O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Oposição tem dedicado muito pouco tempo, nas suas intervenções, a debater assuntos relacionados sobretudo à economia brasileira. Hoje ouvi, depois de muito tempo, o Senador José Jorge, criticando, preocupado com uma desaceleração da taxa de crescimento de indústria - o nosso Líder da Oposição, com a manifestação de alguns outros Senadores presentes. Entre outras coisas, S. Exª disse que este Governo só aumentou a taxa de juros e que o crescimento é muito abaixo do crescimento dos países em desenvolvimento.

Eu gostaria de aprofundar um pouco esse debate. Em primeiro lugar, a taxa de crescimento econômico ao longo do Governo anterior, que é um parâmetro de comparação, eu diria relevante, foi: em 1998, 0,13%; em 2001, 1,3%; em 2002, 1,9%; em 1999, 0,7%. Portanto, continuamos, ao longo dos vinte anos, crescendo abaixo da média dos países em desenvolvimento, especialmente se considerarmos economias como a China.

Nesses últimos anos, especialmente depois do Governo Lula - é verdade que o cenário internacional contribuiu, mas não é apenas isto -, nós tivemos uma recuperação importante da taxa de crescimento. O crescimento de 4,9% do ano passado é o maior dos últimos dez anos. E, neste ano, nós vamos ter um crescimento em torno de 3,4% a 3,5%, que ainda é uma taxa de crescimento bem acima da média do último período. E mais importante: se é verdade que houve uma pequena desaceleração industrial, houve uma redução importante de estoques na indústria, como mostram os indicadores da CNI, o que significa demanda de nova produção e investimento para este último trimestre do ano, especialmente para o começo do ano que vem.

Em segundo lugar, a queda na inflação significa aumento do salário real e da massa de salário, especialmente a deflação do índice da cesta básica, durante cinco meses, o que significa o aumento de poder de compra e, portanto, um fortalecimento da demanda interna que ajuda no crescimento.

Em relação à taxa de juros, nós assumimos, que era de 27,5%, está caindo em torno de 18%, com perspectiva de continuidade da queda ao longo desse segundo semestre do ano que vem - porque a inflação hoje, de 5,3%, é a terceira menor inflação do pós-guerra, a terceira menor inflação nos últimos 55 anos. Por isso os indicadores são bastante seguros no sentido de um crescimento consistente e sustentável do Brasil. Além disso, o esforço de superávit primário que o País teve nesses dez primeiros meses chegou a 6% do PIB, muito acima da meta e do compromisso do Governo e da necessidade de administração da dívida pública. E, agora, nós temos a possibilidade de aumentar a capacidade de gastos em investimento público neste final de ano. Já está acontecendo. Isso vai ajudar também a fortalecer a demanda interna e estimular o crescimento econômico. Por isso, para quem analisar com um pouco mais de profundidade a economia brasileira, vai verificar que as perspectivas para este final de ano e começo do ano que vem são bastante promissoras.

Acho que a vinda do Ministro Palocci à Comissão de Assuntos Econômicos no próximo dia 22 - porque, infelizmente, terça-feira que vem é feriado e é o dia de reunião da Comissão, que está acordada com o Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, que ajudou a construir como sempre uma boa solução política para o Senado - vai permitir aprofundar esse debate. O Ministro, que deu uma grande contribuição ao País porque dobrou o volume de exportações do País em dois anos e meio, gerou superávit de US$42 bilhões nos últimos doze meses, melhorou as reservas cambiais do País, trouxe a inflação de 17,5% para 5,3%, retomou o crescimento econômico, gerou 3,6 milhões de empregos com carteira de trabalho assinada contra apenas 750 mil dos oito anos anteriores, ele, o Ministro, tem interesse em debater economia e, evidentemente, vai responder sobre todas as outras matérias de interesse dos Senadores. Porque é assim que se faz a democracia e ele sempre esteve à disposição do Congresso e da imprensa para esclarecer todo e qualquer assunto relevante.

Por último, eu queria dizer ao Senador José Agripino que, em relação às CPIs, elas devem concluir os seus trabalhos. Mas acho melhor não partidarizarmos o tema dessa forma. Deveríamos sentar com os membros das CPIs, com Presidentes, Relatores, e verificar se de fato há necessidade, agora, de definirmos a prorrogação dos trabalhos, se não há como concluí-los até o dia 15 de dezembro. É evidente que, se for inevitável, devemos reconsiderar e construir uma solução. Mas deveríamos trabalhar para tentar concluir os trabalhos.

São seis meses de investigação. E por quê? Porque a Câmara não votou a reforma tributária, não votou a reforma política eleitoral - vamos fazer eleições com as mesmas regras que ajudaram a construir a crise que aí está -, não concluiu a reforma previdenciária, não concluiu a reforma do Judiciário, não aprovou o Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que recupera o salário de base da educação brasileira, política estratégica mais importante do País. Todos os Senadores desta Casa assinaram um pacto em defesa da educação, sendo o Fundeb uma das metas importantes para a construção de uma política educacional. Então, com a sobrecarga de trabalho que estamos tendo e com todo o processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, temos de ter uma agenda.

            Termino o meu pronunciamento, dizendo que a idéia da integração das receitas fiscais e previdenciárias simplifica a vida do contribuinte, racionaliza e aumenta a eficiência. A Câmara demorou noventa dias para votar a matéria, mas nós temos apenas um prazo até o dia 18 deste mês, ou seja, até a próxima semana, para aprovar uma matéria complexa como essa. Por isso, temos de amadurecer a questão.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - PA) - Senador Aloizio Mercadante, conclua o seu pronunciamento.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Concluirei, Sr. Presidente.

Deveríamos dialogar, como sempre fizemos, com racionalidade e com argumentos, para verificar se, de fato, nós não podemos concluir os trabalhos de investigação para nos dedicar a uma agenda estratégica e indispensável ao País. Se houver de fato necessidade de adiamento, não porque temos um calendário eleitoral, não porque a CPI, às vezes, se transforma em um palanque atrativo para tentar fazer um debate político nem sempre o mais qualificado para o Brasil, mas porque realmente as investigações precisam ser concluídas, é evidente que podemos construir uma agenda. Mas a Oposição não procurou dialogar, não construiu argumentos, não sentou à mesa para buscar a construção de um caminho em relação à necessidade de prorrogação dos trabalhos da CPI. Como nós temos bastante tempo até o dia 15 - temos ainda mais de um mês pela frente -, teremos oportunidade de dialogar e de buscar uma solução de consenso. Como sempre fizemos com temas tão complexos, faríamos também com esse tema.

Muito obrigado.