O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu me reporto neste momento a uma matéria que diz respeito à Lei nº 10.651, de cuja autoria participei, em 2003, sobre o uso e regulação da talidomida no Brasil.

Todos sabem que essa é uma droga usada pelas pessoas atingidas pela hanseníase, Senador Ramez Tebet, e em outras condições clínicas também, em outras doenças importantes, e que tem trazido tragédias ao mundo, pois pessoas muitas vezes nascem sem braço, sem perna e com comprometimento de outros órgãos. Então, trago aqui uma manifestação das entidades que atuam no Brasil e no mundo em relação a essa matéria.

No último dia 15 de setembro de 2005, no Diário Oficial da União, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) efetuou a Consulta Pública nº 63, de 2005, propondo a flexibilização de mecanismos relativos à talidomida que poderiam gerar a ampliação de seu uso e, conseqüentemente, o nascimento de mais vítimas, já que a droga provoca gravíssimas malformações físicas, principalmente de braços e pernas, mas, também, de outros órgãos do corpo humano, além de, evidentemente, problemas de ordem psicológica e social, dada a grande limitação imposta.

Nos trabalhos que deram origem à citada consulta, não tiveram assento a Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida, o Movimento pela Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase e os setores e programas do Ministério da Saúde que utilizam a droga, bem como as entidades de trabalhadores da saúde. Essa falta de participação ampla, evidentemente, deu à proposta da Anvisa uma visão extremamente parcial, propensa à ampliação de uso da droga e de alguns procedimentos atuais, razão pela qual o Conselho Nacional de Saúde, já sensibilizado pelo problema, resolveu que se interrompa imediatamente o processo de Consulta Pública nº 63 da Anvisa e que seja reiniciado com a formulação de um novo grupo de trabalho com a ampliação de seus participantes, especialmente os citados acima, decisão que conta com a minha inteira aprovação e apoio.

Foi noticiado no Jornal Nacional da Rede Globo, de 8/11/2005, que um novo nascimento de vítima da Talidomida ocorreu em Rondônia, filho de hanseniano, com gravíssimas malformações de braços e pernas, o que demonstra a atualidade e gravidade desse problema. Também recebi em meu gabinete, nesta data, além de membros da Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida - ABPST, representantes de entidades internacionais que se demonstram extremamente preocupados com a questão, como é o caso da FfdN - Sociedade de Talidomida da Suécia, e SHIA, entidade congênere, ambas representando portadores da síndrome da Talidomida do mundo inteiro.

O último nascimento de vítima de que se tinha notícia era de 1998. Entretanto, com o caso de Rondônia, nascido em 2005, demonstrou-se a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle existentes, enrijecendo-os ainda mais para que nenhum novo caso surja e para que, aos poucos, sejam reduzidas as utilizações da droga até que se encontre o seu sucedâneo, observando-se que a Organização Mundial de Saúde entende ser impossível o controle da Talidomida.

Além da falta de legitimidade no processo consultivo, seguem outras observações e recomendações advindas dessas entidades, a saber:

            - apesar da atual utilização da droga em programas oficiais relativos à hanseníase, AIDS, lupus, mieloma múltiplo e outros, acreditava-se no controle da droga no Brasil a partir da Portaria nº 354, de 15 de agosto de 1997;

- o Brasil já poderia ter evitado a segunda geração de vítimas da Talidomida, cerca de duzentos casos a partir de 1966, mas se omitiu de informar corretamente quando o mundo todo já o fazia ou mesmo proibia a utilização da droga;

- a mulher em idade fértil só em último caso deverá receber a droga e, mesmo assim, depois de fazer exames que confirmem a ausência de gravidez;

- manifestam-se as entidades contrárias à exportação da Talidomida, visando evitar maiores interesses comerciais na produção da droga e deixando para que cada país produza a sua própria droga, já que o Brasil não consegue indenizar nem mesmo aqueles aqui nascidos;

- o governo deve continuar a ser responsável pelo pagamento das duas pensões, sendo a primeira por danos físicos e a segunda por danos morais, sabendo-se que, absurdamente, até hoje só são pagos benefícios mediante ações judiciais morosas, nas quais a comprovação do uso do medicamento é muito dificultada, principalmente devido ao baixo acesso às informações e escolaridade de grande parcela das vítimas da segunda geração, geralmente relacionadas à hanseníase e o conseqüente uso do medicamento pelas mães;

- especificamente na linha de produção da droga, não deverá haver mulher trabalhando, evitando-se o contato direto com a matéria-prima;

- a fabricação deverá continuar ser efetuada apenas por laboratórios oficiais, como a Funed e a Funarp, vetando-se a licença para qualquer outro fornecedor privado;

- caberá a responsabilização do médico e do governo pelo uso indevido da droga, até mesmo criminalmente e, no entanto, a consulta da Anvisa prioriza a responsabilização do paciente;

- além de programas de reabilitação, é necessário que o Brasil promova programas de prevenção de uso da Talidomida, ainda não efetuado mesmo diante de sua exigência pela Lei nº 10.651, de 16 de abril de 2003, de minha autoria;

- finalmente, lembram essas entidades que o Brasil ainda é o país que possui a maior produção e utilização mundial da droga.

            Sr. Presidente, há pessoas, vítimas de necessidades especiais que têm de fazer uso da droga, que precisam de mecanismos oficiais e corretos de informação.

            Ao concluir, presto uma homenagem àqueles que contribuíram para a elaboração deste documento: os representantes brasileiros e internacionais de instituições que se opõem ao uso indiscriminado da droga, que coloca em risco a vida de pessoas. Cito-os nominalmente: a presidente da entidade brasileira, Cláudia Marques Maximino; o seu vice-presidente, Flávio Augusto Werner Scavasin; e os representantes da Associação Sueca das Vítimas da Talidomida, Maria Persson, Michael Nilson, Pierre Andrén, Peter Stahl e Margareta Nyberg.

Era o que eu tinha a dizer.

Peço que seja publicada na íntegra a manifestação que fiz hoje.

Agradeço a V. Exª.

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SEGUE NA ÍNTEGRA PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR TIÃO VIANA.

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O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a história do Partido Comunista do Brasil é uma verdadeira saga que se destaca na história política do Brasil. Única das siglas partidárias existentes hoje que já ultrapassou oito décadas de existência. Criado em março de 1922 e reorganizado em 1962, o partido esteve quase dois terços de sua existência vivendo na clandestinidade.

O partido esteve várias vezes quase que totalmente desestruturado em função da perseguição política promovidas pelos regimes de exceção que governaram o país por mais de quarenta anos do século passado. Vários de seus dirigentes foram mortos pela ação policial. Como exemplo mais recente a invasão do Comitê Central do Partido, em 1976, em São Paulo, que resultou na morte de vários de seus dirigentes.

Em 1945 com a queda da ditadura Vargas os presos políticos foram anistiados e o Partido Comunista do Brasil conseguiu o reconhecimento da sua legitimidade e a sua legalização. Para as eleições que se seguiram, em 1946, o PC do B elegeu um senador e quatorze deputados constituintes. A legalização teve, porém, vida curta. Já no ano seguinte o governo cassou não só o registro do partido mas todos os mandatos de todos parlamentares eleitos nas diversas casas legislativas. O partido voltou à clandestinidade.

Merece destaque, Senhores Senadores, que em qualquer análise que se faça sobre a história do Partido Comunista do Brasil - PC do B -a sua luta permanente foi principalmente pelo direito inalienável da livre manifestação do pensamento e da liberdade de consciência. Essa foi a única razão da necessidade que o poder constituído sempre teve para cassar o registro do partido, colocando-o na ilegalidade. A necessidade política de tolher a liberdade de organização, a possibilidade e oportunidade de manifestação e de divulgação, pelo partido e pelos seus filiados, de forma livre e autônoma, dos seus princípios e os seus propósitos. Impediram a realização de reuniões e a de associação pacífica.

Destaco ainda, Sr. Presidente, que aqueles brasileiros, filiados ao Partido Comunista, que sofreram a perseguição dos governos opressores, e digo opressores porque eles - os governos - utilizaram-se da força do poder constituído para eliminar direitos de cidadania mundialmente reconhecidos, sofreram a opressão maior de terem, naqueles períodos de clandestinidade, cassados os seus direitos políticos de cidadania.

Srªs e Srs. Senadores, estes impedimentos, a negação oficial da existência do Partido Comunista do Brasil, é negação inequívoca de direitos reconhecidos pela Convenção Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Negaram ao partido e aos seus filiados o direito de opinião, o direito de expressão, o direito de reunião. Impediram todos eles de ter opiniões diferentes daquelas do governo constituído, Tolheram-lhes a liberdade de procurar, receber, transmitir informações e idéias. Eliminaram o direito de participação no governo de país, quer a participação direta, quer pela possibilidade de ter seus representantes livremente escolhidos.

Nesta luta pela construção do Partido Comunista do Brasil eu não poderia deixar de homenagear a figura de João Amazonas. João Amazonas de Souza Pedroso, paraense de Belém, nascido em 1912, dez anos antes da criação do partido. Partido ao qual se filiou em 1935. A partir da sua filiação até a sua morte em 27 de maio deste ano, João Amazonas viveu cada momento da história do seu partido. Não há, senhoras senadoras e senhores senadores, necessidade aqui de citar cada um dos fatos que marcaram a história de João Amazonas. Quero apenas lembrar um dos seus últimos pedidos como forma de, até mesmo, mostrar como era forte a ligação que ele devotou ao partido e a seus companheiros. Manifestou em vida a vontade de que suas cinzas fossem lançadas na região do Araguaia. Foi no Araguaia que companheiros seus tombaram durante a guerrilha contra a ditadura militar. Amazonas sobreviveu à guerrilha mas o simbolismo das cinzas lançadas onde tombaram tantos de seus companheiros de sonhos e lutas mostra, pelo menos a mim, a vontade de se reunir novamente com os velhos companheiros.

Saúdo ainda, Sr. Presidente, na oportunidade da realização do Congresso Nacional do Partido Comunista do Brasil que se realiza neste final de semana em Brasília, o presidente Dr. Renato Rabelo. Membro do Comitê Central do PC do B, do Secretariado Nacional e da Comissão Política Nacional Renato Rabelo, jornalista e médico, foi eleito Vice-Presidente em 1985. Rabelo foi eleito presidente nacional do partido por unanimidade em 2001 quando da realização do 10º Congresso Nacional do Partido Comunista do Brasil.

Na figura do seu Presidente nacional e na de João Amazonas homenageio todos os filiados do Partido Comunista do Brasil.

Não poderia ainda me furtar de relembrar, nesta homenagem, a parceria, que já se torna histórica, entre o Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil. Temos trabalhado juntos nas campanhas eleitorais, em nível nacional, desde a primeira campanha eleitoral do Presidente Lula à Presidência da República. Nossa união de propósitos nasceu certamente da luta pela normalização democrática do Brasil, da campanha por eleições diretas, das movimentações políticas pelo impeachment do presidente Collor.

Finalmente, Sr. Presidente, quero homenagear os companheiros acreanos, militantes do Partido Comunista do Brasil. O Partido Comunista do Brasil foi fundado no Acre pela militância aguerrida, ainda na clandestinidade, de Maria Rita Batista, de Manoel Pacífico da Costa e de Pascoal Torres Muniz. A eles, logo nos primeiros momentos, aliaram-se Marcos Afonso Pontes de Sousa, Waldomiro Andrade dos Santos, Olindina Silva, Raimunda Chaves, Airton Rocha, Natal Chaves, Sônia Chaves e Francisca Bezerra - a conhecida Quinha. Pouco tempo depois ocorreu a filiação dos companheiros Moisés Diniz, deputado estadual; Edvaldo Magalhães, o atual líder do governo na Assembléia Legislativa e Perpétua Almeida, deputada federal da bancada do Acre.

Saúdo também todos os militantes acreanos do PC do B nas pessoas dos dirigentes atuais do partido no Acre: Ariane Cadaxo; Edvaldo Magalhães; de Eduardo Farias - vice-prefeito de Rio Branco; José Gadelha das Chagas - vice-prefeito de Porto Valter; Márcio Batista - vereador de Rio Branco; Moisés Diniz; Pascoal Kalil e Perpétua Almeida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.