O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero manifestar uma preocupação e uma indignação. Preocupação e indignação.

Preocupação com o quê, Senadora Lúcia Vânia?

Ontem, às 20 horas e 30 minutos, foi protocolado na Mesa do Congresso pedido de prorrogação, assinado por 32 Senadores e 205 Deputados, até abril do próximo ano, dos trabalhos da CPMI dos Correios, que foi instalada a duríssimas penas, mediante assina, “desassina”, esforço da Oposição para garantir assinaturas, leitura do requerimento, reação às manifestações do Governo junto à Comissão de Constituição e Justiça, indicação dos membros, dificuldade para indicar, luta para eleger presidente e relator. Mas ela foi instalada e está fazendo um trabalho à altura da qualidade dos seus membros.

Só tem um detalhe, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Ney Suassuna, nenhum dos integrantes da CPMI dos Correios é delegado de polícia, tem habilitação de investigador, e as funções que a CPMI exige dos membros envolve boa dose de qualidade investigativa e de delegado de polícia, para chegar a conclusões e obter provas. Por isso, tomei a iniciativa - fui eu -, nesta mesma tribuna, de sugerir fato que já aconteceu: a contratação de consultorias, para que estas, tecnicamente habilitadas, pudessem ajudar os parlamentares na obtenção de provas, à chegada de conclusões, porque a sociedade quer investigação, mas quer conclusões e quer punições, e punição só vai com prova, só vai com evidências claras. As evidências, às vezes, são difíceis de ser identificadas, e a consultoria é um elemento precioso para a identificação de provas, como a que o Deputado Osmar Serraglio acabou de apresentar, claro que com o apoio de uma boa consultoria - dados do Banco do Brasil, ele anunciou.

Apresentamos o pedido de prorrogação do prazo porque consultorias acabaram de ser contratadas. Os Deputados Gustavo Fruet e Antonio Carlos Magalhães Neto estão debruçados sobre os assuntos que lhes compete, debruçados full time, o tempo todo, com o apoio de consultorias recém-contratadas. Mas as consultorias não chegaram a conclusões ainda, estão começando. E se se encerram agora, em novembro, os trabalhos da CPMI dos Correios, como é que ficam os parlamentares, Deputados e Senadores, perante a opinião pública, frustrada pela ausência de conclusões? Como é que fica o Congresso Nacional se o trabalho não se completa, se se corta e se se castra o trabalho desses Parlamentares? O que vai acontecer com a imagem do Congresso Nacional? Isso é que eu pergunto.

Por essa razão - já concederei o aparte ao Senador Ney Suassuna - é que tomamos a iniciativa de apresentar o pedido de prorrogação, por quatro meses, para que os trabalhos possam ser concluídos a contento, à altura da expectativa da sociedade, que quer punições, que quer perda de mandatos, que quer cadeia para os culpados, para os ladrões. É nossa obrigação identificá-los.

O que está me indignando? Eu estou sabendo que hoje era para ter ocorrido, às 9 horas, uma sessão do Congresso, quando seria lido o requerimento de pedido de prorrogação - sessão do Congresso, acordada entre os Líderes da Oposição e o Presidente do Congresso - e, por razões inexplicáveis, foi prorrogada a sessão para as 19 horas. Primeiro, para logo após a conclusão de uma sessão extraordinária da Câmara, que ocorreria ao meio-dia e meia, ou às 13 horas. Não aconteceu. Continuaram os trabalhos e marcaram para as 19 horas de hoje.

Eu conversei com o Presidente Renan Calheiros e S. Exª mantém a firme determinação de ler o requerimento.

Agora estou tendo informações de que já começa o jogo de subtração de assinaturas. Eu sei quem está por trás da subtração de assinaturas: são os mesmos que, da boca para fora, dizem que o santo remédio das CPMIs está sendo administrado para o esclarecimento dos fatos e que este é o único Governo republicano que convive com cinco CPIs, ou CPIs e CPMIs. Pois essas mesmas forças estão se manifestando para obter a subtração de assinaturas.

Quero dizer o seguinte, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vamos reagir à altura: se Deputados e Senadores retirarem as assinaturas já postas, de sã consciência, vamos tomar a iniciativa clara - e quero anunciar logo, desde agora - de que, no Senado, o meu Partido tomará a iniciativa - e sei que o PSDB o fará -, se subtraírem as assinaturas e se evitarem a prorrogação dos trabalhos que o País espera, dos trabalhos da CPMI dos Correios, que deseja a punição dos culpados, o PFL tomará a iniciativa de propor encerrada a CPMI dos Correios se reaberta uma CPI dos Correios só do Senado Federal. Tomaremos essa iniciativa, em nome do interesse da Nação.

Ouço, com muito prazer, o nobre Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador José Agripino, V. Exª tem sido sempre uma pessoa de muito bom senso. É uma oposição firme, mas de muito bom senso. Eu diria a V. Exª que, como apoiador do Governo, pertencendo a um Partido que apóia o Governo, nós quase sempre estamos em posições diversas, mas eu não posso deixar de levar em consideração o argumento de V. Exª. Como acabamos de contratar as auditorias e elas ainda não exerceram o seu papel, o argumento de V. Exª cala muito fundo em todos nós. Queria apenas deixar esse registro.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Fico confortado com a opinião do Senador Ney Sussuana, que é Líder do PMDB, que fala pelo seu Partido, e estou convencido de que deve avalizar a posição de Deputados e Senadores do PMDB que firmaram os requerimentos e que certamente não vão subtrair as assinaturas.

Ouço o Senador Efraim Morais e, em seguida, o Senador Antonio Carlos Magalhães.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador José Agripino, por gentileza, não há mais tempo para apartes. Gostaria que V. Exª concluísse.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obedeço a V. Exª e fico muito grato pela concessão do tempo que me foi destinado, mas fica aqui, Sr. Presidente, a minha palavra de alerta, de indignação, de preocupação e de comunicação.

Se retirarem as assinaturas, o PFL tomará a iniciativa de propor a instalação da CPI dos Correios do Senado.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Apenas um minuto, Senador José Agripino, ainda no restante do tempo de V. Exª. Eu sugiro, Sr. Presidente, que suspendêssemos a Ordem do Dia e fizéssemos a sessão do Congresso e, depois de lido o requerimento, aí nós votaríamos a Ordem do Dia. É a sugestão que faço a V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Boa sugestão, Senador Efraim Morais.

Obrigado, Sr. Presidente.