O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Srs. Senadores, falo neste momento sobre um assunto de fundamental importância para o meu Estado, o Maranhão. Estou apresentando ao Senado o projeto que cria a Zona Franca de São Luís, no Maranhão. Na elaboração da proposição, que fiz com a excelente assessoria da Consultoria do Senado, tivemos o cuidado de não infringir o art. 61 da Constituição, pois nada nela existe que possa interferir na competência privativa do Presidente da República.

A situação do meu Estado, Sr. Presidente, é de desconforto. Os levantamentos revelados sobre o Índice de Desenvolvimento Humano e o Produto Interno Bruto continuam, infelizmente, indicando o Maranhão como o menos desenvolvido e o mais pobre da Região Nordestina. Isto, em que pesem os inauditos esforços desenvolvidos pelos que têm dirigido o Estado. O que se faz, em esforço, no âmbito estadual não tem tido correspondência por parte do Governo Federal. É como se o Maranhão não fosse, tanto quanto os demais, uma unidade da Federação Brasileira. As rodovias deterioradas e a carência geral de investimentos federais no Estado, que vêm motivando há anos os nossos protestos, apelos e pedidos, são os principais fatores impeditivos de análises otimistas que orientam os cálculos do IDH e do PIB maranhenses.

A evolução da economia do Maranhão se deu em ritmo similar ao observado no contexto regional e nacional. No entanto, no período em que governei o Estado, de 1991 ao início de 1994, a economia maranhense cresceu igual em ritmo à brasileira e superior à nordestina, conforme demonstram as tabelas de nºs 1, 2 e 3 que incluo neste pronunciamento. Tais alterações para melhor foram possíveis graças ao número considerável de obras realizadas. Multiplicamos por três as escolas existentes e com elas os professores, e recuperamos ou construímos centenas de quilômetros de rodovias, que se acrescentaram às milhares de outras obras concluídas naquele período. No meu governo não se contraiu um centavo de dívida pública, e pagamos as mais vultosas, originárias de administrações anteriores. Foi possível, assim, reduzir o estoque daquele imenso contencioso. A União Federal, todavia, repito, não ajudou o Maranhão, ao contrário do que ocorreu em relação aos demais Estados.

Essa, Srªs e Srs. Senadores, a principal motivação do projeto que cria a Zona Franca de São Luís, um instrumento capaz de fazer aproveitar os portos marítimos ali existentes, tidos como de excelência. Precisamos fazer utilizar economicamente a abundância do seu estoque de energia elétrica, as suas ferrovias e rodovias, e tantas outras fontes multiplicadoras de empregos e de crescimento em estado latente e que somente não se realizam por falta de interesse da União Federal.

Por essas e tantas outras razões, tenho esperanças de que o referido projeto receberá o apoio desta Casa, corrigindo injustiças e desigualdades que paralisam os avanços pelos quais tanto luta o meu Estado.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.