O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é bom que esteja no Plenário o Presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Senador Sérgio Guerra, pois trago um assunto de extrema gravidade e sobre o qual a Comissão de Agricultura terá de se manifestar. Não sei se terá tempo suficiente para tanto.

Trapalhadas foram feitas no processo de divulgação a respeito da ocorrência de focos de febre aftosa no Brasil. Em meados de outubro, foram enviadas amostras para o laboratório do Ministério da Agricultura, situado em Belém. Eu, que estava de licença médica, fui muito cobrado, por alguns colunistas do Paraná, que parece que só lêem o que escrevem, não lêem as outras notícias e, por isso, não se informam. Eles me criticaram porque eu estava pedindo prudência no momento em que havia uma situação grave: a ocorrência de febre aftosa que havia sido detectada no Estado do Paraná. Eu, usando da experiência que tenho do assunto, porque fui Secretário em dois governos - da experiência que tenho como técnico no assunto -, recomendei, por uma nota que divulguei à imprensa do Paraná, prudência, cautela. Porque, divulgar que o Paraná tinha febre aftosa, sem ter certeza, provocaria prejuízos irrecuperáveis aos produtores do Paraná, ao Estado do Paraná e ao Brasil. E foi o que aconteceu. Produtores de leite despejaram, Senador César Borges, o leite no chão porque não puderam comercializá-lo. “Ah! Tinha febre aftosa”. As amostras enviadas ao laboratório, em Belém, não tinham ainda os resultados do exame, mas as pessoas que têm autoridade, tanto do Governo do Estado quanto do Governo Federal - e deveriam ter responsabilidade junto com autoridade -, agiram de forma precipitada ao anunciar ao mundo a existência de febre aftosa no Paraná. Tinha sido comprovada a febre aftosa no Mato Grosso do Sul, em Eldorado, numa fazenda, depois em outras, o que resultou no abate de milhares de animais. A medida foi acertada.

Vou relembrar: em setembro de 2004, avisei que isso ocorreria; foi quando comecei a alertar. Fiz seis pronunciamentos dizendo que, se não adotassem uma política homogênea nos países do Mercosul, não adiantaria enfiar dinheiro para controlar a febre aftosa no Brasil. Reclamava aqui da não-liberação dos recursos para a defesa sanitária, mas dizia que tinha que liberar. E não adiantaria apenas liberar o dinheiro, também seria preciso um acordo com os países do Mercosul de forma a eles adotarem a mesma política que nós adotamos, de controle da febre aftosa. Parece que o que eu falava era besteira. Diziam: Ah, o Brasil é hoje o primeiro no mercado mundial. Estamos exportando carne como nunca. E eu dizia: Vamos perder esses mercados se não tomarmos cuidado com a sanidade. E continuo fazendo o alerta em relação à criação de aves e a de suínos, porque estamos com as nossas fronteiras escancaradas e não se toma cuidado técnico. Não se estrutura o Ministério da Agricultura para que ele possa fiscalizar, orientar os produtores e controlar o ingresso de doenças exóticas em nossos rebanhos.

Pois bem, o mal aconteceu, mas eu não vou ficar aqui repetindo que eu avisei, porque eu avisei. Não me ouviram porque não quiseram, porque este Governo não ouve ninguém mesmo. O Governo é o dono da verdade.

E o Presidente continua repetindo que não houve mensalão, que não existiu nada, que tudo isso é conversa, que é uma fantasia do Congresso Nacional, quando não existe um brasileiro que não acredite na verdade verdadeira que está estampada nos jornais, da existência da corrupção. Em vez de dizer que não existe, o Presidente devia exigir a punição daqueles que ainda continuam em seu Governo ou dentro do Congresso Nacional.

Mas quero continuar a tratar do assunto que me trouxe à tribuna. Eu avisei e a febre aftosa entrou pelo Mato Grosso. Aí, de forma precipitada, anunciaram a febre aftosa no Paraná. Eu fiquei perplexo.

E estando de licença médica, fui criticado. Houve jornalista que disse que preferi visitar o meu pai a me manifestar a respeito da febre aftosa. E digo agora que faço tantas visitas ao meu pai quanto eu achar necessário, porque, é claro, como filho, tenho que acompanhar os dias de um homem que está hoje com 94 anos. Mas nem isso entenderam.

Quanto à minha licença médica, foi um terror. Pregaram, na imprensa, que eu já tinha feito pontes de safena, meia dúzia de uma vez. Disseram também que eu tinha tido uma depressão grave e arrumaram ainda outros problemas. Vou dizer, aqui da tribuna, para que seja publicado no Paraná: eu tive um problema circulatório, um problema de circulação. Estou admitindo o problema que tive para que parem de inventar, senão, daqui a pouco, dirão coisa pior. Ainda bem que engordei nesses dias, o que faz descartarem essa suspeita.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Se precisar de uma enfermeira, eu sou bem boazinha, viu?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Aceito.

Mas continuando, sobre o alerta que fiz agora, subo à tribuna para denunciar uma situação muito grave que toma conta do meu Estado.

O Ministério da Agricultura, que cometeu várias trapalhadas nesse processo, anunciando de forma precipitada a febre aftosa, como eu já disse, antes de ter certeza dos exames de seu próprio laboratório, primeiro, não divulga o resultado - isso foi em meados de outubro e já estamos no dia 10 de novembro. Há quase um mês, o Paraná aguarda os resultados. Enquanto isso, estão proibidas as feiras de animais; o Paraná está impedido de mandar animais para São Paulo, que é o maior mercado consumidor dos animais produzidos em nosso Estado; o Paraná está proibido de exportar; o Paraná está proibido de comercializar leite em determinadas regiões; animais vivos não podem ser transportados. O prejuízo que os produtores de leite e carne do Paraná estão sofrendo é incalculável. O prejuízo que o Brasil vai experimentar em decorrência desse anúncio, dessa notícia dada de forma precipitada, é incalculável. Conquistar mercado é duro, mas reconquistar mercado é pior ainda, porque agora há desconfiança. O pior é que o Governo do Estado do Paraná admitiu a doença. E aí houve erros em cima de erros.

            Não faço desses problemas motivo para sapatear, como alguns fazem, alardeando da tribuna que é um desastre, mas estamos com um problema sério. Cometeu-se mesmo um desastre para a economia do Estado ao se admitir a presença da febre aftosa. E está aí a notícia de hoje: não existe febre aftosa no Paraná. Havia suspeita, mas o fato de haver suspeita não significa que precisamos anunciar para o mundo todo. Antes, é preciso analisar, verificar, ter certeza, para depois dar a notícia. E a notícia agora tinha que ser: o Paraná é livre de febre aftosa.

            E se o Paraná é livre de febre aftosa, onde está o Ministério da Agricultura, que até agora não fez o anúncio formal, comunicando o fato à União Européia, aos mercados compradores do Brasil? Agora que se deve anunciar depressa, mas agora ninguém tem pressa. Sei que o Ministro viajou para a Bolívia hoje. Então, não há ninguém para falar sobre o assunto no Ministério. E quanto mais o tempo passa, mais mercado vamos perdendo, mais dinheiro o produtor perde, mais desespero chega à casa de cada produtor do Paraná.

Estou aqui para dizer que o produtor do Estado do Paraná está sendo proibido de vacinar o seu rebanho. Portanto, quero dizer desta tribuna que pessoalmente vou responsabilizar as autoridades se a febre aftosa ingressar agora no Paraná, porque novembro é o mês de vacinação, mas o Ministério da Agricultura afirma que, enquanto não houver o resultado oficial, não pode liberar a vacinação. Se a febre aftosa entrar a partir desta data que estou falando, vou responsabilizar o Governo Lula pelos prejuízos que o Paraná vier a sofrer. Vou convocar cada produtor do meu Estado - e olha eles me escutam bastante - para que todos, juntos, possamos cobrar do Governo a responsabilidade que não teve quando anunciou e que terá de ter para indenizar os prejuízos sofridos pelos produtores.

Estou recomendando desta tribuna que os produtores do Estado do Paraná, por meio das suas entidades, entrem com mandado de segurança para que a eles seja permitido o direito de vacinar seus rebanhos, porque, sem vacinação, seus animais poderão ser contaminados.

E mais: o Ministério da Agricultura está dizendo pelos jornais, hoje, que poderá pedir reexame ou contraprova porque não houve material suficiente para as análises feitas.

Afirmo aqui que o Cesumar, de Maringá - que é a minha cidade, aliás -, mandou um animal inteiro. Não foi apenas uma coleta de sangue ou de qualquer outra parte do corpo do animal. Foi abatido um animal de um local onde havia suspeita de febre aftosa pelos técnicos do Ministério e da Secretaria.

Pois bem, esse animal foi mandado para o Lanagro, o animal inteiro - cabeça, tronco, membro, casco, chifre -, tudo foi para o Lanagro e não foi constatado febre aftosa. Aquele animal não tinha febre aftosa, como os técnicos diziam.

Agora há laudos da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento afirmando que não existe febre aftosa no Paraná; há laudos de técnicos da iniciativa privada dizendo que lá não existe febre aftosa; há o resultado divulgado pela imprensa, mas não há o anúncio formal, oficial, do Ministério da Agricultura, a fim de chegue à União Européia e aos mercados compradores, abrindo novamente nosso mercado.

Antes de conceder o aparte ao Senador Sérgio Guerra, que me solicita, quero deixar aqui uma pergunta muito séria. Vejo aqui, inclusive, o ex-Ministro da Saúde Borges da Silveira, que é do Paraná e está aqui presente, que deve estar entendendo muito bem o que estou falando, pois estou falando de assunto relacionado à área da saúde. Ele deve saber, portanto, da gravidade do que estou falando.

Senador Sérgio Guerra, quem é que vai pagar o prejuízo daqueles produtores que, como todos vimos, através das emissoras de televisão do Brasil inteiro, despejaram milhares de litros de leite no solo? Podem dizer que agora não adianta chorar o leite derramado. Esse leite derramado adianta chorar, sim. Esse leite derramado tem que ser indenizado. Eu defendo, sim - não estou contra o Estado -, defendo, Senador Mão Santa, que aqueles produtores ingressem na Justiça contra o Governo e possam reaver os prejuízos que sofreram por terem de jogar o leite fora, porque foram proibidos de comercializá-lo quando não havia doença, principalmente na região de Castro, Carambeí, Arapoti e Ponta Grossa, onde não havia sequer suspeita. Esses produtores não puderam comercializar o leite numa localidade distante 400 ou 500 quilômetros da região onde diziam que havia suspeita de febre aftosa.

Foi um absurdo técnico, porque, quando se fala em febre aftosa, fazemos um cordão sanitário de 25 quilômetros. O cordão sanitário que é exigido ao redor daquela propriedade - e os cuidados são maximizados - é de 25 quilômetros. Castro está a 600 quilômetros do foco mais próximo que diziam existir e não existia. Mesmo se existisse, não era para ter sido proibida a comercialização daquele leite. Quem, no País, tem essa autoridade para ir proibindo tudo, fazendo o que quer, dando prejuízo para o produtor e depois virar as costas e dizer: “Ah, que bom, não tem febre aftosa”. Como ficam os produtores? Como fica quem jogou o leite fora? E não estou falando de grande produtor. Milhares de pequenos produtores no Paraná produzem leite. A cadeia de leite no Paraná é caracterizada pela pequena propriedade.

Vi um cidadão humilde, um pequeno produtor, na televisão, chorando e dizendo o seguinte: “O que eu produzo hoje é para pagar a conta de ontem! Eu não tenho como pagar a conta de ontem. Eu não tenho como fazer com que minha família continue sendo alimentada se eu não receber o pagamento desse leite”. Só que ele jogou o leite no chão, jogou na terra, e não vai receber nunca.

Então, defendo, sim, que esses produtores entrem com uma ação contra o Governo, que deu um anúncio equivocado e que precisa pagar agora pelo erro que praticou.

Concedo um aparte ao Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Osmar Dias, o seu discurso, a sua palavra de hoje é um choque de realidade. Esse é o Brasil real. Estamos acompanhando esse processo desde o começo, e recordo-me dos seus discursos, dos seus pronunciamentos, que nunca deixaram dúvidas, que foram muito claros, como é normalmente clara a sua palavra. Não foi menos clara a própria palavra do Ministro da Agricultura. O Ministro da Agricultura chegou a dizer, entre nós, que tinha dificuldades de garantir qualquer coisa nessa área de vigilância sanitária e disse dos riscos que o rebanho brasileiro corria. Disse mais: que, na falta de apoio, de financiamento para fazer o que ele deveria fazer, era impossível que o Governo cumprisse a sua responsabilidade. Ele disse isso para quem quisesse ouvir, esse tempo todo. Mas nós estamos numa República surrealista. Parece que as pessoas podem fazer o que bem entendem, cometem erros de todo o tipo, as maiores imprudências, as maiores inconseqüências, e, no final, nada acontece. Acho que esse sentimento vai mexer muito com o Brasil de agora em diante, como está mexendo, de maneira muito consistente, com a sua palavra, que, eu sei, é a palavra de muita gente. É inimaginável o que aconteceu nesse campo no Brasil e o que está acontecendo com a agricultura. Eu sou testemunha isenta, completamente isenta. Nunca fui ruralista e não diminuo os que são. Sou testemunha do grau de insensibilidade que caracteriza a ação do Governo Federal neste assunto. Pouco importa se o Ministro é uma pessoa qualificada - e é -, se ele trabalha com as melhores intenções, o que também é verdade; mas o fato concreto é que os resultados não chegam, não acontecem. Está-se organizando uma crise que vai afetar o País no geral, e não apenas agricultores, o que já seria muita coisa. Esse caso da aftosa é escandaloso. Quero saber se ninguém vai pagar por isso. Quem é o responsável pelo prejuízo causado ao Paraná, aos seus produtores? Vai ficar desse jeito? O produtor de leite, pequeno, médio ou grande, que normalmente é um sacrificado, pega o leite dele e joga no chão, uma, duas, três, não sei quantas vezes, por conta de uma advertência equivocada, de uma decisão equivocada, de um ato de irresponsabilidade técnica, no mínimo técnica, e vai ficar assim? Isso é permitido? Que Governo é esse? Sinceramente, parece-me que tudo caminha mal, e nós, da Oposição, Senador Mão Santa, companheiro de muito tempo, ficamos querendo sempre... Tenho sempre a preocupação de não deixar parecer que estou torcendo para que as coisas não dêem certo. Eu torço para que elas dêem certo, mas não estão dando. E não há o menor sinal de que alguma coisa está mudando. Os contingenciamentos continuam aí, as liberações fraudulentas continuam aí... Por que não houve prioridade para a defesa sanitária, mas houve prioridade para dar dinheiro na véspera da eleição da Câmara dos Deputados? Por que houve dinheiro para emenda parlamentar de Deputado na véspera da votação, mas não houve dinheiro para resolver a questão sanitária do País? Que país é este? Que responsabilidade é esta? O fato é que essas denúncias estão se multiplicando, dados de realidade vão aflorando, e de repente vemos aí o Presidente da República falar, todo dia, ou quase todo dia, de coisas vagas, para não dizer rigorosamente que não fala nada sério sobre o País que governa. Quero dizer que a medida judicial é a que cabe tomar e, no mais, que o Senador Osmar Dias, com a liderança que tem, com a autoridade que tem, vai ter muitos de seu lado nessa sua indignada demonstração de compromisso com o povo que representa.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Sérgio Guerra.

Vou levar este assunto para a Comissão de Agricultura e quero dizer o seguinte: hoje é dia 10 de novembro; hoje, não há febre aftosa. Se houver daqui pra frente, porque o Governo está proibindo os produtores de vacinar os rebanhos, aí este Senado, a Comissão de Agricultura terá de participar do nosso esforço para cobrar a responsabilidade do Governo também.

Concedo um aparte ao Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Osmar Dias, quero me solidarizar com V. Exª, que está aí, nessa tribuna, defendendo os produtores do seu Estado e trazendo uma questão que é preocupação de todo o País, que é a febre aftosa. Eu acho que esta é uma questão de decisão política, e esse Governo nunca tomou a posição política de, efetivamente, alocar os recursos que seriam necessários para proteger as nossas fronteiras e os nossos rebanhos. Lamentavelmente, o ato a que nós estamos assistindo em todo o País é de irresponsabilidade completa, de um Governo que não tem compromissos nem com o social nem com a produção efetiva do País. Ora, a pecuária é o sustentáculo do campo, sem sombra de dúvida, e gera riquezas. Não é à toa que o País alcançou a posição de liderança mundial na exportação de carne.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Lamento informar que o tempo terminou. Mas é gratificante, também, chegar à conclusão de que o pronunciamento de V. Exª foi um dos mais importantes que ouvi nesta Casa.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Mão Santa, é que, para depois do Senador César Borges, pediu aparte a Senadora Heloísa Helena. Então, tenho certeza de que V. Exª não vai...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - A Senadora Heloísa Helena será a próxima oradora, como Líder.

            O Sr. César Borges (PFL - BA) - Só para concluir parabenizando-o pelo seu pronunciamento e nos incorporando nessa preocupação. Lamentável é assistir ao Presidente da República, que é o responsável final por essa situação, várias vezes, dizer, publicamente, que o culpado disso é o produtor. É lamentável essa transferência de responsabilidade. Esse Presidente não pode continuar fazendo de conta que não é culpado de nada, quando a culpa é dele, porque sequer o Ministro da Agricultura que, há dois anos, solicitou recursos, R$50 milhões, conseguiu que fossem liberados. A ele cabe a responsabilidade por ser o Presidente da República. Portanto, parabenizo V. Exª, e estaremos juntos na luta a favor da pecuária e da agricultura brasileira.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Eu tenho certeza, Senador César Borges. A participação de V. Exª será importante pelo que V. Exª representa para este Senado e para o País.

            Ao concluir, lamentando não poder dar o aparte à Senadora Heloísa Helena - sei que S. Exª vai se pronunciar em seguida -, quero dizer, com toda a serenidade e com toda a tranqüilidade, mas muito indignado, que erraram e erraram feio. Que paguem pelo erro, porque o produtor não pode continuar pagando pelos erros praticados pelos governos, sucessivamente, que não assumem os erros, não assumem as conseqüências e não assumem nem a responsabilidade sobre os erros praticados.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.