A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os servidores da educação em Mato Grosso têm vivido um problema bastante grave e que mais está parecendo perseguição à categoria dos educadores, que, ao longo dos tempos, lutaram tanto, batalharam tanto e conseguiram uma lei que eu diria atende, em grande parte, os seus interesses, as necessidades dos trabalhadores dessa área. Infelizmente, o Governo Blairo Maggi, em sucessivas tentativas, vem muitas vezes conseguindo retirar ganhos da chamada Lopeb, que seria a lei maior da educação no nosso Estado, o Mato Grosso.

            Aos trancos e barrancos, os servidores da educação em Mato Grosso vão se desviando da incontrolável perseguição à categoria pelo Governo Maggi. Felizmente, uma liminar esta semana impediu mais uma injustiça contra os professores aposentados. Foi uma vitória parcial da categoria, que está apavorada com o Governo desse senhor.

            Fui eleita para o cargo de Senadora, mas, profissionalmente, sou professora, e é como professora, acima de tudo, que procuro me manifestar desta tribuna. Sou professora e também aposentada, e, como professora e aposentada que sou, não posso deixar de protestar, com muita revolta, contra o ato desumano que o atual Governador de Mato Grosso, o poderoso Blairo Maggi, acaba de cometer contra os professores aposentados que integram os quadros do Poder Executivo do nosso Estado.

            Atentem, prezadas Senadoras e Senadores, para essa drástica decisão do Governador Blairo Maggi, que retirou recentemente 20% do que os professores aposentados pelo Estado de Mato Grosso recebiam como Adicional de Final de Carreira.

            E lá não há salário algum de muitos milhares de reais por mês! O salário de um professor aposentado do nosso Estado fica em torno de mil reais, mil e poucos reais. E o Governador Maggi, além de ter feito o corte de 20%, está obrigando os professores a devolverem o adicional que já receberam, o que é pior! Além da perda, ainda há a devolução.

            Faziam jus a esse benefício todos os professores e professoras que se aposentaram até o final de 1998, quando ocorreu a implantação da Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino (a LC 50).

            Dessa forma, o que se vê agora é que, alegando duplicidade no pagamento, o Governador Blairo Maggi, que não tem vivência nem sensibilidade para com os dramas vividos pelo funcionalismo do Estado, determinou a retirada de algo em torno de R$250,00 dos holerites de todos os professores aposentados, dinheiro referente aos valores do Adicional de Final de Carreira, numa decisão que afronta o princípio da irredutibilidade dos vencimentos, conforme está afixado na Constituição da República, em seu art. 37, inciso XV.

            É uma decisão de quem desconhece o dia-a-dia, as necessidades, as conquistas históricas da categoria dos professores mato-grossenses, tão bravamente organizados em torno do Sintep, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público, que se constitui na maior força organizada dos trabalhadores lá do nosso Estado de Mato Grosso.

            Claro que essa é uma decisão que não vai ficar barata. Por meio de sua assessoria jurídica, o Sintep já impetrou mandado de segurança contra a medida discriminatória do Governador de Mato Grosso, o Sr. Blairo Maggi, que dessa forma resolveu prejudicar os idosos da educação, aqueles profissionais que já deram tanto pela formação dos filhos e filhas de nossa terra e que tanto contribuíram para o desenvolvimento e o progresso de nossa região.

            Com uma penada só, o Sr. Blairo Maggi retira dos sofridos professores e professoras aposentadas uma quantia que gira em torno de R$250,00 por mês, de acordo com os cálculos do sindicato da categoria.

            Sr. Presidente, Senador Antero Paes de Barros - que, como eu, também é Senador pelo Estado de Mato Grosso -, se o que está sendo tirado dos salários dos aposentados da carreira do magistério de Mato Grosso é em torno de R$250,00, o que equivale a 20% do salário deles, dá para fazer uma conta muito fácil de que cada um deve ganhar pouquinho mais do que R$1.000,00. Não bastasse estarem perdendo R$250,00, que já tinham sido incorporados a seus salários, estão tendo que devolver aquilo que já receberam em inúmeras parcelas. Um verdadeiro descalabro. Se o Sr. Blairo Maggi tivesse o mínimo de decência, o mínimo de compromisso que o seu Partido, o PPS, diz ter com os assalariados, deveria determinar a imediata suspensão dessa medida e o restabelecimento dos valores que eram pagos aos professores aposentados antes que se processasse essa decisão arbitrária, truculenta, um despróposito sob qualquer ângulo que se analise a questão.

            Devo aqui lembrar, Srªs e Srs. Senadores, que, em 1998, quando se discutia a Lopeb, para dirimir qualquer dúvida que houvesse com relação ao direito dos professores aposentados, a Comissão de Enquadramento, formada à época por representantes do Sintep, da Secretária de Educação e da Secretaria de Administração do Governo do Estado, fez uma consulta à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso sobre a incorporação ou não desses 20% na composição dos subsídios no final de carreira.

            Naquela ocasião, parecer assinado pela Procuradora Drª Jussara Caramuru Biancardini, profissional da mais alta respeitabilidade, que representava a Procuradoria-Geral do Estado, em decisão que foi posteriormente corroborada pelo então Governador Dante de Oliveira, estabeleceu:

Os professores aposentados que tiverem incorporadas aos seus proventos as vantagens de gratificação de final de carreira, conforme inciso II do art. 219 e art. 220 da Lei Complementar nº 04/90, porém sem previsão legal da referida vantagem no subsídio único (art. 44, LC nº 50/98), não terão nenhuma alteração quanto aos seus proventos face à proteção constitucional ao direito adquirido.

            Vejam aí o tom peremptório desse parecer. E foi com base no que relatou a ilustre Procuradora Drª Biancardini que o então Governador, Dante de Oliveira, incorporou o Adicional de Final de Carreira, no valor de 20%, aos subsídios dos professores aposentados, compondo remuneração única.

            Em 2001, todavia, uma primeira ameaça aos professores aposentados: o Governador Dante de Oliveira decidiu desincorporar o valor referente aos 20% de final de carreira, numa manobra que tinha como objetivo reduzir o impacto que os índices de recomposição salarial anual provocavam na folha de pagamento. Dessa forma, os índices incidiriam somente sobre o salário base (subsídio), ficando os referidos 20%, referentes ao final de carreira, congelados.

            Agora, para complicar, alegando duplicidade de pagamento, o Governador Blairo Maggi decide retirar dos holerites dos aposentados esses 20%, o que representa uma violência inaceitável. Manifestamo-nos daqui contra essa decisão. O Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso, em todas as suas instâncias, vai se mobilizar no sentido de derrubá-la, restabelecendo os direitos dos professores aposentados, que estão sendo atacados. Não vamos deixar que roubem desses profissionais esses recursos que são fundamentais para a sua sobrevivência.

            O Partido dos Trabalhadores, nas Câmaras, na Assembléia Legislativa, na Câmara Federal e em todos os espaços e fóruns em que atua passa a denunciar essa decisão do Governador Blairo Maggi como uma decisão antipopular, antiética, uma decisão inaceitável, que precisa ser revogada o mais rapidamente possível.

            Aqui eu quero fazer um parêntese, para lembrar a determinação da Deputada Vera Araújo, professora dos quadros do nosso Estado de Mato Grosso, que é uma lutadora, uma batalhadora e está à frente deste movimento. Como eu disse no início da minha fala, saiu uma liminar na semana que passou, determinando que o Governo do Estado imediatamente passe a cumprir a lei, ou seja, que os 20% do chamado fim de carreira sejam respeitados conforme a lei determina e não retirados, sacados, como acaba de ser feito pelo Governador Blairo Maggi.

            Independentemente dessa liminar - todos sabemos que liminar é liminar, que pode a qualquer momento ser derrubada pelo julgamento do seu mérito -, nós aqui conclamamos o Governador Blairo Maggi para que tenha o mínimo de sensibilidade e saiba que não dá para fazer economia em Mato Grosso tirando R$250,00 de cada profissional da educação pública do Estado. Que faça economia, sim, mas por outros meios, como, por exemplo, localizando e reduzindo gastos exagerados, e não tirando parcela do salário dos mais sacrificados, como demonstra sua história, que são os educadores do nosso Estado, que obtiveram uma vitória grandiosa com essa liminar que restabeleceu a incorporação do adicionai de 20% de fim de carreira.

            Sr. Presidente, eu queria também aqui dizer da minha solidariedade aos profissionais da educação, que sabem que sou professora - estou Senadora - dei aula durante 26 anos na Universidade Federal de Mato Grosso. Fui Secretária de Educação e Cultura quando essas duas secretarias funcionavam conjuntamente. Os profissionais da educação que trabalhavam como educadores sabem muito bem do nosso procedimento. Lembram-se muito bem do trabalho feito por mim como Secretária de Educação, tanto é que, no dia em que fui demitida, houve paralisação geral de toda a categoria, que saiu pelas ruas com tarja preta no braço e cobriu as portas e janelas dos sindicatos com panos pretos. Temos a maior confiança e certeza do trabalho legítimo, determinado e confiável dos trabalhadores de educação.

            Aproveitando o tempo que me resta, eu gostaria de dizer que Blairo Maggi devia, sim, preocupar-se com o ICMS de energia e telefonia do Estado do Mato Grosso, que é o mais alto do Brasil. Srªs e Srs. Senadores, o ICMS de energia em Mato Grosso é 43%, quase 50%, quando todos sabemos, Sr. Presidente, Senador Antero Paes de Barros, que em todos os Estados, é 17%. No meu último ano como Deputada Estadual, consegui aprovar, por maioria apertada, a redução do ICMS de energia. Essa aprovação se deu no mês de novembro do último ano do meu mandato como Deputada; no ano seguinte, eu iniciava o meu mandato de Senadora. No início do Governo Blairo Maggi, uma das primeiras atitudes de S. Exª foi vetar esse projeto da redução do ICMS da energia que a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso havia aprovado.

            Estivemos várias vezes no gabinete do Governador Blairo Maggi no início do seu governo, apelando para que não vetasse, porque Mato Grosso, hoje um Estado eminentemente produtor de matéria-prima, precisa agregar valor àquilo que produz, à soja, ao algodão, à carne. A única forma de levarmos indústrias para Mato Grosso é a redução do ICMS da energia. Não é possível cobrar 43% de ICMS, quase 50%, sobre a energia em Mato Grosso.

            Comprometeu-se o Governador, à época, a constituir uma comissão para estudar e ver como faria essa redução gradativa. Até hoje não fez o estudo e sequer constituiu o grupo de estudo, e lá se vão três anos que ele está no Governo do Estado de Mato Grosso.

            Muito obrigada.