O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, anuncia-se que o Presidente da República irá a Maceió na próxima semana para inaugurar o Memorial da República. Afinal de contas, todos sabem, as nossas Alagoas são berço de Marechal Deodoro, de Floriano Peixoto, os proclamadores da República e primeiros Presidentes republicanos.

Sr. Presidente, é uma ironia da vida essa inauguração ser feita logo pelo Chefe de Governo menos republicano que temos tido. Se o convite não tivesse sido formulado por um aliado tão fiel como o Governador Ronaldo Lessa, até imaginaria que seria uma armadilha de algum adversário para expor ao País as contradições de um Chefe de Estado e de Governo e de um Partido cujas práticas não são nada republicanas.

Deixando à parte essa ironia, quase deboche do destino, Sr. Presidente, o Lula tem nessa visita nova chance de se redimir diante de Alagoas, Estado que ele mais penaliza, segundo dados oficiais do Ministério do Planejamento.

Com a solitária exceção do aeroporto de Maceió, iniciado no Governo Fernando Henrique, todas as obras federais em Alagoas estão paralisadas. Em quase três anos de Governo, Lula até hoje não liberou nem as emendas que a Bancada alagoana incluiu no Orçamento da União. Três anos de emendas, Senador Romeu Tuma, e praticamente zero de liberação.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Teotonio Vilela Filho, desculpe-me interrompê-lo nesta agonia que V. Exª faz da tribuna, tão bem representando seu Estado. V. Exª fez referência a duas figuras da nossa história que participaram praticamente da Constituição da República brasileira. Peço licença a V. Exª para acrescentar o nome do seu pai, Teotonio Vilela. E, ao Presidente da República, faço um apelo dentro do discurso de V. Exª: Presidente Lula, pelo amor de Deus! Atenda os Estados, principalmente o de Alagoas, até pelo trabalho que Teotônio Vilela fez para que Vossa Excelência fosse Presidente da República. Eu conheço um pouquinho da história, Senador. Estou falando como contemporâneo da história. Sei da luta do seu pai em benefício da democratização do País. Então, Presidente Lula, em respeito a um homem que, pela história, contribuiu para que Vossa Excelência chegasse à Presidência da República, que o seu Estado seja homenageado com as verbas necessárias.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Senador Romeu Tuma, muito obrigado pelo importante depoimento de V. Exª, que incorporo, com muita honra, ao meu pronunciamento.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Teotonio Vilela Filho, V. Exª me permite um aparte?

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Pois não, Senador Flexa Ribeiro, com muita honra.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Ilustre e nobre Senador Teotonio Vilela Filho, quero fazer minhas as palavras do Senador Romeu Tuma: acho que, por humildade, V. Exª não incluiu o nome do nobre e ilustre brasileiro que foi Teotônio Vilela. A inserção de seu nome no seu pronunciamento é não somente uma questão de merecimento, mas uma questão de gratidão de todos os brasileiros, entre os quais me incluo, pela forma desabrida com que ele enfrentou o regime ditatorial e permitiu que hoje tivéssemos a redemocratização do nosso País. E é da maior importância o apelo que V. Exª faz para que o Presidente Lula, ao visitar as Alagoas, libere os recursos tão necessários para seu Estado, como também para outros Estados, como bem disse o Senador Romeu Tuma, que têm necessidade desses recursos. É preciso que o Presidente, de uma vez por todas, entenda que é Presidente de todos os brasileiros e, para isso, tem de dar o mesmo tratamento à Situação e à Oposição. Não é possível que Estados como o seu, Alagoas, e como o meu, Pará, que também têm eleitores do Presidente da República, sejam apenados por essa forma indiscriminada como ele administra o nosso País.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Muito obrigado pelo aparte de V. Exª, nobre Senador Flexa Ribeiro.

Sr. Presidente, como eu dizia, zero de liberação de emendas para o Estado de Alagoas, praticamente zero de execução orçamentária, e agora mesmo, neste instante, o País assiste, perplexo, a um bate-boca de fundo de quintal entre o Ministro do Planejamento e a Ministra Chefe da Casa Civil. A Ministra defende que o superávit que se acumulou, de mais de 6% do PIB, compromete os investimentos e o futuro do País. O Ministro defende o superávit e não abre mão da proposta de reduzir as despesas correntes do Governo. Por mais que o País não entenda essa troca de tiros entre os próprios ministros do Governo, os dois parecem ter absoluta razão. Tem razão a Ministra. Nem o FMI, até hoje, ousara propor superávit de 6% do PIB - o máximo que o Fundo conseguira antes foi de 3,25%, praticamente a metade. Estamos chegando a novembro, Sr. Presidente, e os investimentos previstos inicialmente no Orçamento para R$21 bilhões, depois contingenciados para R$14 bilhões, mal chegaram aos R$3 bilhões. E novembro já vai alto.

Mas o Ministro do Planejamento também tem razão. Por que liberar, para que liberar, se os Ministérios, por absoluta incompetência, nem conseguem gastar os poucos recursos que têm? A própria imprensa noticia que o Ministério dos Transportes tem R$6 bilhões a aplicar. Mas as estradas se desfazem em buracos, as pontes caem, o tráfego pára, como em alguns trechos da BR-101, onde uma verdadeira cratera interrompe o tráfego há dias. Exatamente hoje, como V. Exª atesta, Senador Romeu Tuma, a televisão mostrou o problema com eloqüência.

O Ministério da Agricultura não conseguiu aplicar nem os trocados liberados para a defesa sanitária e o combate à febre aftosa. E veja que, se não o Ministério como um todo, ao menos o Ministro da Agricultura é uma das raras ilhas de excelência e eficiência nesse vastíssimo arquipélago de imobilismo, de letargia e de incompetência que é o Governo Lula.

Ouve-se em Brasília que, desta vez, o Presidente Lula não chegará de mãos abanando às Alagoas. Ele aproveitará a visita para anunciar o empenho dos recursos de algumas emendas de 2004. Seria parte de um pacote de R$3,2 três bilhões que o Governo liberaria para todos os Estados e Municípios do Brasil e emendas parlamentares de sua base, já aflita e impaciente. Mas, até o dinheiro chegar às obras paralisadas, ainda vai nascer muito sururu na Lagoa Mundaú! Mas já é pelo menos a esperança de um começo, Sr. Presidente - tardio começo, registre-se. Já estamos chegando ao último ano do mandato de Lula. As conquistas e melhorias nos indicadores sociais obtidas em Alagoas no Governo Fernando Henrique, por conta de um maciço investimento de mais de um R$1 bilhão, já estão perdidas ou comprometidas. Projetos vitais foram abandonados.

Cito apenas alguns, Sr. Presidente, como a adutora de Pratagi. Por falta d’água, Maceió tem cavado cada vez mais poços artesianos, com o risco crescente de salinização dos lençóis e consumo de água contaminada. As adutoras do Sertão, do Agreste e da Bacia Leiteira também foram paralisadas. O Canal do Sertão foi abandonado - a principal obra na região mais sofrida do Estado. Projetos de irrigação como o da Cooperativa de Pindorama e o de Moxotó estão quase concluídos, mas ainda assim paralisados. Parou o saneamento básico do Trapiche, do Prado e do Vergel do Lago, em Maceió. Pararam, Sr. Presidente, as obras de revitalização das lagoas, obras já iniciadas, que previam o tratamento sanitário de todos os Municípios que margeiam os rios Paraíba e Mundaú, que deságuam nas lagoas - obras importantíssimas, paralisadas também em 26 Municípios do Estado.

            Sr. Presidente, uma obra abandonada em pouco tempo vira ruína. Os programas sociais, alguns também interrompidos, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Um programa importantíssimo para tirar as crianças das ruas, do trabalho penoso, e colocá-las na escola não pode ser interrompido. O Governo interrompe às vezes um, dois, três meses e a criança volta para o trabalho penoso. Isso tem acontecido sistematicamente em Alagoas, com reportagens na imprensa local mostrando as crianças que saem da escola e voltam para trabalhar no lixão, na indústria do fumo, enfim buscando sobreviver quando o Governo não se faz presente.

            Ainda tenho a esperança, Sr. Presidente, de que ao menos nessas vésperas de eleição o Presidente Lula possa mudar de postura em relação a Alagoas, onde ele tem aliados importantes, importantíssimos, como o Governador Ronaldo Lessa, como o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Renan Calheiros, esse importantíssimo sustentáculo da governabilidade.

            Sou testemunha, Sr. Presidente, Alagoas é testemunha do empenho do Presidente Renan Calheiros para viabilizar esses recursos. Tem sido difícil. Não tem sido fácil liberar essas emendas, porque o Governo atual só vê pela frente a acumulação de superávits. Mesmo assim, o Estado continua discriminado como nenhum outro. Faço essa afirmativa, aliás sem querer polêmica, porque, como disse aqui o Senador Flexa Ribeiro, o Estado do Pará também está sendo penalizado, como praticamente todos os Estados. Hoje qual é o Estado mais penalizado pelo Governo Federal no Brasil? É difícil responder a essa pergunta. Todos os senhores certamente terão incontáveis argumentos para mostrar que jamais seus Estados sofreram tanto e, ao final, todos estaremos certos.

            Espero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Lula desta vez não vá de mãos abanando a Alagoas. A sua presença na inauguração do Memorial da República...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Já concluo, Sr. Presidente.

Parece uma ironia do destino porque, como disse, ele, pela sua postura, tem sido o menos republicano de todos os Presidentes. Chegar sem nada seria uma verdadeira provocação de seu Governo.

A ironia do destino e da vida a gente até pode esquecer, mas essa provocação do Governo, Alagoas não vai perdoar.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.