O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o agronegócio brasileiro é um dos mais bem-sucedidos do mundo todos sabemos. Mês após mês, vemos a imprensa divulgar novos recordes de exportação agrícola, apesar das conhecidas dificuldades enfrentadas por grande parte de nossos agricultores. Eles se dedicam a uma atividade de alto risco, sujeitas a quebras de safra e a vultosos prejuízos, principalmente, num momento em que assistimos a mudanças climáticas sem precedentes em nossa história. Por isso mesmo e, principalmente pela inegável importância que a agricultura possui para todos nós, considero fundamental o papel desempenhado pelo Governo, que, por meio de sua política agrícola, atua como principal avalista do setor, garantindo que o produto de nossa terra chegue sempre à mesa do brasileiro e aos principais mercados mundiais.

Foi a partir do reconhecimento desse fato, Sr. Presidente, que resolvi subir hoje à tribuna para tecer alguns comentários sobre a atuação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e sua relevância para o País.

A Conab é a agência do Governo Federal encarregada de gerir as políticas agrícolas e de abastecimento. Criada em 1990, no governo do então Presidente Fernando Collor, ela se originou da fusão de três outras empresas públicas, a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal), a Companhia de Financiamento da Produção (CFP) e a Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem), que atuavam em áreas distintas, porém complementares, quais sejam, respectivamente: o abastecimento, o fomento à produção agrícola e a armazenagem. Isso representou, naquela época, um ganho considerável para o País, em termos de redução dos custos operacionais e de racionalização da estrutura governamental.

Decorridos 15 anos desde a sua fundação, hoje a Conab desenvolve diversas ações, nem sempre notadas pelos consumidores, mas fundamentais para o bem-estar e para a melhoria das condições de vida de todos os brasileiros. Além disso, ela apóia atividades empreendidas por entidades com nítido compromisso social, como é o caso do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e o Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida (Coep), fundado em 1993, pelo sociólogo Herbert de Souza, nosso inesquecível Betinho.

O Balanço Social da Conab, referente ao ano de 2004, Sr. Presidente, nos traz algumas informações interessantes, que gostaria de compartilhar com este Plenário, as quais demonstram o amplo leque de atividades desempenhadas por aquela companhia:

Em primeiro lugar, a Conab operacionaliza o Programa de Abastecimento Agroalimentar. Esse programa é de fundamental importância, tanto para o produtor rural, quanto para o consumidor. Isso porque, ao mesmo tempo em que procura atenuar as oscilações dos preços pagos ao agricultor, ele forma e mantém estoques reguladores e estratégicos para o País, o que evita especulações e o desabastecimento.

A Conab é também a responsável pela execução de ações diretas do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) que, em 2004, beneficiou 50 mil e 300 famílias com investimentos da ordem de 115 milhões de reais, na compra de alimentos. Esse programa é uma ação estruturante do Fome Zero: ao comprar a produção, a Conab assegura preço justo e gera renda para o agricultor, colabora com a redução do preço das cestas de alimentos e facilita o processo de doação para o combate à fome.

Nessa mesma linha de suporte ao Fome Zero, a Conab atua como pólo recebedor de doações, por intermédio de sua rede de armazéns distribuídos em todo o País. Somente no ano de 2004, ela recebeu, em donativos, o equivalente a 4 milhões de reais, ou seja, 131% a mais em relação ao ano anterior. Essas doações foram direcionadas aos carentes, às comunidades indígenas e às vítimas de enchentes, por meio de entidades assistenciais e de bancos de alimentos, municipais e estaduais. Além disso, foi distribuído pela Conab cerca de 1 milhão e meio de cestas de alimentos, beneficiando 3 milhões de pessoas. Esse dado é espantoso, Sr. Presidente, se consideramos que em 2003 foram entregues apenas 254 mil cestas, o que representa um incremento de mais de 530% em relação àquele ano.

Srªs e Srs. Senadores, quando falamos de agricultura, é importante ressaltar que uma das áreas mais sensíveis é a produção realizada em hortas, pomares e granjas. Por isso, no segundo semestre de 2004, a Conab instituiu o Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro, o Prohort, visando articular as Centrais de Abastecimento (Ceasas) em todo o Brasil, numa rede destinada a expandir a produção, reduzir os custos da comercialização e dos fretes, minimizar as perdas de produtos hortifrutigranjeiros e aperfeiçoar os mecanismo de formação de preços do Setor.

Além do Prohort, a Conab iniciou um projeto pioneiro, que está sendo testado em Recife, João Pessoa e Natal, e que já conta com mais de mil contratos de adesão firmados. Estou me referindo, Sr. Presidente, à Rede Solidária de Fortalecimento do Comércio Familiar de Produtos Básicos (Refap), criada com o objetivo de integrar os pequenos mercados varejistas, para que realizem compras em conjunto e obtenham melhores preços. Com isso, espera-se ampliar as ações de segurança alimentar, beneficiando os consumidores da periferia, além de promover o desenvolvimento dos pequenos comerciantes.

Nessa mesma linha de fortalecimento dos mercados de pequeno porte, a Conab assinou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap), destinado a apoiar a infra-estrutura de comercialização no varejo, para pescadores artesanais e aqüicultores familiares. É fato, Sr. Presidente, que a pesca artesanal é a responsável por uma parcela significativa do pescado consumido internamente no País. Contudo, um dos grandes obstáculos para seu desenvolvimento é a ausência de uma cadeia produtiva estruturada, com unidades de beneficiamento, armazenagem e comercialização. A falta de gelo e de câmaras frias, por exemplo, impossibilita a conservação do produto da pesca e obriga o pescador a vendê-lo a preços aviltantes, bem abaixo dos valores de mercado. Com essa parceria entre a Conab e a Seap, o que se espera, fundamentalmente, é expandir a participação do pescado nos programas da Conab e recompor os suportes necessários para a operação das cadeias de produção, distribuição e comercialização de peixes.

Ao lado de sua participação em todos esses programas que acabo de citar, a Conab ainda desenvolve uma série de outras ações de fundamental importância para manter a regularidade do abastecimento de gêneros alimentícios em nosso País. Entre elas, gostaria de mencionar especificamente:

A pesquisa e a avaliação de safras, que procura monitorar o comportamento da produção, a fim de orientar as diretrizes governamentais voltadas ao abastecimento interno, às importações e às exportações dos principais produtos agrícolas;

A manutenção do Cadastro Nacional de Armazéns Gerais que, até 31 de dezembro de 2004, contava com 14 mil e 97 unidades armazenadoras cadastradas em todo o País, com capacidade estática para 100 milhões de toneladas. Ainda no âmbito da armazenagem, a Conab coordena o Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, que estabelece as condições técnicas e operacionais para a qualificação dos armazéns destinados à guarda e à conservação de produtos agropecuários. Nessa mesma linha de atuação, a Conab estabeleceu uma parceria com o Centro de Treinamento em Armazenagem (Centreinar), com o objetivo de formar técnicos para o mercado. A esse respeito, apenas em 2004, foram capacitados 275 técnicos;

Além disso, de acordo com a Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal, a Conab atua também na formação e na movimentação de estoques públicos. Nesse sentido, no ano de 2004, foram aplicados 520 milhões de reais na aquisição de produtos agrícolas; por outro lado, ao efetuar a movimentação desses estoques governamentais, a Conab contribui para a estocagem de novas safras, além de posicionar estrategicamente esses estoques e abastecer as regiões mais necessitadas. A esse respeito, quero dizer que, no ano passado, foram removidas 140 mil toneladas de gêneros alimentícios.

Outro ponto relevante a considerar, Sr. Presidente, é a comercialização dos estoques reguladores do Governo, a fim de coibir ou atenuar os movimentos do mercado. Quanto a isso, tenho a dizer que, em 2004, a Conab vendeu, por pregão eletrônico, cerca de 434 mil toneladas de diversos produtos agrícolas. Nesse mesmo sentido, há ainda outros instrumentos previstos na Política Agrícola e executados pela Conab, que também constituem elementos de fortificação do produtor e de equilíbrio de preços. Refiro-me ao Contrato de Opção que, no ano passado, apresentou um volume de negócios de mais de 52 mil documentos, ao Programa de Escoamento de Produtos, que vendeu quase 400 toneladas de mercadorias em 2004, e ao Programa de Vendas em Balcão, voltado para a comercialização de milho em grãos, e que, no exercício passado, atendeu a 2 mil e 700 clientes, representando um volume de operações da ordem de 7 mil toneladas do produto.

Ao concluir meu pronunciamento, Sr. Presidente, eu gostaria de deixar aqui registrados meus cumprimentos aos mais de três mil empregados da Conab, por sua contribuição para o progresso e para o desenvolvimento da agricultura do Brasil. A Conab, assim como a Petrobrás e o Banco do Brasil, não são apenas um instrumento deste ou daquele governo. Ela é, antes de tudo, um patrimônio de todos os brasileiros, pela maneira competente com que vem prestando relevantes e indispensáveis serviços à Nação.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.