e do adolescente. Para se ter uma idéia, um programa essencial para o chamado atendimento sócio-educativo do adolescente em conflito com a lei recebeu R$10 milhões para três ações previstas: apoio a serviços de atendimento inicial, construção, reforma e ampliação das unidades de internação. Para o ano que vem, o projeto de orçamento excluiu duas ações, mantendo apenas uma delas. E, o que é mais grave, os R$10 milhões que estavam previstos para todas as atividades do atendimento sócio-educativo do adolescente em conflito com a lei foram reduzidos para R$3 milhões, e não foram viabilizados nem 5% desse montante.

Um escândalo é quando trata de todas as verbas da Subsecretaria da Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em 1995, a Subsecretaria e o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente deveriam receber R$256 milhões; no entanto, tiveram autorização para usar apenas R$54 milhões. Neste ano, a verba prevista é de R$26 milhões e, até agora, o montante efetivamente utilizado para todas as ações, que são essenciais para o atendimento sócio-educativo do adolescente em conflito com a lei, foi de apenas 5%.

Já tratei aqui da irresponsabilidade, do misto de corrupção, insensibilidade e incapacidade do Governo. Ao mesmo tempo em que destina praticamente metade do Orçamento público para viabilizar os interesses dos parasitas sem pátria, dos gigolôs do capital financeiro, disponibilizou apenas 2% do que estava previsto no Orçamento para moradia popular e disponibilizou apenas 3% do que estava previsto para a área de saneamento.

Na área de saúde e educação também são duas vergonhas. Para investimentos em saúde estavam previstos R$2,5 bilhões. Eles não executaram, até o mês de outubro, nem 3% do que estava efetivamente orçado. Assim sendo, Sr. Presidente, é importante, muito importante que possamos dar conta desse grupo de trabalho.

Analisando o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização da Atividade-Fim da Polícia Federal naquilo que significa combate ao crime organizado e ao tráfico ilícito de drogas, vemos que estavam previstos apenas R$16,917 milhões. O Governo, até o mês em que estamos, novembro, viabilizou apenas a liberação de R$48 mil, Senador Mão Santa, o que é inadmissível. Estava previsto algo que já é insignificante, estavam previstos R$16,917 milhões, mas o Governo disponibilizou apenas R$48 mi.

Para reaparelhamento e modernização da Polícia Rodoviária Federal, estavam previstos R$36 milhões. Disponibilizaram, praticamente até o final do ano, apenas R$3 milhões. Para o apoio à implantação de projetos de prevenção da violência estavam previstos R$54,97 milhões, e o Governo liberou zero, nenhum real, nenhum centavo, a estas alturas, foi liberado.

Para a implantação do Sistema Nacional de Gestão do Conhecimento e Informações Criminais, estavam previstos R$85 milhões, mas apenas R$1 milhão foi liberado; para a implantação e modernização de estruturas físicas de unidades funcionais de segurança pública, estavam previstos R$40 milhões, mas foram liberados apenas R$4 milhões; para a intensificação da repressão qualificada, estavam previstos R$23 milhões, mas foram liberados apenas R$4 milhões; para a modernização organizacional das instituições de segurança pública da Segurança Cidadã, estavam previstos R$10 milhões, mas foram liberados apenas R$2 milhões e já estamos no final do ano.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senadora, prorrogamos por mais três minutos o tempo de V. Exª não tanto pela quantidade, mas pela qualidade do pronunciamento de V. Exª.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Para reaparelhamento e modernização dos órgãos de segurança pública, estavam previstos R$159 milhões, mas foram liberados apenas R$6 milhões; para o Sistema Integrado de Formação e Valorização Profissional para os Trabalhadores da Área de Segurança Pública, estavam previstos R$38 milhões, mas não foram liberados nem R$6 milhões.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, como meu tempo já acabou, eu vou voltar amanhã para continuar discutindo a área de segurança pública e continuar discutindo todas as alternativas que foram pensadas para as comunidades vulneráveis, para as crianças e adolescentes de risco, para os filhos da pobreza que são jogados na marginalidade como último refúgio. E aí eu não estou falando da visão elitista e preconceituosa do Presidente da República, que disse que o Programa de Renda Mínima é bom para a classe média, pois dá segurança aos filhos da classe média. Estou tratando de uma política concreta e eficaz na área de segurança pública, resgatando inclusive aquilo que foi apresentado durante a campanha eleitoral e que foi abandonado.

O Governo, que destina tantos recursos para os banqueiros, para os parasitas sem pátria do Fundo Monetário Internacional, não tem nenhuma condição de cumprir sequer o orçamento que o próprio Governo encaminhou ao Congresso Nacional.

Continuarei amanhã, Sr. Presidente, para delimitar determinadas questões que são essenciais para a área de segurança pública.