Fala da Presidência durante a 191ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comunica ao Plenário que a Presidência acabou de receber o ofício 5.025, de 28 de outubro de 2005, do ministro Marco Aurélio, ministro-relator do Supremo Tribunal Federal.

Autor
Tião Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Sebastião Afonso Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
JUDICIARIO. SENADO.:
  • Comunica ao Plenário que a Presidência acabou de receber o ofício 5.025, de 28 de outubro de 2005, do ministro Marco Aurélio, ministro-relator do Supremo Tribunal Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 29/10/2005 - Página 37569
Assunto
Outros > JUDICIARIO. SENADO.
Indexação
  • LEITURA, OFICIO, AUTORIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONCESSÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, JOÃO CAPIBERIBE, SENADOR, GARANTIA, EXERCICIO, DIREITO DE DEFESA.
  • ANUNCIO, RESTABELECIMENTO, ANTERIORIDADE, SITUAÇÃO JURIDICA, MANDATO PARLAMENTAR, JOÃO CAPIBERIBE, SENADOR.
Texto integral

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Comunico ao Plenário que a Presidência acabou de receber, às 13 horas e 56 minutos, o Ofício nº 5.025, de 28 de outubro de 2005, do Ministro Marco Aurélio, Ministro-Relator do Supremo Tribunal Federal do Presente Mandado de Segurança.

(Mandado de Segurança nº 25.623. Impetrante: João Alberto Rodrigues Capiberibe. Impetrado: Presidente do Senado Federal. Litisconsorte passivo: Gilvam Pinheiro Borges. Sr. Presidente, comunico a V. Exª que, no processo acima referido, nos termos da decisão cuja cópia segue anexa, concedi a liminar pleiteada para afastar os efeitos do ato atacado. Com isso, restabeleço a situação jurídica anterior, viabilizando ao impetrante, ainda na qualidade de Senador da República, o exercício do direito de defesa. Atenciosamente, Ministro Marco Aurélio, Relator.)

Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/10/2005 - Página 37569