O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, quero dividir o meu pronunciamento de hoje em duas partes. A primeira parte para festejar e a segunda parte para lamentar e alertar a Nação brasileira, todos os telespectadores da TV Senado e todos os ouvintes da Rádio Senado, especialmente do meu querido Estado do Pará.

Sr. Presidente, no próximo dia 15, terça-feira, feriado nacional, Dia da Proclamação da República, o Estado do Pará comemora o 59º aniversário de fundação do maior jornal do Norte e Nordeste, O Liberal, referência obrigatória no jornalismo impresso na Amazônia e no Brasil.

Baluarte na luta pela liberdade de imprensa, O Liberal tem sua vitoriosa história diretamente ligada a um dos audazes empresários que já passaram pela Amazônia em todos os tempos, o pernambucano de nascimento e paraense por adoção Rômulo Maiorana.

Rômulo Maiorana chegou a Belém do Pará com 31 anos. A cidade tinha então menos de 400 mil habitantes, e Rômulo montou uma rede de lojas RM que, em pouco tempo, com vendas e marketing agressivos, conquistaram o mercado. Já àquela altura, Rômulo Maiorana mostrava sua paixão pelo jornalismo, como colunista de O Liberal, jornal fundado em 1946, como porta-voz do Partido Social Democrático (PSD), dirigido àquela época por um dos maiores líderes políticos da história do Pará, general Magalhães Barata.

Em 1966, Rômulo Maiorana comprou O Liberal, que tinha uma tiragem, então, inferior a 1.000 exemplares. Com ousadia e competência, Rômulo o transformou, em poucos anos, no maior jornal do Norte e Nordeste, com tiragens superiores a 100 mil exemplares aos domingos, medidas pelo Instituto de Verificação de Circulação, o IVC.

Hoje, O Liberal é lido por 8 entre 10 leitores de jornais, segundo pesquisas feitas por institutos de reputação ilibada, e é leitura obrigatória de todos os paraenses. O Liberal foi o primeiro jornal do Norte a adotar o moderno sistema de impressão em off-set, que garante rapidez e qualidade na impressão. Hoje, tem o mais moderno parque gráfico de toda a Amazônia Legal.

O Liberal festeja seu 59º aniversário cada vez mais forte, graças à administração séria e competente de sua presidente, Dona Déa Maiorana, viúva do inesquecível Rômulo; de seu presidente-executivo, Rômulo Maiorana Júnior; de seu diretor-corporativo, Ronaldo Maiorana; e de suas irmãs Rosana, Rosangela, Ângela, Rose e Roberta, todas envolvidas na administração das Organizações Rômulo Maiorana, que, no Pará, detêm o controle da TV Liberal, afiliada da Rede Globo; das rádios Liberal AM e FM, do Portal ORM, da ORM Cabo, da Fundação Rômulo Maiorana e de muitos outros empreendimentos vitoriosos nos setores de comunicação e entretenimento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, aqui e agora, no aniversário de O Liberal, enviar nossos efusivos parabéns à amiga Déa Maiorana, extensivos a todos os seus filhos e aos funcionários deste grande jornal, desejando que O Liberal continue dando exemplos de liberdade de expressão ao Pará e ao Brasil, a serviço do povo paraense, sempre intransigente na defesa de suas causas.

Essa, Sr. Presidente, foi a parte festiva do nosso pronunciamento.

Agora, Senador Mozarildo, peço a atenção da Nação brasileira para a cobrança, para o alerta que faço agora sobre a situação de penúria em que se encontram a Forças Armadas Brasileiras.

Quero destacar aqui a edição desta semana da revista IstoÉ, que traz uma matéria chamada “Uma Armada desarmada”. Quero fazer minhas as palavras desse artigo. Destaco, neste instante, a questão da Marinha brasileira.

É dramática a situação das Forças Armadas brasileiras, Senadora Iris de Araújo. Os cortes crescentes em seu orçamento, feitos no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só agravaram este quadro de penúria.

Vou me ater, Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, neste pronunciamento...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Estou ouvindo atenciosamente V. Exª.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...à situação da Marinha do Brasil, que tantos serviços tem prestado à nossa Pátria.

O avançado estado de degradação dos meios navais e aeronavais, agravado pela acentuada carência orçamentária dos últimos anos, está levando a nossa Marinha a uma constrangedora e crescente vulnerabilidade estratégica, sem precedentes nos últimos quarenta anos.

Para se ter uma idéia da gravidade da crise atual, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Marinha brasileira desativou 21 navios e nove aeronaves nos últimos anos, tendo incorporado, na mesma época mencionada, apenas oito navios.

Hoje, metade dos navios e submarinos da Marinha encontra-se imobilizada e apenas 40% de suas aeronaves estão em condições de vôo. Estudo feio pela própria Marinha brasileira, Senador Mozarildo, mostra que, se nada for feito a partir de 2006, já no próximo ano, daqui a poucos dias, em menos de vinte anos a Esquadra brasileira poderá se extinguir, criando uma constrangedora vulnerabilidade estratégica, sem precedentes na História do Brasil.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Com muito prazer e muita honra, Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - V. Exª aborda um tema de grande responsabilidade para o Brasil. A vulnerabilidade a que se refere V. Exª, que existe, não é exatamente da Armada nem das Forças Armadas brasileiras, é do Brasil. O Brasil é que fica vulnerável com esta situação de descalabro nas Forças Armadas, por falta de recursos. Tanto a Marinha quanto a Aeronáutica e o Exército estão, para usar uma expressão, se desmanchando por falta de recursos. V. Exª informa, para o nosso estarrecimento, que a partir do próximo ano a Marinha vai parar. Mas onde já se viu isso no mundo? Eu apelo, junto com V. Exª, para que o Presidente da República, que tem sido tão bem tratado como Chefe Supremo das Forças Armadas que é - e Sua Excelência realmente merece respeito das Forças Armadas, que têm sido cordialíssimas com Sua Excelência -, olhe para esta situação de penúria relatada hoje por V. Exª, à qual também já me referi algumas vezes deste plenário, e que, todavia, não tem tido nenhuma solução. Precisamos olhar com mais cuidado e responsabilidade para as nossas Forças Armadas. Ou então, se essa for a decisão nacional, se for o interesse nacional, vamos pensar em outro caminho. Agora, manter as Forças Armadas funcionando, com os seus deveres constitucionais, e impedir ou evitar ou não lhe conceder os recursos que são indispensáveis, os mínimos - já não se pedem os máximos -, chega a ser quase uma indiferença com as Forças Armadas Brasileiras. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço ao nobre Senador Edison Lobão e incorporo seu aparte ao meu pronunciamento.

Concedo um aparte ao nobre Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Flexa Ribeiro, o pronunciamento de V. Exª, principalmente como homem da Amazônia, é muito pertinente, oportuno, porque temos uma Amazônia, que representa 60% do território nacional, que tem fronteiras livres, fronteiras secas que se podem atravessar sem problemas e, ao mesmo tempo, temos a chamada Amazônia Azul, que pega todo o imenso litoral do Brasil. Um País como o nosso, continental, que não presta atenção às suas Forças Armadas, é de se lamentar. Dá até para pensar como Charles de Gaulle dizia: que país é esse? Um País deste tamanho, fazendo fronteira com tantos países que têm conflitos de guerrilha, narcotráfico, contrabando de armas, não ter as suas Forças Armadas devidamente aparelhadas é lamentável. Como o Executivo não tem se preocupado com isso, nós devemos nos preocupar muito, inclusive na hora da votação do Orçamento aqui, no Congresso Nacional.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço o aparte do nobre Senador Mozarildo Cavalcanti e o incorporo ao meu pronunciamento. Farei comentários a respeito dos pontos que V. Exª abordou em seu aparte. Darei seqüência ao pronunciamento e, em seguida, concederei, com muita honra, um aparte aos Senadores Romeu Tuma e Wellington Salgado de Oliveira.

E o que é pior, Sr. Presidente, sem recursos orçamentários, já está ocorrendo a “canibalização” de outras embarcações, reaproveitando peças para que nossas corvetas e nossos navios de guerra possam continuar navegando, mesmo de forma precária. Foi o que o nobre Senador Edison Lobão acabou de comentar.

            A atual degradação material da Marinha do Brasil atingiu níveis considerados críticos. É preciso que a Nação tenha conhecimento deste quadro dramático.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já encerro, Sr. Presidente.

O sucateamento da nossa Marinha compromete a proteção de nossa costa atlântica, das plataformas de petróleo e também da nossa querida Amazônia, como disse o nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, comprometendo as ações de socorro e salvamento no mar, acarretando o descumprimento de convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

Sem recursos, a Marinha do Brasil não terá condições de dar continuidade às operações de assistência hospitalar às populações ribeirinhas da Amazônia, que os ilustres Senadores amazônicos Arthur Virgílio, Luiz Otávio, Gilberto Mestrinho, Jefferson Péres, Tião Viana, Sibá Machado e tantos outros tão bem conhecem.

            O Presidente Lula e o Vice-Presidente José Alencar, mui digno Ministro da Defesa, precisam buscar alternativas para que a nossa Marinha não perca a capacidade de pelo menos defender nosso mar territorial, nossa Amazônia Azul, com seus mais de...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... sete mil quilômetros de costa atlântica, abertos para a pesca predatória de navios estrangeiros.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, cabe a esta Casa tomar a iniciativa de propor medidas emergenciais para socorrer a nossa Marinha, que, caso persista a atual situação de abandono, poderá gerar as seguintes conseqüências:

1) Vulnerabilidade na proteção das plataformas de petróleo e também da Amazônia Azul (nosso mar territorial), com seus 4,5 milhões de quilômetros quadrados, via de transporte universal, rica em petróleo e em reservas alimentares e minerais, potencialmente de interesse de todo o planeta, e que representa mais de 50% da extensão territorial brasileira;

2 - comprometimento das ações de socorro e salvamento no mar, o que acarretará em descumprimento de convenção internacional, da qual o Brasil é signatário;

3 - redução no apoio à prevenção de ilícitos no mar e águas interiores e de poluição marinha por navios;

4 - provável paralisação do Programa Nuclear da Marinha, que já contribuiu significativamente e continua contribuindo para o uso dessa modalidade de energia pelo segmento civil;

5 - provável interrupção do Programa Antártico, comprometendo pesquisas em andamento e a participação brasileira nas decisões internacionais que afetem aquele continente;

6 - comprometimento à segurança da navegação marítima e fluvial, com maiores custos de frete e seguro, resultando em maior custo Brasil;

7 - provável suspensão das operações de assistência hospitalar às populações ribeirinhas da Amazônia e,

8 - possível desativação de Escolas de Aprendizes-Marinheiros, principal porta de entrada na Marinha para os setores mais carentes da população.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é nesse cenário, onde os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão impõem severas restrições financeiras à Marinha, infelizmente para obter superávit fiscal e pagar os juros da dívida brasileira, que fazemos este alerta à Nação e a este Congresso Nacional...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já concluo Sr. Presidente. Com a generosidade de V. Exª, poderei conceder o aparte aos Senadores que me solicitam, assim que concluir esse parágrafo.

Infelizmente para obter superávit fiscal e pagar os juros da dívida brasileira, que fazemos este alerta à Nação e a este Congresso Nacional, pois faz-se absolutamente necessária a adoção de medidas que evitem a degradação de tão valioso patrimônio do povo brasileiro, que é a nossa Marinha, a Marinha do Almirante Tamandaré e do Almirante Barroso, heróis brasileiros que tantas glórias deram à nossa Pátria.

Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma e, em seguida, ao Senador Wellington Salgado.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Pergunto ao Senador Presidente se posso, rapidamente...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu gostaria de fazer um apelo para que não usássemos esse tempo, que já extrapolou muito, para o debate. Depois, concederei a palavra, regimentalmente, a tantos companheiros quantos quiserem, principalmente ao querido e respeitável amigo Senador Romeu Tuma.

Eu gostaria de fazer um apelo à Casa para que pudéssemos votar alguns itens da nossa pauta, da Ordem do Dia, e deixássemos, estrategicamente, a discussão para depois da Ordem do Dia. Poderíamos fazer isso rapidamente, porque há uma medida provisória para ser lida, a Medida Provisória nº 258, que, se for lida antecipadamente, irá trancar a pauta, e é um absurdo que isso continue a acontecer no País. Isso é um desprestígio ao Legislativo.

Mais uma vez, uma medida provisória chega ao Senado Federal para ser votada no último dia. Hoje já foi publicada uma nova medida provisória. A Medida Provisória nº 258 foi votada ontem na Câmara e vai ser lida hoje. Há um acordo no Senado para que tenhamos hoje duas sessões, para, nesse espaço de tempo, tentarmos uma negociação, o que significa dizer que só vamos ter um único dia para votar essa medida provisória, que é o dia 18. Isso é um absurdo, é incorreto e, sobretudo, injusto, porque permite uma leitura de que o Legislativo, como um todo, não está funcionando, o que não é verdade. Isso é uma mentira.

O Senado Federal votou, no primeiro semestre, 1.320 matérias e, no segundo semestre, depois do dia 6 de julho, quando eclodiu a crise, mais de 700 matérias. A Câmara dos Deputados - não tenho nada contra a Câmara, contra a instituição, contra o seu Presidente -, depois da vitória do Severino Cavalcanti, não votou um só projeto de lei.

Portanto, toda vez que disserem que o Legislativo está imobilizado, paralisado, que vive um momento de inércia, não é verdade, porque o Senado Federal tem cumprido a sua parte.

Eu queria, mais uma vez, dizer que não concordo com esse absurdo. Eu queria, neste momento em que se repete, mais uma vez, esta prática nociva à instituição, propor que façamos um pacto para mudar a edição e a tramitação das medidas provisórias. É preciso, pelo menos, que tenhamos, no Senado, um prazo igual ao que a medida provisória tem na Câmara, porque o que está acontecendo é um horror.

Nós votamos aqui a reforma tributária, que não andou na Câmara, votamos a reforma política, a primeira, que não andou, votamos a reforma de emergência, que também não andou, votamos a reforma do Judiciário, que não andou, e acabamos dividindo uma culpa, que é da instituição como um todo, mas que não é do Senado Federal. É importante que isso fique claro, absolutamente claro.