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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR TIÃO VIANA NA SESSÃO DO DIA 21 DE OUTUBRO, DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. PMDB - RR) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador Tião Viana.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Apenas, meu caro Presidente, como tenho um compromisso que é inadiável, não tenho como ficar e fazer o pronunciamento que gostaria...

O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. PMDB - RR) - V. Exª é o próximo orador; já ia chamá-lo.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - É que, em função da agenda que tenho que cumprir com vinte Prefeitos do meu Estado, Governador, Bancada Federal, com Ministros, não poderei usar a palavra no tempo regular, por isso peço a V. Exª que insira nos Anais da Casa o meu pronunciamento de hoje, que seria uma homenagem ao Partido Comunista do Brasil pelo Congresso Nacional que realiza, com a presença de 1.500 delegados. Esse evento contou com a presença do Presidente da República, dirigentes de todos os Partidos, Presidente Renan Calheiros, que prestigiou aquele ato histórico do PCdoB, um Partido que tem expressado a sua lealdade e a sua solidariedade a um projeto a favor de um Brasil novo, um Brasil justo.

Nesse pronunciamento, estendo uma homenagem distinta a João Amazonas Pedroso, Presidente histórico do PCdoB, e também ao Presidente Renato Rabelo, o atual Presidente do Partido Comunista do Brasil.

Era a homenagem que iria fazer da tribuna, mas peço que fique nos Anais da Casa e que V. Exª acolha o meu pedido.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR SENADOR TIÃO VIANA.

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O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a história do Partido Comunista do Brasil é uma verdadeira saga que se destaca na história política do Brasil. Única das siglas partidárias existentes hoje que já ultrapassou oito décadas de existência. Criado em março de 1922 e reorganizado em 1962, o partido esteve quase dois terços de sua existência vivendo na clandestinidade.

O partido esteve várias vezes quase que totalmente desestruturado em função da perseguição política promovidas pelos regimes de exceção que governaram o país por mais de quarenta anos do século passado. Vários de seus dirigentes foram mortos pela ação policial. Como exemplo mais recente a invasão do Comitê Central do Partido, em 1976, em São Paulo, que resultou na morte de vários de seus dirigentes.

            Em 1945 com a queda da ditadura Vargas os presos políticos foram anistiados e o Partido Comunista do Brasil conseguiu o reconhecimento da sua legitimidade e a sua legalização. Para as eleições que se seguiram, em 1946, o PC do B elegeu um senador e quatorze deputados constituintes. A legalização teve, porém, vida curta. Já no ano seguinte o governo cassou não só o registro do partido mas todos os mandatos de todos parlamentares eleitos nas diversas casas legislativas. O partido voltou à clandestinidade.

            Merece destaque, Srªs e Srs. Senadores, que em qualquer análise que se faça sobre a história do Partido Comunista do Brasil - PC do B -a sua luta permanente foi principalmente pelo direito inalienável da livre manifestação do pensamento e da liberdade de consciência. Essa foi a única razão da necessidade que o poder constituído sempre teve para cassar o registro do partido, colocando-o na ilegalidade. A necessidade política de tolher a liberdade de organização, a possibilidade e oportunidade de manifestação e de divulgação, pelo partido e pelos seus filiados, de forma livre e autônoma, dos seus princípios e os seus propósitos. Impediram a realização de reuniões e a de associação pacífica.

            Destaco ainda, Sr. Presidente, que aqueles brasileiros, filiados ao Partido Comunista, que sofreram a perseguição dos governos opressores, e digo opressores porque eles - os governos - utilizaram-se da força do poder constituído para eliminar direitos de cidadania mundialmente reconhecidos, sofreram a opressão maior de terem, naqueles períodos de clandestinidade, cassados os seus direitos políticos de cidadania.

            Srªs e Srs. Senadores, estes impedimentos, a negação oficial da existência do Partido Comunista do Brasil, é negação inequívoca de direitos reconhecidos pela Convenção Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Negaram ao partido e aos seus filiados o direito de opinião, o direito de expressão, o direito de reunião. Impediram todos eles de ter opiniões diferentes daquelas do governo constituído, Tolheram-lhes a liberdade de procurar, receber, transmitir informações e idéias. Eliminaram o direito de participação no governo de país, quer a participação direta, quer pela possibilidade de ter seus representantes livremente escolhidos.

            Nesta luta pela construção do Partido Comunista do Brasil eu não poderia deixar de homenagear a figura de João Amazonas. João Amazonas de Souza Pedroso, paraense de Belém, nascido em 1912, dez anos antes da criação do partido. Partido ao qual se filiou em 1935. A partir da sua filiação até a sua morte em 27 de maio deste ano, João Amazonas viveu cada momento da história do seu partido. Não há, senhoras senadoras e senhores senadores, necessidade aqui de citar cada um dos fatos que marcaram a história de João Amazonas. Quero apenas lembrar um dos seus últimos pedidos como forma de, até mesmo, mostrar como era forte a ligação que ele devotou ao partido e a seus companheiros. Manifestou em vida a vontade de que suas cinzas fossem lançadas na região do Araguaia. Foi no Araguaia que companheiros seus tombaram durante a guerrilha contra a ditadura militar. Amazonas sobreviveu à guerrilha mas o simbolismo das cinzas lançadas onde tombaram tantos de seus companheiros de sonhos e lutas mostra, pelo menos a mim, a vontade de se reunir novamente com os velhos companheiros.

            Saúdo ainda, Sr. Presidente, na oportunidade da realização do Congresso Nacional do Partido Comunista do Brasil que se realiza neste final de semana em Brasília, o presidente Dr.Renato Rabelo. Membro do Comitê Central do PC do B, do Secretariado Nacional e da Comissão Política Nacional Renato Rabelo, jornalista e médico, foi eleito Vice-Presidente em 1985. Rabelo foi eleito presidente nacional do partido por unanimidade em 2001 quando da realização do 10º Congresso Nacional do Partido Comunista do Brasil.

Na figura do seu Presidente nacional e na de João Amazonas homenageio todos os filiados do Partido Comunista do Brasil.

Não poderia ainda me furtar de relembrar, nesta homenagem, a parceria, que já se torna histórica, entre o Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil. Temos trabalhado juntos nas campanhas eleitorais, em nível nacional, desde a primeira campanha eleitoral do Presidente Lula à Presidência da República. Nossa união de propósitos nasceu certamente da luta pela normalização democrática do Brasil, da campanha por eleições diretas, das movimentações políticas pelo impeachment do presidente Collor.

Finalmente, Sr. Presidente, quero homenagear os companheiros acreanos, militantes do Partido Comunista do Brasil. O Partido Comunista do Brasil foi fundado no Acre pela militância aguerrida, ainda na clandestinidade, de Maria Rita Batista, de Manoel Pacífico da Costa e de Pascoal Torres Muniz. A eles, logo nos primeiros momentos, aliaram-se Marcos Afonso Pontes de Sousa, Waldomiro Andrade dos Santos, Olindina Silva, Raimunda Chaves, Airton Rocha, Natal Chaves, Sônia Chaves e Francisca Bezerra - a conhecida Quinha. Pouco tempo depois ocorreu a filiação dos companheiros Moisés Diniz, deputado estadual; Edvaldo Magalhães, o atual líder do governo na Assembléia Legislativa e Perpétua Almeida, deputada federal da bancada do Acre.

Saúdo também todos os militantes acreanos do PC do B nas pessoas dos dirigentes atuais do partido no Acre: Ariane Cadaxo; Edvaldo Magalhães; de Eduardo Farias - vice-prefeito de Rio Branco; José Gadelha das Chagas - vice-prefeito de Porto Valter; Márcio Batista - vereador de Rio Branco; Moisés Diniz; Pascoal Kalil e Perpétua Almeida

Muito obrigado, Sr. Presidente