O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal - OIPC) realizou a 74.ª reunião anual do seu órgão máximo - a Assembléia Geral - entre os dias 19 e 22 de setembro último, em Berlim, Alemanha.

Aberto aos representantes dos 184 estados-membros da organização, o conclave aprovou uma série de resoluções com vistas a incrementar e aprimorar a presença da OIPC-Interpol no combate à criminalidade em todo o mundo, inclusive ao crime organizado para a prática de terrorismo, tráfico de drogas, contrabando de armas, tráfico de seres humanos, abuso sexual de crianças e delitos financeiros, especialmente a lavagem de dinheiro.

Os Escritórios Centrais Nacionais, mantidos pelos estados-membros para representar a Interpol e utilizar os seus meios, receberam informações nas quatro línguas oficiais (árabe, espanhol, francês e inglês), além do alemão, sobre o sucesso do novo sistema de acesso aos bancos de dados daquela que é a maior organização policial existente e da qual o Brasil participa. Os arquivos foram expandidos para registrar dados de DNA, documentos de viagem roubados e abuso de crianças via Internet.

Outros itens da agenda abrangeram a colaboração com a ONU (Organização das Nações Unidas) e o apoio aos governos de países asiáticos para identificação das vítimas do maremoto de 2004.

A Interpol surgiu em 1923 para melhorar a cooperação policial internacional. Atualmente, conta com funcionários procedentes de mais de 70 países. Trabalham lado a lado em sua sede em Lyon, França, e nos escritórios regionais distribuídos por todo o mundo.

A Assembléia Geral decide os rumos dessa complexa organização. É composta por delegados indicados pelos estados-membros e suas decisões afetam a política geral da OIPC, os recursos necessários à cooperação internacional, os métodos de trabalho, as finanças e os programas de atividades. Além disso, elege o Comitê Executivo.

As decisões são tomadas por maioria simples, na forma de resoluções, e cada estado-membro presente representa um voto. A 74ª Assembléia Geral foi a mais concorrida de sua história, pois participaram delegados de 154 países.

Eu mesmo, durante anos, desde o tempo em que dirigia a nossa Polícia Federal, participei da Assembléia Geral da Interpol, seja como delegado do Brasil, seja como observador designado pelo Senado Federal. Aliás, em 1994, quando fui eleito para o meu primeiro mandato de Senador da República, a Assembléia resolveu transformar em cargo honorário a Vice-Presidência, que a mim destinara, para que eu pudesse continuar a ocupá-la, mesmo afastado do trabalho policial. Isso me envaidece porque conheço na prática o significado da Interpol como poderoso recurso para tornar o mundo mais seguro.

Desta vez, porém, não pude ausentar-me do parlamento para presenciar o conclave, devido aos graves acontecimentos por todos conhecidos e que motivaram a instalação das comissões parlamentares de inquérito ainda em andamento no Congresso Nacional. Estou certo de que o apoio da Interpol a essas investigações é imprescindível, pois as provas de corrupção já coligidas indicam a existência de fenomenal lavagem de dinheiro, envolvendo instituições financeiras do Exterior. Trata-se do mesmo esquema também à disposição de todos os tipos de crime organizado, do tráfico de drogas ao contrabando de armas.

Agora, recebi as informações necessárias para fazer este relato às Sras. e aos Srs. Senadores, a exemplo dos anos passados, de maneira a colocá-los a par do que aconteceu na 74.ª Assembléia Geral da organização.

O conclave foi aberto pelo Presidente da OIPC, Sr. Jackie Selebi, representante da África do Sul e cujo mandato vigora até 2008. Narrou fatos relevantes que atestam a operosidade da Interpol como centro da cooperação internacional na repressão ao crime. Por exemplo, o sérvio Milan Lukic, procurado pelo Tribunal Criminal Internacional da ONU para a ex-Iugoslávia, Sérvia e Montenegro, sob a acusação de crimes de guerra contra muçulmanos bósnios entre 1992 e 1994, foi capturado em Buenos Aires, no dia 7 de agosto último. A prisão tornou-se possível graças à estreita colaboração entre aquele tribunal, a Secretaria Geral da INTERPOL e os escritórios centrais nacionais da OIPC na Argentina e no Chile. O criminoso usava identidade falsa, mas a OIPC mantinha suas impressões digitais em arquivo.

Ainda no dizer do Sr. Jackie Selebi, a Interpol atingiu uma nova fase em sua parceria com as Nações Unidas contra o terrorismo e outras graves formas de crime transnacional. “Com aprovação do Secretário-Geral da ONU Kofi Anan e suporte total proporcionado pelo Comitê Executivo da Interpol, temos agora um Escritório de Representação no quartel-general das Nações Unidas em Nova York”, acentuou.

Outro discurso muito aguardado foi o do Secretário-Geral da OIPC, o norte-americano Ronald K. Noble, reeleito pela assembléia para um mandato de cinco anos. Lembrou que, 60 anos atrás, o mundo e a Interpol estavam divididos, porém, hoje, vemos “184 forças policiais nacionais unidas sob a bandeira de uma organização e servindo a um propósito, isto é, proporcionar segurança às pessoas ao redor do mundo.”

O Sr. Noble ressaltou ainda, entre outras coisas, que o atentado praticado pela Al Qaeda contra as torres gêmeas de Nova York em 2001 despertou a atenção mundial para a importância da luta antiterrorista. “Para a Interpol, aquele 11 de setembro foi um momento de reflexão, o momento de decidirmos que tipo de organização internacional de polícia desejamos que a Interpol seja” - afirmou, frisando: “Pode-se dizer que a Interpol renasceu no 11 de setembro de 2001.”

Relativamente aos novos recursos da organização, o Secretário-Geral esclareceu: “Embora pareça incrível, o mais avançado sistema global de comunicações na história policial internacional, chamado I-24/7, começou a funcionar em 2002. Em janeiro de 2003, o Canadá foi o primeiro país a ser conectado. Ontem, conectamos o nosso 167.º (centésimo sexagésimo sétimo) e o nosso 168.º (centésimo sexagésimo oitavo) estado-membro. Para dar uma idéia do significado disso, o antigo sistema X-400 foi inaugurado em 1992. Mas, em 11 anos, entre 1992 e 2003, nós conectamos a ele menor número de países do que conectamos ao I-24/7 em menos de 2 anos.”

O Ministro do Interior da Alemanha, Sr. Otto Schily, assinalou que a Interpol é uma “organização indispensável para reprimir a delinqüência em escala mundial”. Referiu-se àquele moderno sistema de comunicações: “O sistema garante que toda a informação relacionada com a segurança permaneça à disposição das autoridades policiais de um modo rápido e seguro”.

Por sua vez, o Sr. Jörg Ziercke, Presidente da BKA (Bundeskriminalamt), a polícia federal alemã, acentuou que “a Interpol é a pedra angular de comunicação em escala mundial entre as autoridades policiais nacionais, motivo pelo qual todos os estados-membros devem conectar-se o quanto antes ao sistema I-24/7”. Ele permite às forças policiais acessar dados cruciais para investigações e trocar informações de maneira imediata, além de solicitar a captura de fugitivos internacionais.

A assembléia adotou uma série de medidas destinadas a auxiliar a ONU no combate ao terrorismo e aos seus financiadores. Será criado um novo tipo de “difusão internacional”, isto é, um aviso a ser distribuído eletronicamente toda vez que a ONU solicitar. Assim, as polícias dos estados-membros tomarão conhecimento imediatamente de que a ONU impôs sanções por terrorismo a determinadas pessoas que, por conseqüência, serão alvo de congelamento de fundos, embargo de armas e proibição de viajar.

Essa difusão soma-se às já existentes, das quais a mais conhecida é a vermelha, relativa a pessoas procuradas pela justiça em escala internacional. A assembléia resolveu incluir nas difusões ordinárias, quando for o caso, que o procurado é objeto de sanções antiterroristas impostas pela ONU. Tais providências decorrem da resolução n.º 1.617 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada por unanimidade em 29 de julho de 2005. Os principais alvos são a Al Qaeda e os talibãs.

Noutra votação, a assembléia autorizou o acesso temporário da Missão das Nações Unidas na Libéria (UNMIL) à sua rede mundial de telecomunicações e às bases de dados policiais. O mandato de UNMIL determina que seus agentes zelem pela segurança das principais instalações estatais, protejam o pessoal da ONU e ajudem o governo de transição a restabelecer o funcionamento dos serviços policiais liberianos.

Em novembro de 2004, a OIPC nomeou o Sr. Ulrich Kersten como seu primeiro representante especial na ONU. Esse estreitamento de relações entre ambas as instituições resultou também no envio a Beirute, Líbano, de vários funcionários da Interpol para colaborar na investigação das Nações Unidas sobre o assassinato do ex-Primeiro Ministro libanês, Sr. Rafiq Hariri.

As decisões da 74.ª Assembléia Geral demonstram preocupação com o apoio aos estados-membros em sua luta contra o terrorismo e outros tipos de delinqüência internacional. Objetivam igualmente preparar uma ação policial uniforme diante dos grandes incidentes e catástrofes naturais de alcance internacional.

O Plenário reconheceu que o acesso à base de dados da Interpol sobre documentos de viagem roubados constitui ferramenta essencial para os policiais de fronteira e os funcionários aduaneiros. Assim, eles podem limitar os movimentos dos delinqüentes e terroristas. Destacou ainda, como objetivo prioritário, a descoberta de soluções técnicas para proporcionar acesso imediato das polícias de fronteira àqueles arquivos, que já contam com quase oito milhões de registros.

Os representantes dos estados-membros instaram todos países integrantes da Interpol a promulgar leis que sirvam de ajuda às investigações e ações judiciais sobre sites da Internet relacionados ao terrorismo. A Secretaria-Geral da organização convocará uma reunião internacional para o intercâmbio de informações estratégicas relativas ao assunto.

Por sugestão da Alemanha, país anfitrião da assembléia, os delegados aprovaram a criação de uma base de dados internacional sobre pessoas desaparecidas e cadáveres a identificar, com o objetivo de contribuir para a rápida identificação das vítimas de atentados terroristas ou catástrofes naturais.

Anunciou-se no encontro que, com apoio do G8 (grupo das nações mais desenvolvidas), a Interpol deu início recentemente à última fase de elaboração do seu arquivo sobre imagens de crianças que sofreram violência sexual. Uma resolução aprovada pela assembléia pede a todos os estados-membros que promulguem leis ou aprimorem as existentes para prevenir o uso da Internet para a prática de delitos sexuais contra menores, assim como para identificar os autores.

Paralelamente, a assembléia dirigiu apelo aos Escritórios Centrais Nacionais para que troquem informações sobre redes de delinqüentes dedicados ao tráfico de seres humanos e, aos escritórios sub-regionais, para que supervisionem e coordenem esse trabalho. Aí se inclui a exploração do lenocínio em escala internacional.

Outro tema que absorveu grande parte das discussões diz respeito à lavagem de dinheiro. Também nesse campo foi realçada a necessidade de incrementar o fluxo de informações entre os países membros porque aquela atividade criminosa “vai adquirindo uma dimensão cada vez mais mundial”.

A assembléia reconheceu que a quantidade de informações disponíveis “é insuficiente para determinar vínculos e descobrir empresas criminosas internacionais de um modo confiável”. Por isso, na forma de resolução, apelou aos Escritórios Centrais Nacionais para que “autorizem as unidades de informação financeira dos respectivos países ou o organismo nacional encarregado de investigar os delitos econômicos a tratar a informação pertinente aos casos importantes através da Interpol”.

Além disso, de acordo com o documento aprovado, a OIPC deverá “certificar-se de que a entidade autorizada fornecerá informação e, nesse caso, efetuará as verificações necessárias e as investigações suplementares através do Escritório Central Nacional que tenha concedido a autorização.”

Em setembro de 2004, o Comitê de Chefes de Polícia da África Oriental reunido na República de Seicheles destacara a importância de adquirir cães farejadores para a busca de explosivos e, assim, melhorar o papel desempenhado pelos países da África Oriental na luta contra o terrorismo em escala mundial. No mesmo ano, durante a assembléia geral realizada em Cancun, México, o Comitê Executivo da Interpol aprovou proposta da Secretaria-Geral e liberou os fundos necessários à implementação do projeto.

Em maio e julho últimos, com ajuda financeira da Secretaria-Geral e apoio da polícia do Sudão, realizou-se em Cartum o primeiro curso para formação de guias de cães adestrados na detecção de explosivos. Receberam formação 18 participantes, procedentes de Burundi, Etiópia, Quênia, Ruanda, Sudão, Seicheles, Tanzânia, Uganda e Djibuti. Passaram imediatamente ao serviço ativo com seus cães nos respectivos países.

Agora, em Berlim, a OIPC considerou que o empreendimento obteve sucesso e resolveu expandi-lo. A Secretaria-Geral foi incumbida de encontrar em outras partes do mundo fornecedores de cães especializados, tanto na detecção de explosivos, como na de estupefacientes.

Os delegados concordaram em criar um Fundo Permanente de Ajuda em Caso de Emergência (FPACE). Funcionará como uma reserva financeira para permitir à Interpol atuar imediatamente nas situações de crise que se apresentem em qualquer lugar do planeta. Tal fundo terá a dotação inicial de 855 mil euros, em 2006, e permanecerá aberto a contribuições voluntárias dos estados-membros.

Finalmente, a 74ª reunião anual da Assembléia Geral deliberou aceitar os pedidos de adesão apresentados pelo Reino de Butã e pela República de Turkmenistão, nações que passam a participar da Organização Internacional de Polícia Criminal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como afirmou o Secretário-Geral Ronald Noble, aquelas resoluções “mostram que a Interpol nunca foi tão importante nem tão necessária quanto é hoje; constitui uma organização dinâmica, com capacidade de resposta, e sua força continua a provir da diversidade de seus membros e da destinação de seu pessoal para servir aos cidadãos do mundo.”

Muito obrigado.