O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Eu gostaria, em primeiro lugar, de saudar a iniciativa do programa Roda Vida, que, na comemoração dos mil programas, fez um programa especial, convidando para a argüição alguns dos jornalistas que o presidiram ao longo de sua história. Trata-se de um programa que entrevistou as principais personalidades da vida pública, cultural, científica e política do País, inclusive figuras internacionais de grande projeção, e fez a deferência de celebrar esse aniversário com a presença do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Faço essa saudação chamando a atenção para o fato de que a democracia brasileira permite, neste momento, que ao Presidente da República todo e qualquer tema possa ser apresentado. Os jornalistas perguntaram sobre tudo o que tinham interesse, e o Presidente respondeu tudo o que foi perguntado. Respondeu com transparência, com firmeza e, sobretudo, com sinceridade, que é a característica de sua personalidade e de sua história - é uma marca indispensável, eu diria, de toda a trajetória do Presidente Lula.

Parece-me que algumas das questões que foram expostas são as questões mais importantes do debate político. A primeira é que poucas vezes na história do Brasil se viveu um clima de liberdade, de apuração, de investigação, com muitas CPIs criadas - o que era muito difícil num período recente do Brasil - e a ativa participação de outras instituições. E essas investigações - o próprio Presidente chegou a mencionar outras experiências, como a italiana, que desencadeou processos dolorosos - ajudam a aprimorar a democracia, a aumentar a transparência, a criar novos mecanismos de controle. Essas investigações, seguramente, vão contribuir para aprimorar a vida pública e particular, o Estado brasileiro.

Eu diria que a reforma política é indispensável, e o Presidente defendeu isso ontem. É lamentável que não tenhamos conseguido aprovar no Congresso Nacional, em particular na Câmara dos Deputados, uma reforma política que reduzisse o custo de campanha, acabasse com o caixa dois, desse transparência absoluta às eleições, discutisse a alternativa do financiamento público e avançasse nessa questão, que é uma grande questão democrática mal resolvida no Brasil e, eu diria, não resolvida ainda nas principais democracias do mundo.

O Presidente falou também, com muita firmeza e com muita transparência, sobre o Partido dos Trabalhadores, o partido que ele ajudou a construir num quadro de muitas adversidades e sacrifícios. Falou que os valores construídos ao longo da história do PT, de ética na política, de transparência, de controle, de participação democrática, ficaram arranhados, prejudicados pelas atitudes de alguns dirigentes partidários, que tomaram decisões, especialmente na gestão financeira do partido, sem o conhecimento das instâncias partidárias, sem o debate democrático e, portanto, comprometendo a nossa trajetória e o patrimônio extremamente relevante que deu ao PT o papel proeminente que tem na vida política nacional.

O partido está tomando as suas providências, dirigentes já foram afastados, expulsos ou saíram das funções que desempenhavam, e o Congresso Nacional, através das CPIs, está investigando, com rigor e com profundidade, as denúncias, para que todos os que tiverem praticando qualquer tipo de ilicitude paguem. O Presidente destacou também que se deve ter a mesma coragem para preservar aqueles que foram denunciados, muitas vezes de forma açodada, sem as provas documentais, testemunhais. Os injustiçados têm de ser inocentados com o mesmo vigor, o que representa um desafio para o Congresso Nacional, em particular para as CPIs que estão ainda concluindo o seu trabalho de apuração.

Queria destacar que 20% das perguntas feitas ao Presidente diziam respeito à economia do País. É muito importante que essas investigações sejam feitas preservando a estabilidade econômica do País, com muita responsabilidade pública, porque na história do Brasil nunca teve bons resultados a política do “quanto pior melhor”.

Se analisarmos especialmente a gestão do Ministro Antonio Palocci, veremos que não há uma única denúncia em relação a gestão. Mais do que isso, há um reconhecimento de todos os setores; um reconhecimento tardio especialmente daqueles que apostavam no caos, que a economia brasileira melhorou muito. Todos os indicadores mais relevantes avançaram nesses dois anos e dois meses.

O Brasil tem, hoje, recorde de exportação; praticamente dobrou o volume de exportações de 2002 para 2005. Dobrou de US$60 bilhões para US$118 bilhões, com um superávit comercial que jamais tivemos na história do Brasil, de US$42 bilhões de dólares. E isso recompôs as reservas cambiais. É o que permite, hoje, que o Brasil não seja atacado, especulativamente, pelo sistema financeiro globalizado, como aconteceu em todas as crises políticas anteriores.

O Brasil tem solidez nas contas externas, tem solidez também na recuperação da economia. Tivemos a melhor taxa de crescimento econômico, no ano passado, dos últimos dez anos no País. Estamos crescendo e vamos crescer ainda mais em 2006, porque todos os indicadores apontam nessa direção.

O País tem hoje a terceira menor taxa de inflação da história do pós-guerra em 50 anos de história econômica do Brasil. Não só a terceira menor taxa de inflação, como teve deflação na cesta básica durante cinco meses, aumentando o poder de compra da população de baixa renda.

É por isso que o salário real cresceu. Cresceu o salário mínimo, recompondo o poder de compra da população junto com uma geração de empregos, que supera 3,6 milhões de empregos com carteira de trabalho assinada contra 750 mil do Governo anterior. Mesmo que tenha mudado a metodologia - e foi o Governo anterior que mudou -, é incomparável o volume de empregos que foi gerado, melhorando a qualidade do mercado de trabalho, e 89% das categorias profissionais tiveram reajuste salarial acima da inflação, o que não acontecia há nove anos neste País.

Recuperação do salário, inflação sob controle, melhora no poder de compra da população de baixa renda, solidez nas contas externas, melhora nas contas públicas e um sacrifício brutal do Governo em fazer um superávit primário. E este Governo, em nenhum momento, enveredou pelo populismo econômico, mesmo nos momentos mais difíceis da crise política, o que é uma tradição latino-americana, buscar saída rápida pela economia para fugir das restrições políticas que algumas circunstâncias impõem. Não! O Governo manteve credibilidade e superávit primário para reduzir a dívida pública, para poder baixar a taxa de juros, que está caindo, mas que ainda é muito alta, e para poder reduzir a carga tributária que ainda é muito alta, a fim de que o País possa voltar a crescer de forma acelerada, como o passado mostra as condições e o potencial econômico que este País tem.

É por isso que o Ministro Palocci é um homem importante para o País, e é por isso que ele é atacado neste momento, de uma forma, eu diria, muitas vezes inaceitável, porque não há denúncia sobre a sua gestão e o seu desempenho. O debate que este País tem que fazer é sobre o rumo da economia, sobre ajustes que possam ser feitos, mas é preciso reconhecer o esforço, o resultado e as realizações e que essas investigações sejam feitas sem proteger ou poupar quem quer que seja, e o Governo, em nenhum momento, tem poupado quem quer que seja. Ele quer transparência, quer procedimentos, critérios e que tudo seja investigado, mas que a economia seja preservada, que a figura do Ministro da Fazenda seja preservada, o que é muito importante para a estabilidade econômica.

Quero aqui elogiar a atitude de alguns Senadores da Oposição que têm demonstrado, em todo esse processo, o papel da Oposição, que é de fiscalizar, cobrar, atacar, às vezes injustamente, muitas vezes, eu diria, com exorbitância verbal, para usar um adjetivo apropriado, muitas vezes de forma injustificada, com açodamentos, mas com responsabilidade pública nos temas fundamentais, em particular naquilo que diz respeito à economia do Brasil.

Por isso, o Ministro, assim como nenhum outro deste Governo, nunca se furtou a esclarecer o que quer que seja, mas o que tem sido posto na mesa são atos anteriores a sua gestão, com relação à sua administração - por sinal, ele foi reeleito com dois terços de votos na cidade.

Enfim, é muito importante que mantenhamos o equilíbrio e a serenidade, preservemos a economia, respeitemos o trabalho feito e coloquemos o debate e a necessidade de esclarecimentos nos foros adequados. Tenho certeza de que encontraremos esses mecanismos no âmbito do Congresso Nacional.

Quero concluir, portanto, chamando a Oposição para que as investigações, além de preservarem a economia, não paralisem a agenda do Congresso Nacional. Particularmente, na Câmara, as votações têm sido muito lentas. A reforma político-partidária não avançou; a reforma eleitoral não foi concluída. Com relação à reforma tributária, tive uma reunião hoje com prefeitos do País inteiro, com o Ministro da Fazenda, pedindo-a, porque se trata de elemento de fortalecimento dos Municípios, de desenvolvimento regional. Também não foi concluída, na Câmara dos Deputados, a Lei de Regulação Econômica.

Também no Senado, temos matérias, como o novo manejo das florestas públicas, que foi aprovado, por unanimidade, nas Comissões, precisando vir agora a plenário e fazermos um acordo de urgência entre os Líderes desta Casa.

E a medida provisória de unificação das receitas, que não é propriamente uma super-receita, porque a receita da Previdência e a tributária são as mesmas. Não há uma super-receita, o que há é uma integração sistêmica que vai simplificar a vida do contribuinte, visto que ele vai ter um único prestador de contas.

Dez escritórios já foram criados nessa unificação, facilitando a vida do cidadão e das empresas, racionalizando sistemas únicos de informática, melhor atendimento ao público, aumento da capacidade e, portanto, da eficiência. Além disso, valorizam-se também as principais carreiras da Receita, que estão satisfeitas com o resultado das negociações. Mas a Câmara dos Deputados ficou noventa dias com esse projeto, que chegará ao Senado Federal, mais uma vez, tardiamente. Portanto, faço um apelo às Lideranças da Oposição para que se debrucem desde agora para que, semana que vem, possamos aprovar essa medida provisória já aprovada na Câmara - e seguramente o será.

O País precisa de responsabilidade fiscal, precisa de aprimoramento da Receita, precisa não duplicar esforços, racionalizar, simplificar, o que só é possível com o diálogo, com a negociação.

Seria melhor que fosse um projeto de lei, mas nenhum projeto de lei importante tem conseguido evoluir na Câmara dos Deputados ao longo deste último semestre. Houve uma crise político-parlamentar muito delicada que tem resultado em baixa produção legislativa. O País não pode parar. E como o Governo precisa governar, assim tem feito por intermédio de medidas provisórias.

Peço em particular aos Senadores que tratam de matéria tributária, como o Senador Rodolpho Tourinho, Senador Tasso Jereissati e Senador Romero Jucá, que se debrucem sobre esse tema para que os partidos possam tratar com profundidade e com consistência do assunto e aprovar essa medida provisória que é muito importante para a gestão fiscal e tributária da nossa sociedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.