O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PCdoB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu pretendia abordar nesta tarde um assunto do mais alto relevo, relacionado com patentes e propriedade intelectual, mas não posso deixar passar a largo o forte apelo, a enorme manifestação, a grita quase geral da grande maioria dos prefeitos brasileiros, que, de pires na mão, com as costas envergando com tanta responsabilidade, muitas das prefeituras fechando as portas, não sabem como fazer e o que fazer para resolver os problemas que afligem suas comunidades, que afligem suas populações, por quem foram escolhidos.

Registro, nesta tarde, a presença do ilustre Prefeito da Capital do meu querido Estado do Tocantins, Palmas, o Prefeito Raul Filho, que nos honra com sua presença nesta sessão, acompanhado do Professor Bernardino Granja Campos e do Deputado Osvaldo Mota.

O Prefeito Raul Filho vem se somar, com seu esforço e sua inteligência, ao trabalho que a Frente Nacional de Prefeitos vem desenvolvendo com vistas a alcançar avanços na relação com o Governo Federal, buscando, sobretudo, mitigar as dificuldades enormes que as prefeituras enfrentam para atender às demandas de suas populações.

Buscam os prefeitos que estão hoje em Brasília solucionar pelo menos aquilo que vislumbram ser o possível - e não de forma cabal -, as dificuldades e os sofrimentos que enfrentam. Isso passaria, Sr. Presidente, por uma reforma total na relação federativa que hoje existe entre União, Estados e Municípios.

É preciso que modifiquemos essa situação e essa relação. No Município vemos as demandas serem, de forma mais acentuada, efetuadas em cima dos prefeitos. No entanto, na distribuição do bolo, é o Município quem fica com a menor parte dos recursos arrecadados pelo Brasil. As prefeituras recebem 16% ou 14%, se não me falha a memória, na distribuição desse bolo, enquanto os Estados recebem 24%, e a União 62%. Enquanto isso, os problemas se multiplicam e se acumulam. Por isso, os prefeitos buscam, pelo menos nessa reforma que está sendo discutida - já foi votada no Senado Federal e está sendo votada na Câmara dos Deputados -, o acréscimo de 1% na distribuição dos Fundos de Participação.

Observem que há dois meses, quando o Governo Federal resolveu antecipar a distribuição do Imposto de Renda, houve um choque, mas um choque que quase mata as aspirações dos prefeitos, que viram deles reduzida a parcela em mais de 80%. Com os compromissos assumidos, ficaram os prefeitos com as mãos na cabeça, sem saber o que fazer, que solução dar, já que a grande maioria dos Municípios brasileiros tem como principal fonte de renda o Fundo de Participação.

Na questão de transportes coletivos, a Prefeitura de Palmas, para citar como exemplo, pois sei que enfrenta problemas semelhantes aos de outros Municípios, está em uma situação que não pode mais, ou seja, se ela concede aumento de tarifa da passagem, o povo não pode pagar; se ela aumenta a tarifa - as empresas quase não estão dando conta de colocar os ônibus para rodar, pois estão ficando sucateados -, diminui o número de usuários; e inviabiliza a situação.

Com relação à habitação, a demanda continua reprimida, embora justiça se faça aos esforços que o Governo Federal vem envidando nessa direção, conseguindo mitigar um pouco o sofrimento de milhares e milhares de famílias que ainda não têm condições dignas para morar.

O que dizer das dívidas antigas, inclusive com a União, com o INSS, que os atuais gestores herdaram, uma dificuldade imensa para pagar? Ainda como exemplo, Palmas, nossa Capital, com apenas 17 anos e 200 mil habitantes, tem uma dívida de R$44 milhões. É uma situação que deixa os prefeitos sem alternativas.

Com relação à saúde, qual é o problema? Nas cidades pequenas, inexiste estrutura para o atendimento às demandas de saúde, e aí correm para as capitais. E, aí, o que ocorre nas capitais? Ocorre uma superlotação que acaba, também, sucateando a já precária estrutura de atendimento às populações.

Com relação à educação, vários são os problemas, notadamente agora, Senador Mozarildo Cavalcanti, quando aprovamos aqui a criação das creches, mas o Fundeb não contempla recursos para o atendimento a crianças de até três anos.

Os problemas se acumulam à medida que aumentam as responsabilidades dos prefeitos.

É preciso que esta Casa, que já tem revelado preocupação com a situação dos municípios brasileiros, participe mais ativamente da discussão com o Governo Federal e obtenha dele uma presença mais atuante, principalmente nos municípios mais pobres, que não têm alternativas. Neles, ouvimos a grita generalizada causada pelo desemprego, um fantasma que assombra a grande maioria dos lares brasileiros. E não é só a juventude que chega ao mercado de trabalho sem perspectivas de ganhar o sustento através do seu esforço. Mas multiplicam-se pais e mães de famílias que não conseguem, com o seu trabalho, trazer o sustento para casa, para si e seus familiares.

As demandas de obras de infra-estrutura, saneamento básico, água tratada, energia elétrica, transporte coletivo, enfim, a demanda de ações e obras mínimas exigidas pelas comunidades estão deixando os nossos prefeitos em polvorosa, loucos da vida, sem saber que atitude tomar. Eis a razão de verificarmos o fechamento de várias prefeituras. Vejam a que ponto estamos chegando: prefeitura, uma instituição criada para atender às demandas do seu patrão, o povo, tem que cerrar as portas porque não está encontrando meios de atender aos anseios, às aspirações e às necessidades da sua comunidade.

Ouço com muito prazer, Senador Mozarildo Cavalcanti, a manifestação de V. Exª.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Leomar Quintanilha, quero cumprimentá-lo, parabenizá-lo pelo pronunciamento em defesa das nossas prefeituras. Notadamente aquelas em que o número de habitantes não chega a 25 mil são as que mais sofrem, porque sequer têm arrecadação própria, uma vez que, geralmente, estão situadas em regiões distantes, pobres. De modo geral, as prefeituras das regiões Norte e Nordeste são as que sofrem mais. Ontem, em pronunciamento aqui, relatei as visitas que fiz aos municípios do interior do meu Estado de Roraima; e hoje V. Exª aborda, de maneira mais ampla, as dificuldades por que passam as prefeituras. Esse 1% de aumento do FPM pleiteado ainda é pouco para atender a todas as necessidades das prefeituras. É preciso entender o problema. Muita gente pede a extinção de municípios que não se sustentam - aliás, fico triste quando vejo na grande imprensa nacional esse tipo de sugestão -, mas deveria ser o contrário; o Governo Federal deveria estimular a criação de municípios, principalmente nas regiões mais pobres, como forma de eliminar as desigualdades regionais. Portanto, uno-me a sua análise e ao seu pronunciamento, porque o Senado está a dever uma discussão séria sobre o assunto e uma mudança no nosso modelo federativo.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PCdoB - TO) - As ponderações de V. Exª são perfeitamente compreensíveis e aceitáveis, notadamente quando dizem respeito à criação de municípios, ainda que possuam baixa densidade populacional.

Senador Mozarildo Cavalcanti, essa é uma forma de distribuir renda. Se os recursos já são escassos no município, como vai sobrar dinheiro para os distritos, para os povoados? Não sobra praticamente nada. A autonomia, a independência desses pequenos municípios força a distribuição de renda. Por isso, estamos sempre nesta tribuna - V. Exª, eu e tantos parlamentares que respondem pelas regiões mais pobres -, lutando pela eliminação das desigualdades regionais.

Sr. Presidente, se V. Exª me conceder mais um tempo, ouço, com prazer, as ponderações do nobre Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Nobre Senador Leomar Quintanilha, este é um tema que deve voltar sempre à tribuna desta Casa, e V. Exª o tem estudado bastante. No Brasil, há 5.561 municípios e, em breve, serão criados mais 50, por aprovação do Congresso Nacional. A última lei que coibiu a criação de novos municípios acabou prejudicando a criação desses 50, mas ela foi aproveitada e serão criados mais municípios. Do pouco que conheço deste assunto, sei que todos os municípios brasileiros estão passando por uma fase muito difícil de autogestão, pois a situação financeira é precária. Tomei conhecimento hoje, pela imprensa, de importante reunião ocorrida ontem entre o Ministro Nelson Jobim, Presidente do STF, e os Líderes desta Casa, para tentar encontrar uma saída para a lei dos precatórios, para dívidas de mais de R$20 bilhões dos municípios, de mais de R$40 bilhões dos Estados com a União. É uma situação para a qual precisa ser encontrada uma saída. Ainda mais porque é no município que o cidadão mora. Então, é preciso entender a escala de prioridade estabelecida no município em termos de ação social, infra-estrutura e desenvolvimento futuro. Nesse caso, é claro que a União precisa de grandes volumes para realizar grandes investimentos. Mas se o município não for visto, como V. Exª bem disse, como um distribuidor de renda, como aquele que leva oportunidade, de imediato, à casa do cidadão e da cidadã, estaremos aqui fadados a conviver eternamente com uma situação de penúria nesses tão importantes entes federativos. Portanto, parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PCdoB - TO) - Agradeço a contribuição que V. Exª traz às considerações que faço.

É preciso ser revisto o pacto federativo. É preciso que revejamos, a partir desta Casa, estabelecendo uma discussão segura, firme, as relações entre Municípios, Estados e União. Se não se modificar este panorama, este cenário, não sei o que acontecerá com os municípios brasileiros.

Sr. Presidente, não me traz nenhuma alegria, como tenho certeza que não traz nenhuma alegria a nenhum dos membros desta Casa, a matéria que publica O Globo de quarta-feira sob o título “Retratos do Brasil: menor PIB do País, São Félix do Tocantins equivale a imóvel do Leblon”. E mostra os 10 municípios mais pobres do País. Diz a matéria que o PIB desse município se equipara a um imóvel no Leblon.

É com tristeza que vejo a responsabilidade de redobrar o meu esforço e o meu trabalho nesta Casa, pois, dos 10 municípios mais pobres do Brasil aqui listados, 5 são do meu querido Estado do Tocantins.

Estou seguro de que contarei com a solidariedade dos meus pares no Senado para que esta triste realidade dos municípios brasileiros seja modificada.

Muito obrigado!