O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Teotonio Vilela, das Alagoas, V. Exª vem trazer aqui um assunto importantíssimo: o respeito do Executivo pelo Legislativo com referência às emendas e principalmente as Emendas Parlamentares, que são de fundamental importância para todos os Estados. Imagine V. Exª que tem nos quadros do Senado a Presidência do Congresso Nacional e é tão desprezado dessa maneira em relação à liberação das emendas, imagine então Mato Grosso do Sul com essa dificuldade de até conseguir dinheiro para a aftosa.

E é justamente sobre a questão da aftosa em Mato Grosso do Sul e no País que hoje eu ocupo a tribuna, sucedendo àquilo que aqui já foi colocado pelo eminente Senador sul-mato-grossense Ramez Tebet nesta semana, preocupado também com a aftosa em Mato Grosso do Sul. A aftosa, antes de tudo, é um problema nacional. É um problema da economia brasileira, não apenas uma questão da economia de Mato Grosso do Sul. Imaginem V. Exªs - e é bom que o Brasil saiba disto - que podem ser abatidas de 15 a 20 mil cabeças de gado em Mato Grosso do Sul contaminadas pela aftosa. Frigoríficos, como os dois de Iguatemi e um de Eldorado, estão fechados com mais de 2.000 funcionários praticamente colocados na rua. Além desses, há os frigoríficos de Nova Andradina e de outros Municípios que estão trabalhando apenas com a venda interna - para São Paulo e outros Estados - e para o consumo interno, mas sem condições de trabalhar 100% de sua capacidade, porque as exportações estão proibidas, a não ser na questão do desossado.

            A indústria de couro... Em Amambaí há uma importante indústria de couro com 40 funcionários, mas a indústria está parada. Também em Amambaí, uma indústria de subprodutos de couro está com 115 funcionários parados. Paraná e São Paulo fizeram um bloqueio das mercadorias de origem animal e vegetal. Eldorado, em Mato Grosso do Sul, é um grande produtor de melancia, e abastece o mercado nacional, mas não se pode transportá-la para São Paulo e Paraná. Veja, Senador Ramez Tebet, aonde chega essa questão da aftosa. Não apenas o boi, mas também nossa riqueza vegetal está comprometida no seu trânsito para o mercado interno e para exportação.

O interessante, Senador, é que o Presidente da República, Senador Flexa Ribeiro, anuncia que vai a Mato Grosso do Sul este mês, para apoiar o seu candidato a Governador do ano que vem. Bem-vindo, Presidente. A aftosa o espera. Os produtores rurais esperançosos aguardam V. Exª. Mas, pelo que está anunciado aqui, Srs. Senadores, não vai tratar desse assunto, mas da questão do financiamento para Novo Oeste, para os trilhos da Noroeste do Brasil, inclusive uma atividade privada. Vai tratar também do assunto da Universidade Federal em Dourados, que considero importante. Mas aftosa, Senador Ramez Tebet, nada. E o Mato Grosso do Sul está divulgando agora, Senador...

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Juvêncio, permite um aparte?

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS) - Darei, em seguida, o aparte a V. Exª.

Mato Grosso do Sul já está divulgando, Senador Romeu Tuma, que o prejuízo só de ICMS mensal é de R$12 milhões por causa da aftosa. Por causa dessa questão da aftosa, vai demorar vários e vários meses até que seja restabelecido o mercado internacional. Senador Ramez Tebet, se esses R$12 milhões fossem multiplicados por dez meses, atingiriam R$120 milhões. Quanto investiu o Governo Federal na vigilância sanitária neste ano, Senador Ramez Tebet? Investiu R$3,5 milhões.

O Iagro, nosso instituto competente, mas sem recursos - sucateado, sem pessoal, sem nada -, trabalha efetivamente em favor da vigilância sanitária em Mato Grosso do Sul. O que faz o País quanto ao relacionamento diplomático com o Paraguai e com a Bolívia, no sentido de promover a integração para o combate à aftosa? Nada. Os produtores rurais estão ao Deus dará, e abandonado está o agronegócio do Brasil, que é a base da economia nacional. As exportações pararam. E o nosso Presidente vai a Mato Grosso do Sul e não leva nada.

Concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Juvêncio da Fonseca, o pronunciamento de V. Exª alerta a Nação brasileira, e conclama o Presidente Lula a assumir a responsabilidade de dirigir o nosso País. É evidente que a ida de Sua Excelência aos Estados brasileiros é salutar e importante, mas também é importante que Sua Excelência se reúna com seus Ministros e trabalhe para resolver esses problemas, como V. Exª está colocando aqui, como o Senador Teotonio Vilela Filho colocou anteriormente, da necessidade de que ele despache e tome essas iniciativas. Mato Grosso do Sul tem o maior rebanho bovino da Nação brasileira e deve ter a atenção do Presidente. O Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, é um lutador incansável, só que ele não consegue romper a barreira do contingenciamento irresponsável. Tudo bem que se tenha o equilíbrio fiscal como uma meta, mas não se pode contingenciar tudo. Só para reforçar o seu pronunciamento, se V. Exª me permite, o Estado do Pará, em 2003, não teve R$1,00 liberado pelo Governo Federal para o combate à febre aftosa. Em 2004, tivemos um foco em Monte Alegre e o Governo Federal liberou R$3,5 milhões, quando o Governo do Estado e os produtores investiram R$ 25 milhões, para poder tornar o rebanho saudável e colocar o Pará fora do risco de aftosa, a fim de podermos exportar e agregar valor ao nosso rebanho. Parabenizo V. Exª e reafirmo a necessidade de o Presidente Lula fazer a liberação para atividades importantes como é a do agronegócio, que sustenta, entre outros, a balança comercial brasileira.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS) - Agradeço o elucidativo aparte de V. Exª. Acrescentaria que, nessa área da aftosa e em toda a área da atividade científica, os laboratórios são importantíssimos, são uma referência do cuidado nacional com as questões científicas.

O Pará e o Rio Grande do Sul estão trabalhando com os seus laboratórios igual a bandeira de luto: a meio pau. Há um desleixo, uma irresponsabilidade completa com essa infra-estrutura científica para o combate à aftosa e às outras doenças que afetam os nossos animais.

Portanto, agradeço o aparte de V. Exª e concedo um aparte ao ilustre Senador Ramez Tebet, da minha terra.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Juvêncio, não tenho nada a acrescentar ao seu pronunciamento. Tenho é que aplaudi-lo, aplaudir a sua posição sempre de defensor intransigente dos interesses de Mato Grosso do Sul. Já ocupei a tribuna antes, mas V. Exª o tem feito com argumentos mais sérios, demonstrando os prejuízos que isso está causando para a economia do Estado de Mato Grosso do Sul e dos Municípios. Imagine a queda da arrecadação dos Municípios sul-mato-grossenses! O que o Estado produz a não ser soja e carne? O Estado está sendo agora ligeiramente industrializado, Senador Juvêncio. Portanto, só quero dar aquele meu abraço de solidariedade a V. Exª e fazer um apelo ao Governo Federal para que administre as coisas mais importantes deste País. Mato Grosso do Sul está aguardando que o Governo diga: “Em Mato Grosso do Sul, construí essa obra”. Porque, no meu Estado, não existe obra realizada pelo Governo Federal.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS) - Obrigado, Senador Ramez Tebet. Nesta Casa, aprendi muito com V. Exª. Meu guia! A palavra de V. Exª foi sempre muito substanciosa aqui. Mato Grosso do Sul e o Brasil sabem desse seu valor.

Sr. Presidente, finalmente, em meu discurso, colocaria a necessidade urgente de que o nosso Presidente não vá a Mato Grosso do Sul com prazer apenas para pescar, como costuma ir. O Pantanal não vai acabar, os rios não vão acabar, os peixes não vão acabar.

Presidente, quando Vossa Excelência parar de trabalhar pelo Brasil, vá pescar! No seu descanso, vá pescar! Mas vá a Mato Grosso do Sul e vá ao Pantanal agora para tratar da questão fundamental deste País, pela qual estamos passando hoje e que se chama febre aftosa.

Se não tiver esse discernimento, se não tiver essa responsabilidade, Vossa Excelência estará exposto à execração pública brasileira, que dirá que Vossa Excelência também é irresponsável com referência a todas as outras questões nacionais, porque, se abandona a economia, abandona o povo.

Com a palavra o Senador Mozarildo Cavalcanti para um aparte que espero com ansiedade.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Juvêncio, ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exª, fiquei surpreso desde o início, porque o Governador do seu Estado é do PT. Quando ouvi o aparte do Senador Ramez Tebet, surpreendi-me ainda mais e gostaria de acrescentar apenas isto: imaginem V. Exªs, se isso acontece num Estado governado pelo PT, calculem nos outros.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS) - Senador Morazildo, acho que V. Exª define bem o que está acontecendo hoje na gestão pública brasileira: além da irresponsabilidade, há falta de vocação para a administração deste País.

Faço mais um apelo ao Senhor Presidente. Primeiro, para que ele ouça o seu Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que tem conhecimento profundo desta questão, não apenas da aftosa, mas de toda a questão econômica do meio rural deste País, do agronegócio. Presidente, ouça o Ministro; não o deixe em aflição, porque ele tem propostas corretas, certas. Presidente, não deixe em aflição o povo brasileiro, porque a destruição do agronegócio, que está começando por esta irresponsabilidade, pode ser a falta de atenção para o desenvolvimento do País.

Muito obrigado.