O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos preparando, hoje, um substitutivo para o Estatuto da Igualdade Racial, a ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ainda hoje, que prevê, efetivamente, não a incorporação das emendas separadamente, mas a criação de um substitutivo.

Eu queria trazer este assunto à Casa, porque, desde o começo, eu havia afirmado que não faria um substitutivo, mas, simplesmente, incorporaria ao projeto do Senador Paim - cujo projeto o acompanha desde a época em que era Deputado - emendas. Eu nunca faria um substitutivo que desfigurasse, de alguma forma, o projeto da autoria dele.

Ao longo do tempo em que fomos Relator na Comissão de Assuntos Sociais, tivemos apenas o trabalho de fazer audiências públicas, como fizemos na Bahia, na sede do Ilê Aiyê, uma grande audiência pública, de várias horas. Ouvimos todas as lideranças afro-brasileiras a fim de incorporar, sobretudo, dois temas que não estavam ainda dentro do projeto do Estatuto da Igualdade Racial. O primeiro era a questão da religião, de matriz africana, evidentemente de grande importância, no caso da Bahia, pela própria população afro-brasileira. É o Estado que possui o maior contingente. E, o segundo, em relação à mulher.

Então, foram dois aspectos colocados no projeto e para os quais recebemos uma grande contribuição no Estado.

Ontem, houve uma reunião com outras lideranças de todos os movimentos, aqui, em Brasília, e, também, com o Governo e representantes do Ministério, no sentido de se buscar um documento que, efetivamente, pudesse ser aprovado, ainda este mês, aqui, no Senado, e que contivesse evidentemente o máximo possível de uma visão convergente para vários aspectos que, entendemos, podem ser discutidos. Há alguns aspectos que podem ser objeto de opiniões diferentes, mas buscamos chegar a esse ponto e, efetivamente, chegamos.

É dessa forma que estamos encaminhando, então, hoje, esse substitutivo.

Eu não poderia também deixar de mencionar que, na reunião de ontem, houve dois pontos muito discutidos: a questão das quotas e a questão do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que não pôde ser instituído, como todos os movimentos queriam, tendo em vista que o parlamentar não pode criar despesas, não pode criar nenhum tipo de fundo. Isso tem de ser feito por intermédio do Governo.

Mesmo aquela versão, que existia como Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, mas com caráter autorizativo, foi modificada para uma visão mais consistente, mais detalhada daquilo que precisa ser discutido e feito.

De forma que é com muita satisfação que anuncio hoje, aqui, o encaminhamento desse projeto para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; projeto esse também que, na sua fase na CAE, na Comissão de Assuntos Econômicos, teve como Relator o Senador César Borges, que deu uma grande contribuição ao projeto.

Entendemos que o projeto é de grande importância para que as desigualdades existentes hoje sejam diminuídas neste País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.