O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago uma opinião e uma preocupação com relação à diminuição dos poderes do Congresso Nacional e do Senado da República pelo Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Vou relatar o porquê.

O Ministro Márcio Thomaz Bastos está sonegando informações à CPMI dos Correios, portanto ao Congresso Nacional, sobre os doleiros que fizeram depósitos milionários na conta bancária do publicitário Duda Mendonça, nos Estados Unidos.

As informações recebidas pelo Ministério da Justiça de autoridades americanas não foram repassadas à CPMI dos Correios. E, antes de elas chegarem ao Brasil, o que disse o Ministro da Justiça à imprensa brasileira? Que elas não seriam transmitidas à CPMI dos Correios, porque assim recomendava a Procuradoria de Nova Iorque, em função de que uma outra CPMI - a do Banestado, a qual presidi - havia vazado informações que chegaram dos Estados Unidos.

Mentiu o Ministro à época; mente o Ministro agora. O Senado da República, o Congresso Nacional, a CPMI não têm ainda, até este instante, as informações que estão em território brasileiro, apesar de terem poderes judiciais para requisitá-las.

Entretanto, Sr. Presidente, está publicado na edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo: “Doleiro de Minas enviou recursos a Duda Mendonça”. Portanto, o vazamento não é da CPMI. Isso já havia acontecido na CPMI do Banestado. A repórter Andréa Michael publica hoje, na imprensa brasileira, informações que o Ministro se nega a conceder a uma CPMI do Congresso Nacional.

As informações da jornalista relatam que o doleiro Jader Kalid Antônio, dono da conta Kanton, depositou US$131 mil para o publicitário da campanha de Lula.

É incrível e absurdo que o Ministro da Justiça se negue a fornecer ao Congresso sigilosamente as informações que só S. Exª tinha e que estão hoje na imprensa brasileira! E continua essa farsa.

O Presidente Lula diz o seguinte: “Se a CPMI não descobrir a origem dos depósitos, terá falhado”. Ora, usam o Ministro da Justiça para passar por cima de uma atribuição constitucional do Congresso brasileiro, visando sonegar informações e impedir que a CPMI conheça os dados oficiais!

Está absurdamente na cara que o Governo brasileiro opera para prejudicar os trabalhos da CPMI, a fim de que a Comissão não descubra quem depositou na conta do Duda Mendonça e, assim, impedir as investigações. O Sr. Lula continua tentando ressuscitar a Velhinha de Taubaté, como fez em recente entrevista...

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - V. Exª me permite um aparte, Senador Antero Paes de Barros?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - (...) ao afirmar que não viu corrupções no Governo, que não viu mensalão, que não viu corrupção de Waldomiro Diniz...

São dados graves, Sr. Presidente.

A CPMI tem poderes judiciais, mas o Ministro da Justiça está criando um conflito entre os Poderes Executivo e Legislativo. Por quê? Qual Polícia o Presidente da CPMI vai convocar para fazer uma busca e apreensão e trazer os documentos que estão no Ministério da Justiça? Vai pedir à Polícia Federal para buscar os documentos que estão sob a guarda do Ministro Márcio Thomaz Bastos, que revela apenas o que quer para a imprensa e não os entrega oficialmente ao Congresso brasileiro?

Concedo o aparte ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Antero Paes de Barros, V. Exª, com muita competência e conhecimento, traz à Casa uma preocupação de relevância: trata-se de defender prerrogativas do Congresso Nacional, que tem na CPMI um instituto da maior importância para a fiscalização do Poder Executivo. Desde o início dos trabalhos da CPMI, o Governo procura blindar pessoas e preservar determinados setores, dificultando o trabalho de investigação política. Desde o início o Governo procura obstruir os trabalhos ao negar informações importantes, ou retardar procedimentos. Não estabelece a interação necessária com o Poder Legislativo para que a investigação alcance sucesso. E é por essa razão, Senador Antero Paes de Barros, que, mais uma vez, na entrevista de ontem, o Presidente fala em denuncismo e em falta de provas e afirma desejar a investigação, mas não aceita só a investigação da CPMI. Sua Excelência afirma: “Vamos esperar a conclusão da CPMI, vamos aguardar o trabalho do Ministério Público e o julgamento pelo Poder Judiciário”. Ou seja, o Presidente não quer ser julgado em tempo. É evidente que levará anos para se chegar ao julgamento pelo Poder Judiciário. Para o Presidente não basta a CPMI porque ela concluirá os trabalhos antes das eleições do ano que vem e Sua Excelência não quer ser julgado antes das eleições do ano que vem. É por essa razão, Senador Antero Paes de Barros, que, se eu tivesse de escolher um patrono para o Presidente Lula na entrevista de ontem, escolheria o carpinteiro Gepeto, o construtor do boneco de madeira tão conhecido de todos nós.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço a V. Exª pelo aparte esclarecedor e quero dar um testemunho histórico que, embora a imprensa tenha acompanhado, talvez esteja passando despercebido.

Esta não é a primeira vez que o Ministro Márcio Thomaz Bastos age assim. Repito o que já disse aqui outras vezes: sou estudante de Direito e vejo que, principalmente nas matérias penais, o Ministro é muito citado como um brilhante criminalista. Contudo, S. Exª está sendo pago pelo contribuinte brasileiro para ser o Ministro da Justiça do Brasil e não defensor de bandidos, no exercício do cargo de Ministro da Justiça, com a intenção de impedir que o Brasil tenha conhecimento de dados importantes requisitados por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Lembro-me de que o Senador Heráclito Fortes era um dos mais assíduos freqüentadores da CPMI do Banestado. Nós sofremos isso lá também. Estou trazendo um documento de que a imprensa já teve conhecimento - talvez não tivesse divulgado à época -, de 25 de março de 2004, quando discutíamos a convocação do Dr. Paulo Salim Maluf. Houve eleições em 2004, e o PT fez um compromisso com o Maluf, o PT tinha “malufado” em São Paulo e usava o Maluf como candidato B na disputa contra José Serra.

Existiam informações de que os documentos, oriundos da Suíça, do Paulo Maluf, chegaram ao Brasil. Nós os pedimos ao Ministério Público Federal, pedimos à Juíza Federal, em São Paulo, e pedimos ao Procurador-Geral da República. No dia 25 de março, o Ministério da Justiça do Brasil manda ao Procurador da República, em São Paulo, Pedro Barbosa Neto, um Ofício, de nº 160/2004, assinado pelo Sr. Antenor Pereira Madruga Filho, por meio do qual orienta o Ministério Público Federal e, posteriormente, o Juiz Federal a não ceder os documentos do Sr. Paulo Maluf à CPMI do Banestado. Tanto em relação àquele episódio como a este, agora - V. Exªs se lembram -, a Rede Globo divulgou todas as informações, em uma reportagem jornalística, brilhante, do repórter Cesar Tralli, sobre os documentos da Suíça, aos quais a CPMI não teve acesso.

O Sr. Márcio Thomaz Bastos ultrapassou todos - rigorosamente, todos - os limites. Ele não tem poder para tratar o Congresso brasileiro dessa forma. Se os documentos estão no Brasil, ele tem de se subordinar ao Direito positivo brasileiro; e, no Direito positivo brasileiro, a CPI tem poderes judiciais e pode requisitar esses documentos.

            Está mais do que na cara que há uma farsa montada por um criminalista brilhante que deturpa as suas funções. Foi ele o criador dessa teoria do caixa dois, quando o Lula estava viajando, nos Estados Unidos, ocasião em que concedeu aquela entrevista para uma repórter - aquela foca -, que não sabia se o chamava de excelência, de senhor ou de você!

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Em Paris.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Em Paris. E, de lá pra cá, o que o Lula falou naquela entrevista passou a ser o roteiro, a bússola para o Delúbio e para o Marcos Valério, o que supõe que o Ministério da Justiça está se ocupando da defesa dessa turma. Deveria se preocupar em prender essa turma, e não em defendê-la.

É lamentável, Sr. Presidente, que tenhamos de fazer este registro aqui, no Congresso Nacional.

Existem parlamentares do PSDB que estão querendo tomar a iniciativa de convocar o Ministro Márcio Thomaz Bastos. Vou pedir à assessoria jurídica do Senado para, além de convocá-lo - isto, eu não farei, porque não integro a CPMI dos Correios, mas defendo que o PSDB o faça - para dar explicações a esta Casa, estudar a possibilidade de crime de responsabilidade em relação ao Sr. Ministro, que sonega, claramente, à luz do dia, informações ao Congresso Nacional, a uma CPMI instalada, ao mesmo tempo em que deixa vazar apenas informações do seu interesse à imprensa brasileira.

Portanto, está demonstrado que quem permite o vazamento de informações não é a CPMI. Antes de os documentos chegarem à CPMI, as informações ali contidas já vazaram - como já vazaram as informações de todos os outros documentos e não chegaram - do Sr. Paulo Salim Maluf.

É triste que o Sr. Márcio Thomaz Bastos utilize a sua inteligência como advogado criminalista para defender esse bando.