O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de pedir a atenção da Casa, da Senadora Heloísa Helena, e, de maneira muito especial, da Senadora bancária para mais um grave problema que está prestes a ocorrer com o Banco do Brasil e o fundo de pensão dos seus funcionários. Atenção, Senadora Ana Júlia, musa dos funcionários do Banco do Brasil.

É de estarrecer que, em meio a tantos problemas envolvendo as duas instituições - e aí está a CPMI dos Correios, provando o envolvimento delas com o chamado “esquema de evasão de dinheiro” -, o Governo, por meio dos seus agentes e dos sindicalistas que aparelharam o Banco do Brasil e o Fundo, venham agora a criar mais um. E é triste constatar que não deixam de fora uma das mais sólidas instituições brasileiras, tradição em competência, eficiência e alcance social como o Banco do Brasil.

Como se não bastasse o agora comprovado envolvimento do Banco do Brasil/Visanet, a cada dia se fortalecem os indícios - para os quais venho alertando há um bom tempo - de que o dinheiro que abastece as burras do PT vem da Previ, o fundo de pensão dos seus funcionários, cujo patrimônio é da ordem de R$70 bilhões, mais de três vezes o do próprio Banco. Leia-se aqui também as empresas que têm vinculação direta ou indireta com esse fundo de pensão. Pois a Previ está hoje inteiramente nas mãos da militância do PT e, em seus postos de comando, foram colocadas pessoas que não hesitam em servir aos interesses do partido, quando não a interesses pessoais.

Pois agora - e isso é de extrema gravidade - esses dirigentes tramam transferir da Previ para o Banco do Brasil, de forma ilegal e ardilosa, a astronômica quantia de R$5,8 bilhões. Isto mesmo, Sr. Presidente: quase R$6 bilhões. Este é o saldo da conta “Fundo Paridade”, que a Senadora Ana Júlia conhece muito bem, questionada na Justiça e que já tem, inclusive, sentença contrária à transferência. Para dar uma roupagem aparentemente democrática à sua intenção, Banco e Previ querem fazer um plebiscito, iludindo os funcionários do Banco do Brasil com a promessa de resolver antiga reivindicação de acerto em seus benefícios, mas condicionando essa medida à concordância com mais esse assalto aos cofres da Previdência do Banco do Brasil.

Malandramente, os sindicalistas - ou ex-sindicalistas, pois, depois que chegaram ao poder, Senadora Heloísa Helena, esqueceram sua história e os seus compromissos - que hoje dirigem as duas instituições omitem a principal motivação desse acordo. Não é corrigir adequadamente os prejuízos causados pela chamada Parcela Previ aos que se aposentaram após dezembro de 1997, mas, sim, capitalizar o Banco com a utilização do Fundo Paridade, com o falso pretexto de “redução antecipada de suas contribuições”. Não é a primeira vez que o Banco do Brasil avança sobre os recursos dos funcionários, e há quem calcule que possa chegar a até R$20 bilhões o que o Banco tirou da Previ.

Ora, o desvio das reservas da Previ para destinação incompatível com seus objetivos, dilapidando seu patrimônio, caracteriza gestão temerária ou fraudulenta, expondo seus autores às penas da legislação específica e até do Código Penal.

Com um dos canais do “valerioduto” a descoberto, querem, obstinadamente, doar ao Banco o saldo creditado na conta “Fundo Paridade -Patrocinadora BB - Liminar da 13ª Vara Federal”, conta na qual está bloqueado o atual valor de Reserva de Contingência da Previ, creditada ilegalmente ao Banco no ano 2000.

E, para que seja possível a efetivação do acordo com a utilização pelo patrocinador do saldo bloqueado, será indispensável - a pedido dos autores e réus - a extinção dos processos que o Banco está perdendo. É incrível que o autor de uma ação vitoriosa na Justiça chame o réu para negociar e lhe entregar de mão beijada mais de R$4 bilhões. Custa crer que dirigentes sindicais, em vez de defenderem os interesses da classe que representam, patrocinem os interesses da empresa, pondo em risco o próprio fundo de pensão.

A desculpa de que é preciso defender os que estão sendo prejudicados ou que não se aposentam por causa da chamada Parcela Previ carece de lógica, pois extinguir ou reduzir a tal Parcela não tem relação com o Fundo Paridade, nem é justificável fazer doações ao Banco que resvalam na ilegalidade. Isto porque não há sustentação em tal ato na Lei Complementar nº 109, que rege a questão.

Os que se dizem representantes dos trabalhadores do Banco do Brasil estão defendendo os interesses do Governo e do Banco, agindo contra o patrimônio de funcionários e de aposentados participantes dos planos de benefício. E quem me traz essa angústia e essa preocupação são exatamente os aposentados, por meio de suas entidades ou até mesmo individualmente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento, acredito que nenhum dos senhores poderá discordar quando afirmo que os negócios entre o Banco do Brasil e a Previ estão sob suspeição. O mínimo, o mais sensato que se poderia fazer no momento é sustar a formalização de qualquer acordo que envolva transferência de recursos da Previ para os cofres do Banco do Brasil. Estão em curso no Senado, na Câmara e no Tribunal de Contas da União, diversos procedimentos investigatórios sobre essas relações. É preciso aguardar seu desfecho e não permitir que a Previ seja exposta à sanha de operadores do mensalão.

É, portanto, urgente que se impeça o tal plebiscito que, aliás, sequer está previsto nos Estatutos do Fundo, nem teria competência legal para promover tal mudança. Fossem bem intencionados os que maquinaram essa idéia, não teriam feito uma pergunta tão maniqueísta para o plebiscito em que, depois de um pacote de quatro perguntas, só permite ao participante dizer se concorda ou não. Não é possível sequer concordar com apenas uma das afirmativas e discordar de outras. Ora, se isto não é má-fé, fica muito difícil dizer o que é.

Uma publicação da Comissão Sindical da Empresa garante, inclusive, que o acordo teria sido aprovado pelo Ministério do Planejamento. Gostaria, de público, e espero que a resposta seja rápida, de ouvir o Ministro Paulo Bernardo sobre a questão. Se ele realmente endossou o acordo e os procedimentos adotados a partir dele.

Infelizmente, uma ameaça subliminar está sendo feita pelos sindicalistas que apóiam o acordo e a realização do plebiscito. Eles dizem que “se a proposta for rejeitada não haverá mudança, a Parcela Previ permanecerá no valor atual e a Previ continuará pagando benefícios menores do que poderia estar pagando”. Ora, isto é uma forma clara de induzir o voto.

Por isso, Srªs e Srs. Senadores, convido a todos a uma reflexão. Pode ser que eu esteja errado, pode ser que a avaliação de amigos e desconhecidos que me procuraram das mais diversas formas esteja completamente equivocada. Então, para que se pratique justiça, vamos ao debate.

Que se suspenda o plebiscito, marcado para o dia 21, e que nos sentemos todos para discutir o assunto. Sugiro que a Comissão de Assuntos Econômicos lidere esse debate e chame o Banco do Brasil, a Previ, as associações de aposentados, enfim, todos os envolvidos na questão para uma ampla discussão.

Chamo atenção aqui do Tribunal de Contas da União para que acompanhe esse fato e tome as providências necessárias, para proibir que tal assunto prossiga sem que haja esclarecimentos mais detalhados sobre o fato.

Sugiro, ainda, a minha querida amiga, Senadora Ana Júlia Carepa, ela própria bancária do Banco do Brasil e que se tem destacado nas discussões sobre os Fundos e que mereceu amplo perfil no site da Previ, que ajude a conduzir esse processo. Tenho certeza que a transparência e o debate franco de idéias farão bem a todos, mas, sobretudo, ao patrimônio dos funcionários do Banco do Brasil.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que encaminhe com urgência ao Tribunal de Contas o teor deste discurso, pedindo as devidas providências no sentido do acompanhamento desses fatos.

Era o que eu tinha a dizer. Obrigado, Sr. Presidente.