O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Serei breve, Srª Presidente.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também vou para a reunião da CPI dos Bingos, como o Senador Suplicy, e com um pouco de tristeza, porque naquela Comissão só não se investiga bingo. Fui o proponente dela, o que fiz com o fato determinado de investigar a jogatina e contravenção no País. Infelizmente, só o caso da GTech foi investigado. A jogatina e os bingos correm soltos. E temo pelo Senador Garibaldi, porque não sei como S. Exª fará o relatório.

Srª Presidente, antes de ler uma comunicação que recebi, gostaria de registrar a presença, que muito nos honra, neste plenário, de duas Prefeitas do meu Estado: a Prefeita Ana, do Município de São Domingos do Norte, um município pequeno, porém hospitaleiro, que tem um povo bom e trabalhador; e a Prefeita Raquel, de São Gabriel da Palha, um pólo industrial de confecções extremamente importante. Temos muitas capitais do café no Espírito Santo, e essa é uma delas, conjuntamente com o aglomerado de terras envolvendo São Domingos do Norte.

Fico feliz e honrado com a presença delas, pela luta que têm travado pelos interesses de seus Municípios. Fiquei emocionado hoje porque as acompanhei na Caixa. E aqui quero fazer justiça ao Governo - reconheço que lhe tenho feito muito mais críticas - pelo programa habitacional que atende a pessoas cuja renda chega a trezentos reais, sem importar se a pessoa tem escritura da terra ou não, podendo ser demonstrado por um recibo ou uma declaração de alguém, no interesse de possibilitar que o cidadão tenha o seu teto, o que é extremamente importante.

Sou filho de uma faxineira e, depois de ouvir todas aquelas explicações e ver Municípios que já estão operando com muita velocidade, com casas prontas, fiquei extremamente emocionado. Se minha mãe estivesse viva, quem sabe, essa seria a grande possibilidade dela e de milhares de brasileiros que estão precisando de um teto para viver.

Srª Presidente, aliás, V. Exª está muito bem nesta cadeira. Espero que, no próximo mandato, tenhamos uma mulher presidindo o Senado.

Senador Eduardo Suplicy, recebi uma comunicação das entidades de representação da Polícia Federal, dizendo o seguinte:

Apraz-nos cumprimentá-lo, ao tempo em que os representantes das Entidades Representativas dos Servidores da Polícia Federal no Estado do Espírito Santo, abaixo assinadas, comunicam a V. Exª que, por força de decisão tomada em Assembléia Geral Extraordinária Conjunta, realizada em 03/11/2005, os servidores da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Espírito Santo paralisarão suas atividades funcionais no dia 8 de novembro de 2005, por 24 horas.

Como isso aconteceu? Há cinco anos, Senadora Ana Júlia Carepa, tenho segurança de Polícia Federal no meu Estado. Dos 864 indiciados por nós na CPI do Narcotráfico, 10% é do meu Estado, graças a Deus, porque os mandantes do crime organizado, no Espírito Santo, estão na cadeia.

Ao longo da CPI do Narcotráfico, tive uma relação muito próxima com a Polícia Federal. E a Polícia Federal se queixa de sucateamento. Li nos jornais palavras de líderes que representam a categoria, dizendo que a Polícia Federal se sente muito mal neste momento, como garoto de recado, servindo para ser exposta à mídia, e entende que é, no fundo, uma polícia sucateada, recebendo pouca atenção do Governo.

A Argentina possui 32 milhões de pessoas e 47 mil servidores na Polícia Federal. O Brasil tem 180 milhões de habitantes e 7.000 mil homens na Polícia Federal - 3.500 em atividades operacionais - num País com dimensões como o nosso, com fronteiras abertas, e outros 3.500 homens na burocracia. Para um País do tamanho do nosso, seria preciso pelo menos 21 mil policiais na Polícia Federal.

Já falei dos disparates ocorridos, mas quero repetir. Por exemplo, há sete mil homens na Polícia Federal, mas só em Brasília há sete mil marinheiros, e nem mar há aqui.

Temos uma Polícia Federal mal aparelhada, que não tem suas reivindicações atendidas. A Polícia Federal brasileira tem feito milagres para as dimensões e as fronteiras abertas que temos. Milagres são feitos com essa gloriosa Polícia Federal.

Apelo para a sensibilidade do Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, para que atente para essa instituição porque nós carecemos dela. V. Exª conhece bem o crime organizado, como eu, e as ações do narcotráfico no Brasil e ai de nós se não tivéssemos o Ministério Público e a Polícia Federal que temos. Alguns reclamam de exageros onde eles não existem, mas o serviço prestado pelo Ministério Público é sobejamente maior do que os exageros cometidos. O serviço prestado pela Polícia Federal deste País é sobejamente maior e mais significativo do que os exageros cometidos.

            Para tanto, conclamo as autoridades do Governo porque, num País em que a nossa segurança já não existe, porque vivemos em um estado de exceção, a violência alcançou patamares insuportáveis.

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Encerro agora, Srª. Presidente.

A violência tomou patamares insuportáveis, não há como suportar. Todos os limites foram quebrados. Já não existem limites. A marginalidade ganhou todos os caminhos possíveis de afronta à sociedade. É preciso preservar e cuidar bem da Polícia Federal que tem cumprido o seu papel e incentivar os Governos estaduais a que Polícia Militar e Polícia Civil deste País, aqueles que são sacerdotes da nossa segurança pública, possam ter salário digno e condições de moradia. E aqui acredito que a Caixa Econômica Federal poderia entrar nesse mesmo programa, financiando casas para policiais federais e estaduais, militares e civis, dando guarida e segurança àqueles que, de forma sacerdotal, fazem segurança pública neste País.

Muito obrigado, Srª Presidente.