O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero dizer do respeito que tenho ao Supremo Tribunal Federal, a todos os seus juízes, que não fazem nepotismo e que são decentes, inclusive os nomeados pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, quero fazer um apelo ao Supremo Tribunal, coisa que deveria ser feita pelo Presidente do Congresso, e não por mim. Não podemos ficar desmoralizados com atitudes que o Supremo toma em cima da hora, impedindo a realização de CPIs.

Hoje aconteceu isso. Ora, o advogado do Sr. Silvinho Pereira fez uma petição, e o Ministro Marco Aurélio - por quem tenho amizade, respeito e, mais ainda, admiração pela sua cultura - foi infeliz em aceitar a argumentação do criminalista, que disse que o Silvinho sairia daqui algemado. Isso não aconteceria, embora algemado ele já devesse estar há muito tempo, porque outras pessoas que fizeram menos e roubaram menos do que ele estão. Mas ele tem a proteção do Presidente da República. Ele e Delúbio são pessoas do Presidente da República e, conseqüentemente, têm essa proteção. O Ministro Marco Aurélio é um homem inteligente e sabe que eles têm essa proteção. E o advogado Arnaldo Malheiros, um criminalista de renome em São Paulo, não poderia asseverar, como o fez, mentindo, que o Sr. Silvinho sairia daqui algemado.

Peço, Sr. Presidente, que o Presidente da Casa tenha um entendimento com o Presidente Nelson Jobim. Quatro ou cinco fatos ocorridos nos últimos tempos desmoralizaram inteiramente as resoluções desta Casa, e isso não pode continuar assim.

Não deveria ser eu, neste instante, na tribuna. Deveria ser o Presidente da Casa ou o Presidente da Comissão dos Bingos, um Presidente admirável, que reclamou com o advogado Malheiros. Porém, a reclamação devida deveria ser com o Presidente do Supremo e com o Ministro Marco Aurélio.

Peço a atenção do Ministro Marco Aurélio para este assunto. É um assunto relevante. Não pode haver luta entre os dois Poderes, principalmente porque nós aqui temos atendido bastante ao Supremo Tribunal Federal. Esta Casa tem atendido inteiramente à vontade do Supremo Tribunal Federal, que não pode tripudiar sobre as ações das CPIs.

Quero, neste instante, Sr. Presidente, dizer que os bingos deram dinheiro para a campanha de Lula.

Ontem, a CPI dos Bingos colheu novas provas testemunhais de que também os bingos irrigaram a horta petista em 2002.

Segundo o que está sendo apurado, o empresário Roberto Kurzweil foi responsável pela captação de R$1 milhão junto a dois bingos paulistas. As informações...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Eu termino, Sr. Presidente.

As informações que nós, da CPI dos Bingos, temos analisado, vindas de depoimentos e farta documentação, começam todas elas a se encaixar para colocar esses malandros na cadeia.

As investigações da CPI dos Bingos confirmam que a campanha do Presidente Lula recebeu, sim, dinheiro sujo dos bingos. Mas a CPI tem descoberto muito mais e vai aparecer muito mais do que tem aparecido!

            A participação de ex e atuais colaboradores petistas vai se tornando cada vez mais evidente.

            A forma como diversos ilícitos foram praticados, de maneira conexa, mostra o quão complexos e tortuosos foram os caminhos escolhidos pelos seus autores.

Assim como o “valerioduto”, o “ouro de Havana”, também os bingos irrigaram a horta petista. As fontes são várias e se inter-relacionam.

O empresário que intermediou a transação entre o PT e os bingos é o mesmo que a Veja, a grande revista Veja, apurou ter alugado o Ômega blindado para o PT levar os dólares cubanos. O motorista que dirigiu o Ômega agora é “comissionado” do Governo Federal.

Vejam só quanta coincidência! O mesmo empresário também alugou um outro carro blindado para o Delúbio - Delúbio agora está de carro blindado! Mas nada blinda a moral de Delúbio, nem o Presidente da República, que perde a sua, quando defende o “nosso Delúbio”, que declarou várias vezes em sua entrevista. O “nosso Delúbio” foi expulso do PT, mas não expulso do coração de Lula.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador, concluindo, por gentileza!

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Estou terminando, Sr. Presidente!

Vladimir Poletto, também envolvido com “o ouro de Havana”, foi quem intermediou as doações das empreiteiras.

Como se vê, os bingos foram apenas uma fonte ilegal para financiar a campanha de Lula.

O Presidente Lula erra e persiste no erro ao se manter alheio, declarou o Presidente da OAB.

Cada nova denúncia que surge e se comprova um verdadeiro mar de lama, o Presidente classifica como “denuncismo vazio”.

Quando se torna impossível brigar com os fatos, o Presidente muda de tática e se declara ignorante sobre tudo o que se passou à sua volta. Ele é cego, surdo e mudo!

Os fatos, e não a Oposição, têm sido implacáveis com o Presidente Lula e o levam a uma situação cada vez mais grave.

Ou o Presidente jamais soube o que ocorria a seu redor, em seu governo - e um presidente da República não tem o direito de ser ignorante a esse ponto - ou ele sempre soube.

As CPIs parecem estar chegando a essa resposta.

Para terminar, gostaria de ler para V. Exª as palavras de um homem ligado ao PT, o jornalista Boris Fausto, da Folha de S.Paulo. Ele diz: “As provas de ilícitos são tão evidentes, a não ser que se queira entender como prova apenas confissão por escrito dos acusados”. E conclui: “Em matéria de escândalos, este governo (e seu partido) superou tudo o que tínhamos visto até aqui”.

Boris Fausto é historiador e preside o Conselho Acadêmico da Conjuntura Internacional da USP. Ao contrário do Presidente Lula, ele sabe que a história do Brasil não começou com o governo petista. E não vai continuar com o governo petista, porque o povo brasileiro dará a resposta necessária nas urnas a este Presidente que não defende a moralidade pública. Ao contrário, acoberta os criminosos do Brasil.

Muito obrigado a V. Exª e peço desculpas.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

“Palocci negocia para depor sobre caso Cuba sem ir à CPI”.

“Testemunha detalha doação de bingos à campanha de Lula”.