O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero fazer aqui uma correção, não no conteúdo, apenas no equívoco geográfico cometido pelo brilhante Senador Osmar Dias, que é, por sinal, uma das pessoas mais autorizadas para falar sobre agricultura, sobre o agronegócio, sobre pecuária e sobre a aftosa brasileira. É que, ao tratar do assunto, S. Exª disse que há aftosa em Mato Grosso. O Estado de Mato Grosso existe e o Estado de Mato Grosso do Sul é nosso Estado-irmão, mas aftosa não há em Mato Grosso há muito tempo, há mais de 12 anos. Então, quero apenas fazer essa correção, lamentando que tenha ocorrido o incidente em Mato Grosso do Sul, mas o foco foi em Mato Grosso do Sul, embora saiba que o Senador Osmar Dias estava pretendendo dizer Mato Grosso do Sul.

Venho à tribuna hoje, Sr. Presidente, para manifestar minha surpresa com a condescendência do Senado da República com o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Não dá mais para aceitar que esse defeito também não é nosso.

O Ministro Palocci ameaça deixar o Governo se o Congresso Nacional insistir em convocá-lo para falar sobre as suspeitas de seu envolvimento em casos de corrupção. O Ministro, segundo registram os jornais de hoje, não aceita ser convocado pela CPI dos Bingos e pressiona o Governo que trabalhe para evitar essa convocação.

O Ministro Antônio Palocci precisa deixar de chantagear o Governo e o Congresso Nacional com esse tipo de ameaça. Se ele quer deixar o Ministério da Fazenda, que saia logo. Aliás, em países onde a democracia é mais robusta, ele não ficaria com essas suspeitas que pesam sobre ele. Se ele quer ficar, que fique, porque este Governo não gosta de demitir ninguém. Mas ele não pode criar crises artificiais, nem usar o chamado mercado para pressionar o Poder Executivo e Legislativo com essas ameaças.

Por esse mercado, entenda-se banqueiros, porque o mercado produtivo não é, porque o setor produtivo não é; porque a agricultura brasileira tem este Governo de costas para ela, assim como a pecuária; porque a logística do desenvolvimento do Brasil não anda; porque as estradas estão péssimas, porque não há investimento em ferrovias, em infra-estrutura energética, na geração de emprego, e o Brasil insiste em produzir superávit para satisfazer o apetite da banca internacional. Então, vamos restringir: o mercado que aplaude refere-se aos banqueiros internacionais, é o mercado financeiro.

Entendo que é urgente, inadiável a convocação de Palocci para vir à CPI dos Bingos. O Ministro responsável pela política econômica e pela estabilidade da moeda não pode continuar sob suspeita, não pode ter seu nome envolvido em negócios escusos, em arrecadação de recursos não contabilizados, o chamado caixa dois, para as campanhas eleitorais do PT.

O Ministro deve, sim, uma explicação ao País sobre a presença de seus ex e atuais assessores em denúncias de corrupção.

Os integrantes da chamada “república de Ribeirão Preto” estão na berlinda. São envolvimentos e mais envolvimentos suspeitos. Se o Governo acha que o Ministro da Fazenda não pode ser convocado por uma CPI, vamos ser sinceros, deve propor alterações no Código de Processo Penal, que diz o seguinte, no seu art 26: “São inimputáveis os loucos, os que não compreendem exatamente aquilo que está ocorrendo, os fatos que estão acontecendo ao seu redor”. Se quando ocorre um fato criminoso e ele sofre daquela moléstia, ele é inimputável, tem que ter um tratamento diferenciado.

São inimputáveis, segundo o Código Penal, os menores de 18 anos, embora exista uma legislação específica para eles, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Agora, só falta o Governo querer propor ao Congresso tornar inimputáveis por crime de corrupção o Ministro da Fazenda se a economia dá certo; o Presidente do Banco Central se a economia dá certo. Só falta o Governo propor escrever no Código Penal que, se a economia do Brasil vai “bem”, o Ministro da Fazenda não pode ser denunciado por envolvimento em corrupção. Se a economia do Brasil cresce e a inflação está em baixa, fica proibida qualquer denúncia contra o presidente do Banco Central, inclusive sobre lavagem de dinheiro. É ou não é uma vergonha para este País?

Quando terminou a CPI do Banestado, eu peguei o relatório, a alternativa que fiz ao relatório do Deputado José Mentor, e mandei ao Procurador Distrital de Nova York, Robert Morgantown, sobre alguns casos de crimes transnacionais, entre os quais o do Sr. Henrique Meirelles. Está hoje aqui na imprensa brasileira o Procurador Robert Morgantown, pedindo acesso ao sigilo do Sr. Henrique Meirelles no Brasil. Aquilo que coloquei no meu voto alternativo como tendo ocorrido lavagem de dinheiro com a utilização do Banco de Boston, à época em que o Sr. Henrique Meirelles era presidente, e também das off-shores que foram utilizadas lá nos Estados Unidos e aqui, mandei traduzir, encaminhei ao Procurador Robert Morgantown e lá estão sendo tomadas providências quanto ao Sr. Henrique Meirelles.

Aqui só falta o Governo propor para incluir no Código Penal que são inimputáveis, se os bancos estão satisfeitos, o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central. Mais ainda, se depender do Governo e do Palocci, vamos colocar lá também que as CPIs não podem sequer convocar nem o ministro da Fazenda, nem pessoas de sua família, sobretudo seus irmãos. Há um caso em que há uma blindagem também ao irmão do Ministro Palocci. Hoje o Líder do Governo, Senador Mercadante, vem aqui e anuncia pomposamente: “A economia vai bem, não vamos querer desarticular a economia, vamos ouvir o Dr. Palocci na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado da República”. Ele pode até ser ouvido lá. Aliás, o presidente do Banco Central está devendo quatro idas à CAE para explicar oficialmente as posições do Banco Central, e não vai. Tudo bem que o Ministro Palocci venha depor perante a Comissão de Assuntos Econômicos no dia 22. Só que esse depoimento não pode nem deve servir de justificativa para que ele seja poupado de depor na CPMI dos Bingos. O Ministro da Fazenda deve muitos esclarecimentos ao País, e o foro adequado para ele dar tais esclarecimentos é a CPMI dos Bingos. O Ministério Público já confirmou que, na administração de Palocci da Prefeitura de Ribeirão Preto, havia, de fato, um caixa dois alimentando com dinheiro da empreiteira Leão & Leão, contratada da Prefeitura para coleta de lixo e para obras civis e de pavimentação. A empresa Leão & Leão, por onde passaram Rogério Buratti, Ralph Barquete, o primo dele Wolney Barquete e tantos outros integrantes da chamada “república” de Ribeirão, ainda hoje está sendo investigada. As investigações indicam que nasceu em Ribeirão o modelo de arrecadação de dinheiro para campanhas eleitorais que depois seria usado pelo PT em âmbito nacional. Ex-assessores de Palocci da Prefeitura de Ribeirão, nos tempos dos bons negócios com a Leão & Leão, hoje vivem em Brasília ou em constante deslocamento no eixo Brasília-São Paulo-Ribeirão Preto. Todos esses ex-assessores tiveram, têm e continuam a ter relações entre si e estão todos, direta ou indiretamente, próximos do Ministro Palocci. E estão quase todos eles envolvidos em denúncias e suspeitas de negócios irregulares e corrupção. Por quê? Que democracia é esta em que o Ministro da Fazenda não pode vir dar explicações aqui?

Rogério Buratti está sendo investigado por envolvimento na extorsão à multinacional GTech no contrato de 600 milhões com a Caixa. Na acareação da CPI dos Bingos, os diretores da GTech disseram claramente: “Vocês são bandidos. Tomaram 6 milhões para o PT”. Se é verdade ou não, a continuidade das investigações vai chegar lá. Buratti é compadre, amigo íntimo do ex-chefe de gabinete do Palocci, Juscelino Dourado. Eles trocaram centenas de ligações telefônicas no período da negociação do contrato com a GTech. Dourado foi demitido por Palocci há algumas semanas, logo após depor na CPMI dos Bingos.

Mas a demissão de Dourado não fecha as portas do Ministério da Fazenda para Rogério Buratti. Buratti é íntimo também de Ademirson da Silva, secretário particular de Palocci e que atende no mesmo telefone celular do Ministro.

Ademirson, por sua vez, é amigão e interlocutor assíduo de Vladimir Poletto, que está depondo agora na CPMI dos Bingos, outro integrante da “república” de Ribeirão Preto.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Antero Paes, peço permissão para interrompê-lo, porque, regimentalmente, esta sessão deliberativa ordinária começou às 11h05min e terminaria agora. Nós prorrogamos a sessão por mais trinta minutos para que o País ouça a conclusão do brilhante pronunciamento de V. Exª.

Também estão inscritos o Professor Cristovam Buarque, o Senador Leonel Pavan e o Senador José Maranhão.

V. Exª continua com a palavra.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço a V. Exª, Presidente.

Repito: Ademirson, que é o secretário particular de Palocci, por sua vez, é amigão e interlocutor assíduo de Vladimir Poletto, outro integrante da “república” de Ribeirão Preto, ex-secretário adjunto da Fazenda no Município na gestão de Antonio Palocci.

Ademirson e Poletto se falaram por telefone 970 vezes no ano de 2003. 970 vezes! Sabem lá o que é isso? Haja assunto para tanta conversa!

Poletto, segundo revela a revista Veja, foi quem transportou os dólares vindos de Cuba para a campanha de Lula. Veja denunciou o uso de dólares cubanos na campanha do PT e contou que o dinheiro foi transportado de Brasília para São Paulo justamente por Vladimir Poletto, amigo de Ademirson, amigo de Buratti e compadre de Juscelino Dourado. Poletto usou um avião Seneca do empresário Roberto Colnaghi. Esse empresário, Roberto Conalghi, tem outro avião - um jatinho Citation - que é utilizado pelo Ministro Palocci em seus deslocamentos. Palocci, José Genoíno e José Dirceu já viajaram juntos no Citation de Colnaghi. Mas a gentileza desse empresário com o Ministro da Fazenda não é gratuita, não. Segundo a Folha de S.Paulo, Colnaghi foi ajudado pelo Banco do Brasil no fornecimento de equipamentos de informática para o Estado do Tocantins. O Banco do Brasil financiou o Estado em R$9,8 milhões. O dinheiro foi usado justamente para a compra dos equipamentos fornecidos por Colnaghi. A revista Veja identificou, também, o carro e o motorista utilizados para o transporte dos dólares cubanos entre o aeroporto de Campinas e a sede do PT em São Paulo. O automóvel é um Ômega blindado, de propriedade do empresário Roberto Carlos Kurzweill, o mesmo que emprestou ou alugou o Ômega utilizado pelo tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para fugir do assédio da imprensa, naqueles dias turbulentos em que Roberto Jefferson denunciou a existência do mensalão. Delúbio ainda hoje se utiliza do Ômega blindado em seus deslocamentos em São Paulo. E, aí, vamos descobrir que Kurzwueil também é freqüentador da “república” de Ribeirão Preto. Na administração Palocci, Kurzweil foi um dos empresários vencedores de licitação para explorar serviços de esgoto na cidade até o ano de 2018. Kurzweil também foi arrecadador de recurso na campanha do PT. A CPMI dos Bingos ouviu uma testemunha que revelou: “Kurzweil promoveu um jantar de Palocci com empresários angolanos, donos de casa de bingo em São Paulo e arrecadou R$1 milhão para a campanha de Lula”. Posso estar enganado, mas tenho a impressão de que Palocci, como arrecadador de recursos não contabilizados, terceirizou a arrecadação para Kurzweil, igualzinho Delúbio Soares fez com Marcos Valério, mais uma vez, o exemplo da “república” de Ribeirão serve de modelo para o PT nacional.

A cada dia surgem novas denúncias. São muitas conexões, muitas relações, muitos contatos, e todos convergem para o círculo íntimo de Antônio Palocci. A quebra do sigilo telefônico e as investigações da CPMI do Bingo desvendam uma vasta rede de contatos de telefonemas entre os integrantes da “república” de Ribeirão Preto. Ademirson, Dourado, Buratti, Poletto, estão todos na ativa, operando a mil, conforme demonstram esses telefonemas.

São tantas informações, tantas denúncias, que Cesar Maia, Prefeito do Rio - ele parou com o blog e agora está fazendo o jornal do Cesar Maia -, chama o Ministro da Fazenda de TIC - tê, i, cê -, ou seja, TIC Palocci, Tesoureiro Informal da Campanha. O que não deixa de ser uma verdade absoluta, pelos fatos que estão vindo a público pela imprensa brasileira.

Delúbio Soares seria apenas o tesoureiro oficial, o testa-de-ferro da campanha de Lula. Antonio Palocci, sim, teria sido o homem das finanças, o arrecadador oficial dos recursos não-contabilizados. Sua eficiência na função explicaria a sua escolha para coordenador do programa de Governo da campanha de Lula em 2002 e sua posterior nomeação para o Ministério da Fazenda.

O Brasil não pode continuar convivendo com essas suspeitas. As denúncias precisam ser esclarecidas, confirmadas ou desmentidas. Não podemos continuar a ver denúncias na imprensa sem que ninguém do Governo se pronuncie. Se o Governo quer proteger o Ministro da Fazenda, que use os meios de que dispõe.

Ontem mesmo, o Presidente Lula negociou com o Presidente da CPMI dos Correios, Senador Delcídio Amaral - embora isso tenha sido negado hoje aqui por S. Exª -, o cancelamento do depoimento de Soraya Garcia, ex-integrante do PT, que tinha denúncias contra José Dirceu e o Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento. Hoje, o Presidente da CPMI disse que esse depoimento será remarcado. A Nação espera que seja para breve - para muito breve.

Agora, não cabe à Oposição proteger o Ministro da Fazenda ou trabalhar para evitar que ele seja convocado por uma CPI. Isso não é nosso papel. Nós temos é que cobrar as explicações do Ministro para as denúncias que vêm surgindo na imprensa. Todas as denúncias de corrupção veiculadas pela imprensa vêm sendo comprovadas com o passar do tempo. O Governo tenta desmentir, tenta negar, mas a verdade insiste em continuar aparecendo. O caso Waldomiro Diniz, o valerioduto, o mensalão, o caixa dois de campanha, os negócios milionários da Gamecorp, empresa do filho do Presidente Lula.

Está na hora de investigarmos a fundo para conhecer a verdade sobre a República de Ribeirão Preto e o seu chefe maior, o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O Congresso, o Senado especificamente, não pode abrir mão dessa obrigação.

Gostaria, ao final, de dizer uma palavra sobre essa proteção com viés econômico. Não dá para insistir na proteção, apelando para a análise econômica. Quero inclusive fazer um alerta ao meu Partido: o PSDB não pode ir para a disputa de eleição para Presidente da República pregando a continuidade dessa política econômica. Aliás, já na candidatura de José Serra à Presidência, na eleição passada, a nossa proposta era de que ousássemos propor uma política desenvolvimentista ao País.

Concedo um aparte ao Senador César Borges e, depois, à Senadora Heloísa Helena.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador César Borges, a sessão está prevista para terminar às dezesseis horas e cinco minutos, após a prorrogação de trinta minutos, mas ainda há muitos oradores inscritos.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Serei muito rápido, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O maior discurso que já houve na história do Senado foi o de Afonso Arinos, que deu como resultado o suicídio de Vargas. E vejo esse discurso do Senador Antero Paes de Barros mais contundente!

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Mas que não haja essa recomendação para ninguém, viu, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Então, eu pediria a compreensão dos oradores inscritos, Senadores Cristovam Buarque e Leonel Pavan, em relação ao tempo.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Sr. Presidente, só quero dizer que o Senador Antero Paes de Barros, efetivamente, faz um discurso de uma gravidade enorme, não só pelo conteúdo, mas pelas verdades que estão inseridas nele. Essas colocações são a dedução lógica de quem está vendo um cenário se delineando. Está-se abrindo para a Nação brasileira a verdade. E estamos verificando que, antes de chegar ao Ministério da Fazenda, o Dr. Antonio Palocci foi Prefeito de Ribeirão Preto e coordenou a campanha do Presidente Lula, fez as grandes articulações. Então, a dedução a que se chega hoje é de que, efetivamente, não foi o Delúbio quem planejou todos os recursos que sustentaram a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Havia alguém que pensava melhor e com mais responsabilidade, e S. Exª está desnudando isso aqui com tal clareza que acho que a Nação tem que se debruçar sobre esse assunto. Essa questão de inimputável, efetivamente, é inaceitável. Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, já foi rejeitado o requerimento convocando o Sr. Ademar Palocci, o homem que estava envolvido em financiamento de caixa dois, na eleição lá de Goiás, de Goiânia, do PT, e hoje é diretor da Eletronorte. Por que não convocá-lo para dar suas explicações à CPMI? Só porque é irmão do Ministro Palocci? Então, parabenizo V. Exª. Suas palavras calaram muito fundo aqui entre nós e, tenho certeza, em todos os que estão assistindo ao seu discurso. Muito obrigado.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª e concedo um aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Antero, há duas semanas, decidi que só falaria nesta Casa de saúde, de educação, de segurança pública, de atenção à criança e ao adolescente, para mostrar exatamente o outro lado da incompetência, da desonestidade e da insensibilidade do Governo, além da corrupção que patrocina de forma desvairada. Nem falei sobre determinados detalhes da entrevista do Presidente. Estou falando de outros temas, das propostas, da execução orçamentária, pois é importante que se prepare o Congresso Nacional para estes últimos dias, em relação a alterações do Orçamento, para aquilo que é política pública e política social. Mas eu não poderia deixar de fazer um aparte a V. Exª, que há pouco até já introduziu uma parte do que eu queria falar. Lógico que não V. Exª, mas muitos Líderes da Oposição, inclusive nesta Casa, auxiliaram essa concepção cínica do Governo de que o Ministro Palocci é fundamental para o País. Quem acabou legitimando a ortodoxia monetária da dupla Palocci e Meirelles foi a base de bajulação do Governo mais algumas importantes Lideranças da Oposição nesta Casa. E V. Exª, inclusive, critica alguns membros de seu Partido, porque V. Exª, em todos os momentos, sempre se rebelou contra esse tipo de política econômica vinculada ora ao capital financeiro, ora aos interesses comerciais das grandes nações. Agora, em relação a Cuba, já disse aqui que faço tudo para nem acreditar, porque seria uma traição até a Fidel, era realmente o Lula ser muito traíra. Receber dinheiro de Fidel e servir a Bush é um negócio realmente muito estranho. Que se investigue. Até me custa acreditar, porque é uma coisa tenebrosa. Em relação a essa questão dos parentes, acho que todos nós sempre temos muita sensibilidade e sentimento até misericordioso em relação aos familiares. Eu pelo menos tenho. Pode ser filho de qualquer um, irmão de qualquer um, mãe de qualquer um, se estiver doente, pode ser a pessoa que eu mais deteste nesta Casa. Mas, quando eu vejo a condição de pai, às vezes até fico sensibilizada por determinada pessoa, por um gesto da pessoa. Tenho essa coisa da minha alma, da minha razão de existir. Mas isso nada tem a ver com a apropriação privada e familiar do espaço público. Nada a ver. Do mesmo jeito que o mais simples cidadão não pode transformar o espaço público numa caixinha de objetos pessoais, também não posso fazê-lo. Por exemplo, o meu irmão, que é uma pessoa competente, qualificada, daria um maravilhoso assessor, eu não posso trazê-lo para cá, porque não acho sério. Meu irmão vive rodando, se arriscando, passou no concurso do Governo Estadual de Pernambuco, vive se arriscando, dando plantão pelas cidades do interior, e eu ainda tenho que agüentar telefonema canalha, dizendo o horário que ele sai do plantão, para me amedrontar de alguma forma. Então, meu irmão não está aqui. Está como todo cidadão, trabalhando, rodando os interiores. O meu filho é estudante, disciplinado, humilde, um maravilhoso menino. Eu não autorizo que ele faça um estágio aqui no Senado. Então, se o cidadão comum não pode, se o Parlamentar sério não pode, por que o irmão do Lula, o irmão do Palocci, o filho do Lula podem? Por quê? Se o filho do Lula estivesse envolvido em um problema grave, vinculado a - sei lá - uma experiência danosa pessoalmente, eu o colocaria no braço como colocaria o meu filho. O problema não é esse! O problema é que ele não tem o direito de, em função de ser filho do Presidente da República, entrar, no papel, com R$30 mil e sair com uma empresa de R$5 milhões... Ele não tem o direito. O Estado de direito o proíbe, ou proíbe o irmão do Lula e o irmão do Palocci. Então, eu acho que o protesto de V. Exª é absolutamente correto, porque isso não é falar da família de ninguém. Falar da família de alguém é falar de problemas absolutamente familiares. Não estamos tratando de problemas familiares, mas estamos tratando de questões públicas, o que o Congresso Nacional e o Senado têm obrigação de fazer. Eu espero que o Congresso Nacional e a nossa Casa - falemos do Senado, que é omisso também, que é cúmplice também. Então, eu espero que o Senado não se dê ao direito de se desmoralizar, mais do que já é desmoralizado perante a opinião pública, impedindo que, em função de laços familiares, aqueles que cometem crimes contra a Administração Pública sejam protegidos. Nunca vi uma coisa dessas! Então, eu quero compartilhar do pronunciamento de V. Exª, com o aparte do Senador César Borges. Porque, realmente, é inadmissível isso que está acontecendo. Não estou falando do problema familiar de ninguém... Porque gera isso, até na imprensa! Falando do filho do Presidente? Eu não! O filho do Presidente, eu o acolheria nos meus braços, se tivesse passando por um problema familiar, um problema pessoal, como eu acolheria o meu filho, como acolho qualquer criança pobre de rua, como luto por elas aqui. Agora, permitir que, pelos laços familiares, se patrocinem crimes contra a Administração Pública, isso para o Senado, isso para os Parlamentares, é inclusive prevaricação. Devia ir até para a cadeia quem se está omitindo e sendo cúmplice desse tipo de coisa. Saúdo com entusiasmo o pronunciamento de V. Exª.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Encerro, Sr. Presidente, fazendo o registro de que tenho confiança de que o Senado da República pode até ouvir o Palocci na Comissão de Assuntos Econômicos, mas, com certeza, ouvirá também o Ministro da Fazenda na CPI dos Bingos. Ele tem muitas explicações a dar ao Brasil. Ou isso, ou teremos que ampliar as inimputabilidades previstas no Código Penal.

Era isso, Sr. Presidente.